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Proposições legislativas · 2023–2026

Delegado Leonam

Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.305proposições com a assinatura
1.305como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
154transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
INDICAÇÃO (IND) 629 629
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) 408 408
REQUERIMENTO (REQ) 217 217
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) 41 41
EMENDA MODIFICATIVA (EMO) 7 7
EMENDAS ADITIVAS (EA) 2 2
EMENDA SUPRESSIVA (EMDS) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 298/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 INSTITUI A COMENDA ''RODRIGO CAFÉ'', DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS, INSTITUIÇÕES E CIDADÃOS ALAGOANOS QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E APOIO A PESSOAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, SIMBOLIZANDO NESTA HONRARIA A CORAGEM, A FÉ E A HUMANIDADE DO SR. RODRIGO CAFÉ. RESOLUÇÃO nº 978, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PRE 296/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 CONCEDE Á ADVOGADA JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 972, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 295/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 CONCEDE AO SR. ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 948, de 05 de março de 2026 Autoria única
PRE 294/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 CONCEDE AO SR. LIMMERCK PACÍFICO DANTAS A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 947, de 03 de março de 2026 Autoria única
PRE 290/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/10/2025 CRIA A COMENDA DOUTOR JOHN SILAS PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM PELA DEDICAÇÃO, FÉ, ÉTICA E CONTRIBUIÇÃO Á COMUNIDADE ATRAVÉS DA IGREJA ADENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 929, de 03 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1546/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.932, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1469/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVIA HARMONIA. LEI ORDINARIA nº 9.827, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1455/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/05/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL (AALC). LEI ORDINARIA nº 9.933, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PRE 240/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/05/2025 CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DE ASSIS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 931, de 11 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 196/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES À MÉDICA VETERINÁRIA PAULA JACKELINNE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. RESOLUÇÃO nº 867, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PRE 195/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO HÉLVIO AUTO À DRA. NILZA MARIA MARTINS AMARAL. RESOLUÇÃO nº 941, de 17 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1330/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO. LEI ORDINARIA nº 9.919, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1315/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA. LEI ORDINARIA nº 9.707, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1278/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/02/2025 INSTITUI O "DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.759, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1243/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR. LEI ORDINARIA nº 9.710, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1238/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 RECONHECE COMO PARTIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PROCISSÃO DO ALTO DO CRUZEIRO EM MURICI. LEI ORDINARIA nº 9.784, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1221/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.659, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1217/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO. LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1209/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO. LEI ORDINARIA nº 9.689, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1205/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/12/2024 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.889, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1174/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO. LEI ORDINARIA nº 9.608, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PRE 157/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA À SENHORA MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA. RESOLUÇÃO nº 912, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 156/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CRIA A COMENDA DO MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO nº 814, de 26 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 155/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VANESSA ADRIANA PINHEIRO TENÓRIO. RESOLUÇÃO nº 949, de 10 de março de 2026 Autoria única
PRE 154/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA SOLANGE MARIA MIRANDA AFFONSO DE MELLO. RESOLUÇÃO nº 818, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 153/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO TENÓRIO RESOLUÇÃO nº 838, de 06 de maio de 2025 Autoria única
PRE 152/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA PAULA JACKELINE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. RESOLUÇÃO nº 865, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PRE 151/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA ÁGATHA ALVES FONTAN. RESOLUÇÃO nº 827, de 20 de março de 2025 Autoria única
PRE 144/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/09/2024 CONCEDE Á SENHORA GEYSE DA SILVA FERREIRA A COMENDA MARTA VIEIRA EM RAZÃO DE TODOS FEITOS ESPORTIVOS JÁ CONQUISTADOS. RESOLUÇÃO nº 835, de 29 de abril de 2025 Autoria única
PRE 134/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/08/2024 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR KÉPLER LAVERAN DE LIMA FERREIRA, MAIS CONHECIDO COMO PEPE. RESOLUÇÃO nº 822, de 12 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 1033/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.612, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1030/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.894, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PRE 131/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2024 CONCEDE AO SR. PLÁCIDO ADRIANO DE MORAES NUNES, A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE ALAGOANA. RESOLUÇÃO nº 817, de 03 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 130/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2024 CONCEDE AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 833, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PLO 1014/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 10.054, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 953/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DESPORTIVO ALIANÇA. LEI ORDINARIA nº 9.489, de 25 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 944/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA. LEI ORDINARIA nº 9.435, de 23 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 937/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO. LEI ORDINARIA nº 9.373, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 924/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA. LEI ORDINARIA nº 9.480, de 25 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 922/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES EVENTUAIS DE MACEIÓ. LEI ORDINARIA nº 9.417, de 29 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 898/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.765, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 894/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/05/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CUSCUZ DE ARROZ DE PENEDO. LEI ORDINARIA nº 9.610, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PLO 847/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/04/2024 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.560, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 837/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO. LEI ORDINARIA nº 9.563, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 826/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR. LEI ORDINARIA nº 9.376, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 825/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.501, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PLO 824/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO DINIZ. LEI ORDINARIA nº 9.333, de 23 de julho de 2024 Autoria única
PRE 98/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA A DOUTORA ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA. RESOLUÇÃO nº 761, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PRE 83/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO JUIZ DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS. RESOLUÇÃO nº 787, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 82/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/03/2024 CONCEDE AO SENHOR VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 760, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLO 770/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.450, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 768/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.538, de 16 de abril de 2025 Autoria única
PLO 766/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DO LAÇO BRANCO, CHAMA OS HOMENS PARA PARTICIPAREM DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. LEI ORDINARIA nº 9.356, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 765/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECEREM CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.469, de 20 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 763/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 INSTITUI O SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.506, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PRE 76/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 759, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLO 747/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO. LEI ORDINARIA nº 9.615, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PLO 738/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. LEI ORDINARIA nº 10.037, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 700/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.745, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 71/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ALOISIO JOSÉ DA SILVA. RESOLUÇÃO nº 770, de 09 de maio de 2024 Autoria única
PLO 694/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 RECONHECE A PERMANÊNCIA DE CANINOS E FELINOS COMUNITÁRIOS E DEFINE REGRAS PARA OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DESTAS ESPÉCIES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.554, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 691/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 DECLARA A PRÓPOLIS VERMELHA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.925, de 08 de junho de 2026 Autoria única
PLO 688/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/12/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICTOR OLIVEIRA SILVA. LEI ORDINARIA nº 9.318, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PRE 70/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/12/2023 CRIA A COMENDA LUIZ JOSÉ DP MONTE VASCONCELOS DE RECONHECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 807, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PRE 67/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES. RESOLUÇÃO nº 753, de 26 de março de 2024 Autoria única
PLO 609/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/11/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). LEI ORDINARIA nº 9.746, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 600/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.577, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLO 599/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.662, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 574/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ALAGOANO. LEI ORDINARIA nº 9.532, de 16 de abril de 2025 Autoria única
PLO 538/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DE ALAGOAS COMO "CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA". LEI ORDINARIA nº 9.623, de 22 de julho de 2025 Autoria única
PLO 503/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/09/2023 DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.442, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 454/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS DE DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.533, de 16 de abril de 2025 Autoria única
PLO 376/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "VINI JR" DE COMBATE A INJÚRIA RACIAL E AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NAS ARENAS ESPORTIVAS E CONGÊNERES DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.767, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 357/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO LEI ORDINARIA nº 9.048, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 356/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA. LEI ORDINARIA nº 9.253, de 17 de maio de 2024 Autoria única
PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DECLARA PATRIMÕNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PEIXE-BOI. LEI ORDINARIA nº 9.766, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 218/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 216/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MACAS, LEITOS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS COM OBESIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.386, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 215/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.853, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 214/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.862, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 210/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.137, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 153/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.902, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.143, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 144/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.858, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 143/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", DEDICADA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.258, de 28 de maio de 2024 Autoria única
PLO 141/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO REFLEXIVA DOS (AS) AUTORES (AS) DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.210, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 139/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIODICAMENTE DO CENSO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. LEI ORDINARIA nº 9.585, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLO 138/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.605, de 18 de julho de 2025 Autoria única
PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROJETO "FLORESCER" ONDE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.389, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. LEI ORDINARIA nº 9.385, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 132/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.586, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLO 130/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.888, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 129/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO. LEI ORDINARIA nº 9.194, de 04 de abril de 2024 Autoria única
PLO 127/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA O "PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA" VISANDOD À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. LEI ORDINARIA nº 9.044, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI "DIA ESTADUAL DO LUTO PELAS FAMÍLIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" LEI ORDINARIA nº 8.937, de 14 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI "POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR". LEI ORDINARIA nº 8.887, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.271, de 11 de junho de 2024 Autoria única
PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. LEI ORDINARIA nº 9.503, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SOFREREM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE. LEI ORDINARIA nº 9.255, de 28 de maio de 2024 Autoria única
PLO 112/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CIDADANIA E QUESTÕES ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.559, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 110/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO. LEI ORDINARIA nº 9.243, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 109/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTABELECER A ESCUTA ESPECIALIZADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LEI ORDINARIA nº 9.354, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 107/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.856, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI SOBRE "DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO" LEI ORDINARIA nº 9.247, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 105/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.859, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.582, de 30 de junho de 2025 Autoria única
PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.557, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 99/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARRO COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.224, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.854, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 97/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS NOS ANIMAIS QUE ESPECIFICA. LEI ORDINARIA nº 9.266, de 11 de junho de 2024 Autoria única
PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.874, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". LEI ORDINARIA nº 9.228, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS PARTO NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.988, de 26 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 87/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CAUDECTOMIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.330, de 22 de julho de 2024 Autoria única
PLO 86/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PET FRIENDLY. LEI ORDINARIA nº 9.653, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.885, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 83/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.984, de 26 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 81/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇAO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ATENDIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.222, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 78/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI SEMANA ''CÃOSERVIÇO'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.245, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 76/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DO DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL. LEI ORDINARIA nº 8.904, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 73/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES POR MOTIVOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.772, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 72/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. LEI ORDINARIA nº 8.847, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 71/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O ''JUNHO VERMELHO PET '' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.189, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS IRMÃOS À RESERVA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO E ENSINO. LEI ORDINARIA nº 9.207, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 65/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O ''OUTUBRO ROSA PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LEI ORDINARIA nº 9.825, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA. LEI ORDINARIA nº 9.159, de 20 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.286, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O ''NOVEMBRO AZUL PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.951, de 04 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.116, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 59/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA OS PODERES ESTADUAIS A PRODUZIREM, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, ESTUDOS E RELATÓRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, EM TODAS AS SUAS FORMAS. LEI ORDINARIA nº 9.084, de 04 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DA SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LEI ORDINARIA nº 9.004, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AO USO ADEQUADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. LEI ORDINARIA nº 9.424, de 13 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 51/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTUTI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI ORDINARIA nº 8.886, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 45/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.000, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 41/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE PESSOAS DE TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.017, de 19 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 40/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AGILIZA AÊ" QUE VISA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.556, de 05 de junho de 2025 Autoria única
PLO 39/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.846, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.265, de 11 de junho de 2024 Autoria única
PLO 36/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CÃES E GATOS REALIZADOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.075, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 34/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA EMPRESA PET-FRIENDLY" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.948, de 24 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO E OBESIDADE EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.023, de 27 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A CAMPANHA " PET SANGUE BOM" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.972, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.351, de 06 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.949, de 24 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.973, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PRE 4/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA A COMENDA DO MÉRITO ARTÍSTICO MUSICAL DJAVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 698, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PRE 3/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE ALAGOANA. RESOLUÇÃO nº 697, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PRE 2/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ATLETAS MULHERES MARTA VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 696, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PRE 1/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ARTES PLÁSTICAS HÉRCULES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 695, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PLO 17/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO PROJETO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABADONADOS E CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA, BEM COMO INSTITUIR CÃOTERAPIA. LEI ORDINARIA nº 9.212, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 14/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AUTOMEDICAÇÃO OU MEDICAÇÃO INDISCRIMINADA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.010, de 19 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.412, de 29 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS COM CORRENTES OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E BEM-ESTAR, ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.022, de 27 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.860, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 1/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA TOBY", REFERENTE AO DIA ESTADUAL DA GUARDA RESPONSÁVEL DE COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.852, de 30 de maio de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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