Fred Procópio
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQIN 162/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/11/2024 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 3874/2024 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 161/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/11/2024 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROCESSO 3859/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 160/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/11/2024 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, PROCESSO Nº 3439/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 159/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/11/2024 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, Processo Nº 3439/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 158/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/11/2024 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Processo 3859/2024 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 153/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/11/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETO DE LEI N.º 0550/2024 E PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 150/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/11/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS REQUERIMENTOS N.º 5923/2022, 0550/2024 E 2189/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 149/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/10/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Requerimentos n.º 3665/2024 e 3667/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQIN 148/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/10/2024 | Requerer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 2183/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 147/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/10/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência os Requerimentos nº 3639/2024 e 3640/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 145/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/10/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM BASE NO ART. 94. DO REGIMENTO INTERNO, O PROCESSO 3439/2024, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 142/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/10/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento nº 3425/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 141/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/09/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência a indicação simples nº 3497/2024 para votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 140/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/09/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.º 1878/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQIN 139/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/09/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento n.º 3407/2024, para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 138/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/09/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.º 3099/2024 para 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQIN 137/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/09/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE LEI PROC. Nº. 0098/2024 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 134/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/08/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.º 3099/2024, para primeira discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQIN 132/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/08/2024 | REQUEREM a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, o Requerimento 3161/24 para discussão e votação única, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 128/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | REQUEREM A IMEDIATA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA A MATÉRIA REFERENTE AO JULGAMENTO DAS CONTAS JÁ PRESTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS ANOS DE 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022, CUJOS PARECERES PRÉVIOS JÁ FORAM EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, O QUE FAZ COM BASE NOS ARTIGOS 66, §5°; 73 §10, inciso III, alínea “d”; 80, § 1º, I; 84 §2º e 86 §3°, inciso V DO REGIMENTO INTERNO, REQUERENDO, AINDA, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM BASE NO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 127/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei Substitutivo nº 1021/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 124/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1019/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 123/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento n.º 2972/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQIN 119/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/07/2024 | Requerem a tramitação em Regime de urgência especial,, o projeto de lei nº 3035/24, para 1ª e 2ª votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 116/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/07/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROCESSO GP VETO Nº 283/2024 - CMP Nº 1803/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 115/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/07/2024 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM BASE NO ART.94. DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO DE LEI Nº 3035/2024, PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 114/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/07/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 3046/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 110/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos GPs Veto n.º 2465/2024, n.º 2466/2024 e n.º 2467/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 108/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/07/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROCESSO GP VETO Nº 283/2024 - CMP Nº 1803/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 106/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/07/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROCESSOS GP VETO N.° 412/2024 CMP N.° 2682/2024, GP VETO N.° 411/2024 CMP N.° 2681/2024 E GP VETO N.° 416/2024 CMP N.° 2677/2024 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 105/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento n.º 2972/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQIN 103/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência os Projetos de Lei 2685/2024 e 1557/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 99/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento nº 2914/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 98/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Processos GP Veto n.° 412/2024 CMP n.° 2682/2024, GP Veto n.° 411/2024 CMP n.° 2681/2024 e GP Veto n.° 416/2024 CMP n.° 2677/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 97/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2826/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 94/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência os Projetos de Lei nº 2685/2024 e 1557/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 93/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.° 3437/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 88/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/07/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei n.° 2166/2023 para 2ª discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 83/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Substitutivo nº 2617/2024 para votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 79/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/06/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O REQUERIMENTO DE CONVITE 2603/2024 E 2604/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 78/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2518/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 75/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento de Convite nº 2548/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 74/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento de Convocação nº 2547/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 71/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 1592/2024 e 2439/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQIN 69/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/06/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Substitutivo PROCESSO Nº 1520/2022 PARA discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 65/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2227/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 64/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 2286/2024 e 2300/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQIN 63/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/06/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei PROCESSO Nº 2067/2024 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 62/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/06/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº2295/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 59/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/06/2024 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência o processo nº 1593/2024 GP 252/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 58/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/06/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei PROCESSO Nº 1236/2024 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 57/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/06/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n.º 2164/2023, 2184/2023, 2257/2024 e 2263/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQIN 56/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/05/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 4614/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 54/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/05/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei PROCESSO Nº 1877/2024 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 50/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/05/2024 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de lei nº. 0187/2024, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQIN 48/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/05/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 0848/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 46/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/05/2024 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº 1912/2024, com base no Art.94. do Regimento Interno, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 36/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/04/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei proc. Nº 2736/2023 PARA 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 35/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/04/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei proc. Nº 2736/2023 PARA discussão e votação na ordem do dia de hoje | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 34/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/04/2024 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1609 / 2024 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 30/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/04/2024 | Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 0983/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 29/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/04/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução n.º 1736/2023 para 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQIN 27/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/03/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI 0110/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 26/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/03/2024 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 0599/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 25/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/03/2024 | REQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 0110/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 24/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/03/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência a Moção de Repúdio nº 1108/2024 para votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 22/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/03/2024 | REQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 3679/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 21/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/03/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 996/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQIN 15/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/03/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5617/2023, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 13/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 5617/2023, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 7/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/02/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2221/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQIN 5/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/02/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 0318/2024 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 4/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/01/2024 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 190/2024 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQIN 211/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 6245/2023 em 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 209/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2221/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 208/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2166/2023, para 1ª discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 202/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Redação Final do Projeto de Lei nº 3141/2023, que "Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 190/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução nº 1736/2023 na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 186/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/12/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 586/2023 CMP nº 5759/2023 na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 182/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/11/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Redação Final do Projeto de Resolução nº 5261/2023 na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 181/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 195/2023 CMP nº 2167/2023 para 1ª discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 176/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei n° 195/2023 CMP 2167/2023 na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 173/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/11/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução nº 5261/2023 na Ordem do Dia de Hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 169/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/10/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Veto nº 521/2023 CMP nº 4992/2023 que vetou integralmente o PL nº 6520/2022 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CAITITU CARANGOLA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 163/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/10/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o PL nº 9436/2021 para 1ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 162/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/10/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do PL nº 9436/2021 para a Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 153/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/09/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, Moção de Apoio nº 4822/2023 para votação única, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 148/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/09/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência da Redação Final do PL nº 6520/2022 na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 139/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/08/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2220/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 130/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/07/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 6520/2022 para 1ª e 2ª discussão e votação na Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 129/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/07/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 0444/ 2023 PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 128/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/07/2023 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 6520/2022 PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 114/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/06/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 9570/2021 para 1ª discussão e votação na Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 113/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/06/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação nº 3021/2023 para discussão e votação única na Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 116/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 2867/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 109/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 2867/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 99/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/05/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 2482/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 98/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 6520/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 92/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/04/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento nº 2176/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 89/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/04/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o PL nº 2164/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 67/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/03/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 162/2023 CMP 1810/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 66/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/03/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 135/2023 CMP nº 1562/2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQIN 48/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/03/2023 | REQUER a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei Nº 1152/2023 e do Substitutivo Total Nº 0942/2023, para discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 39/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/03/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº 1302/2023 na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 32/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/02/2023 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do GP Veto 0239/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 22/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/02/2023 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O REQUERIMENTO DE Nº 898/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 16/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/01/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento nº 0609/2023 para discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 12/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/01/2023 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento de n 0496 /2023 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 166/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/11/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência da Indicação Legislativa nº. 5661/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 145/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento n 4545/2022 para inclusão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 144/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Requerimentos nºs 4612/2022, 4578/2022 e 4546/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQIN 121/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/07/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Resolução nº 3071 /22 e nº 3255/ 22 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 118/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/07/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 3919/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 111/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/06/2022 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 9231/2021 para 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 89/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento n 3264/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 72/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Moção de Repúdio nº.2533/2022, para votação única na data de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 62/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/03/2022 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 1807/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 54/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2022 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO Nº 1668/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 52/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2022 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1644/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 51/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2022 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1647/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 45/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/03/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº. 1561/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 10/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/02/2022 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência da Indicação Legislativa nº. 1186/2022, para votação de discussão única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 9/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/02/2022 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1194/2022 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 3/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2022 | Requerem a tramitação em Regime de urgência especial do Projeto de Lei Nº 0389/2022, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 2/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2022 | Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento nº 0493/2022, para discussão e votação única no dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQIN 1/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/01/2022 | Requere a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento nº 0493/2022, para discussão e votação única da ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 241/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/12/2021 | REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO GP VETO Nº. 1474/2021,CMP Nº. 9701/ 2021 PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 240/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/12/2021 | REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO GP Nº. 1475/2021, CMP Nº. 9702/2021 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 235/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/12/2021 | REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9643/2021 PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 227/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/12/2021 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei de nº 7370/2021 para 2ª discussão e votação na Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 215/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/11/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei n 7200/2021 para 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 195/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/11/2021 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N 8858 2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 189/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/10/2021 | Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 8792/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 175/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | Requere a tramitação em Regime de Urgência especial do GP 946/2021 - CMP- 7931/2021, PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 173/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO GP VETO 1000/21 - CMP - 8153/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 167/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/09/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP VETO 1000/21- CMP - 8153/2021, para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 150/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2021 | REQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETO DE LEI DE Nº. 7650/2021 PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 135/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/08/2021 | REQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE LEI DE NºS 7252/2021 E 7254/2021 PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 119/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2021 | REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº6517/2021 PARA DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 118/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2021 | REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº.6575/2021 PARA DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 110/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/06/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Resolução nºs. 3190/2021, 4579/2021, 4580/2021, 4581/2021, 4582/2021, 4872/2021 e 5747/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na Ordem do Dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 101/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/06/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Requerimento 171/2021, para discussão em votação única na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 96/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 5461/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 94/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência DO PROJETO DE LEI 0941/2020, para 1º e 2º discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 72/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/04/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução 4373/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 50/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2021 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 3654/2021 PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 49/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 3685/2021, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 37/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/03/2021 | Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Nº 3203/2021 para discussão e votação única, na ordem do dia de hoje. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 2/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/01/2021 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS REQUERIMENTOS 172/ 2021, 173/2021 E 237/ 2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQIN 1/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/01/2021 | REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS REQUERIMENTOS 170/2021, 171/2021, 172/2021, 173/2021 E 174/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.