Cabo Bebeto
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 220 | 220 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 165 | 164 |
| INDICAÇÃO (IND) | 149 | 149 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 58 | 58 |
| EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) | 29 | 29 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 16 | 16 |
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) | 9 | 9 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 7 | 7 |
| OFICIO (OFI) | 5 | 5 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) | 3 | 3 |
| EMENDAS SUBSTITUTIVAS (ES) | 2 | 2 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) | 2 | 2 |
| RECURSOS (REC) | 2 | 2 |
| EMENDAS MODIFICATIVAS ADITIVAS (EMA) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1982/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/05/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE FRAGATA RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA. | LEI ORDINARIA nº 10.048, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1971/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO 3° SARGENTO ROBERTO VENTURA DE SANTANA. | LEI ORDINARIA nº 10.046, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1970/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES. | LEI ORDINARIA nº 10.063, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 329/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/02/2026 | CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS. | RESOLUÇÃO nº 994, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1874/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO. | LEI ORDINARIA nº 10.024, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 327/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2026 | CONCEDE A COMENDA HÉLVIO AUTO Á PROFESSORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO. | RESOLUÇÃO nº 986, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1830/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. PAULO ELIAS BEDRAN JÚNIOR. | LEI ORDINARIA nº 9.992, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1805/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA. | LEI ORDINARIA nº 10.049, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 318/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO FRANCISCO ALVES CAMELO NETO (MESTRE FRANCIS). | RESOLUÇÃO nº 991, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 316/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/11/2025 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. AUGUSTO NUNES DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 987, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 315/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/11/2025 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. ALEXANDRE EGGERS GARCIA | RESOLUÇÃO nº 992, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1786/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO AZUL-APA. | LEI ORDINARIA nº 9.973, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1785/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL, LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO - PROALE. | LEI ORDINARIA nº 9.939, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1766/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/11/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI. | LEI ORDINARIA nº 9.965, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 310/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/11/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI | RESOLUÇÃO nº 993, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 306/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/11/2025 | CONCEDE A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA AO SR. ANDERSON AUSTREGÉSILO DE ATAYDE SILVA. | RESOLUÇÃO-ARQUIVO nº 966, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 302/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO | RESOLUÇÃO nº 957, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1722/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2025 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 9.682/2025. | LEI ORDINARIA nº 10.026, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 289/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/10/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. JOSÉ GUIDO DO RÊGO SANTOS. | RESOLUÇÃO nº 956, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 283/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2025 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO SR. DANIEL DOS SANTOS ROCHA. | RESOLUÇÃO nº 996, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 280/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/09/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. ANTÔNIO MÁRCIO BRITTO RAPÔSO. | RESOLUÇÃO nº 975, de 12 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 276/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. MAURO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS. | RESOLUÇÃO nº 980, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1590/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.967, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1564/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO, PREVÊ MULTA AOS ORGANIZADORES E PROÍBE O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE QUAISQUER ATIVIDADES VEDADAS NESTA LEI. | LEI ORDINARIA nº 9.874, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1558/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/08/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HENRIQUE GUSTAVO DE CARVALHO. | LEI ORDINARIA nº 9.812, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1459/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS. | LEI ORDINARIA nº 9.676, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1439/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/05/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES. | LEI ORDINARIA nº 9.808, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 235/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR CLESIO PALMEIRA DE ALMEIDA. | RESOLUÇÃO nº 982, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1363/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ,PARA ACESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA ANUAL E PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINARIA nº 9.854, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1362/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.895, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1360/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000. | LEI ORDINARIA nº 9.732, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1321/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/03/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. | LEI ORDINARIA nº 9.916, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1320/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/03/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.847, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 191/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. | RESOLUÇÃO nº 871, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1301/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES. | LEI ORDINARIA nº 9.815, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1300/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. | LEI ORDINARIA nº 9.655, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1299/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO. | LEI ORDINARIA nº 9.724, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1298/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SENHOR MARCOS NEI DA SILVA TORRES | LEI ORDINARIA nº 9.761, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1297/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/02/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996. | LEI ORDINARIA nº 9.743, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1280/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/02/2025 | INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1270/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.890, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1252/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2024 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. | LEI ORDINARIA nº 9.897, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1177/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.708, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 170/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/11/2024 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS EMPREENDEDORES DE DESTAQUE EM ALAGOAS E SUAS EMPRESAS. | RESOLUÇÃO nº 863, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1164/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. | LEI ORDINARIA nº 9.530, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1162/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.887, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1142/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2024 | ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 | LEI ORDINARIA nº 9.771, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 150/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO CORONEL QOC PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 837, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 149/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | PROPÕE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DR. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA, ADVOGADO E DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJDFT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 659, DE 2021. | RESOLUÇÃO nº 826, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PRE 136/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/08/2024 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. CLAYDSON DUARTE SILVA DE MOURA. | RESOLUÇÃO nº 809, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 982/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CONSERVADORA DE ALAGOAS - UCA. | LEI ORDINARIA nº 9.445, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 943/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSEJUF/AL. | LEI ORDINARIA nº 9.405, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 914/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2024 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO EMITIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.511, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 911/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E SEUS FAMILIARES, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | LEI ORDINARIA nº 9.654, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 884/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. | LEI ORDINARIA nº 10.023, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 858/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. | LEI ORDINARIA nº 9.790, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 813/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REGINALDO LESSA. | LEI ORDINARIA nº 9.331, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 812/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO SOCIAL ALÉM DO AMOR. | LEI ORDINARIA nº 9.288, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 802/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+. | LEI ORDINARIA nº 9.806, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 781/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.323, de 19 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 712/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÁS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM SEU TERRITÓRIO EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.408, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 576/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE ARAPIRACA. | LEI ORDINARIA nº 9.149, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 51/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/10/2023 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 748, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 50/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/10/2023 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 747, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 562/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVERALDO GOMES DE SOUSA. | LEI ORDINARIA nº 9.192, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 47/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. | RESOLUÇÃO nº 749, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 549/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS. | LEI ORDINARIA nº 9.135, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 505/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/09/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FILHOS DO PATACHO. | LEI ORDINARIA nº 9.108, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/09/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABELHA RAINHA-IAR. | LEI ORDINARIA nº 9.160, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 455/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/08/2023 | ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.022, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 407/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GENERAL DE DIVISÃO ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO. | LEI ORDINARIA nº 9.042, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 385/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.215, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 383/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.486, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 382/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.682, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 374/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOJÔ MUNIZ. | LEI ORDINARIA nº 9.021, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 370/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA. | LEI ORDINARIA nº 9.062, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 332/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ WAGNER MENDES ANDRADE. | LEI ORDINARIA nº 8.927, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 331/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉLIO RIBEIRO DE ABREU. | LEI ORDINARIA nº 9.003, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 330/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAETANO XIMENES DE ARAGÃO FILHO. | LEI ORDINARIA nº 9.037, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 293/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/04/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO JÚLIO SÉRGIO DA COSTA | LEI ORDINARIA nº 8.997, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 278/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2023 | ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNCIA EXECUTIVA DO DER/AL, ENTRE ÁS 21 HORAS E 5 HORAS. | LEI ORDINARIA nº 9.740, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.521, de 11 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 273/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DOS CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA, GERADO EM IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS, PARA ENTIDADES BENEFICIENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. | LEI ORDINARIA nº 9.387, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 232/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2023 | ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.518, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 206/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, NA FORMA ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.079, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 205/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS ACACS-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.849, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 204/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CT PALMEIRENSE. | LEI ORDINARIA nº 9.181, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. | LEI ORDINARIA nº 9.475, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FRANCISCO HAROLDO AMORIM COSTA . | LEI ORDINARIA nº 8.877, de 16 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 196/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMMBRO DE 1984. | LEI ORDINARIA nº 8.991, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2023 | ALTERA O ART. 17-A DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO D E1996. | LEI ORDINARIA nº 9.519, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2023 | ALTERA A ALÍNEA C, DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. | LEI ORDINARIA nº 8.967, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1087/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/12/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DOS ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO. | LEI ORDINARIA nº 8.933, de 14 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1073/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/12/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RODRIGO LUZ. | LEI ORDINARIA nº 8.929, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 983/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2022 | PROPÕE ALTERAÇÃO NA LEI 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.960, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 982/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HÓTEIS-ABIH-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.817, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 975/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/06/2022 | RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURA, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.976, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 104/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2022 | PROPÕE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DR. RICARDO ANTUNES MELRO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 659, DE 2021. | RESOLUÇÃO nº 688, de 07 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 944/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2022 | PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.081, de 05 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 103/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA SRGENTO ADEILTO AO DELEGADO GILSON RÊGO SOUZA | RESOLUÇÃO nº 702, de 15 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 100/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA SARGENTO ADEILDO" À CAPITÃ QOC PM "DANILVA CLÁUDIA ALVINO DA SILVA". | RESOLUÇÃO nº 678, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 99/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA SARGENTO ADEILDO" AO CABO PM TIAGO PEREIRA DOS SANTOS. | RESOLUÇÃO nº 680, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 98/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2022 | PROPÕE A CONCESSÃO DA COMENDA SARGENTO ADEILDO À CABO PM JÉSSICA ALVES VIANA | RESOLUÇÃO nº 679, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 915/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS . | LEI ORDINARIA nº 9.395, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 912/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/04/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA | LEI ORDINARIA nº 8.755, de 08 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 911/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/04/2022 | CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA COMUNIDADE. | LEI ORDINARIA nº 8.736, de 02 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 908/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/04/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AMBIENTAL CASA DO VELHO CHICO. | LEI ORDINARIA nº 9.148, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 898/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/04/2022 | DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. | LEI ORDINARIA nº 8.890, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 802/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA MASCULINO. | LEI ORDINARIA nº 8.879, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 753/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2021 | RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 728/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | PROPÕE USO FACULTATIVO DE MÁSCARA EM AMBIENTES PÚBLICOS NÃO CONFINADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.604, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 699/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.594, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 79/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2021 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 660, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 78/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2021 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SGT PM LOURIVAL COSTA ROMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 665, de 09 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 77/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2021 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL LAÉRCIO CASADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 664, de 09 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 558/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL. | LEI ORDINARIA nº 8.608, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 538/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | LEI ORDINARIA nº 8.618, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 537/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2021 | REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016., QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.507, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 505/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/03/2021 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS. | LEI ORDINARIA nº 8.538, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 504/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.559, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 503/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS. | LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 464/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO AOS LÚPICOS. | LEI ORDINARIA nº 8.603, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 413/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/10/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. | LEI ORDINARIA nº 8.556, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 411/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/09/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.527, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 407/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 26 DE JUNHO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM. | LEI ORDINARIA nº 8.552, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 400/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.414, de 19 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRE 63/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/09/2020 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SARGENTO EDMILSON HERMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 649, de 09 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 62/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/09/2020 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL PENAL NEUSVALDO WANDERLEY TARGINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 648, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 61/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/09/2020 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 2º TEN. JOSÉ CASADO DA ROCHA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 647, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 370/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2020 | ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.528, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 366/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/08/2020 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.577, de 19 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 365/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/08/2020 | PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 331/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS LIGADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO ENTORNO DOS HOSPITAIS UPAS'S E POSTOS DE SAÚDE , EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS . | LEI ORDINARIA nº 8.485, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 299/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.530, de 26 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 242/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/12/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 41/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2019 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL CIVIL DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 626, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 39/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2019 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO À CEL. PM VALDENIZE FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 624, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. | LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR. | LEI ORDINARIA nº 8.181, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 16/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2019 | INSTITUI A COMENDA SARGENTO ADEILDO PARA HOMENAGEAR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | RESOLUÇÃO nº 606, de 03 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 105/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZAREM FINANCEIRAMENTE OS EVENTUAIS DANOS, OU AUTORIZAREM SEUS FILHOS MENORES A PRESTAR SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO. | LEI ORDINARIA nº 8.335, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA. | LEI ORDINARIA nº 8.242, de 27 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRE 13/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2019 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(AO ENGENHEIRO ABEL GALINDO MARQUES) | RESOLUÇÃO nº 603, de 26 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 54/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/04/2019 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS. | LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 52/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA. | LEI ORDINARIA nº 8.121, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 12/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2019 | ACRESCENTA O § 4 º AO ARTIGO 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161 DE 26 DE JUNHO DE 2000 , QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | LEI ORDINARIA nº 8.146, de 19 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 1/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/02/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS QUE MENCIONA NO ARTIGO 123 DA RESOLUÇÃO 369/93, O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 593, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.