Braz
Candidatura a Deputado Federal por PA pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
373proposições com a assinatura
349como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
34transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Emenda (EMEND) | 167 | 167 |
| Indicação (IND) | 146 | 133 |
| Projeto de Lei (PL) | 25 | 23 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 10 | 10 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 7 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 6 | 0 |
| Requerimento (REQ) | 5 | 5 |
| Moção (MOC) | 3 | 3 |
| Subemenda (SUBEM) | 2 | 0 |
| Substitutivo (SUB) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 36/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 22/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SENHORA MAQUIVALDA AGUIAR BARROS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 35, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 34/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 07/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SENHORA MARIA MENDES MAGALHÃES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 33, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 185/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/10/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA INTEGRAÇÃO ANDERSON SOUZA” À PRAÇA DA INTEGRAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E SOL POENTE, NO BAIRRO RIO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | Lei Ordinária-PREF nº 5.187, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 30/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 17/10/2022 | CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR JOÃO VITOR DA SILVA LOPES, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo-GP nº 29, de 08 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 145/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 22/08/2022 | ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI E MOTO FRETE. | Lei Ordinária nº 5.196, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 114/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/06/2022 | RECONHECE A PRÁTICA DO STUNT (GRAU DE RUA) COMO MODALIDADE ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.149, de 23 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 9/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL SR. CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 10, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 8/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. TEN. CEL. PM GLEDSON MELO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 9, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 58/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 11/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL – AMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.105, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 46/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DA REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP), A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE SETEMBRO. | Lei Ordinária-PREF nº 5.110, de 24 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 30/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL – A.B.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.146, de 19 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 24/02/2022 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO, RECONHECIMENTO E ASSEGURAÇÃO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.092, de 26 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 161/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-GP nº 5.035, de 08 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 110/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 5.033, de 02 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 71/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/06/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE PARAUAPEBAS – A.M.P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária-PREF nº 4.987, de 21 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PR 9/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 168, § 3º, DA RESOLUÇÃO N.° 08 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERANDO O LIMITE DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO PARA O TOTAL DE 02 (DUAS) E A 03 (TRÊS), RESPECTIVAMENTE, A CADA SESSÃO, POR VEREADOR. | Resolução nº 6, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 40/2021 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALVES DIAS QUE PASSA A DENOMINAR-SE: "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DA SILVA". | Lei Ordinária-PREF nº 4.953, de 01 de junho de 2021 | Autoria única |
| PR 9/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 07/12/2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016). | Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 33/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL POR MEIO DE CHAMADA DE VÍDEO, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária nº 4.885, de 26 de junho de 2020 | Autoria única |
| PDL 1/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 05/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ELVIS SILVA CRUZ (ZÉ DO BODE) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 7, de 02 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 3/2020 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 27/02/2020 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARANHÃO- AMBM. | Lei Ordinária nº 4.887, de 02 de julho de 2020 | Autoria única |
| PL 109/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTE. | Lei Ordinária nº 4.890, de 13 de julho de 2020 | Autoria única |
| PL 81/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/10/2019 | RESERVA, AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N° 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014 | Lei Ordinária nº 4.857, de 23 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 18/2019 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/05/2019 | CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO "MILTON MARTINS" A SR GENÉSIO DA SILVA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 16, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 51/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 04/10/2018 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 4.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Lei Ordinária nº 4.771, de 21 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PDL 2/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 19/02/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À ILMA SRA. DRA. AMANDA MARRA SALDANHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Decreto Legislativo nº 8, de 02 de maio de 2018 | Autoria única |
| PR 1/2018 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 16/02/2018 | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DO REPASSE DA COTA-PARTE DO ICMS E REALIZAR LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS REPASSES DA CFEM. | Resolução nº 1, de 05 de abril de 2018 | Autoria única |
| PELOM 1/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 14/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 18 de dezembro de 2017 | Coautoria |
| SUB 2/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/08/2017 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2017 QUE ACRESCE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.328 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NA MACROZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.718, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PR 8/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 23/06/2017 | CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DE REPASSE DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO(ICMS) E REALIZAR LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS REPASSES DO CFEM. | Resolução nº 7, de 25 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PR 3/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 12/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 176 E DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 177 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016. QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. | Resolução nº 6, de 08 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PR 2/2017 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 05/05/2017 | CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DO REPASSE DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) | Resolução nº 2, de 27 de julho de 2017 | Primeira assinatura de 4 |
| PR 10/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 13/12/2016 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2016 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 8/2016 Câmara Municipal de Parauapebas (PA) | 08/03/2016 | DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO. | Lei Ordinária nº 4.675, de 21 de julho de 2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parauapebas (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.