Ronaldo Medeiros
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO (REQ) | 414 | 412 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 411 | 411 |
| INDICAÇÃO (IND) | 178 | 178 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 37 | 37 |
| EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) | 19 | 19 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) | 4 | 4 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 2 | 2 |
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) | 2 | 2 |
| MATERIA EM PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (MAPRE) | 1 | 1 |
| OFICIO (OFI) | 1 | 1 |
| SUBSTITUTIVO (SUB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1757/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/11/2025 | INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DE CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.031, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1735/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA TRANCISTA. | LEI ORDINARIA nº 10.016, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1685/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI. | LEI ORDINARIA nº 9.855, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1684/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA. | LEI ORDINARIA nº 9.920, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 288/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA CAMILA MORENO. | RESOLUÇÃO nº 946, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1641/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/09/2025 | INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 10.013, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1559/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/08/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO REVERENDÍSSIMO DOM CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.824, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1540/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHOW DE BOLA DE MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.842, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1539/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/07/2025 | CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR LUIZ NOGUEIRA DE MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.822, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 246/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2025 | CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR AILTON MONTEIRO. | RESOLUÇÃO nº 938, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1444/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENHOR ALDO DA SILVA ARANTES. | LEI ORDINARIA nº 9.823, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1430/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/05/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.955, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1416/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA MELHOR IDADE DE MACEIÓ - AL. | LEI ORDINARIA nº 9.943, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1415/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PATA AMADA DE MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.975, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1393/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ-AL | LEI ORDINARIA nº 9.705, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1372/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.841, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1371/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS GUERREIROS E GUERREIRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.859, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1370/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.687, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1338/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA NÌSIA TRINDADE LIMA. | LEI ORDINARIA nº 9.946, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1277/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA POÇO DAS TRINCHEIRAS AO DISTRITO DE QUANDÚ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.546, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 1268/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU BOI DE MACEIÓ-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.750, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1267/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS DE MACEIÓ -AL. | LEI ORDINARIA nº 9.754, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1266/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO '' TORO- ESCOLA DE PSICANÁLISE '' MACEIÓ -AL. | LEI ORDINARIA nº 9.751, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 183/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/01/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS A SENHORA ELZA ROCHA MIRANDA. | RESOLUÇÃO nº 888, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1230/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA. | LEI ORDINARIA nº 9.718, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1229/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/12/2024 | CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.562, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1161/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GIAN CARLO DE MELO SILVA. | LEI ORDINARIA nº 9.635, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1160/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FÁBIO GUEDES GOMES. | LEI ORDINARIA nº 9.545, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1159/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.606, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 162/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/10/2024 | CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A SENHORA MARGARETH MENEZES. | RESOLUÇÃO nº 860, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 1110/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A PISCICULTURA CONTINENTAL EM TANQUES REVESTIDOS (SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA-RAS) NO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009. | LEI ORDINARIA nº 9.961, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 158/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/10/2024 | INSTITUI A MEDALHA LAÇO BRANCO A SER CONCEDIDA A HOMENS QUE ATUAM NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 880, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1039/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMERA. | LEI ORDINARIA nº 9.632, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1017/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.588, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 951/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DA DESCONEXÃO E DISPÕE SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO EXCESSO DE USO DE TELAS NO ESTADO. | LEI ORDINARIA nº 9.756, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 950/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.658, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 949/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA DE MADALENA. | LEI ORDINARIA nº 9.462, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 948/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.488, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 116/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/06/2024 | INSTITUI A "MEDALHA DE MÉRITO ISAC JACSON" PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES COM DESTAQUE NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 802, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 929/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/05/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.583, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 902/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL DÍNAMUS. | LEI ORDINARIA nº 9.398, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 901/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.534, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 899/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2024 | DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA E O INCENTIVO DA CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.524, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 888/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.452, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 886/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO UNIDADE INTEGRADA SOCIAL SUSTENTÁVEL. | LEI ORDINARIA nº 9.409, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 831/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2024 | CRIA A REDE ESTADUAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.414, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 830/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2024 | INSTITUI O SELO "EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.526, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 784/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.451, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 783/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E AGROBIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.576, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 75/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | RESTITUI SIMBOLICAMENTE OS MANDATOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CASSADOS ENTRE OS ANOS DE 1948 A 1969. | RESOLUÇÃO nº 756, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 717/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO GUAIAMUM DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.384, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 716/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UNIÃO DOS PALMARES-AL COMO ''JOSÉ BARROS DE LIMA''. | LEI ORDINARIA nº 9.314, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 681/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.618, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 665/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | INSTITUI A SELO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALAGOAS - SIPAF/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.539, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 664/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ESCRITORA E DO ESCRITOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DE INCENTIVO À DIFUSÃO DE SUAS OBRAS LITERÁRIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.499, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 649/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2023 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.502, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 639/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL BUMBA MEU BOI. | LEI ORDINARIA nº 9.218, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 58/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2023 | CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A SENHORA DANDARA TONANTZIN SILVA CASTRO. | RESOLUÇÃO nº 808, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 635/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CISP DO TRAPICHE DA BARRA EM MACEIÓ COMO '' DELEGADO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA'' | LEI ORDINARIA nº 9.153, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 626/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/11/2023 | CONSIDERA A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.375, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 617/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/11/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL AS FESTIVIDADES DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS, REALIZADAS ANUALMENTE, NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM ATALAIA-AL. | LEI ORDINARIA nº 9.206, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CARLOS EDUARDO GABAS. | LEI ORDINARIA nº 9.317, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ROGÉRIO FAVRETO. | LEI ORDINARIA nº 9.316, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 583/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.291, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 573/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DO MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.226, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 571/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/10/2023 | ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.636, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 560/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR E DA CUIDADORA DE PESSOA | LEI ORDINARIA nº 9.208, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 559/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS, O DIPLOMA DE NO MÍNIMO TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | LEI ORDINARIA nº 9.394, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 487/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR DOUTOR AILTON MOTA. | LEI ORDINARIA nº 9.109, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 38/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/08/2023 | CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO GUERREIRAS E GUERREIROS ALAGOANOS AO SENHOR RAFAEL MACHADO. | RESOLUÇÃO nº 725, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 460/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO AFROCAETÈ | LEI ORDINARIA nº 9.204, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 32/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2023 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO AMBIENTAL OTÁVIO BRANDÃO Á SENHORA ANITA STUDER. | RESOLUÇÃO nº 718, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 415/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. | LEI ORDINARIA nº 9.087, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 410/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/07/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ | LEI ORDINARIA nº 9.163, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 26/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/07/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR PAULO RENATO PAIM | RESOLUÇÃO nº 736, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 24/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/06/2023 | CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 727, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 21/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2023 | CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA IÊDA LEAL DE SOUZA. | RESOLUÇÃO nº 724, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 20/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/06/2023 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO IRMÃ DULCE PARA EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DAS MULHERES, SENHORA APARECIDA GONÇALVES. | RESOLUÇÃO nº 719, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 367/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/05/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIOOFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA. | LEI ORDINARIA nº 8.945, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 335/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, INTITULADA "MAIO AMARELO", NO ÂMBITO DO ESTADO DEE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.359, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR EMERSON CARLOS SOARES E SILVA | LEI ORDINARIA nº 9.011, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 262/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL) . | LEI ORDINARIA nº 8.966, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 261/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.035, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 8/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/03/2023 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR JUVENAL MACHADO DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 714, de 16 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 198/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHEF DE COZINHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.861, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2023 | DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EM SITES E APLICATIVOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS UM ÍCONE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS RELACIONADAS AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHERES. | LEI ORDINARIA nº 9.027, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 188/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA . | LEI ORDINARIA nº 9.683, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 175/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | AUTORIZA A PISCICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.269, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 174/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO "MULHERES DA CULTURA ALAGOANA". | LEI ORDINARIA nº 9.057, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DE SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.012, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 172/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | ACRESCENTA À LEI Nº 6.276/01 PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. | LEI ORDINARIA nº 9.032, de 06 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 171/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.921, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/02/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.995, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 161/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/02/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HOMORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SRA. RENATA DOS SANTOS. | LEI ORDINARIA nº 8.931, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRE 113/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2022 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. | RESOLUÇÃO nº 682, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 987/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/07/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE IMAGENS DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO EM PERFIS PESSOAIS DAS REDES SOCIAIS POR PARTE DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.028, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 932/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS - ISCPS/AL. | LEI ORDINARIA nº 8.811, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 895/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/04/2022 | DECLARA O BREGA FUNK PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.757, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 94/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2022 | CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY À SENHORA MARIA AMÉLIA AMÉLIA CALHEIROS SANTOS . | RESOLUÇÃO nº 675, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 788/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/01/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DOS POVOS DE TERREIRO. | LEI ORDINARIA nº 8.734, de 27 de julho de 2022 | Autoria única |
| PRE 92/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/11/2021 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR JOSÉ VIEIRA DA CRUZ. | RESOLUÇÃO nº 673, de 09 de março de 2022 | Autoria única |
| PRE 90/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/11/2021 | CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS Á SENHORA JOSEFA ELIANA SOUZA. | RESOLUÇÃO nº 672, de 20 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 731/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS-LIQAL. | LEI ORDINARIA nº 8.572, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 730/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO. | LEI ORDINARIA nº 8.584, de 19 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 729/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL, COMO PATIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.583, de 19 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 704/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTOJUVENIL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | LEI ORDINARIA nº 8.961, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 659/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE. | LEI ORDINARIA nº 8.570, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 615/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADP JACAREZINHO - ADEPOJAC. | LEI ORDINARIA nº 8.558, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 589/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/06/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA. | LEI ORDINARIA nº 8.569, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 584/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2021 | CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.515, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 576/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.676, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 571/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO. | LEI ORDINARIA nº 8.546, de 22 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 570/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.915, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 566/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.702, de 06 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 543/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA JARAGUÁ EM MACEIÓ COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA. | LEI ORDINARIA nº 8.516, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 529/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/05/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.505, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 667/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/11/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOM PARTO. | LEI ORDINARIA nº 8.721, de 25 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 627/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/06/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12º, CAPUT, DA LEI Nº 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CARÁTER TÉCNICO. | LEI ORDINARIA nº 8.099, de 02 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 575/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2018 | INSTITUI O MÊS DA SEGURIDADE EM ALAGOAS E O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA ALAGOANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | LEI ORDINARIA nº 8.031, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 563/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/03/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LUZ. | LEI ORDINARIA nº 8.043, de 06 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 562/2018 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO DE SERRA DA MANDIOCA. | LEI ORDINARIA nº 8.483, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 540/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/12/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL. | LEI ORDINARIA nº 7.984, de 23 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 525/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/11/2017 | SÚMULA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AILTA RODRIGUES DA SILVA. | LEI ORDINARIA nº 8.555, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 504/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2017 | CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. | LEI ORDINARIA nº 8.109, de 07 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 418/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2017 | INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 7.920, de 04 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 408/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO. | LEI ORDINARIA nº 7.959, de 26 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PRE 62/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/12/2016 | CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 577, de 16 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 366/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/12/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP. | LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PLO 348/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/11/2016 | SÚMULA: DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.004, de 29 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 343/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2016 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO MÃE DAS GRAÇAS. | LEI ORDINARIA nº 7.902, de 26 de junho de 2017 | Autoria única |
| PLO 253/2016 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/05/2016 | SÚMULA: INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 7.934, de 10 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PLO 161/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADANIA - IADEC | LEI ORDINARIA nº 7.784, de 22 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 138/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAQUIM MANOEL DA SILVA. | LEI ORDINARIA nº 8.001, de 29 de março de 2018 | Autoria única |
| PLO 57/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO. | LEI ORDINARIA nº 7.725, de 01 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 43/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/04/2015 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 7.705, de 29 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 30/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO MOTORISTA E DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.157, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 710/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/09/2014 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO | LEI ORDINARIA nº 7.673, de 30 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 692/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM CÂNCER - APECAN. | LEI ORDINARIA nº 8.162, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 678/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/05/2014 | INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA | LEI ORDINARIA nº 7.672, de 17 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 675/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/04/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FRANCISCO DE ASSIS – GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO. | LEI ORDINARIA nº 7.652, de 11 de julho de 2014 | Autoria única |
| PLO 665/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ANJOS DO ASFALTO DO ESTADO DE ALAGOAS | LEI ORDINARIA nº 7.644, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 669/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/04/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CALDEIREIROS, ENCANADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS DE SANTA LUZIA DO NORTE – ACESI. | LEI ORDINARIA nº 7.645, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 644/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/03/2014 | ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 7.657, de 10 de setembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 630/2014 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ATITUDE JOVEM ALAGOAS | LEI ORDINARIA nº 7.635, de 17 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 593/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/11/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO COLINA II, CLIMA BOM I - MACEIO-AL | LEI ORDINARIA nº 7.680, de 13 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 531/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL TREINADO EM LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS | LEI ORDINARIA nº 7.655, de 19 de setembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 513/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACEIÓ – AAPIM/AL. | LEI ORDINARIA nº 7.567, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 496/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL. | LEI ORDINARIA nº 7.557, de 24 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 469/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SÓCIO CULTURAL PARCEIROS DA VIDA – APV. | LEI ORDINARIA nº 7.526, de 17 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 456/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2013 | INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 7.638, de 17 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 439/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. | LEI ORDINARIA nº 7.501, de 14 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 435/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2013 | ESTABELECE PRINCÍPIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS QUE DEVERÃO SER ASSEGURADOS PARA A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NA REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA,NO ÂMBITO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.155, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 442/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE MACEIÓ – GGM. | LEI ORDINARIA nº 7.527, de 17 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 431/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/04/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO DE CAMPINHOS, PARICONHA AL. | LEI ORDINARIA nº 7.497, de 14 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 421/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE ALAGOAS – PROJETO RONDON – AL. | LEI ORDINARIA nº 7.496, de 14 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 428/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/03/2013 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 7.626, de 27 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 422/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES – OME. | LEI ORDINARIA nº 7.486, de 12 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 414/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE | LEI ORDINARIA nº 7.495, de 14 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 413/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AMPI. | LEI ORDINARIA nº 7.494, de 14 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 403/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL. | LEI ORDINARIA nº 7.485, de 12 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 402/2013 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL | LEI ORDINARIA nº 7.484, de 12 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 327/2012 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/08/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCANJOS (COMUNIDADE CATÓLICA ANGELI CHRISTI) | LEI ORDINARIA nº 7.420, de 08 de novembro de 2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.