Cabo Cassol
Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
4.997proposições com a assinatura
4.698como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
118transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 3.876 | 3.829 |
| Requerimento (REQ) | 675 | 646 |
| Emenda ao Orçamento (EMORÇ) | 104 | 75 |
| Projeto de Lei (PL) | 83 | 70 |
| Moção (MOC) | 82 | 10 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 72 | 5 |
| Emenda (EM) | 71 | 45 |
| Projeto de Resolução (PR) | 10 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 7 | 6 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) | 5 | 1 |
| Ofício (OF) | 3 | 1 |
| Substitutivo (SUBS) | 3 | 2 |
| Veto Total ao Projeto de Lei Complementar (VTPLC) | 2 | 2 |
| Subemenda (SUBEM) | 1 | 1 |
| Substitutivo ao Projeto de Lei (SUBPL) | 1 | 1 |
| Veto Parcial ao Projeto de Lei (VETPA) | 1 | 1 |
| Veto Total ao Projeto de Lei (VETO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/06/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO RENATO AMARO DA SILVA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 8, de 07 de outubro de 2026 | Coautoria |
| PDL 5/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/05/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO DINIZ FILHO. | Decreto Legislativo nº 6, de 08 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 11 |
| PELOM 2/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/04/2026 | Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 62, de 03 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PDL 4/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CARLOS ROBERTO MASSA. | Decreto Legislativo nº 4, de 08 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 3/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HÉLIO RENATO WIRBISKI. | Decreto Legislativo nº 3, de 17 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 14/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/03/2026 | Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Praças Unidos”. | Lei Ordinária nº 5.703, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 1/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2026 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. | Decreto Legislativo nº 5, de 13 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/02/2026 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. | Lei Ordinária nº 5.706, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PELOM 3/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/12/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 60, de 03 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 321/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção das estradas rurais do Município por onde trafegam os veículos do transporte escolar. | Lei Ordinária nº 5.716, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 320/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. | Lei Ordinária nº 5.687, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 314/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/12/2025 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Meliponicultores de Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”. | Lei Ordinária nº 5.646, de 14 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 18/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/11/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury. | Decreto Legislativo nº 15, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 235/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/09/2025 | Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.708, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 228/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”. | Lei Ordinária nº 5.737, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 223/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a “APMF do 5° Colégio da Policia Militar de Foz do Iguaçu”. | Lei Ordinária nº 5.643, de 14 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 188/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – ASSEMIB”. | Lei Ordinária nº 5.619, de 05 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 13/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/08/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HELIO DAVID BORDIN. | Decreto Legislativo nº 11, de 13 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PDL 12/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/07/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ROGÉRIO ANTÔNIO LOPES. | Decreto Legislativo nº 12, de 13 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 143/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/07/2025 | Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município. | Lei Ordinária nº 5.675, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 138/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/07/2025 | Estabelece diretrizes para a aplicação da internação humanizada no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.602, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/06/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à IRMÃ TEREZINHA MARIA MEZZALIRA. | Decreto Legislativo nº 8, de 12 de junho de 2025 | Coautoria |
| PELOM 1/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/05/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 58, de 04 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.562, de 23 de julho de 2025 | Autoria única |
| SUBPL 6/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, sexualização infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida, à família e as instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e adolescentes e dá outras providências | Lei Ordinária nº 5.667, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 59/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/04/2025 | Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.656, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Sinky Chen Jisheng. | Decreto Legislativo nº 7, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Nelson Padovani. | Decreto Legislativo nº 6, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 4/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/03/2025 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora TEREZINHA ZAGOTTA MACHADO PINEZI. | Decreto Legislativo nº 4, de 17 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 3/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORBEL JACSON GRIEBELER. | Decreto Legislativo nº 3, de 15 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.578, de 02 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PR 4/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/02/2025 | Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 201, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PR 3/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/02/2025 | Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 200, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 18/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/12/2024 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA. | Decreto Legislativo nº 22, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/11/2024 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIZA MARIA PASQUALI MAYER. | Decreto Legislativo nº 20, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 16/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/11/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 21, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 15/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/11/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor LUCIANO LOURENÇO. | Decreto Legislativo nº 17, de 05 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 14/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/11/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JAVERT RIBEIRO DA FONSECA. | Decreto Legislativo nº 19, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 13/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor RONALDO CLÉBER CÁCERES. | Decreto Legislativo nº 16, de 05 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/10/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCO ANTONIO PASINATTO. | Decreto Legislativo nº 18, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 113/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/10/2024 | Declara de Utilidade Pública a “Associação Turma do João”. | Lei Ordinária nº 5.509, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PR 9/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/06/2024 | Revoga e acresce dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 193, de 09 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PR 8/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/06/2024 | Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 192, de 08 de julho de 2024 | Coautoria |
| PLC 14/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/06/2024 | Acresce dispositivo da Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80.” | Lei Complementar nº 435, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/05/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MANOEL CARDOSO LINHARES. | Decreto Legislativo nº 14, de 19 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/04/2024 | Dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias do Sistema de Saúde do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.451, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 9/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/04/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HIKMAT SALEM NASSER. | Decreto Legislativo nº 13, de 10 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ CARLOS LÁZZERI BREMM. | Decreto Legislativo nº 8, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CELSO ANTONIO GALLEGARIO. | Decreto Legislativo nº 6, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SÉRGIO MOACIR FABRIZ. | Decreto Legislativo nº 9, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 4/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JACIR ROQUE PIOVESANI. | Decreto Legislativo nº 12, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO. | Decreto Legislativo nº 10, de 08 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 2/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORGE DIRLEI EMIDIO LEITE. | Decreto Legislativo nº 7, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/01/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Janeiro Branco” – Lei Dr. José Elias Aiex Neto. | Lei Ordinária nº 5.426, de 03 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 1/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/01/2024 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO WANDSCHEER. | Decreto Legislativo nº 3, de 20 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 31/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/12/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA INÊS VALENTE PACAGNAN. | Decreto Legislativo nº 5, de 06 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 191/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/12/2023 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.531, de 24 de fevereiro de 2025 | Coautoria |
| PDL 29/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WESLEY CLEISON RODRIGUES. | Decreto Legislativo nº 4, de 22 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 28/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/12/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT. | Decreto Legislativo nº 21, de 19 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/12/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora JÚLIA CORNETTA. | Decreto Legislativo nº 2, de 08 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PELOM 5/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/12/2023 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. | Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 57, de 01 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 24/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CARLOS POLLA CONTE. | Decreto Legislativo nº 18, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 23/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor GELSON WERMINGHOFF. | Decreto Legislativo nº 17, de 22 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 22/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor OCIVALDO GOBETTI MOREIRA. | Decreto Legislativo nº 16, de 22 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 19/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA. | Decreto Legislativo nº 14, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PERCI FONTOURA. | Decreto Legislativo nº 11, de 04 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 131/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/09/2023 | Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida.’ | Lei Ordinária nº 5.566, de 29 de julho de 2025 | Autoria única |
| PR 10/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/09/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 187, de 14 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 125/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/09/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Foz do Iguaçu. | Lei Ordinária nº 5.466, de 16 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 120/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Dispõe sobre normas para publicação, no Diário Oficial do Município, de nomeações de cargos comissionados e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 5.402, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 118/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a “Associação e Torcida Fozinter”. | Lei Ordinária nº 5.337, de 08 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 16/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FAISAL SALEH. | Decreto Legislativo nº 13, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 15/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor GERALDO EVANGELISTA DE SOUZA JÚNIOR. | Decreto Legislativo nº 10, de 04 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PAULO EDUARDO DE LIMA MARTINS. | Decreto Legislativo nº 12, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 104/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Arraiá do Colégio da Polícia Militar”. | Lei Ordinária nº 5.304, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/07/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO FABRI. | Decreto Legislativo nº 8, de 10 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 55/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/06/2023 | Dispõe sobre a publicidade nos atos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. | Lei Ordinária nº 5.407, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/04/2023 | Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 177, de 23 de junho de 2023 | Coautoria |
| PR 3/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/03/2023 | Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 179, de 13 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 5/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NADIR RAFAGNIN | Decreto Legislativo nº 4, de 11 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 24/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.302, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/03/2023 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Ana Carolina Zaina. | Decreto Legislativo nº 3, de 06 de abril de 2023 | Coautoria |
| PDL 2/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ALEXANDRE MACORIN DE LIMA. | Decreto Legislativo nº 2, de 17 de março de 2023 | Coautoria |
| PDL 1/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/01/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ELIAS AIEX NETO. | Decreto Legislativo nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PLC 22/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”. | Lei Complementar nº 402, de 14 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 164/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2022 | Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 5.246, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 10/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO SEIJI TAMURA. | Decreto Legislativo nº 15, de 06 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 143/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/09/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida”. | Lei Ordinária nº 5.167, de 05 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PDL 9/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RENATO MAROJA. | Decreto Legislativo nº 14, de 07 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 137/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.269, de 19 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO. | Decreto Legislativo nº 13, de 07 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSIAS DAMAS CARDOSO. | Decreto Legislativo nº 12, de 05 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/07/2022 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora PATRÍCIA LILIANA IUNOVICH. | Decreto Legislativo nº 10, de 13 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 3/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RICARDO PIOVESAN. | Decreto Legislativo nº 8, de 11 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 4/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/07/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADELAR DAVIES. | Decreto Legislativo nº 9, de 11 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 2/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/06/2022 | Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO. | Decreto Legislativo nº 7, de 11 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 103/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2022 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Lei Ordinária nº 5.263, de 11 de julho de 2023 | Coautoria |
| SUBS 11/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/06/2022 | Substitutivo ao Projeto de Lei n° 26/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol e Vereador Adnan El Sayed, que Institui o “Festival Trinacional de Ciência, Inovação e Tecnologias” e o “Prêmio InovaFoz Startups” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e fixa outras providências. | Lei Ordinária nº 5.448, de 05 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 88/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/05/2022 | Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. | Lei Ordinária nº 5.253, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 68/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.179, de 13 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 43/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Ouro Verde - AMOV”. | Lei Ordinária nº 5.150, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 1/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JEAN CARLO LEECK. | Decreto Legislativo nº 6, de 18 de março de 2022 | Coautoria |
| SUBS 6/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/03/2022 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/2022 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. | Resolução nº 172, de 12 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 25/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/02/2022 | Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de Bicicletários. | Lei Ordinária nº 5.128, de 30 de junho de 2022 | Coautoria |
| PDL 11/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOM SERGIO DE DEUS BORGES. | Decreto Legislativo nº 4, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 10/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FERNANDO LOURES SALINET. | Decreto Legislativo nº 5, de 18 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADEMIR LUIZ BOLDRINI. | Decreto Legislativo nº 3, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 203/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/12/2021 | Institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de Foz do Iguaçu, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.174, de 13 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/11/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SAMIR MOHAMAD JEBAI. | Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.210, de 15 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PDL 7/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA APARECIDA BORGHETTI. | Decreto Legislativo nº 6, de 02 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 6/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HADI FAYEZ MOHAMAD. | Decreto Legislativo nº 2, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 5/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/09/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 5, de 16 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PLC 15/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/08/2021 | Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”. | Lei Complementar nº 366, de 11 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 2/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO. | Decreto Legislativo nº 2, de 14 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/04/2021 | Dispõe sobre a prioridade de adequação asfáltica nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 5.033, de 14 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 31/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/03/2021 | Estabelece os serviços e as atividades de formação de vigilantes como atividade essencial. | Lei Ordinária nº 4.993, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.