Delegado Leonam
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 629 | 629 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 408 | 408 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 217 | 217 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 41 | 41 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 7 | 7 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 2 | 2 |
| EMENDA SUPRESSIVA (EMDS) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 298/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | INSTITUI A COMENDA ''RODRIGO CAFÉ'', DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS, INSTITUIÇÕES E CIDADÃOS ALAGOANOS QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E APOIO A PESSOAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, SIMBOLIZANDO NESTA HONRARIA A CORAGEM, A FÉ E A HUMANIDADE DO SR. RODRIGO CAFÉ. | RESOLUÇÃO nº 978, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 296/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | CONCEDE Á ADVOGADA JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 972, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 295/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | CONCEDE AO SR. ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 948, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 294/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | CONCEDE AO SR. LIMMERCK PACÍFICO DANTAS A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 947, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 290/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/10/2025 | CRIA A COMENDA DOUTOR JOHN SILAS PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM PELA DEDICAÇÃO, FÉ, ÉTICA E CONTRIBUIÇÃO Á COMUNIDADE ATRAVÉS DA IGREJA ADENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 929, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1546/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.932, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1469/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVIA HARMONIA. | LEI ORDINARIA nº 9.827, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1455/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL (AALC). | LEI ORDINARIA nº 9.933, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 240/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/05/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DE ASSIS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 931, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 196/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES À MÉDICA VETERINÁRIA PAULA JACKELINNE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 867, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 195/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO HÉLVIO AUTO À DRA. NILZA MARIA MARTINS AMARAL. | RESOLUÇÃO nº 941, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1330/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO. | LEI ORDINARIA nº 9.919, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1315/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA. | LEI ORDINARIA nº 9.707, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1278/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/02/2025 | INSTITUI O "DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.759, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1243/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR. | LEI ORDINARIA nº 9.710, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1238/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2024 | RECONHECE COMO PARTIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PROCISSÃO DO ALTO DO CRUZEIRO EM MURICI. | LEI ORDINARIA nº 9.784, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1221/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2024 | INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.659, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1217/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/12/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO. | LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1209/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO. | LEI ORDINARIA nº 9.689, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1205/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.889, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1174/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO. | LEI ORDINARIA nº 9.608, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 157/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA À SENHORA MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA. | RESOLUÇÃO nº 912, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 156/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 814, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 155/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VANESSA ADRIANA PINHEIRO TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 949, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 154/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA SOLANGE MARIA MIRANDA AFFONSO DE MELLO. | RESOLUÇÃO nº 818, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 153/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO TENÓRIO | RESOLUÇÃO nº 838, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 152/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA PAULA JACKELINE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 865, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 151/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA ÁGATHA ALVES FONTAN. | RESOLUÇÃO nº 827, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PRE 144/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2024 | CONCEDE Á SENHORA GEYSE DA SILVA FERREIRA A COMENDA MARTA VIEIRA EM RAZÃO DE TODOS FEITOS ESPORTIVOS JÁ CONQUISTADOS. | RESOLUÇÃO nº 835, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 134/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/08/2024 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR KÉPLER LAVERAN DE LIMA FERREIRA, MAIS CONHECIDO COMO PEPE. | RESOLUÇÃO nº 822, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1033/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/07/2024 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.612, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1030/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.894, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 131/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2024 | CONCEDE AO SR. PLÁCIDO ADRIANO DE MORAES NUNES, A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE ALAGOANA. | RESOLUÇÃO nº 817, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 130/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2024 | CONCEDE AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 833, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1014/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/07/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 10.054, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 953/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DESPORTIVO ALIANÇA. | LEI ORDINARIA nº 9.489, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 944/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA. | LEI ORDINARIA nº 9.435, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 937/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO. | LEI ORDINARIA nº 9.373, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 924/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA. | LEI ORDINARIA nº 9.480, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 922/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES EVENTUAIS DE MACEIÓ. | LEI ORDINARIA nº 9.417, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 898/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.765, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 894/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/05/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CUSCUZ DE ARROZ DE PENEDO. | LEI ORDINARIA nº 9.610, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 847/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2024 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.560, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 837/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO. | LEI ORDINARIA nº 9.563, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 826/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR. | LEI ORDINARIA nº 9.376, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 825/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.501, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 824/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO DINIZ. | LEI ORDINARIA nº 9.333, de 23 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRE 98/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA A DOUTORA ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA. | RESOLUÇÃO nº 761, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 83/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO JUIZ DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS. | RESOLUÇÃO nº 787, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 82/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/03/2024 | CONCEDE AO SENHOR VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 760, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 770/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.450, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 768/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.538, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 766/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DO LAÇO BRANCO, CHAMA OS HOMENS PARA PARTICIPAREM DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | LEI ORDINARIA nº 9.356, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 765/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2024 | OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECEREM CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.469, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 763/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2024 | INSTITUI O SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.506, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 76/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2024 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 759, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 747/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO. | LEI ORDINARIA nº 9.615, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 738/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/02/2024 | DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | LEI ORDINARIA nº 10.037, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 700/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/01/2024 | INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.745, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 71/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/01/2024 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ALOISIO JOSÉ DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 770, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 694/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/01/2024 | RECONHECE A PERMANÊNCIA DE CANINOS E FELINOS COMUNITÁRIOS E DEFINE REGRAS PARA OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DESTAS ESPÉCIES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.554, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 691/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/01/2024 | DECLARA A PRÓPOLIS VERMELHA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.925, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 688/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICTOR OLIVEIRA SILVA. | LEI ORDINARIA nº 9.318, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRE 70/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/12/2023 | CRIA A COMENDA LUIZ JOSÉ DP MONTE VASCONCELOS DE RECONHECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 807, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRE 67/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES. | RESOLUÇÃO nº 753, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 609/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | LEI ORDINARIA nº 9.746, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 600/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.577, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 599/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.662, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 574/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ALAGOANO. | LEI ORDINARIA nº 9.532, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 538/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DE ALAGOAS COMO "CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA". | LEI ORDINARIA nº 9.623, de 22 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 503/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.442, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 454/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS DE DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.533, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 376/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "VINI JR" DE COMBATE A INJÚRIA RACIAL E AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NAS ARENAS ESPORTIVAS E CONGÊNERES DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.767, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 357/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO | LEI ORDINARIA nº 9.048, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 356/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA. | LEI ORDINARIA nº 9.253, de 17 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DECLARA PATRIMÕNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PEIXE-BOI. | LEI ORDINARIA nº 9.766, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 218/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. | LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 216/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MACAS, LEITOS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS COM OBESIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.386, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 215/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.853, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 214/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.862, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 210/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.137, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 153/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.902, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.143, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 144/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.858, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 143/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", DEDICADA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.258, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 141/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO REFLEXIVA DOS (AS) AUTORES (AS) DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.210, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 139/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIODICAMENTE DO CENSO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | LEI ORDINARIA nº 9.585, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 138/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.605, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "FLORESCER" ONDE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.389, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | LEI ORDINARIA nº 9.385, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 132/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.586, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 130/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.888, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 129/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO. | LEI ORDINARIA nº 9.194, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 127/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | CRIA O "PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA" VISANDOD À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | LEI ORDINARIA nº 9.044, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI "DIA ESTADUAL DO LUTO PELAS FAMÍLIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" | LEI ORDINARIA nº 8.937, de 14 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI "POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR". | LEI ORDINARIA nº 8.887, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.271, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. | LEI ORDINARIA nº 9.503, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SOFREREM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE. | LEI ORDINARIA nº 9.255, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 112/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CIDADANIA E QUESTÕES ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.559, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 110/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO. | LEI ORDINARIA nº 9.243, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 109/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTABELECER A ESCUTA ESPECIALIZADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | LEI ORDINARIA nº 9.354, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 107/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.856, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI SOBRE "DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO" | LEI ORDINARIA nº 9.247, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 105/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.859, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.582, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.557, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 99/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARRO COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.224, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.854, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 97/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS NOS ANIMAIS QUE ESPECIFICA. | LEI ORDINARIA nº 9.266, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.874, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". | LEI ORDINARIA nº 9.228, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS PARTO NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.988, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 87/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CAUDECTOMIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.330, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 86/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PET FRIENDLY. | LEI ORDINARIA nº 9.653, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.885, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 83/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.984, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 81/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇAO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ATENDIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.222, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 78/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI SEMANA ''CÃOSERVIÇO'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.245, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 76/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DO DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL. | LEI ORDINARIA nº 8.904, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 73/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES POR MOTIVOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.772, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 72/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. | LEI ORDINARIA nº 8.847, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 71/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O ''JUNHO VERMELHO PET '' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.189, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS IRMÃOS À RESERVA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO E ENSINO. | LEI ORDINARIA nº 9.207, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 65/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O ''OUTUBRO ROSA PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | LEI ORDINARIA nº 9.825, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA. | LEI ORDINARIA nº 9.159, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.286, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O ''NOVEMBRO AZUL PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.951, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.116, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 59/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | AUTORIZA OS PODERES ESTADUAIS A PRODUZIREM, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, ESTUDOS E RELATÓRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, EM TODAS AS SUAS FORMAS. | LEI ORDINARIA nº 9.084, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DA SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | LEI ORDINARIA nº 9.004, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AO USO ADEQUADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | LEI ORDINARIA nº 9.424, de 13 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 51/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTUTI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | LEI ORDINARIA nº 8.886, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 45/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.000, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 41/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE PESSOAS DE TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.017, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 40/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AGILIZA AÊ" QUE VISA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.556, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 39/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.846, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.265, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 36/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CÃES E GATOS REALIZADOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.075, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 34/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA EMPRESA PET-FRIENDLY" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.948, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO E OBESIDADE EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.023, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI A CAMPANHA " PET SANGUE BOM" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.972, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.351, de 06 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.949, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.973, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 4/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO ARTÍSTICO MUSICAL DJAVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 698, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 3/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE ALAGOANA. | RESOLUÇÃO nº 697, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 2/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ATLETAS MULHERES MARTA VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 696, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 1/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/02/2023 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ARTES PLÁSTICAS HÉRCULES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 695, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 17/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/02/2023 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO PROJETO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABADONADOS E CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA, BEM COMO INSTITUIR CÃOTERAPIA. | LEI ORDINARIA nº 9.212, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 14/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AUTOMEDICAÇÃO OU MEDICAÇÃO INDISCRIMINADA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.010, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.412, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS COM CORRENTES OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E BEM-ESTAR, ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.022, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.860, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 1/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA TOBY", REFERENTE AO DIA ESTADUAL DA GUARDA RESPONSÁVEL DE COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.852, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.