Josenildo Ceará
Candidatura a Deputado Estadual por MS pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
873proposições com a assinatura
499como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
61transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 348 | 209 |
| MOÇÃO (MOC) | 217 | 57 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 195 | 141 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO (PLL) | 70 | 57 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO (PLCL) | 16 | 12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) | 8 | 7 |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO (PELOL) | 5 | 3 |
| PROPOSTA DE EMENDA (PEM) | 5 | 5 |
| EMENDA (EMD) | 4 | 4 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 4 | 3 |
| PARECER RELATOR ESPECIAL (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLCL 2/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/04/2026 | “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” | LEI COMPLEMENTAR nº 334, de 11 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 13 |
| PLCL 1/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/03/2026 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026. “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” | LEI COMPLEMENTAR nº 331, de 31 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/11/2025 | “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, e dá outras providências”. | DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 43/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/11/2025 | “Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.949, de 19 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PLCL 1/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/03/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” | LEI COMPLEMENTAR nº 316, de 28 de março de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PLL 7/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 20/02/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07, de 07 de fevereiro de 2025 que “Altera a Lei 1.107, de 05 de março de 2013, que Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.858, de 04 de abril de 2025 | Coautoria |
| PLL 1/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/02/2025 | Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Nova Andradina-MS e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.855, de 07 de março de 2025 | Coautoria |
| PLL 24/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/10/2024 | Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.841, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 21/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/09/2024 | “Dispõe sobre a denominação da Sala destinada à História da Educação no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Zenilde Osti de Oliveira”, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.839, de 01 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 20/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/09/2024 | “Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Francisca Martins Nantes”, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.838, de 01 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/08/2024 | "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO "CUQUINHA" e dá outras providências." | DECRETO LEGISLATIVO nº 9, de 18 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 16/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/06/2024 | Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.962, de 17 de abril de 2026 | Coautoria |
| PLCL 1/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/03/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” | LEI COMPLEMENTAR nº 308, de 26 de março de 2024 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 15/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/12/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. | DECRETO LEGISLATIVO nº 14, de 13 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PDL 13/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 04/12/2023 | “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. | DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 62/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/12/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.802, de 05 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/12/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências | DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 13 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 7/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/11/2023 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. CLAUDIO ZARATE SANAVRIA, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Nova Andradina, 16 de Novembro de 2023 | DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 29 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 57/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/10/2023 | "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS." | LEI ORDINÁRIA nº 1.795, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 51/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. Projeto foi convertido para Projeto de Lei Complementar 04/2023, por ser tratar de Projeto que altera a Lei Complementar Nº.135/2012. | LEI COMPLEMENTAR nº 300, de 23 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLCL 3/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/09/2023 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 31 de agosto de 2023. “Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 298, de 19 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 46/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/08/2023 | "Dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências." | LEI ORDINÁRIA nº 1.774, de 29 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 33/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/06/2023 | "Dispõe sobre a denominação da “Avenida Projetada C”, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA Cecília Dezan Dan”, e dá outras providências." | LEI ORDINÁRIA nº 1.755, de 14 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 31/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/06/2023 | “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.749, de 04 de julho de 2023 | Coautoria |
| PLL 22/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/04/2023 | Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.742, de 29 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 14/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/03/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14, de 09 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (unidade do Proinfância Creche Tipo 1) no Bairro Irman Ribeiro de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação "Centro de Educação Infantil" ODILA CARRARA. | LEI ORDINÁRIA nº 1.730, de 24 de março de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 13/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/03/2023 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 09 DE MARÇO DE 2023. “Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2020, e da outros Providencias.” | LEI ORDINÁRIA nº 1.729, de 24 de março de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 36/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/09/2022 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 36, de 09 de setembro de 2022 que reduz o valor da diária dos Vereadores do Município de Nova Andradina – MS em 15% (quinze por cento), altera a lei n. 1.107/2013 e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.704, de 30 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLCL 4/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/07/2022 | “Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 282, de 15 de julho de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PELOL 3/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/07/2022 | “Altera § 1º do artigo 26 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências. | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 34, de 04 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PRE 3/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/07/2022 | “Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina MS), e da outras providências”. | RESOLUÇÃO nº 3, de 12 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 2/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/06/2022 | “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AO SENHOR MAURÍLIO XAVIER DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 1/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/06/2022 | “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A SENHORA MARIA SIMÃO DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 14/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/05/2022 | "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “H”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “OSVALDO ZANETTI", e dá outras providências." | LEI ORDINÁRIA nº 1.695, de 15 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLL 12/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/04/2022 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto. | LEI ORDINÁRIA nº 1.676, de 06 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 7/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 31/03/2022 | “Dispõe sobre a Distribuição de Absorventes Higiênicos em Escola Municipais e Unidades de Saúde do município de Nova Andradina e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.715, de 28 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLL 6/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/03/2022 | “Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na cidade de Nova Andradina-MS.”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.675, de 20 de abril de 2022 | Coautoria |
| PLCL 3/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/03/2022 | “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 277, de 23 de março de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 3/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/02/2022 | Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Camara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.669, de 30 de março de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 2/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/02/2022 | Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.678, de 12 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 1/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/02/2022 | “Dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal sobre as informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pela Administração Publica no município de Nova Andradina e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.671, de 30 de março de 2022 | Coautoria |
| PLCL 2/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 03/01/2022 | Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Termo de Cooperação Técnica para a Cessão do Pregoeiro para realização de procedimentos licitatórios e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR nº 274, de 04 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PLCL 1/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 03/01/2022 | Conceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR nº 273, de 04 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 12 |
| PLL 48/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 08/12/2021 | “Dispõe sobre baixa de valores da divida fundada da Câmara Municipal com a Receita Federal, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.663, de 22 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 39/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Dispõe sobre alteração da Lei 1.069/2012, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 36/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/10/2021 | “Institui, no âmbito do município de Nova Andradina-MS, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências.” | LEI ORDINÁRIA nº 1.647, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 31/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a Criação da escola do legislativo no âmbito da câmara municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 1.640, de 13 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 30/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Nova Andradina-MS. | LEI ORDINÁRIA nº 1.639, de 13 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 22/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Nº 1.031 de 14 de Dezembro de 2011 que institui a criação do Dia Municipal do Migrante Nordestino, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 14 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLL 16/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal/Horto Municipal, localizado na Rua Pedro Fabri, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “VIVEIRO MUNICIPAL EDMUNDO MINORU TIBA” e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.624, de 14 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 15/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “Dispõe sobre a denominação da Estrada de Servidão Gleba D, localizada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Rua “PEDRO JUSTO DE SOUZA” e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.620, de 15 de abril de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 13/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE E DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA – MS”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 07 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 12/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/10/2021 | “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.623, de 07 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLCL 6/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/09/2021 | “Inclui parágrafos ao artigo 15 da Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 267, de 13 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PLCL 5/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/06/2021 | “Institui a isenção temporária da taxa do lixo e da outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 266, de 15 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLCL 3/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/05/2021 | “Revoga a Lei Complementar n 259/2021 que concedeu revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara de Nova Andradina – MS e da outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 264, de 14 de junho de 2021 | Coautoria |
| PLL 10/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 11/03/2021 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. | LEI COMPLEMENTAR nº 270, de 16 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 7 |
| PLCL 2/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 11/03/2021 | “Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR nº 259, de 19 de março de 2021 | Coautoria |
| PLL 7/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/03/2021 | “Dispõe sobre a denominação do AERÓDROMO do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.614, de 19 de março de 2021 | Coautoria |
| PLL 4/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 04 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua PLANEJADA B do BAIRRO EXPOSIÇÃO, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se RUA MARCELO FAGUNDES, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.611, de 02 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 12 |
| PLL 1/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/01/2021 | “Dispõe sobre a denominação do Auditório 02 do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Auditório Radialista Daniel Alves, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 1.610, de 25 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.