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Proposições legislativas · 2021–2024

Fred Procópio

Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.091proposições com a assinatura
2.979como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
77transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação Simples (IND) 2.364 2.354
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 167 150
Requerimento de Inclusão (REQIN) 150 95
Requerimento de Informação (REQ) 101 96
Indicação Legislativa (IND) 58 51
Emenda Modificativa (EMEMO) 37 35
Requerimento (REQ) 35 34
Projeto de Resolução (PR) 24 18
Emenda à LOA (ELOA) 22 22
Emenda à LOA - Impositiva (LOAIM) 13 13
Emenda Aditiva (EMADI) 12 12
Encaminhamento de Medalha de Koeler (EMK) 12 12
Encaminhamento Título de Cidadania Petropolitana (ETCP) 9 8
Encaminhamento Prêmio Destaque Área Jurídica Ano (EPDAJ) 8 8
Encaminhamento ao Prêmio Denoni Pereira Alves (PDPA) 8 8
Moção (MOCC) 8 6
Encaminhamento do Prêmio Padre Quinha (EPPQ) 7 7
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 (EPE10) 6 6
Encaminhamento de Destaque Empresarial (EDE) 5 5
Encaminhamento do Prêmio Amigo(a) dos Animais (EPAA) 5 5
Encaminhamento ao Prêmio Personalidade do Ano (EPPA) 4 4
Encaminhamento do Prêmio Dr. Oswaldo Cruz (EPOC) 4 4
Encaminhamento para o Prêmio Dra. Zilda Arns (EPDZA) 4 4
Emenda Supressiva (EMSUP) 3 3
Encaminhamento de Diploma de HONRA AO MÉRITO (DHOME) 3 3
Encaminhamento de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO (CIDBE) 3 3
Projeto de Lei Substitutivo (PROLS) 3 2
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) 3 0
Emenda (EME) 2 0
Encaminhamento Prêmio Instituição Amiga do Animal (EPIA) 2 2
Encaminhamento ao Prêmio Chico Mendes (EPCM) 2 2
Moção de Repúdio (MOC) 2 2
Encaminhamento Prêmio Dona Maria de Nazaré (PREMN) 1 1
Encaminhamento Selo ou Certificado Acessibilidade (ESCA) 1 1
Encaminhamento de Título de Utilidade Pública (ETUP) 1 1
Encaminhamento do Prêmio de Destaque Rural (PDRUR) 1 1
Subemenda (SUBEM) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 106/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/06/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO, realizada anualmente – Igreja Matriz do Retiro. Lei Municipal nº 8.855, de 30 de julho de 2024 Autoria única
PLO 101/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/06/2024 DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA o Parque Crémerie, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis - RJ. Lei Municipal nº 8.864, de 03 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 99/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/06/2024 DENOMINA TERMINAL FARLEN MACIEIRA DA COSTA O terminal ITAMARATI, localizada na rua. Bernardo Proença, 100 – bairro Itamarati, Petrópolis/RJ. Lei Municipal nº 8.820, de 01 de julho de 2024 Autoria única
PLO 97/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/06/2024 Altera a Lei n.º 8.199 de 29 de outubro de 2021. Lei Municipal nº 8.859, de 03 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 96/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/06/2024 TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA DEFESA CIVIL. Lei Municipal nº 8.861, de 03 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 02/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.918, de 01 de outubro de 2024 Coautoria
PLO 36/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/02/2024 Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres no Município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.888, de 20 de agosto de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 183/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/06/2023 Altera a Lei nº 5.951 de 27 de dezembro de 2002 que "Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.". Lei Municipal nº 8.906, de 12 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 180/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/06/2023 FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a Exposição de automóveis antigos no Quitandinha - Garagem 407, e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.734, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 164/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/06/2023 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.713, de 16 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 3
PLO 135/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/05/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.780, de 22 de maio de 2024 Autoria única
PLO 134/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/05/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.743, de 01 de abril de 2024 Autoria única
PLO 133/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/05/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal nº 8.917, de 01 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 275/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/05/2023 CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA - POMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.893, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 118/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/04/2023 TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA EDUCAÇÃO. Lei Municipal nº 8.860, de 03 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 74/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/02/2023 DENOMINA SERVIDÃO "JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA" localizada próxima à área de manobra do ônibus da linha 523 - Estrada da Saudade. Lei Municipal nº 8.704, de 02 de janeiro de 2024 Autoria única
PROLS 5/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/02/2023 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021. Lei Municipal nº 8.576, de 03 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 58/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "QUITANDINHA BAIRRO TECH", NO BAIRRO QUITANDINHA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.716, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/01/2023 DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 Coautoria
PLO 22/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/01/2023 Dispõe sobre o "congelamento" da tarifa das empresas concessionárias de transporte público resultante da precariedade das frotas e má prestação do serviço no município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.601, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 19/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/01/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "BUNKA-SAI" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.731, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 18/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/01/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SERRA SERATA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.742, de 01 de abril de 2024 Autoria única
PLO 16/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/01/2023 DETERMINA CRITÉRIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR. Lei Municipal nº 8.828, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PLO 375/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CAITITU CARANGOLA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Municipal nº 8.644, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 371/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/12/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O EVENTO TECH SUMMIT PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.710, de 16 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 336/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/10/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRE. Lei Municipal nº 8.495, de 08 de fevereiro de 2023 Coautoria
PLO 320/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/09/2022 Institui, nos termos do §4º do art. 182 da Constituição Federal, Estatuto das Cidades- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.548, de 02 de maio de 2023 Coautoria
PLO 311/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/09/2022 DENOMINA "RUA MANOEL SILVÉRIO CORREIA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO A RUA VERIDIANO FÉLIX, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE. Lei Municipal nº 8.722, de 01 de março de 2024 Autoria única
PLO 306/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/09/2022 Proíbe a realização de queimadas em área urbana no município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.570, de 31 de maio de 2023 Coautoria
PROLS 6/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 11/05/2022 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9830/2021. Lei Municipal nº 8.465, de 10 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 2
PLO 150/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.361, de 01 de junho de 2022 Coautoria
PR 22/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/04/2022 CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Marcelo Gouvea Schaefer. Resoluções nº 71, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PLO 123/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/03/2022 Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.464, de 10 de dezembro de 2022 Coautoria
PLO 114/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/03/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA LIMPA NOME, VOLTADO AOS EMPREENDEDORES INSCRITOS NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. Lei Municipal nº 8.319, de 03 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/02/2022 Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 Primeira assinatura de 15
PR 7/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/02/2022 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 125 DE 08 DE JULHO DE 1996. Resoluções nº 49, de 22 de fevereiro de 2022 Coautoria
PLO 73/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/02/2022 Dispõe sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.520, de 29 de março de 2023 Primeira assinatura de 4
PLO 44/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/01/2022 Fica criado o Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água denominado Nascentes Protegidas no Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.466, de 10 de dezembro de 2022 Coautoria
PLO 43/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/01/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.420, de 05 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 4
PLO 25/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/01/2022 Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Petrópolis, do “MÊS DO MOTOCICLISTA ”, e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.676, de 15 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 21/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/01/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.364, de 15 de junho de 2022 Primeira assinatura de 3
PLO 19/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/01/2022 Institui o programa Artes Marciais na rede municipal de ensino do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.584, de 04 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 9/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/01/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SABER DIREITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS HUMANOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Lei Municipal nº 8.808, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 8/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/01/2022 DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.488, de 13 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 3
PLO 561/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/12/2021 DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ RICARDO REIS BEBEZÃO" A QUADRA LOCALIZADA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (QUADRA DAS CASINHAS) - VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA. Lei Municipal nº 8.416, de 22 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 537/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/12/2021 REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI's, PRODUTORES DE CERVEJAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. Lei Municipal nº 8.463, de 09 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 524/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/12/2021 CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.681, de 26 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 516/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/12/2021 DENOMINA "SERVIDÃO MARIA JOSÉ DOS SANTOS", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MORRO DO GAVIÃO, COM ÍNICIO NA ESTRADA DOS EUCALÍPTOS, PRÓXIMO AO Nº 1.300, BAIRRO FAZENDA INGLESA. Lei Municipal nº 8.497, de 08 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 505/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/11/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.355, de 26 de maio de 2022 Autoria única
PLO 503/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/11/2021 CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.461, de 09 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 463/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/11/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.413, de 20 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 457/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/11/2021 DENOMINA "SERVIDÃO FERNANDA FRANÇA DA CONCEIÇÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIZ FERREIRA, BAIRRO CASCATINHA. Lei Municipal nº 8.438, de 21 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 443/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/11/2021 DISPÕE SOBRE MECANISMO DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL (ZPE), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.462, de 09 de dezembro de 2022 Autoria única
PR 60/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Pe. Omar Raposo de Sousa. Resoluções nº 39, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 413/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/10/2021 INSTITUI A ESPÉCIE DE ÁRVORE "SAPUCAIA", COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO OUTUBRO ROSA E LUTA CONTRA O CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.213, de 22 de novembro de 2021 Autoria única
PR 55/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Carlos Francisco Portinho. Resoluções nº 31, de 16 de dezembro de 2021 Coautoria
PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/10/2021 Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 Primeira assinatura de 14
PR 57/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. João Pedro Campos de Andrade Figueira. Resoluções nº 33, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 331/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/09/2021 DENOMINA "SERVIDÃO JOSÉ DANIEL SILVA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO DE MEDEIROS E A RUA JOSÉ CHAVES. Lei Municipal nº 8.305, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLO 319/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/08/2021 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA. Lei Municipal nº 8.184, de 15 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 292/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 11/08/2021 REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - BR 495 RJ, AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO. Lei Municipal nº 8.254, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 275/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/08/2021 Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais - MEIs, produtoras de Eventos Culturais locais em certames licitatórios. Lei Municipal nº 8.277, de 08 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 255/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/07/2021 DENOMINA "RUA MARCOS DA SILVA MOURA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA À ESTRADA MATA CAVALO, PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO SANTA LUZIA CONHECIDO COMO PORTEIRA. Lei Municipal nº 8.339, de 17 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PLO 237/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/07/2021 DENOMINA SERVIDÃO MÁRIO ALICIO DA SILVA VIEIRA,INICIANDO NA RUA DO CAMPO Nº 20. Lei Municipal nº 8.172, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 235/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/07/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DA MODA TERESA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.163, de 02 de setembro de 2021 Coautoria
PLO 196/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/06/2021 INSTITUI O "JUNHO VERMELHO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.158, de 02 de julho de 2021 Coautoria
PLO 155/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/05/2021 Denomina "Servidão Diva Cordovil De Siqueira" a logradouro público, localizado no morro do Gavião, na Estrada da Fazenda inglesa. Lei Municipal nº 8.191, de 22 de outubro de 2021 Autoria única
PR 27/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 30/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ao Sanatório Oswaldo Cruz LTDA. Resoluções nº 12, de 22 de junho de 2021 Autoria única
PR 23/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 30/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Casa de Portugal de Petrópolis. Resoluções nº 11, de 22 de junho de 2021 Autoria única
PLO 134/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/04/2021 Denomina "Rua Alecrim" logradouro público, atualmente conhecido como "Caminho I". Lei Municipal nº 8.157, de 06 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 133/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/04/2021 Denomina rua "Sândalo", logradouro público conhecido atualmente como Caminho IV. Lei Municipal nº 8.148, de 02 de julho de 2021 Autoria única
PLO 112/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. Lei Municipal nº 8.185, de 15 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 102/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA QUE DEVEM SER adotadas PELO PODER EXECUTIVO PARA FORTALECER O COMBATE AO COVID 19 NO ÂMBITO MUNICIPAL. Lei Municipal nº 8.120, de 29 de março de 2021 Autoria única
PLO 77/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/03/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI 6.071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. Lei Municipal nº 8.164, de 02 de setembro de 2021 Autoria única
PR 6/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/02/2021 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003. Resoluções-GP nº 7, de 10 de junho de 2021 Autoria única
PLO 40/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/02/2021 DENOMINA "CRECHE Thereza de Azevedo Souza" A SER INSTALADA NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA. Lei Municipal nº 8.725, de 08 de março de 2024 Autoria única
PLO 39/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/02/2021 DENOMINA "POSTO DE SAÚDE MANOEL FRANCISCO ASSUMPÇÃO" A SER INSTALADO NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA. Lei Municipal nº 8.610, de 03 de outubro de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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