Cabo Cassol
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 77/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 76/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2026 | Dispõe sobre às penalidades pela interrupção de serviços públicos prestados por concessionárias no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/03/2026 | Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Praças Unidos”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.703, de 26 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/02/2026 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.706, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 321/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção das estradas rurais do Município por onde trafegam os veículos do transporte escolar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.716, de 03 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 320/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.687, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 319/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/12/2025 | Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/12/2025 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Meliponicultores de Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.646, de 14 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 308/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/09/2025 | Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.708, de 02 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 228/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.737, de 25 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 223/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a “APMF do 5° Colégio da Policia Militar de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.643, de 14 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 216/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/09/2025 | Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – ASSEMIB”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.619, de 05 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 143/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/07/2025 | Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.675, de 24 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 138/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/07/2025 | Estabelece diretrizes para a aplicação da internação humanizada no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.602, de 05 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 106/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/06/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos, incluindo os chamados "bebês reborn", para obtenção de prioridade em atendimentos, internações ou quaisquer serviços públicos ou privados destinados a pessoas reais, no âmbito do Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.562, de 23 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 65/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 59/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/04/2025 | Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.656, de 26 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 56/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/04/2025 | Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/03/2025 | Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/03/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Proclamação do Evangelho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.578, de 02 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 6/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/01/2025 | Proíbe a execução de músicas com alusão a drogas, violência, sexualização infantil, apologia ao crime, desrespeito à vida, à família e às instituições em escolas, eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e adolescentes promovidas pelo Poder Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/10/2024 | Declara de Utilidade Pública a “Associação Turma do João”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.509, de 20 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/04/2024 | Dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias do Sistema de Saúde do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.451, de 11 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 13/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2024 | Dispõe sobre as penalidades pela interrupção de serviços públicos prestados por concessionárias no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/02/2024 | Institui a dispensa de apresentação do comprovante de vacina para COVID-19 no ato das matrículas de alunos da rede municipal de educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/01/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Janeiro Branco” – Lei Dr. José Elias Aiex Neto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.426, de 03 de junho de 2024 |
Coautoria |
| PL 2/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/01/2024 | Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 191/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/12/2023 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.531, de 24 de fevereiro de 2025 |
Coautoria |
| PL 131/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/09/2023 | Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida.’ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.566, de 29 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 125/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/09/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.466, de 16 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 120/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Dispõe sobre normas para publicação, no Diário Oficial do Município, de nomeações de cargos comissionados e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.402, de 26 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 118/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a “Associação e Torcida Fozinter”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.337, de 08 de dezembro de 2023 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 112/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 16/08/2023 | Institui o Programa Câmbio Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Arraiá do Colégio da Polícia Militar”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.304, de 16 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 77/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2023 | Institui o Programa de dispensa de obrigação no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para casos onde o imóvel esteja situado em área de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/06/2023 | Dispõe sobre a publicidade nos atos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.407, de 10 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 51/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/05/2023 | Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante a entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/04/2023 | Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico – PAP, nas escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.302, de 11 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 11/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/02/2023 | Dispõe sobre permissão de 1 (um) acompanhante junto a mulheres que passarem por procedimentos médicos com a necessidade na sedação parcial ou total no município de Foz do Iguaçu e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2022 | Dispõe sobre a criação de Áreas de Descarte Controlado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2022 | Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.246, de 12 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PL 152/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade no hasteamento da Bandeira Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu em instituições de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/09/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.167, de 05 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 137/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.269, de 19 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 134/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2022 | Altera a Lei n° 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 103/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2022 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.263, de 11 de julho de 2023 |
Coautoria |
| PL 88/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/05/2022 | Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.253, de 08 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 87/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/05/2022 | Institui no Município o Programa Avicultura Familiar e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 71/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/05/2022 | Reconhece as atividades dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores – CAC como atividade de risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/04/2022 | Institui a política de transparência nas obras públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.179, de 13 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 66/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Altera a Lei n° 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Ouro Verde - AMOV”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.150, de 24 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 31/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/03/2022 | Estabelece como facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes cobertos com boa circulação de ar, em ambientes abertos e na realização de atividades ao ar livre, assim como na prática de esportes, durante o período de infecção do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PL 26/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/02/2022 | Institui o “Festival Internacional de Inovação Cientifica” e o “Prêmio InovaFoz Startups” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 25/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/02/2022 | Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de Bicicletários. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.128, de 30 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PL 18/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/02/2022 | Torna obrigatório que todos os radares fixos instalados na cidade de Foz do Iguaçu tenham película retro refletiva na caixa metálica de proteção do aparelho eletrônico de medição de velocidade e captação de imagem, seguindo os parâmetros de modelo constantes na Resolução nº 643, de 14 de dezembro de 2016, do CONTRAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 209/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/12/2021 | Institui o selo “Amigo do Esporte” no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 203/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/12/2021 | Institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de Foz do Iguaçu, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.174, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 174/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Institui a remissão de multas originárias do descumprimento de medidas do combate ao Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.210, de 15 de fevereiro de 2023 |
Coautoria |
| PL 169/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/11/2021 | Altera a Lei n° 3.608, de 21 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2021 | Garante aos estudantes do Município de Foz do Iguaçu o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 144/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/09/2021 | Reconhece a prática do grafite e muralismo no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2021 | Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/07/2021 | Institui, no âmbito do município de Foz do Iguaçu, a Medalha de Honra ao Mérito para os agentes das Forças de Segurança, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 01/06/2021 | Dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 24/05/2021 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e a Meliponicultura – PROMEL e autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 53/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/05/2021 | Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 28/04/2021 | Dispõe sobre a prioridade de adequação asfáltica nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.033, de 14 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 34/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida em todos os prédios públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 23/03/2021 | Estabelece os serviços e as atividades de formação de vigilantes como atividade essencial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.993, de 28 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 12/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol Amador e inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/02/2021 | Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 10/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Juventude”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.