Fred Procópio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 38/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/06/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE conceder adicional de insalubridade de 40 % aos agentes comunitários de saúde ACS e agentes de combate a endemias ACE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/10/2023 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO DA ÁREA DO BONFIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/05/2023 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Cria a Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo Resiliência e Cuidado SEMEARC e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2023 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para definir o regime jurídico dos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate a endemias do município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/04/2023 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para instituir o piso salarial do Enfermeiro do Técnico de Enfermagem do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 37/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/03/2023 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Petrópolis e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/01/2023 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o funcionamento de Creches públicas durante as férias escolares no município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/10/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para alterar os artigos 3º e 5º da lei nº. 8.240/21. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 176/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/09/2022 | Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar busca ativa por visitas e ações de vacinação contra poliomielite e de multivacinação nas escolas públicas da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 165/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/08/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/07/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre IPTU Progressivo no município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/07/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a desburocratização da concessão de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos ex-combatentes do brasil, e dá outras providências – Lei 7.875/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 113/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/06/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM -. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que conceda aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, VALE ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/03/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação da Companhia de Geologia do Município de Petrópolis e da outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2022 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.728.317,80 ECONOMIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 QUE SERÁ DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA A UTILIZAÇÃO NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DECORRENTES DAS CHUVAS DE FEVEREIRO DE 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 33/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Isenção do IPTU e ISSQN aos afetados pela Calamidade Pública Municipal reconhecida pelo Decreto n 33 de 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 26/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/02/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que prorrogue os impostos municipais IPTU e ISS e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/01/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre Instalação de Totens de Segurança em pontos estratégicos do município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/01/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Padronize mensagens dos Painéis eletrônicos dos coletivos do município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/12/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a necessidade do município de Petrópolis adotar o aplicativo Colab gov, na administração pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/12/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Cria o Parque Caititu Carangola, no município de Petrópolis/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/11/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua ações de promoções de serviço de assistência judiciária no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/10/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para firmar parceria/convênio entre o Município de Petrópolis e o Detran/RJ para adesão ao Projeto Carteira Nacional de Habilitação Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/08/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA DIVISÃO DE CADASTRO DE EDIFICAÇÕES (DICAE), VINCULADOS A SECRETARIA DE OBRAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que nas licitações de até 4 ,8 milhões, e que caso a diferença seja de até 10 %, a contratação será com empresa local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 279/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui Projeto de ensino para conscientizar alunos da Rede Municipal sobre a importância dos corpos hídricos do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF), NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS E UNIDADES DE EMERGÊNCIA (UES), PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 272/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira livre no Bairro Carangola, na Rua Vicenzo Rivetti, e da outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira Livre no Bairro Independência na Estrada da Independência em frente ao Conjunto Habitacional do Minha Casa Minha Vida, Vila das Orquídeas e da outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 268/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/07/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Bancas de Economia Solidária no Bairro Carangola, localizado na Rua Vicenzo Rivetti e da outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/05/2021 | Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de decreto que institua e discipline comissão própria para realização de concurso público para reposição de vacâncias no âmbito da administração. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 215/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/05/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para o fechamento das entradas da Rua Coronel Veiga em dias de Alagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa DISPÕE SOBRE O USO DAS LIMITAÇÕES E SERVIDÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA ASSEGURAR AS GARANTIAS DE ACESSOS AOS SITIOS NATURAIS AS PASSAGENS HISTÓRICAS E OU TURÍSTICAS E OU ESPORTIVAS NAS PROPRIEDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a implementação de processo de autolicenciamento para a simplificação no licenciamento de obras no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de comissão técnica e social visando o acompanhamento para identificar e diminuir os impactos psicológicos, emocionais e físicos às vítimas em recuperação da infecção pelo Covid-19 em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de microcrédito emergencial para MEI's e comércio eventual da cidade (ambulantes). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/04/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, COMPOSTA POR FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, DE GERENCIAMENTO DE CRISES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a flexibilização do uso de calçadas com mesas e cadeiras, para bares, cafeterias, lanchonetes e restaurantes enquanto perdurar a pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/04/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui a Semana "Lixo Zero" no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/03/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para reestruturar a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização fundiária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, para que seja feito o credenciamento da UPA de Itaipava, como UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/02/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a concessão de cestas básicas aos agentes de saúde do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/02/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/02/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E OS CLUBES PETROPOLITANOS COM REPASSE DE VERBAS PARA O FOMENTO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/02/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação do programa municipal denominado "Petrópolis Sustentável" de incentivo a microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2021 | Indica ao executivo municipal a necessidade de projeto de lei a esta casa legistativa que se disponha a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiências físicas já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/01/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei, a esta casa legislativa, que disponha sobre a criação do polo gastronômico da Rua Teresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 124/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 112/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/01/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DEVENDO SER VACINADOS LOGO APÓS A IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.