Cabo Bebeto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 2179/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER-AL, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM RETORNO E DE LOMBADAS NO TRECHO RECÉM DUPLICADO DA AL-110, NO SENTIDO SÃO SEBASTIÃO/ARAPIRACA, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2172/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/08/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇO EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ALTERADO O ART. 11 DA LEI 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.475,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOE, DE MOTOMECANIZAÇÃO - QOMT E MÚSICOS - QOM, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2119/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS, O SENHOR GUSTAVO ALBERTO ACIOLI, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOB O RIO TRAIPU QUE LIVA O POVOADO CAPIVARA À CIDADE DE BATALHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2109/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, O SR. JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS AL -115 E AL-485, NAS IMEDIAÇÕES DO TREVO LOCALIZADO NA ALTURA DA EMPRESA COCA-COLA, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2108/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, O SR. JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DE TODA EXTENSÃO DA RODOVIA AL 220, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA A MACEIÓ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2059/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/01/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DE ALAGOAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR LOMBADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO TREVO DE ENTRADA DE COITÉ DO NÓIA NA AL 110, QUE DÁ ACESSO Á AL 482. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2016/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ALTERADO O § 2° DO ART. 37 E O § 1° DO ART. 38, DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2015/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI QUE TRATE SOBRE A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2014/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMMPRENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ACRESCENTADO O ART. 106 A SEUS INCISOS, NA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1921/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/08/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SR. GUSTAVO PONTES DE MIRANDA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI, COMO OBJETIVO DE GARANTIR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO IMPORTANTE QUADRO DO SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1887/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/05/2025 | APELO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 225, EM IGREJA NOVA, E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1871/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/04/2025 | APELO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO DANTAS, E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS, SR. CORONEL BM SÉRGIO ANDRÉ SILVA VERÇOSA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 8.668 DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO À HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS - CBM/AL, FIXA O EFETIVO, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1746/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/01/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO , GESTÃO E PATRIMÔNIO, SRA. PAULA DANTAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM CONVOCAR OS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DE ALAGOAS, ANTE E URGENTE NECESSIDADE DE RECOMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1074/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2024 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOSART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM A IMEDIATA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL 215, PRÓXIMO À CIDADE DE ANADIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1073/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2024 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOSART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM A IMEDIATA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL 220, ANTES DO TREVO QUE DÁ ACESSO A SÃO MIGUEL DOS CAMPOS NO SENTIDO MACEIÓ - SÃO MIGUEL, E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1072/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2024 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOSART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 115, QUE LIGA TAQUARANA AO TREVO DA BR 316, MAIS CONHECIDO COMO TREVO DO CUSCUZ E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1009/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR , SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ALTERADO O CAPUT DO ART. 70 E REVOGADA A ALÍNEA "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 49 E O § 3º DO ART. 127, DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), BEM COMO REVOGAR 0 § 9º DO ART. 17 DA LEI Nº 6.514/2004( LEI DE PROMOÇÃO DOS MILITARES DE ALAGOAS) CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 950/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/06/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR PAULO DANTAS, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO SARAIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA GUARNIÇÃO DO CBM/AL COM UM ABS- AUTOMÓVEL BUSCA-SALVAMENTO, CARRO HÍBRIDO DOS BOMBEIROS QUE ATENDE SALVAMENTO E INCÊNDIO, NA CISP 3, NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 942/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR PAULO DANTAS, E A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSEANE FERREIRA, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JACINTINHO, EM MACEIÓ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 884/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/04/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR PAULO DANTAS, E AO EXMO. SR. GUSTAVO PONTES DE MIRANDA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE FORMA PORTAS ABERTAS À COMUNIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 883/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/04/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR PAULO DANTAS, E AO EXMO. SR. MOSART DA SILVA AMARAL, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A CRIAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ROD. AL. 405, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA - MACEIÓ/AL, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CT GUSTAVO PAIVA (CT DO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CSA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 865/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/03/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR PAULO DANTAS, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO GUSTAVO PONTES DE MIRANDA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PELO MENOS UMA UNIDADE MÓVEL (AMBULÂNCIA) PARA O SAMU EM SANTANA DO IPANEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 851/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/03/2024 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E À SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS, PARA QUE E DETERMINEM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL ROSA DE CASTRO FONSECA EM TANQUE D'ARCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 749/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI INSTITUINDO ADICIONAL POR EXPOSIÇÃO AO RISCO DE MORTE - PERICULOSIDADE - AOS SERVIDORES OCUPANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILTAR E DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 748/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 220, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO E SÃO JOSÉ DA TAPERA, POVOADO DE MARRUÁ E SUA DEVIDA LOCALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 733/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/09/2023 | APELO AO EXMO. SR, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) A VACINA CONTRA DOENÇAS CAUSADAS PELA BACTÉRIA MENNGOCÓCICA DO TIPO B. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 728/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/09/2023 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SENHOR CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMPREENDAM ESFROÇOS NO SENTIDO DE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO PELOS POLICIAS MILITARES QUE ATUAM NO CALÇADÃO DO CENTRO DE MACEIÓ, PARA QUE SEJA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAQUELE LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 673/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/08/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, SENHOR CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI QUE SEJA CRIADO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O SERVIDOR MILITAR ESTUDANTE DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/05/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 220, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SÃO MIGUEL E SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/05/2023 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E Á SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, SENHORA CARLA DANTAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM DAR CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DE ABATEDOUROS EM ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 294/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/05/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 215, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ANADIA E BOCA DA MATA E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/05/2023 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR, PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS , FLÁVIO SARAIVA, PARA QUE REALIZEM ESFORÇOS A FIM DE CONCEDER REAJUSTE DA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA DOS TRIPULANTES DO GRUPAMENTO AÉREO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/04/2023 | APELO AO EXMO. GOVERNADOR, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI, VISANDO A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, FLÁVIO SARAIVA,PARA QUE TOMEM AS MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE O ESTADO DE ALAGOAS VENHA ADERIR O PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO N°11.436 DE 15 DE MARÇO DE 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, FLÁVIO SARAIVA, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SIMILAR AO '' RONDA NOS BAIRROS '', APROVEITANDO OS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA PARA FAZER A SEGURANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2023 | APELO AO EXMO SENHOR PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MOSART DA SILVA AMARAL, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTALAÇÃO DE PASSARELAS ELEVADAS, COM ACESSIBILADE, PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA NA RODOVIA AL 220. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2023 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR, PAULO DANTAS, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1789/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/12/2022 | APELO AO EXMO.SENHOR GOVERNADOR,PAULO DANTAS,PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, RELATÓRIO DOS GASTOS Á VERBA DA FUNDEB COM OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO EM 2022. AO MESMO TEMPO,CASO HAJA SOBRAS DA REFERIDA VERBA, QUE AO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM ESSA FINALIDADE, JÁ O FAÇA INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA OU DE APOIO, NAS ESCOLAS OU NOS ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE INCLUIR A PREVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR DA PARCELA ORIUNDA DO REFERIDO RATEIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1400/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2022 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOZART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM A RETOMADA DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AL 220 PRÓXIMO A ARAPIRACA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1222/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2021 | APELO AO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALFREDO GASPAR , QUE REALIZEM OS DEVIDOS ESTUDOS E ENCAMINHEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTITUIDA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO, ACADÊMICA OU PROFISSIONAL, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, NA ORDEM DE 20% PARA ESPCIALIZAÇÃO, 25% PARA MESTRADO E 30% PARA DOUTORADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1216/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/11/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADO DO ESTADO, PARA QUE CASO HAJA RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB, EM 2021, AO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM ESSA FINALIDADE, JÁ O FAÇA INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA OU DE APOIO, NAS ESCOLAS OU NOS ORGÃOS DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE INCLUIR A PREVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR DA PARCELA ORIUNDA DO REFERIDO RATEIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1215/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOSART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM A IMEDIATA CRIAÇÃO DE ACOSTAMENTO E SINALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA AL 110, QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1214/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, SR. FERNANDO PEREIRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A EXECUÇÃO DE UM SISTEMA EFICAZ DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1190/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/10/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ALFREDO GASPAR E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR NOVOS POSTOS DE GUARDA-VIDAS NO LITORAL DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1132/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/09/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOSART AMARAL, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 115, QUE LIGA TAQUARANA AO TREVO DA BR 316, MAIS CONHECIDO COMO TREVO DO CUSCUZ E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1114/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/08/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE AYRES, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA CONSTRUIR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TIPO 1 NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1113/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/08/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILUSTRISSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALFREDO GASPAR, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1081/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/08/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO, PARA QUE PROVIDENCIE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, MEDIANTE PROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA EM ANEXO, A FIM DE REDUZIR DE 20 PARA 15 O TEMPO NECESSÁRIO PARA A MUDANÇA DE NÍVEL RELATIVO À REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DE ALAGOAS, BEM COMO, PARA FAZER CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO TAMBÉM PARA FINS DA REFERIDA MUDANÇA DE NÍVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1075/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN CALHEIROS FILHO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE PROPONHA MUDANÇAS NAS REGRAS DEA LEI Nº 7.581, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DO DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO O SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO EM CONDIIÇÕES ESPECIAIS PARA OS MILITARES QUE SERVEM NAS UNIDADES DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR (CIP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1074/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A INSTITUIÇÃO DE AUXILIO ENXOVAL PARA OS POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS DE ALAGOAS, A SER PAGO ANUALMENTE, NO MESMO VALOR E NAS MESMAS CONDIÇÕES DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME PAGA AOS MILITARES ALAGOANOS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA VIGENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 977/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2021 | APELO AO EXM. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE CONCEDA ISENÇÃO DA TAXA PARA SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO -CNH E MUDANÇA DE CATEGORIA PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PELO PERÍODO QUE DURAR A PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 976/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2021 | APELO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR MOSART AMARAL, PARA QUE DETERMINE O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 220, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E OLHO D'ÁGUA DO CASADO E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 975/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MAURÍCIO QUINTELLA, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE RECUPERAR A PONTE DO RIO BOA CICA, NA BARRAGEM BOA CICA, ENTRE IGREJA NOVA E OS POVOADOS CURRAL DO MEIO E LAGOA COMPRIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 947/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE CRIE MEIOS IMEDIATOS PARA VIABILIZAR A REABERTURA DAS FEIRAS DE GADO EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 867/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAREM A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO IPVA 2021 REFERENTE AOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTES ESCOLAR, UMA VEZ QUE DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA, A CATEGORIA VEM SOFRENDO COM A REDUÇÃO DE SEUS CLIENTES, VISTO QUE A MAIORIA DAS CRIANÇAS ESTA ASSISTINDO AULA ONLINE, O QUE LHES TRAZ ENORMES PREJUÍZOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 858/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2021 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO , RAFAEL BRITO , PARA QUE CRIEM MEIOS IMEDIATOS PARA VIABILIZAR CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO TURISMO DE ALAGOAS , PERMITINDO 50% DA CAPACIDADE DOS BARES E RESTAURANTES NAS ORLAS MARÍTIMA E LAGUNAR , PRIORIDADE NA VACINAÇÃO , PELO FATO DE ESTAREM NA LINHA DE FRENTE , RECEBENDO OS TURISTAS ; CRIAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NOS LITORAIS SUL E NORTE E INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS , POR PARTE DO BPRV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 842/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE CONCEDA INCENTIVOS E AUXÍLIOS PARA A CATEGORIA DOS MOTORISTAS POR APLICATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 836/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, RENAN FILHO, PARA QUE ENCAMINHE ÁS PASTAS CABÍVEIS, AS SUGESTÕES ANEXAS PARA MEDIDAS DE AUXÍLIO EMERGENCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 833/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FÁBIO GUEDES, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORNECER A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ERNANI MÉRO , LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, PENEDO-AL, ESTRUTURA ADEQUADA PARA O FORNECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, ESTRUTURANDO A ESCOLA COM REFEITÓRIO, VESTUÁRIOS, E AUMENTANDO O NÚMERO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 828/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO, MAURÍCIO QUINTELLA, PARA QUE TOME IMEDIATMANETE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA RODOVIA AL 220, NO TRECHO DUPLICADO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE ATÉ O POVOADO DE CHÃ DA IMBIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 827/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, FÁBIO GUEDES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE FORNECER EPIs E IMUNIZAR TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS ADMINSTRATIVOS DA EDUCAÇÃO, A EXEMPLO DOS VIGILANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 826/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A ATUALIZAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS: I- VERBA DE FARDAMENTO, DISCIPLINADA NA LEI 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 E DECRETO 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014; II- SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO, DISCIPLINADO NA LEI Nº 7.581, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E NO DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 825/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, FÁBIO GUEDES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A MINIISTRAREM CURSOS TÉCNICOS PARA OS SERVIDORES ADMINSTRATIVOS DA EDUCAÇÃO (PRÓ-FUNCIONÁRIO) POR MEIO DA UNEAL OU IFAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 812/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2021 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN CALHEIROS FILHO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE PROPONHA A ATUALIZAÇÃO DOS SEGUINTES VALORES: VERBA DE FARDAMENTO E SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO DISCIPLINADOS NAS LEIS E DECRETOS EXPOSTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 788/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/12/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FÁBIO GUEDES, PARA QUE INICIEM OS TRÂMITES E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAREM O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A PROGRESSÃO HORIZONTAL PREVISTA NA LEI 6.197/2000, ART. 14, I. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 770/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR , RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , FÁBIO GUEDES , PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UM CONCURSO INTERNO , VISANDO O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DE 20H PARA 40H , DIMINUINDO ASSIM A CARÊNCIA DE PROFISSIONIAS EM SALA DE AULA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 759/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2020 | APLEO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FÁBIO GUEDES, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE DETMINE O PAGAMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETORIA ESCOLAR EM HORAS ACRESCENTADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2020 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADOA DA SAÚDE, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE EQUIPAR OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO COM COLCHÕES COM SISTEMA DE ALÍVIO DE PRESSÃO ALTERNADA, UTILIZANDOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ULCERAÇÕES E ESCARAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 752/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE , PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA CONSTRUIR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA CIDADE DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 749/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/10/2020 | APELO AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, CORONEL QOC-BM, ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA, PARA QUE REGULAMENTE O SERVIÇO VOLUTÁRIO REMUNERADO NAS UNIDADED DO CBMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 731/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2020 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, SR. MOZART AMARAL, PARA QUE DETERMINE A IMEDIATA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL 215, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO AO MUNICÍPIO DE PILAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 730/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE PROVIDENCIE, MEDIANTE PLANEJAMENTO JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, A VIABILIZAÇÃO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA PMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 724/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE ATUALIZE,SEGUNDO O IGPM ( ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO), OS VALORES DO ANEXO 1 DO DECRETO Nº 4. 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 720/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/09/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR MOZART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM A IMEDIATA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL 450, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ANADIA AO ENTRONCAMENTO DA AL 220, NA ALTURA DA USINA PORTO RICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/08/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, ALEXANDRE AYRES, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORNECER AO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, UM RESPIRADOR QUE PODERÁ ATENDER AQUELE CIDADE, ASSIM COMO OS MUNICÍPIO DE INHAPI E CANAPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/08/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE CRIE UM PROGRAMA DE AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA A CLASSE DOS MÚSICOS DE NOSSO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE ESSES TRABALHOS FICARAM SEM TER COMO REALIZAR SEU OFÍCIO DESDE O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, DATA DA DECRETO DO EXECUTIVO QUE DETERMINOU O FECHAMENTO DOS BARES E RESTAURANTES, ALÉM DO FATO DE QUE MESMO APÓS O RETORNO DOS RESTAURANTES, A ATIVIDADE DOS MÚSICOS NÃO TEVE SEU RETORNO NORMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 640/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/05/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, ALEXANDRE AYRES, PARA QUE DESENVOLVAM URGENTEMENTE UM PLANO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, CRIANÇAS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 631/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO PARA QUE CRIE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA A CLASSE DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES E GUIAS DE TURISMO, TENDO EM VISTA QUE ESSES TRABALHADORES FICARAM SEM TER COMO REALIZAR SEU OFÍCIO DESDE O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, DATA DO DECRETO DO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS EM ALAGOAS, ALÉM DE EM SUA MAIORIA NÃO SEREM BENEFICIADOS PELO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 630/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS NORMAS REFERENTES AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES, PARA QUE O PARLAMENTO POSSA DISCUTIR JUNTO AOS MILITARES E À SOCIEDADE AS NOVAS DIRETRIZES RELATIVAS A ESSE SISTEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 629/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA DESENVOLVE ALAGOAS, JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA, PARA QUE ESTUDEM E DETERMINEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA ESPECIAL DE MICROCRÉDITO PARA A CLASSE DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES, TENDO EM VISTA QUE ESSES TRABALHADORES FICARAM SEM TER COMO REALIZAR SEU OFÍCIO DESDE O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, DATA DO DECRETO DO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS EM ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TEMPORÁRIO PARA OS MILITARES E PARA OS POLICIAIS CIVIS DE ALAGOAS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 597/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/04/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO DIRETOR -GERAL DO DETRAN , SR. ADRUALDO CATÃO , PARA QUE AUTORIZEM O FUNCIONAMENTO PARCIAL DAS AUTOESCOLAS , PARA QUE POSSAM PROCEDER ÁS AULAS PRÁTICAS SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES E TOMANDO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS Á PREVENÇÃO DO COVID -19 , UMA VEZ QUE O REFERIDO SETOR SE ENCONTRA PREJUDICADO SEM QUALQUER TIPO DE FATURAMENTO E QUE AS AULAS PRÁTICAS NÃO PROVOCAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS , NÃO TRAZENDO RISCO ÁS MEDIDAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/04/2020 | APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE , ALEXANDRE AYRES , PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICADOR OS TRABALHOS DE COMBATE AEDES AEGYPTI NOS BAIRROS DO MUTANGE , CAMBONA , BEBEDOURO E PINHEIRO , DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE RESIDÊNCIAS FECHADAS E MUITAS DESTELHADAS ., O QUE FAVORECE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO E POSSIBILIDADE DE SURTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 591/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/04/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , PARA QUE ESTUDE OS MEIOS NECESSÁRIOS E VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS Á SECRETARIA DO TURISMO REDIRECIONANDO -OS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS POR TRÊS MESES AOS GUIAS DE TURISMO , AMBULANTES , GARÇONS , MOTORISTAS DE TÁXIS , VANS E ÔNIBUS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/04/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , PARA QUE ESTUDE OS MEIOS NECESSÁRIOS E VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONCLUSÃO E FABRICAÇÃO DO RESPIRAL - RESPIRADOR ARTIFICIAL CRIADO PELO GRUPO DE PESQUISADORES FORMADO POR ENGENHEIROS , PROGRAMADORES E ESTUDANTES , COORDENADO PELO SARGENTO RODRIGO COSTA , DO EXÉRCITO BRASILEIRO , LOTADO AQUI EM ALAGOAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/03/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , TOME AS ´PROVIDÊNCIAS PARA QUE FORNEÇA , DE FORMA URGENTE , MÁSCARAS CIRÚRGICAS , ÁLCOOL EM GEL E QUAISQUER OUTROS ACESSÓRIOS E/OU PRODUTOS QUE VIVEM REDUZIR OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DO V´RUS COVID - 19 A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ( POLICIAS MILITARES , POLICIAS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 542/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, ÊNIO LINS, PARA QUE DETERMINEM QUE PARTE DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS DO GOVERNO DO ESTADO SEJAM RESERVADAS PARA CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 541/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO LUCIANO BARBOSA, PARA QUE DETERMINEM A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESTADUAL PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO 14º E 15º SALÁRIO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE ATINGIREM AS METAS ESTABELECIDAS ANUALMENTE PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SILVIO BULHÕES, PARA QUE DETERMINEM A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RESTAURANTES POPULARES, ESTADUAL E GRATUITO, A SER IMPLANTADO NAS CIDADES COM MAIS DE 30 MIL HABITANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 539/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE DETERMINE A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI CRIANDO A DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO, NA CAPITAL E NAS CIDADES COM MAIS DE 60 MIL HABITANTES, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 518/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO, ÊNIO LINS, PARA QUE SEJAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS INTÉRPRETES E TRADUTORES DE LIBRAS PARA ACOMPANHAR O GOVERNADOR EM SEUS DISCURSOS E ENTREVISTAS QUE SEJAM TRANSMITIDAS PELAS TV'S E INTERNET. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 517/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2020 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA DESENVOLVE ALAGOAS, JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA, PARA QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA ESPECIAL DE MICROCRÉDITO DE ATE R$ 1 MIL PARA O FINANCIAMENTO DE ESTOQUES PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 516/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2020 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, LUCIANO BARBOSA, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ESCOLA-EMPRESA MODELO, DENTRO DO CEAGB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA MAURÍCIO QUINTELA LESSA, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA VISTORIA E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA PONTE DIVALDO SURUAGY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/11/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE GARANTA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA, DE FORMA TRANSITÓRIA, PARA BARES E RESTAURANTES CUJA CULINÁRIA SE BASEIA PRINCIPALMENTE EM PESCADOS, MARISCOS E FRUTOS DO MAR., PELAS RAZÕES QUE SEGUEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 373/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/10/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E A ILUSTRÍSSIMA SRa. CECÍLIA ROCHA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PARA QUE DETERMINE O INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS, DE ACORDO COM AS MARATONAS JÁ UTILIZADAS POR ESTA PASTA, PARA CRIAR E DISPONIBILIZAR UM APLICATIVO ESTADUAL, PÚBLICO E GRATUITO, PARA CONECTAR PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS AOS USUÁRIOS/CONSUMIDORES NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 365/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/10/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR , RENAN FILHO , PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI , QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.456 DE 20 DE JANEIRO DE 2004 , MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEU INCISO V DO ARTIGO 15 , QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS , DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO , OS CARGOS E FUNÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 359/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.456 DE 20 DE JANEIRO DE 2004, MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEU INCISO V DO ARTIGO 15, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILUSTRARMO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, ALEXANDRE AYRES, PARA QUE DETERMINEM QUE SEJA CRIADO UM APLICATIVO, PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS NAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2019 | APELO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CORONEL LIMA JÚNIOR, PARA QUE DETERMINE QUE SEJA FEITO E ENCAMINHADO PARA ESTE PARLAMENTO UM RELATÓRIO PORMENORIZADO DA SITUAÇÃO REAL DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DE TODAS AS DELEGACIAS DA POLICIA CIVIL E DE TODOS OS PRÉDIOS QUE SEDIAM OS BATALHÕES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 342/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/10/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR , RENAN FILHO , PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI , QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO PARA AS MULHERES COM FILHOS , QUE RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS , DE PAGAREM AS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 341/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/10/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , PARA QUE DETERMINE O INÍCIO DOS ESTUDOS PARA ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO CRIANDO O FUNDO ESTADUAL PARA AUXÍLIO MORADIA PARA MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE TENHAM QUE ABANDONAR SEUS LARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI, QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.456 DE 20 DE JANEIRO DE 2004, MAIS ESPECIFICAMENTE EM SEU INCISO V DO ARTIGO 15, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA MAURÍCIO QUINTELA LESSA, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO POVOADO BONITO, NO MUNICÍPIO DE TANQUE D' ARCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, LUCIANO BARBOSA, PARA QUE DETERMINEM A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE OFEREÇA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO COM FONOAUDIÓLOGOS PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CORONEL LIMA JÚNIOR, E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CORONEL MARCOS SÉRGIO DE FREITAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS, ASSIM COMO POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS SEJAM CONTRATADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES NAS CASAS DE CUSTÓDIA DO ESTADO DE ALAGOAS QUE ESTÃO NA IMINÊNCIA DE INICIAR SEUS FUNCIONAMENTOS, A EXEMPLO DAS SITUADAS DAS SITUADAS EM SANTANA DO IPANEMA, DELMIRO GOUVEIA, PENEDO E MATRIZ DO CAMARAGIBE, SERVINDO TAMBÉM PARA OUTRAS CASAS DE CUSTÓDIA QUE VIEREM A CONSTRUÍDAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E AO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE AYRES, PARA QUE DETERMINEM A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE OFEREÇA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO COM NUTRICIONISTA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE APRESENTAM QUADRO DE OBESIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/08/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , RENAN FILHO , E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BARBOSA , SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR MONITORES NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTES ESCOLAR NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/08/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR , RENAN FILHO , E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE AYRES , SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE , PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR MAIS UMA UNIDADE MÓVEL (AMBULÂNCIA ) PARA O SAMU EM SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/08/2019 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CEL. LIMA JUNIOR, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, NA REGIÃO DENOMINADA NOVA SATUBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/08/2019 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, LUCIANO BARBOSA, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CRECHES ESCOLAS MILITARES EM MACEIÓ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE AYRES, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR MEIOS PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS EM CADA HOSPITAL DO ESTADO UM APARELHO DESFIBRILADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/07/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO SECRETARIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SENHOR MOZART AMARAL, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL 220, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OLHO D' ÁGUA DAS FLORES E OLHO D'ÁGUA DO CASADO E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/07/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO DIRETOR- GERAL DO DETRAN , SENHOR ADRUALDO CATÃO , PARA QUE INICIE OS ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARA ATENDER OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS E/OU DE BAIXA RENDA , BEM COMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS , QUE NECESSITAM TIRAR A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E QUE NÃO O FAZEM POR ABSOLUTA FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/07/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, RICARDO ANTUNES MELRO , PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS TRADUTORES E INTÉRPRETES LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS , PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS QUE SE EXPRESSAM POR MEIO DESSA LINGUAGEM , QUANDO BUSCAM OS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR , RENAN FILHO , E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , CEL. LIMA JÚNIOR , PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DE CORPO DE BOMBEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2019 | APELO AO SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇO NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.817 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016, QUE FIXA OS VALORES DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO BATALHÃO DE RADIOPATRULHA PARA BATALHÃO DA ROTAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/06/2019 | APELO AO EXMO SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE AYRES PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLANTADOS HEMOCENTROS EM REGIÕES ESTRATÉGICAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/06/2019 | APELO AO EXMº SENHOR GOVERNADOR, RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CEL. LIMA JUNIOR, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SIMILAR AO RONDA NOS BAIRROS, APROVEITANDO OS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA PARA FAZER A SEGURANÇA ARMADA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/06/2019 | APELO AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REGULAMENTADA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS MILITARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 185/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/06/2019 | APELO AO EXMº SENHOR GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.346 DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 184/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/06/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO SR. SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, ALEXANDRE AURES, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ESTUDADOS MEIOS PARA QUE OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICOS DO CÂNCER DE MAMA SEJAM REALIZADOS EM ATÉ 30 DIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2019 | APELO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , LIMA JÚNIOR , NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA PLOTAGEM DE ALGUMAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO , CARACTERIZANDO -AS COMO PERTENCENTES Á DELEGACIA DA MULHER , INCLUSIVE PODENDO CONTER ALUSÕES Á LEI MARIA DA PENHA , PARA QUE POSSAM SER UTILIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES RELATIVOS Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/05/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/05/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS QUE O GOVERNO DO ESTADO CONSTITUIR, REFORMAR OU DUPLICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/05/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE SESSENTA MIL HABITANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/05/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE ICMS NAS COMPRAS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS PARA OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA- POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS - , PROMOTORES DE JUSTIÇA, PROCURADORES DE ESTADO E DO MUNICÍPIO, DEFENSORES PÚBLICOS E MAGISTRADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2019 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS NA EXPEDIÇÃO DA 1ª PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, E SUA RENOVAÇÃO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DEFINIDOS CONFORME A LEI Nº 11.326, E IDENTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP FÍSICA OU JURÍDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2019 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MOSAR DA SILVA AMARAL, A CRIAÇÃO DE UM RETORNO NA RODOVIA AL 101 SUL, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MOTEL BORA E A FACULDADE CESMAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2019 | APELO AO EXCMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MOSART DA SILVA AMARAL, A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA AL 220, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES E OLHO D`ÁGUA DO CASADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2019 | APELO AO EXMº GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIOR, QUE MOBILIZEM ESFORÇOS PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA RONDA DO BAIRRO, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE CAPELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO E AO ILMº. SR. SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, LUCIANO BARBOSA, PARA QUE DETERMINEM O INÍCIO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS LIMITARES NAS CIDADES DE ARAPIRACA, DELMIRO GOUVEIA, SANTANA DO IPANEMA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, UNIÃO DOS PALMARES, RIO LARGO, CORURIPE, MARAGOGI E EM MACEIÓ, NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES E JACINTINHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DA CASA, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE DETERMINEM A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES EMERGENCIAIS QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO GRAVE PROBLEMA DO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CIDADES DO AGRESTE E SERTÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO ESTADUAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DA AMA, DA UVEAL E DA OAB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DA CASAL, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE DETERMINEM O ESTUDO URGENTE PARA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUE AS AÇÕES DEFINIDAS PELA CASAL COMO FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIAS PARA A SOLUÇÃO DA GRAVE CRISE DE DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CIDADES DO AGRESTE E DO SERTÃO SEJAM DESENVOLVIDAS IMEDIATAMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 89/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DA CASAL, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE DETERMINEM A PUBLICAÇÃO DE UM DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA FALTA DE ÁGUA NESSAS CIDADES DE FORMA A PERMITIR QUE A CASAL CONTRATE, ADQUIRA E FAÇA QUALQUER TIPO DE DESPESA NECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSE PROBLEMA SEM A BUROCRACIA E A DEMORA IMPOSTAS NATURALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 88/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DA CASAL, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE APRESENTEM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NUM PRAZO DE 30 DIAS, DE UM PLANO DE AÇÃO DETALHADO COM TUDO QUE FOR PLANEJADO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSE PROBLEMA DE DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CIDADES DO AGRESTE E DO SERTÃO, INCLUINDO DATA DE INÍCIO E FIM DE CADA ETAPA, QUANTO CUSTA E QUEM SERÃO OS RESPONSÁVEIS POR SUA EXECUÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DA CASAL, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE DETERMINEM A DISPONIBILIZAÇÃO URGENTE DE TÉCNICOS DEVIDAMENTE EQUIPADOS E REMUNERADOS, COM PLANTÕES DE 24 HORAS, INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA, E, TODAS AS CIDADES SEDES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. PRESIDENTE DA CASAL, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE DETERMINEM A SUBSTITUIÇÃO URGENTE DAS MOTOBOMBAS ANTIGAS DAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, QUE APRESENTAM GRANDES E ROTINEIROS DEFEITOS E AUTORIZEM A AQUISIÇÃO URGENTE DE MOTOBOMBAS NOVAS E EM MAIOR QUANTIDADE PARA QUE NÃO SE TENHA APENAS UMA UNIDADE DE RESERVA EM CADA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2019 | APELO AO EXMº.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CASAL, CLÉCIO FALCÃO, PARA QUE DETERMINEM A SUSPENSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA PELA CASAL NAS CIDADES DO AGRESTE E DO SERTÃO, VISTA A GRAVE DEFICIÊNCIA E IRREGULARIDADE EM ENTREGAR UM ABASTECIMENTO DE ÁGUA DIGNO PARA ESSAS COMUNIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO , AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO , MOZART DA SILVA AMARAL , A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA RODOVIA AL 110 , NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAPIRACA E SÃO SEBASTIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2019 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES SECRETÁRIOS DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MOSART DA SILVA AMARAL, E DE SEGURANÇA PÚBLICA, CEL. LIMA JÚNIOR, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, ILUMINAÇÃO REFORÇADA E CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS DOIS SENTIDOS EM TODAS AS SAÍDAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2019 | APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO , MOZART DA SILVA AMARAL , NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS ELEVADAS , COM ACESSIBILIDADE , PARA PEDESTRES NA RODOVIA AL 101 SUL , NOS TRECHOS DE BARRA NOVA , ILHA DE SANTA RITA E MASSAGUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA, GEORGE SANTORO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INICIADOS ESTUDOS PARA QUE HAJA A ISENÇÃO DE ICMS PARA QUE PROFESSORES DE TODOS OS NÍVEIS E AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA POSSAM ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO NACIONAL, COM MOTORIZAÇÃO DE ATÉ 1.6, FLEX, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2019 | APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO ILMº. SR. SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA LIMA JUNIOR, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A BLINDAGEM DE TODAS AS VIATURAS DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DE ALAGOAS E DO SISTEMA PRISIONAL QUE FAZEM O TRANSPORTE DE PRESOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2019 | APELO AO EXMº SR GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXMº SR. PREFEITO DE MACEIÓ RUI PALMEIRA E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT ANTÔNIO MOURA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLANTADOS, IMEDIATAMENTE, REDUTORES DE VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, TACHÕES, NA AV. PEDRO PAULINO NO BAIRRO DO POÇO, NA INTERSECÇÃO COM INTERSECÇÃO COM A AV. HUMBERTO MENDES/ BR 104. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2019 | APELO AO EXMº SR GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXMº SR. PREFEITO DE MACEIÓ RUI PALMEIRA E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT ANTÔNIO MOURA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLANTADOS, IMEDIATAMENTE, REDUTORES DE VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, TACHÕES, NA AV. CID SCALA NO BAIRRO DO POÇO, NA INTERSECÇÃO COM O FINAL DA RUA JOÃO OMENA DE ANDRADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/02/2019 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA MAURICIO QUINTELA LESSA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLANTADAS, IMEDIATAMENTE, REDUTORES DE VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E BARREIRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, NO TRECHO DA AL 101 SUL , CONHECIDO POR CURVA DE LAGOA AZEDA, NO POVOADO HOMÔNIMO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/02/2019 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA MAURICIO QUINTELA LESSA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM IMPLANTADAS, IMEDIATAMENTE, REDUTORES DE VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, E BARREIRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, NO TRECHO DA AL 101 NORTE, ENTRE A PRAIA DE SONHO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA E A PRAIA DE TABUBA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.