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Proposições legislativas · 2007–2014

Cícero Lucena

Candidatura a Governador por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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313proposições com a assinatura
201como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
0transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (RQS) 120 105
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84 2
Projeto de Lei Ordinária (PLS) 47 47
Requerimento (RMA) 16 12
Requerimento (RAS) 11 10
Requerimento (RDR) 8 7
Requerimento (RCT) 7 6
Recurso (R.S) 6 2
Requerimento (RCE) 5 3
Requerimento (RRA) 3 2
Projeto de Lei Complementar (PLS) 2 2
Requerimento (RQJ) 2 2
Requerimento (RRE) 2 1

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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