Deputado Estadual · Alagoas
Delegado Leonam
Leonam Pinheiro Rodrigues
44444 UNIÃO — União Brasil
- Patrimônio declarado
- R$ 1,3 mi
- R$ 1.303.303,88
- Arrecadado
- R$ 355,1 mil
- R$ 355.060,00
- Despesa contratada
- R$ 520,5 mil
- 40,96% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Leonam Pinheiro Rodrigues
- Nascimento
- 30/08/1988 (38 anos)
- Naturalidade
- Maceió / AL
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Servidor Público Estadual
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- UNIÃO — União Brasil (nº 44)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- 44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
- Composição da federação
- 44-UNIÃO/11-PP
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2020 Disputou Vereador em Marechal Deodoro MDB · 688 votos no 1º turno · Suplente
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Alagoas UNIÃO · 37.805 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 11/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 154,5 mil em 16 lançamentos e contratou R$ 438,5 mil em 112 despesas.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 195,6 mil em 7 lançamentos e contratou R$ 44,9 mil em 36 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 5,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 37,0 mil em 2 despesas.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 44444 | UNIÃOUnião | Alagoas | 37.805em 102 municípios | R$ 870,8 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2020 | Vereador 15123 | MDBMDB | Marechal Deodoro | 688 | R$ 414,2 mil | Suplente | Ficha 2020 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 2022102 registros
37.805 votos em 102 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
688 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Maceió | AL | 28.849 |
| Rio Largo | AL | 1.130 |
| Marechal Deodoro | AL | 898 |
| Arapiraca | AL | 887 |
| São Miguel dos Campos | AL | 536 |
| União dos Palmares | AL | 417 |
| Santana do Ipanema | AL | 267 |
| Penedo | AL | 261 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Marechal Deodoro | AL | 688 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Maceió | AL | 6.925 |
| 54 | Maceió | AL | 6.772 |
| 1 | Maceió | AL | 5.333 |
| 33 | Maceió | AL | 4.979 |
| 3 | Maceió | AL | 4.840 |
| 15 | Rio Largo | AL | 1.130 |
| 26 | Marechal Deodoro | AL | 898 |
| 18 | São Miguel dos Campos | AL | 536 |
| 22 | Arapiraca | AL | 499 |
| 21 | União dos Palmares | AL | 417 |
| 55 | Arapiraca | AL | 388 |
| 19 | Santana do Ipanema | AL | 267 |
| 13 | Penedo | AL | 261 |
| 8 | Satuba | AL | 260 |
| 10 | Palmeira dos Índios | AL | 249 |
| 8 | Pilar | AL | 222 |
| 6 | Atalaia | AL | 193 |
| 40 | Delmiro Gouveia | AL | 173 |
| 9 | Messias | AL | 159 |
| 34 | Teotônio Vilela | AL | 153 |
| 48 | Boca da Mata | AL | 140 |
| 9 | Murici | AL | 138 |
| 5 | Viçosa | AL | 125 |
| 17 | São Luís do Quitunde | AL | 101 |
| 6 | Capela | AL | 96 |
Votou em 42 zonas de 102 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 26 | Marechal Deodoro | AL | 688 |
Votou em 1 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06006468720266020000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06006347320266020000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | LT 05 Quadra 04 - Integrante do Residencial Green Park | R$ 558.600,56 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Toyota Hilux - Swdmda 4MD Ano Modelo 2025 | R$ 440.500,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Cdb/rdb Mantida Junto A Caixa Economica Federal | R$ 150.000,00 |
| Casa | LT Contendo Uma Casa Residencial Situado Na Av. Hamilton de Barros Soutinho | R$ 70.000,00 |
| Casa | Residencial Situada Na Rua Miguel Palmeira Farol | R$ 44.563,92 |
| Casa | LT Contendo Uma Casa Situado Na Rua Ronaldo Barbosa No Loteamento Brisa do Farol | R$ 39.639,40 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Vereador | R$ 414.203,32 | R$ 594.989,83 | — |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 870.844,88 | R$ 1.048.990,74 | +76% +R$ 454,0 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 1.303.303,88 | R$ 1.313.990,55 | +25% +R$ 265,0 mil |
Bens declarados em 20205 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Um Automovel M. Benz Ano 2019/2019 | R$ 173.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Automovel Audi Ano 2015 | R$ 87.000,00 |
| Casa | Um Lote Com Uma Casa Residencial Situada Na Rua Des. Santo Amaro- Jatiuca | R$ 70.000,00 |
| Casa | Uma Casa Residencial Situada Na Rua Miguel Palmeira, 903 Farol | R$ 44.563,92 |
| Casa | Um Lote Com Uma Casa Situada No Loteamento Orisa do Farol | R$ 39.639,40 |
Bens declarados em 20227 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Terreno | Lote | R$ 337.567,56 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | M Bens | R$ 173.000,00 |
| Terreno | Lote | R$ 119.074,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Audi Q3 | R$ 87.000,00 |
| Terreno | Lote | R$ 70.000,00 |
| Casa | Casa | R$ 44.563,92 |
| Terreno | Lote | R$ 39.639,40 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Pessoas Físicas 41.1%
- Recursos Próprios 36.3%
- Recursos de Partido Político 22.5%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 146.060,00 | 20 |
| Recursos Próprios | R$ 129.000,00 | 3 |
| Recursos de Partido Político | R$ 80.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Leonam Pinheiro Rodrigues | ***.179.854-** | R$ 129.000,00 |
| Uniao Brasil | 44.551.496/0001-67 | R$ 80.000,00 |
| Fernando Jorge Guerra Mota | ***.366.654-** | R$ 50.000,00 |
| Manoel Sant Anna Rodrigues | ***.712.145-** | R$ 37.500,00 |
| Joao Pedro Pinheiro Rodrigues | ***.231.824-** | R$ 30.000,00 |
| Edgar Conti | ***.479.180-** | R$ 15.000,00 |
| Ronald Pinheiro Rodrigues | ***.958.794-** | R$ 3.960,00 |
| Naara Ferreira Barboza | ***.775.824-** | R$ 1.200,00 |
| Magdiel Ferreira dos Santos | ***.604.594-** | R$ 1.200,00 |
| Janairys Maria Santos Monteiro | ***.349.094-** | R$ 1.200,00 |
| Gabriel Gilo da Silva | ***.541.424-** | R$ 1.200,00 |
| Ana Camila Pereira dos Santos | ***.204.814-** | R$ 1.200,00 |
| Alice Kelly da Silva | ***.889.324-** | R$ 1.200,00 |
| Stephany Caroline Silva de Vercosa | ***.440.304-** | R$ 1.200,00 |
| Rayanne Rayssa Gomes Ferreira dos Santos | ***.447.234-** | R$ 1.200,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Lares Construcoes Ltda | 24.328.700/0001-78 | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 50.000,00 |
| Axis Producoes e Eventos Ltda | 63.608.050/0001-76 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 40.000,00 |
| G M B de Castro Reis | 17.569.185/0001-52 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 32.000,00 |
| Conexao Montagens e Eventos Ltda | 03.867.195/0001-60 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 30.000,00 |
| Alt Sign Comercio e Servicos Ltda | 51.299.807/0001-08 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 22.800,00 |
| P F Viagens Ltda | 59.737.815/0001-09 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 22.000,00 |
| Bestory Filmes Ltda | 30.898.037/0001-40 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 12.000,00 |
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000,00 |
| A Luiz Soares Vieira Ltda | 15.503.894/0001-00 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 8.157,99 |
| Gabryelle Beatriz Morais Ferreira | 47.223.030/0001-20 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 6.000,00 |
| Posto Jatiuca Ltda | 33.249.355/0001-78 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 5.733,18 |
| Eduardo Jose da Silva | ***.259.244-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 5.000,00 |
| Ananete Bruna Cavalcante Gomes | ***.200.394-** | Serviços Advocatícios | R$ 5.000,00 |
| H dos Santos Ltda | 24.104.299/0001-92 | Alimentação | R$ 4.250,00 |
| Edna Soares Albuquerque Ferreira | ***.560.474-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 4.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Alagoas, de 2023 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 1.305
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 1.305
- Transformadas em norma jurídica
- 154
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma154 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PRE 298/2025 | INSTITUI A COMENDA ''RODRIGO CAFÉ'', DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS, INSTITUIÇÕES E CIDADÃOS ALAGOANOS QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E A… | RESOLUÇÃO nº 978, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 296/2025 | CONCEDE Á ADVOGADA JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 972, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 295/2025 | CONCEDE AO SR. ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 948, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 294/2025 | CONCEDE AO SR. LIMMERCK PACÍFICO DANTAS A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 947, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 290/2025 | CRIA A COMENDA DOUTOR JOHN SILAS PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE SE DESTACAM PELA DEDICAÇÃO, FÉ, ÉTICA E CONTRIBUIÇÃO Á COMUNIDADE ATRAVÉS DA IGREJA ADENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO… | RESOLUÇÃO nº 929, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1546/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.932, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1469/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVIA HARMONIA. | LEI ORDINARIA nº 9.827, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1455/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL (AALC). | LEI ORDINARIA nº 9.933, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 240/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DE ASSIS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 931, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 196/2025 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES À MÉDICA VETERINÁRIA PAULA JACKELINNE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 867, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 195/2025 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO HÉLVIO AUTO À DRA. NILZA MARIA MARTINS AMARAL. | RESOLUÇÃO nº 941, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1330/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO. | LEI ORDINARIA nº 9.919, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1315/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA. | LEI ORDINARIA nº 9.707, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1278/2025 | INSTITUI O "DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.759, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1243/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR. | LEI ORDINARIA nº 9.710, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1238/2024 | RECONHECE COMO PARTIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PROCISSÃO DO ALTO DO CRUZEIRO EM MURICI. | LEI ORDINARIA nº 9.784, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1221/2024 | INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.659, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1217/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO. | LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1209/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO. | LEI ORDINARIA nº 9.689, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1205/2024 | DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂM… | LEI ORDINARIA nº 9.889, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1174/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO. | LEI ORDINARIA nº 9.608, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 157/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA À SENHORA MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA. | RESOLUÇÃO nº 912, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 156/2024 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 814, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 155/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VANESSA ADRIANA PINHEIRO TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 949, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 154/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA SOLANGE MARIA MIRANDA AFFONSO DE MELLO. | RESOLUÇÃO nº 818, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 153/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO TENÓRIO | RESOLUÇÃO nº 838, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 152/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA PAULA JACKELINE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 865, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 151/2024 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA ÁGATHA ALVES FONTAN. | RESOLUÇÃO nº 827, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PRE 144/2024 | CONCEDE Á SENHORA GEYSE DA SILVA FERREIRA A COMENDA MARTA VIEIRA EM RAZÃO DE TODOS FEITOS ESPORTIVOS JÁ CONQUISTADOS. | RESOLUÇÃO nº 835, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 134/2024 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR KÉPLER LAVERAN DE LIMA FERREIRA, MAIS CONHECIDO COMO PEPE. | RESOLUÇÃO nº 822, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1033/2024 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.612, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1030/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.894, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 131/2024 | CONCEDE AO SR. PLÁCIDO ADRIANO DE MORAES NUNES, A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCI… | RESOLUÇÃO nº 817, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 130/2024 | CONCEDE AO SR. RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 833, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1014/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 10.054, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 953/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DESPORTIVO ALIANÇA. | LEI ORDINARIA nº 9.489, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 944/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA. | LEI ORDINARIA nº 9.435, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 937/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO. | LEI ORDINARIA nº 9.373, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 924/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA. | LEI ORDINARIA nº 9.480, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 922/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES EVENTUAIS DE MACEIÓ. | LEI ORDINARIA nº 9.417, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 898/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.765, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 894/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CUSCUZ DE ARROZ DE PENEDO. | LEI ORDINARIA nº 9.610, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 847/2024 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.560, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 837/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO. | LEI ORDINARIA nº 9.563, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 826/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR. | LEI ORDINARIA nº 9.376, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 825/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROV… | LEI ORDINARIA nº 9.501, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 824/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO DINIZ. | LEI ORDINARIA nº 9.333, de 23 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRE 98/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA A DOUTORA ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA. | RESOLUÇÃO nº 761, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 83/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO JUIZ DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS. | RESOLUÇÃO nº 787, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 82/2024 | CONCEDE AO SENHOR VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 760, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 770/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.450, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 768/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.538, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 766/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DO LAÇO BRANCO, CHAMA OS HOMENS PARA PARTICIPAREM DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | LEI ORDINARIA nº 9.356, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 765/2024 | OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECEREM CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.469, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 763/2024 | INSTITUI O SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.506, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 76/2024 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 759, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 747/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDID… | LEI ORDINARIA nº 9.615, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 738/2024 | DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | LEI ORDINARIA nº 10.037, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 700/2024 | INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.745, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 71/2024 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ALOISIO JOSÉ DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 770, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 694/2024 | RECONHECE A PERMANÊNCIA DE CANINOS E FELINOS COMUNITÁRIOS E DEFINE REGRAS PARA OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DESTAS ESPÉCIES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.554, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 691/2024 | DECLARA A PRÓPOLIS VERMELHA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.925, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 688/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICTOR OLIVEIRA SILVA. | LEI ORDINARIA nº 9.318, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PRE 70/2023 | CRIA A COMENDA LUIZ JOSÉ DP MONTE VASCONCELOS DE RECONHECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 807, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRE 67/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES. | RESOLUÇÃO nº 753, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 609/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | LEI ORDINARIA nº 9.746, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 600/2023 | INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.577, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 599/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.662, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 574/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ALAGOANO. | LEI ORDINARIA nº 9.532, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 538/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DE ALAGOAS COMO "CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA". | LEI ORDINARIA nº 9.623, de 22 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 503/2023 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.442, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 454/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS DE DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… | LEI ORDINARIA nº 9.533, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 376/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "VINI JR" DE COMBATE A INJÚRIA RACIAL E AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NAS ARENAS ESPORTIVAS E CONGÊNERES DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.767, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 357/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO | LEI ORDINARIA nº 9.048, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 356/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA. | LEI ORDINARIA nº 9.253, de 17 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 310/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DECLARA PATRIMÕNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PEIXE-BOI. | LEI ORDINARIA nº 9.766, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 218/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. | LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 216/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MACAS, LEITOS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS COM OBESIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS N… | LEI ORDINARIA nº 9.386, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 215/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.853, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 214/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.862, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 210/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.137, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 153/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.902, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 147/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.143, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 144/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.858, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 143/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", DEDICADA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.258, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 141/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO REFLEXIVA DOS (AS) AUTORES (AS) DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.210, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 139/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIODICAMENTE DO CENSO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | LEI ORDINARIA nº 9.585, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 138/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.605, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 137/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "FLORESCER" ONDE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.389, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 135/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | LEI ORDINARIA nº 9.385, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 132/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.586, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 130/2023 | DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.888, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 129/2023 | GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO. | LEI ORDINARIA nº 9.194, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 127/2023 | CRIA O "PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA" VISANDOD À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | LEI ORDINARIA nº 9.044, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 124/2023 | INSTITUI "DIA ESTADUAL DO LUTO PELAS FAMÍLIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" | LEI ORDINARIA nº 8.937, de 14 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 123/2023 | INSTITUI "POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR". | LEI ORDINARIA nº 8.887, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 122/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.271, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 118/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO D… | LEI ORDINARIA nº 9.503, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 113/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SOFREREM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESUL… | LEI ORDINARIA nº 9.255, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 112/2023 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CIDADANIA E QUESTÕES ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.559, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 110/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO. | LEI ORDINARIA nº 9.243, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 109/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTABELECER A ESCUTA ESPECIALIZADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENT… | LEI ORDINARIA nº 9.354, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 107/2023 | INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.856, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 106/2023 | INSTITUI SOBRE "DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO" | LEI ORDINARIA nº 9.247, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 105/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.859, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 104/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.582, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 101/2023 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO… | LEI ORDINARIA nº 9.557, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 99/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARRO COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO… | LEI ORDINARIA nº 9.224, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 98/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.854, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 97/2023 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS NOS ANIMAIS QUE ESPECIFICA. | LEI ORDINARIA nº 9.266, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 92/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.874, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". | LEI ORDINARIA nº 9.228, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 89/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS PARTO NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.988, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 87/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CAUDECTOMIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.330, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 86/2023 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PET FRIENDLY. | LEI ORDINARIA nº 9.653, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 85/2023 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AU… | LEI ORDINARIA nº 8.885, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 83/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIS… | LEI ORDINARIA nº 8.984, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 81/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇAO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ATENDIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.222, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 78/2023 | INSTITUI SEMANA ''CÃOSERVIÇO'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.245, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 76/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DO DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL. | LEI ORDINARIA nº 8.904, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 73/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES POR MOTI… | LEI ORDINARIA nº 9.772, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 72/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. | LEI ORDINARIA nº 8.847, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 71/2023 | INSTITUI O ''JUNHO VERMELHO PET '' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.189, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 68/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS IRMÃOS À RESERVA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO E ENSINO. | LEI ORDINARIA nº 9.207, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 65/2023 | INSTITUI O ''OUTUBRO ROSA PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | LEI ORDINARIA nº 9.825, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 64/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E… | LEI ORDINARIA nº 9.159, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 63/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.286, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 61/2023 | INSTITUI O ''NOVEMBRO AZUL PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.951, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 60/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.116, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 59/2023 | AUTORIZA OS PODERES ESTADUAIS A PRODUZIREM, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, ESTUDOS E RELATÓRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, EM… | LEI ORDINARIA nº 9.084, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 58/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DA SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | LEI ORDINARIA nº 9.004, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 55/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AO USO ADEQUADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | LEI ORDINARIA nº 9.424, de 13 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 51/2023 | INSTUTI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | LEI ORDINARIA nº 8.886, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 45/2023 | INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.000, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 41/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE PESSOAS DE TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.017, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 40/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AGILIZA AÊ" QUE VISA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.556, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 39/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.846, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 38/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.265, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 36/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CÃES E GATOS REALIZADOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.075, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 34/2023 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA EMPRESA PET-FRIENDLY" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.948, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 31/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO E OBESIDADE EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.023, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 29/2023 | INSTITUI A CAMPANHA " PET SANGUE BOM" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.972, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 24/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.351, de 06 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 23/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.949, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.973, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 4/2023 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO ARTÍSTICO MUSICAL DJAVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 698, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 3/2023 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO… | RESOLUÇÃO nº 697, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 2/2023 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ATLETAS MULHERES MARTA VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 696, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PRE 1/2023 | CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ARTES PLÁSTICAS HÉRCULES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 695, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 17/2023 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO PROJETO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABADONADOS E CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES ACERCA DE SUA R… | LEI ORDINARIA nº 9.212, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 14/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AUTOMEDICAÇÃO OU MEDICAÇÃO INDISCRIMINADA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.010, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 8/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO… | LEI ORDINARIA nº 9.412, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 7/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS COM CORRENTES OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E BEM-ESTAR, ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.022, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 6/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.860, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 1/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA TOBY", REFERENTE AO DIA ESTADUAL DA GUARDA RESPONSÁVEL DE COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.852, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 629 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 408 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 217 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 41 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 7 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 2 |
| EMENDA SUPRESSIVA (EMDS) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| REQ 1502/2026 | 08/10/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DE PLENÁRIO PARA SESSÃO PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa |
| IND 2186/2026 | 06/10/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, À SECRETÁRIA DO ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEPLAJ) E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) PARA QUE SEJ… | Situação não informada pela Casa |
| PLO 2144/2026 | 06/10/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CORONEL MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, COMANDANTE DO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO. | Situação não informada pela Casa |
| IND 2184/2026 | 21/09/2026 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS NO SE… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1490/2026 | 21/09/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS DESTINADA AOS VALOROSOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE CHOQUE DA POLICIA… | Situação não informada pela Casa |
| PLO 2125/2026 | 01/09/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE VOUCHER DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1478/2026 | 01/09/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026. | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1471/2026 | 20/08/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS DOS DIAS 18 E 19 DE AGOSTO DE 2026. | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 1.305 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| FEDERAL CRIMINAL 1 GRAU.pdf | |
| FEDERAL CRIMINAL 2 GRAU 5 REGIAO.pdf | |
| ESTADUAL CRIMINAL 1 GRAU.PDF | |
| ESTADUAL CRIMINAL 2 GRAU.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Datasensus | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 26/09/2026 | —sem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Instituto Datasensus | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 18/09/2026 | —sem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Instituto Datasensus | Exito Estrategia Ltda / Exito Estrategia | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 19/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Instituto Vox Brasil Opiniao e Pesquisas Ltda | Maceio FM Radios Difusoras Ltda / Jovem Pan News | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 06/07/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 65,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
| Palpe Pesquisas | Plus Comunicacao e Servicos Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/02/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 10,0 mil | Contratada |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Kwai k.kwai.com/u/@delegadoleonam/uz5acxhq
- TikTok tiktok.com/@delegadoleonam?_R=1&_T=ZS-98IAGFQSUNO
- YouTube youtube.com/@delegadoleonam2395?SI=AQDYR3YT2J-V-OQ-
- Instagram instagram.com/delegadoleonam?IGSH=MWZRCTEYN2LZYWDRDQ==
- Instagram instagram.com/cortes.delegadoleonam?IGSH=MTI5NDHJBGXWYWJT
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/20002548326.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 20002548326
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.