Josenildo Ceará
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 89/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2026 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, SR. WAGNER PÉRIGO, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. MARIA NEUZA DE SOUZA ROSA, a Coordenadora do Conselho Tutelar de Nova Andradina, Sra. ANA CLÁUDIA CRECÊNCIO, a Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Sra. MICHELI GINEL, e ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Sr. ELIEL RODRIGUES DA SILVA, cada qual no âmbito de suas respectivas competências, acerca do funcionamento, fiscalização e acompanhamento do Espaço Pedagógico Tia Lú, estabelecimento particular localizado neste Município, requeremos, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: I – Qual/quais órgão ou órgãos públicos possuem competência para autorizar, acompanhar, fiscalizar e/ou supervisionar estabelecimentos particulares destinados ao atendimento, cuidado e/ou educação de crianças no Município de Nova Andradina? II – O Espaço Pedagógico Tia Lú possuía, no período de seu funcionamento, autorização, cadastro, licença ou outro ato administrativo exigível para o exercício de suas atividades? Encaminhar cópia dos respectivos documentos? III – Foram realizadas fiscalizações, inspeções, visitas técnicas ou acompanhamentos no estabelecimento pelos órgãos públicos competentes? Descrever as respectivas datas, órgãos responsáveis e, quando existentes, encaminhando-se cópias dos relatórios, pareceres, notificações, autos ou demais documentos produzidos; IV – Houve identificação anteriormente de quaisquer irregularidades relacionadas às condições estruturais, sanitárias, pedagógicas, de segurança, higiene, alimentação, acomodação ou atendimento das crianças, informando-se quais providências foram adotadas; V – No que tange ao Conselho Tutelar, informar quando o órgão tomou conhecimento das recentes denúncias, quais providências foram adotadas, se houve visita ou atendimento no estabelecimento, se foi elaborado relatório e quais encaminhamentos foram realizados, ressalvadas as informações protegidas por sigilo legal; VI – Relativo à Vigilância Sanitária Municipal, informar se o estabelecimento foi objeto de fiscalização sanitária, possuía a documentação sanitária eventualmente exigível, e, se foram constatadas irregularidades e/ou adotadas providências administrativas; VII – Atinente ao Conselho Municipal de Educação, informar se o estabelecimento estava regularmente cadastrado ou autorizado perante o Sistema Municipal de Ensino, quando aplicável, bem como quais normas e procedimentos disciplinam o acompanhamento e a fiscalização de instituições particulares que atendem crianças no Município; VIII – Quanto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, informar se o estabelecimento possuía, durante o período de funcionamento, o certificado, licença, atestado ou documento equivalente de segurança contra incêndio e pânico eventualmente exigível, bem como informar se foram realizadas vistorias ou fiscalizações no local, indicando as respectivas datas e encaminhando, quando possível, cópia dos documentos correspondentes; IX – Informar se, após a divulgação das recentes denúncias, foram realizadas novas fiscalizações, inspeções ou diligências por parte dos órgãos municipais ou estaduais competentes e, em caso positivo, quais providências foram adotadas; X – Encaminhar, dentro dos limites legais e ressalvadas informações protegidas por sigilo, cópia dos atos de autorização, licenciamento, fiscalização, inspeção, notificações, autos, relatórios e demais documentos administrativos relacionados ao estabelecimento; XI – Esclarecer se os órgãos públicos receberam anteriormente denúncias, reclamações ou comunicações relacionadas ao estabelecimento e, em caso positivo, indicar as providências adotadas, preservados os dados pessoais e demais informações protegidas por sigilo legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 19/08/2026 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando informações referentes à paralisação das obras na Rua Paulo Gino, especialmente quanto aos motivos que ocasionaram a interrupção dos serviços e às providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal, conforme segue: 1. Quais foram os motivos que ocasionaram a paralisação das obras na Rua Paulo Gino, especificando a situação atual da execução dos serviços? 2. Qual empresa é responsável pela execução da obra, encaminhando cópia do contrato firmado com o Município, bem como do respectivo processo licitatório e demais documentos pertinentes? 3. Informar se a empresa responsável interrompeu ou abandonou a execução da obra e, em caso afirmativo, esclarecer quais foram os motivos apresentados pela empresa para a paralisação dos serviços. 4. A Prefeitura Municipal notificou formalmente a empresa responsável pela obra em razão da paralisação dos serviços, encaminhando cópia das respectivas notificações e das respostas eventualmente apresentadas pela empresa? 5. Quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal diante da paralisação da obra, visando garantir a retomada e conclusão dos serviços? 6. Informar se existe previsão para a retomada das obras, especificando o prazo estimado para reinício dos serviços e a previsão para sua conclusão. 7. O Município realizou algum pagamento à empresa responsável pela obra, discriminando os valores pagos, as etapas executadas e os respectivos documentos comprobatórios? 8. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os transtornos causados aos moradores e usuários da Rua Paulo Gino enquanto a obra permanecer paralisada? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 74/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/08/2026 | Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando informações referentes a área adquirida pelo Município para a construção de unidades habitacionais de interesse social, bem como sua proximidade com a Estação de Tratamento de Esgoto e a existência de processos erosivos que podem comprometer a estabilidade do solo e a segurança de futuras edificações, requerem-se as seguintes informações: a) Qual é a destinação prevista para a área? O projeto de moradias populares permanece vigente ou o Município estuda outra forma de utilização do imóvel? b) O município tem algum projeto opcional para a área que não seja habitacional como implantação de parque ambiental? ... | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/08/2026 | Requerimento de afastamento temporário do mandato parlamentar Senhor Presidente, Venho, por meio deste, requerer o meu afastamento temporário do exercício do mandato parlamentar, no período de 16 de agosto a 07 de outubro de 2026, nos termos do artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/07/2026 | Os Vereadores a as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Município para implementação do descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, em razão do encerramento da vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, na data de 31 de dezembro de 2021, considerando a Indicação nº 02/2026, de autoria deste Vereador, encaminhada ao Poder Executivo juntamente com minuta de anteprojeto de lei, conforme o seguinte: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 68/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/07/2026 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando informações referentes à arrecadação e à aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, no período de janeiro de 2025 a junho de 2026, conforme segue: 1.Informar o montante arrecadado mensalmente por meio da COSIP, no período de janeiro de 2025 a junho de 2026, encaminhando demonstrativo detalhado mês a mês, acompanhado dos respectivos extratos ou documentos comprobatórios. 2.Informar todas as despesas realizadas com recursos da COSIP no mesmo período, discriminando: •data da despesa; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/05/2026 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORRÊA VALDEZ, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Andradina, Sr. VALTERLEI DE SOUZA SILVA, solicitando informações acerca dos convênios de repasse firmados entre o Município e a entidade, no ano de 2026, até a presente data, conforme segue: 1. Quantos convênios de repasse encontram-se atualmente firmados entre o Município e a APAE; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 46/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/04/2026 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente da Associação Nova-Andradinense do Deficiente Físico (ANDEFI), Sr. PEDRO FARIAS DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações e documentos referentes ao convênio firmado entre o Município e a Associação Nova-Andradinense do Deficiente Físico (ANDEFI), para a construção de sua nova sede: 1. Quanto à origem dos recursos: a) Informar a origem dos recursos utilizados na referida obra; b) Especificar se os valores são oriundos de emenda parlamentar, convênio, recurso próprio ou outra fonte; c) Em caso de emenda parlamentar, informar o autor da destinação e o respectivo valor. 2. Quanto ao processo administrativo e licitatório: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/04/2026 | A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando as seguintes informações acerca da implantação da Escola Pública de Trânsito no município: • Qual o estágio atual de planejamento para a implantação da Escola Pública de Trânsito ? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 36/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/04/2026 | Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Diretor-Geral da Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando informações e esclarecimentos acerca da área destinada anteriormente para fins de habitação, conforme segue: 1. Informar qual é a destinação atual da área pública localizada nas imediações da Rua Antônio Duarte, a qual, segundo informações e publicações recentes, não será mais utilizada para fins habitacionais; 2. Esclarecer se houve alteração formal da finalidade de uso da referida área, indicando, em caso positivo, qual será o novo objetivo de utilização do espaço público; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 28/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/03/2026 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, requerendo informações detalhadas acerca do atendimento na área de ortopedia no município, especialmente no que se refere à prestação de serviços por médico ortopedista: 1- Quantos médicos ortopedistas atualmente atendem na rede municipal de saúde; 2- Qual a média mensal de atendimentos realizados na especialidade de ortopedia; 3- Qual o número atual de pacientes na fila de espera para consulta com ortopedista; 4- Qual o tempo médio de espera para atendimento; 5- Se a atual demanda está sendo devidamente atendida pelos profissionais disponíveis; 6- Se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria para a contratação de novos médicos ortopedistas; 7- Caso positivo, qual o prazo previsto para ampliação do atendimento; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/03/2026 | Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Nova Andradina/MS, Sra. MARIA NEUZA SOUZA ROSA, Solicitando as seguintes informações: Considerando a Lei Federal nº 14.164/2021 e a necessidade de normatização e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do sistema municipal de ensino, questiona-se: 1. O Conselho Municipal de Educação possui resolução, parecer ou normativa específica que trate da inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo? 2. O currículo municipal de ensino contempla formalmente essa temática? Em caso positivo, de que forma está estruturada? 3. O Conselho já realizou deliberações, orientações ou recomendações às unidades escolares ou à Secretaria de Educação sobre o tema? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 23/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/03/2026 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 22/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/03/2026 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 20 de março de 2026.Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 17/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/03/2026 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que seja encaminhado pedido de informações acerca do Contrato nº 144/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a empresa Aires e Gonçalves Advogados, bem como sobre o Termo Aditivo nº 015 do referido contrato, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios consistentes no levantamento, revisão e recuperação do ITR recolhido e ainda não repassado, referente ao ano de 2010 e aos cinco anos anteriores. Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações: 1.Informar qual o montante total de recursos pagos à empresa Aires e Gonçalves Advogados, referente ao Contrato nº 144/2011, ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/03/2026 | Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Energisa, Unidade de Nova Andradina-MS, ouvido o Plenário, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste esclarecimentos e apresente plano de ação a respeito das constantes quedas de energia e apagões verificados em diversas regiões do Município de Nova Andradina. Requer-se que a concessionária informe: a) as causas técnicas e operacionais das quedas de energia e apagões, especificando se relacionadas a deficiência de infraestrutura, sobrecarga de rede, manutenções programadas, eventos climáticos ou outras razões; b) o plano emergencial adotado e o a ser adotado, com detalhamento de equipes, recursos, pontos críticos priorizados e prazos para normalização do serviço; c) o cronograma de investimentos e de manutenção preventiva na rede local (obras, reforços, substituição de equipamentos e ampliação de capacidade); ... | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 19/02/2026 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, ao Diretor Jurídico da Câmara Municipal, Sr. FERNANDO ZANELLA MITSUNAGA, ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal, Sr. AXEL DIAS OLIVEIRA, e ao Diretor Legislativo da Câmara Municipal, Sr. CLAUDINEI ARAUJO DOS SANTOS, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1.Relação completa de todos os requerimentos protocolados por entidades públicas e privadas solicitando o uso das dependências da Câmara Municipal nos anos de 2025 e 2026; 2.Identificação dos requerimentos que foram autorizados, contendo as respectivas justificativas para deferimento; 3.Identificação dos requerimentos que foram negados, acompanhados dos respectivos motivos que fundamentaram o indeferimento; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 03/02/2026 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 30 de janeiro de 2026 que Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/01/2026 | Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FÁBIO ZANATA, requerendo que seja realizada Audiência Pública para discutir o descaso e a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet prestados pela operadora VIVO no município de Nova Andradina e no Distrito de Nova Casa Verde, com a convocação de representantes da referida empresa, do Procon Municipal, do Ministério Público, da Anatel, da Comissão de Direito do Consumidor, bem como de entidades comerciais, profissionais das áreas da saúde e educação e demais setores da sociedade civil organizada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 141/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/12/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando relatório detalhado contendo as seguintes informações: 1.Relação atualizada de todos os enfermeiros da rede municipal de saúde, com a respectiva lotação, unidade de trabalho e setor em que cada profissional exerce suas funções; 2.Carga horária semanal cumprida por cada enfermeiro pertencente ao quadro da rede municipal de saúde; 3.Quadro atual de vagas disponíveis para o cargo de enfermeiro no município, informando vagas ocupadas, vagas ociosas e eventuais processos seletivos ou concursos vigentes; 4.Legislação vigente (Lei, Decreto, Portaria ou outro ato normativo) que trate sobre diferença ou especificidade de carga horária para enfermeiros no âmbito da rede municipal, caso exista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2025 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO e a Presidente da Presidente Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, solicitando as seguintes informações referentes ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: • Como são transmitidas as informações da tabela do FUNDEB para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/SIOPE)? • Todos os profissionais que recebem pelo FUNDEB são efetivamente informados ao FNDE/SIOPE? a) Em caso negativo, informar quais profissionais não são informados e os motivos da não informação. • Existem profissionais que recebem recursos do FUNDEB, mas não constam nas informações encaminhadas ao FNDE/SIOPE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/11/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, e ao diretor geral do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, SR. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando relatório detalhado conforme segue, com resposta a esta Casa de Leis, com prazo de 15 dias sobre: a descrição técnica, disponibilidade e funcionamento dos equipamentos públicos e leitos especializados recebidos e financiados pela União, Estado de Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Nova Andradina, para o Hospital Regional/ Fundação Serviços De Saúde de Nova Andradina (CNES 2371243); | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/11/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando os seguintes esclarecimentos acerca da não conclusão do Monumento em homenagem aos Povos Indígenas Ofaié, localizado na Praça Brasil, neste município: 1- O motivo pelo qual o monumento não foi finalizado conforme o projeto original; 2- Se há previsão de retomada e conclusão da obra; 3- Caso positivo, qual o prazo e o orçamento destinados para tal finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/11/2025 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referentes à contratação da empresa Suzini de Paula Sociedade Individual de Advocacia, publicada no Diário Oficial do Município de Nova Andradina, edição de 31 de outubro de 2025, referente à Inexigibilidade de Licitação n.º 32/2025, processo SIGA/PM-ADM n.º 2025/12867, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais): a) Cópia integral do processo administrativo SIGA/PM-ADM n.º 2025/12867, referente à inexigibilidade n.º 32/2025; b) Cópia do parecer jurídico que acatou a inexigibilidade e deferiu o pedido de contratação; c) Cópia da nota técnica e da justificativa de preço apresentadas; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 116/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 04/11/2025 | requirimos que seja realizada audiência pública, com ampla divulgação e participação popular, destinada a debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A audiência pública tem por finalidade propiciar o diálogo direto entre Poder Legislativo, Poder Executivo e comunidade, permitindo que a população contribua com sugestões e propostas voltadas à definição das metas e prioridades da administração municipal. A audiência será marcada para o dia 12 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, , garantindo-se a presença de representantes do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e munícipes interessados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 110/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/10/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, solicitando relatório detalhado dos valores pagos pela realização de exames especializados custeados pelo Município. Solicita-se que o relatório contemple o período de janeiro a junho de 2025, contendo as seguintes informações: • Tipo de exame realizado (tais como: colonoscopia, endoscopia, ultrassonografia, ressonância magnética, raio x, cateterismo, e todos os outros exames que são custeados pela saúde em empresas terceirizadas); • Quantidade de exames realizados; • Valor unitário pago por cada tipo de exame; • Valor total desembolsado no período analisado; • Especialidades pagas para terceiros. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 97/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informações referentes aos serviços da Pista de Malha, localizada na Praça José Carreira Mendes: 1 - Qual foi a empresa ganhadora para realização dos serviços na Pista de malha da praça José Carreira Mendes; enviar copia do contrata capa a capa 2 - Enviar relatório dos serviços realizados até o presente momento e dos pagamentos que tenham sido efetuados; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/09/2025 | Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FABIO ZANATA, requerendo a realização da Sessão Solene do Dia Municipal da Cultura na data de 04 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 92/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/09/2025 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 19, de 25 de setembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 04/09/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações: 1- Relatório da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, discriminando em percentual e valor real, com as respectivas percentagens de comprometimento da folha; 2- Informação sobre a evolução da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025, mês a mês; 3- Informações sobre os valores pagos a título de Previna e INSS, com a devida separação entre cota patronal e cota servidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/06/2025 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo as seguintes informações referentes à empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda: 1. Cópia integral do processo licitatório que resultou na contratação da referida empresa; 2. Cópia do contrato firmado com a empresa mencionada, indicando a data de celebração; 3. Relação de todos os empenhos emitidos em favor da empresa, com as respectivas datas de emissão; 4. Cópia de todas as ordens de pagamento realizadas à empresa; 5. Informações sobre as datas de depósito dos valores pagos, bem como os respectivos comprovantes, se houver. 6. Especificação dos serviços contratados junto à empresa e detalhamento dos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/06/2025 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 12, de 12 de junho de 2025. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 56/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/06/2025 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Relação dos órgãos de imprensa contratados Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina? 2. Valores pagos Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo? 3. Conceituação e critérios Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional? Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos? 4. Procedimentos administrativos Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais? Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos? 5. Aferição e controle Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos? Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso. 6. Cópia do TAC firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/06/2025 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Relação dos órgãos de imprensa contratados Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina? 2. Valores pagos Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo? 3. Conceituação e critérios Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional? Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos? 4. Procedimentos administrativos Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais? Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos? 5. Aferição e controle Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos? Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/05/2025 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, para que prestem as seguintes informações e encaminhem os documentos solicitados relativos ao funcionamento do Conselho Municipal da Juventude: 1. Composição atual e formação da Diretoria; 2. Calendário anual de reuniões ordinárias; 3. Cópia do Estatuto do Conselho; 4. Documento de posse dos conselheiros nomeados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/04/2025 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e a Secretária de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, requerendo as seguintes informações com relação ás contratações de aluguéis de imóveis da Secretaria de Saúde do Município. a) Relação de todos os contratos de aluguel atualmente em vigor na Secretaria Municipal de Saúde, contendo: Endereço do imóvel locado; Nome e CPF/CNPJ do locador; Valor mensal pago; Vigência contratual (data de início e término); Finalidade do imóvel (qual setor ou serviço da saúde está instalado no local); Cópia do contrato e seus respectivos aditivos, se houver. b) Relação de todos os contratos de aluguel que estão em fase de contratação, contendo: Endereço dos imóveis em processo de locação; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/04/2025 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao DiretorPresidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, requerendo as seguintes informações: 1. Qual é a relação atual do Diretor-Presidente da FUNAC com o Projeto Audiovisual Gema? Ocupa cargo de direção, coordenação ou participação em decisões administrativas ou financeiras? 2. Considerando o lançamento do edital de fomento à cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), há alguma participação do Diretor-Presidente da FUNAC, direta ou indireta, nos projetos inscritos ou contemplados? 3. Quais os critérios objetivos utilizados na seleção dos projetos culturais aprovados no referido edital? Houve participação de comissão avaliadora externa? 4. Como a FUNAC assegura, nos processos de fomento cultural, o cumprimento dos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/04/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município: a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes; b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato; c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/04/2025 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, requerendo as seguintes informações quanto ao não pagamento da Emenda Impositiva, de minha autoria, referente ao exercício de 2024, destinada a ESF Morada do Sol. A referida emenda foi indicada para aquisição dos seguintes itens, a serem alocados nos respectivos setores da unidade: 1. Cadeira Odontológica Completa S200 Smart – Saevo – Consultório Odontológico 2 (Dentista Marla) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/02/2025 | REQUEREM A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. FABIO ZANATA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC, SR. WAGNER PERIGO, com cópia ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, requerendo a realização de Audiência Pública, referente as Políticas Públicas para o Esporte e Criação do Conselho de Esporte de Nova Andradina-MS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/02/2025 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, requerendo as seguintes informações (Digital): a) Cópia integral de todos os contratos vigentes da Câmara Municipal, incluindo eventuais aditivos, devendo ser enviados na íntegra, capa a capa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2025 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/02/2025 | REQUEREM A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. FABIO ZANATA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Promotor de Justiça Sr. WILLIAM MARRA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL, e ao responsável da Empresa Transresíduos Prestadora do gerenciamento da Aterro Sanitário MARCOS VINICIUS GASPAROTTO AFFONSO, requerendo a realização de Audiência Pública, na data de 13 de Março de 2025, referente a taxa de coleta do lixo no município de Nova Andradina-MS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 92/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/10/2024 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 23, de 25 de outubro de 2024 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 91/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/10/2024 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Diretora da Fundação Novaandradinensse de Cultura (FUNAC). SRª ANA LUCIA, para solicitar informações detalhadas acerca dos recursos destinados ao setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc, conforme regulamentação federal vigente. Nosso questionamento se pauta nos seguintes pontos: 1. Valor em caixa: Qual o valor total disponível nos cofres da Secretaria de Cultura referente aos recursos da Lei Aldir Blanc até a presente data? 2. Editais pendentes: Quais são os motivos que têm impedido o lançamento dos editais destinados ao credenciamento e apoio aos artistas e produtores culturais locais? Considerando que estamos próximos ao final do ano, prazo estipulado pela Lei para o uso dos recursos, é de extrema importância que tais editais sejam lançados para que nossos artistas possam submeter seus respectivos trabalhos e, consequentemente, garantir o acesso aos recursos. 3. Dificuldades na produção do edital: A Secretaria de Cultura tem enfrentado alguma dificuldade na elaboração ou aprovação dos editais? Caso sim, quais são esses obstáculos e que medidas estão sendo tomadas para superá-los? Existe alguma previsão para o lançamento do edital, tão aguardado pela classe artística? Além disso, solicitamos informações sobre o andamento da Lei Paulo Gustavo: 1. Pagamentos e projetos: Como está o andamento dos pagamentos relacionados aos projetos submetidos à Lei Paulo Gustavo? Os projetos já estão sendo elaborados e desenvolvidos pelos contemplados? 2. Prestação de contas: A Secretaria de Cultura tem recebido prestações de contas por parte dos produtores e artistas já beneficiados? Como está o cronograma e acompanhamento dessas prestações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/10/2024 | As/Os Vereadoras/es que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando informações acerca da alimentação fornecida aos servidores que atuam como garis, na varrição de rua e nos serviços gerais que compõem a Secretaria de Serviços Públicos: a) Se é oferecido algum café da manhã aos servidores garis, da varrição de rua e aos servidores de serviços gerais da Secretaria de Serviços Públicos; b) Em caso afirmativo, quais alimentos compõem o café da manhã atualmente fornecido? c) Caso a resposta seja afirmativa, questiono qual a possibilidade de reforçar essa alimentação, incluindo pães, frutas e outros itens que garantam uma refeição mais nutritiva e adequada ao esforço físico desses trabalhadores, valorizando assim sua dedicação e contribuição à nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 77/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/08/2024 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, a Responsável pela Sala da Cidadania, Sra. CÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, com cópia ao Superintendente do INCRA-MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, para solicitar informações referentes ao Contrato de Concessão de Uso (CCU) para o agricultor beneficiário da reforma agrária: a) Qual a quantidade de CCUs e Títulos emitidos referentes ao território do município de Nova Andradina-MS no período de 01 de janeiro de 2023 a agosto de 2024? Favor enviar os dados de emissão de CCUs e Títulos emitidos em quantidades, mês a mês e por assentamento especifico. b)Existem pendências de emissão de CCUs e títulos no período 01 de janeiro de 2023 a agosto de 2024? Favor enviar os dados de pendências de emissão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/07/2024 | Os/As Vereadores/as que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 05 de julho de 2024, que Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 69/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/07/2024 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, de 28 de junho de 2024, que concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.750, de 06 de julho de 2023, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 59/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/06/2024 | REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, Diretora da FUNAEC Sra. ANA LUCIA VASCONCELOS, solicitando às seguintes informações referente ao cronograma da FEJUNA do ano de 2024: A) Quais artistas pratas da casa irão se apresentar na “FEJUNA”? B) Haverá pagamento de cachê para os artistas pratas da casa que irão se apresentar? C) Se houver, quais os valores dos cachês que serão pagos? D) O cadastro municipal de artistas está atualizado? E) Solicito uma cópia do cadastro municipal de artistas atualizados. F) Está sendo cumprida a Lei nº. 1130 de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows que ocorrem no município de Nova Andradina? G) Qual será a grade de programação desta edição? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 57/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/06/2024 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, requerer a realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Migrante Nordestino, a ser realizada no dia 25 de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/06/2024 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações: a) Existe contrato vigente com médico neurologista e/ou neuropediatra para o município de Nova Andradina? b) Se sim, favor enviar informações sobre o contrato de atendimentos. c) Acaso não tenha contrato vigente: Existe perspectiva para acontecer esse contrato? d) Existe médico sendo contatado pelo município para atender essa área? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 54/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/05/2024 | As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Diretora-Presidente da AGEHAB, Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, solicitando informações para fins de esclarecimento público, relativo ao Lote Urbanizado de Nova Casa Verde e Lote Urbanizado Umbaracá, tendo em vista que o município respondeu o Requerimento n°. 43/2024 (segue em anexo), que a detentora dessas informações é a AGEHAB o quanto segue: a) Quais os critérios utilizados para pré seleção das famílias? b) Foi utilizado o sistema eletrônico para a seleção? c) Para efeito de transparência teve filmagem? d) Qual o público presente no dia do sorteio? e) Houve convite para as autoridades e conselhos participarem do sorteio? Se a resposta for afirmativa para os itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’, enviar registros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 52/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/05/2024 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando às seguintes informações referente a EMENDA IMPOSITIVA, Nº. 01/2022 no valor de R$15.000,00 destinada a ESCOLA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS. a) Como foi gasto esse montante? Enviar comprovação dos gastos e relatório final da obra concluída. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/05/2024 | Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações sobre a contratação de um profissional eletricista para integrar o quadro de funcionário da SEMUSP: a) A quanto tempo a secretária está sem profissional eletricista? b) O cargo foi disponibilizado no último concurso realizado pela prefeitura? c) Se sim, qual o tempo para que este profissional seja chamado e esteja disponível e apto para exercer tal função? d) Se não, qual o motivo do qual não foi disponibilizada tal função no concurso? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 46/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/05/2024 | Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAM, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando as seguintes informações: a) Quais motivos levam as sinalizações semafóricas de Nova Andradina passarem por constante problemas de utilização e estarem sempre em manutenção? b) É possível dizer se estas sinalizações já estão com tempo avançado de utilização e por isso danificam sempre? c) Quais providências podem ser tomadas para solução desses problemas com as sinalizações semafóricas? d) Existem equipamentos mais eficientes e duradouros? Se sim, quais perspectivas podemos aguardar no sentido de melhorarmos a qualidade dessas sinalizações semafóricas? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 37/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/04/2024 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando às seguintes informações referente aos cargos, vagas e lotação de professores na rede municipal de ensino: a) Informar por unidade e por período vagas puras livres b) o quadro de vagas e o organograma da Secretaria Municipal de Educação se encontra disponível no site da transparência municipal? Qual link? c) Qual o procedimento para contratação de professores para preencher vagas puras e sobrepostas? d) Existe vagas puras ocupadas por professor aposentado? Se sim, informar e encaminhar o processo legal. e) O município conta com salas multisseriadas? Mencionar os locais e quais as séries ocupam uma mesma sala e a legislação adotada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/04/2024 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina, Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações: a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta. b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 25/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/03/2024 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 24/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/03/2024 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 02, de 22 de março de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 23/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/03/2024 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 20/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 21/03/2024 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELITON BACHEGA BRITO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, ao Diretor Geral da FUNSAU-NA, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a seguinte informação pertinente ao concurso municipal: • Qual a previsão de chamada para os/as aprovados/as no concurso municipal de Nova Andradina-MS, em suas distintas áreas de concorrência e aprovação? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 21/03/2024 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, referente aos processos envolvendo a SEMEC: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 17/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 19/03/2024 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal de Nova Andradina Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES HORTIZ, segundo dados disponíveis no portal da transparência do Ministério da Saúde, o município de Nova Andradina recebeu, no período de agosto a dezembro do ano de 2023, o montante de 127 mil reais, destinados a repasse de recursos para pagamento por desempenho de saúde bucal na atenção primária à saúde. Entretanto, gostaria de obter esclarecimentos sobre alguns pontos relevantes: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/03/2024 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO, solicitando as seguintes informações referente aos prazos de troca de medidor de energia elétrica para relógio bidirecional, ou medidor bidirecional: a) Qual é o procedimento padrão para a troca medidor de energia elétrica em residências que adotaram sistemas de energia solar fotovoltaica? b) Quais são os motivos para a demora na troca dos medidores de energia elétrica em tais residências? c) Quais medidas estão sendo tomadas para agilizar esse processo e garantir que os munícipes que investiram em energia solar tenham acesso aos benefícios correspondentes o mais rapidamente possível? d) Enviar a quantidade de pessoas na lista de espera e as respectivas datas de protocolo do requerimento das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 06/03/2024 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 01 de Março de 2024, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio n°. 001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 163/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/12/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 162/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/12/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta CasaLegislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 161/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/12/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina-MS, para o exercício de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 160/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/12/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, de 08 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 159/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 13/12/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 156/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 08/12/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Diretor do Hospital Regional, Francisco Dantas Maniçoba, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando informações sobre o Pregão Presencial nº. 81/2023, que tem como Objeto, Aquisição de galões de água e serviços de manutenção corretiva nos bebedouros e fogões industriais para atender o Hospital Regional: a) Gostaríamos de obter esclarecimentos sobre a antecipação do Pregão, inicialmente marcado para o dia 16/10/2023, mas que ocorreu em 04/10/2023. Solicitamos informações detalhadas sobre os motivos que levaram a essa antecipação, visando a transparência e compreensão dos procedimentos adotados. b) Requisitamos informações referentes ao valor global do último certame realizado para a aquisição dos mesmos produtos e serviços e, ainda, o valor global do Pregão nº. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/12/2023 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as informações relacionadas a Lei Complementar n° 280, de 12 de julho de 2022, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar n°. 042, de 26 de junho de 2002. Favor nos informar: a) Quantos servidores requereram para reforma e construção? b) Quantos servidores requereram para instalação de energia fotovoltaica? c) Quantos servidores requereram por motivos de saúde? d) Quantos servidores requereram para compra de veículos? e) Quantos servidores requereram para aquisição de terrenos? f) Quantos servidores requereram para quitação de tributos municipais? g) Quantos servidores requereram para amortização de financiamento h) Qual foi o valor total descriminado por cada item? i) Já foram pagas todas as licencias prémios? Se não, quantas restam ser pagas? E qual a programação de termino dos pagamentos das mesmas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2023 | Os Vereadores (as) que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM A MESA DIRETORA que a 36ª Sessão Ordinária seja antecipada para o dia 06 de Dezembro de 2021 e a 37ª Sessão Ordinária seja antecipada para o dia 13 de Dezembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 120/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando as seguintes informações sobre: a) Houve economia de energia em Iluminação Pública após o inicio da instalação de Lâmpadas de LED no município de Nova Andradina-MS? Se sim, quanto? b) Qual era o gasto de Energia em Iluminação Pública por parte do município no período que antecede a Instalação das Lâmpadas de LED? Enviar a esta Casa de Leis comprovantes. c) Qual passou a ser o custo de Energia em Iluminação Pública por parte do município no período posterior a Instalação das Lâmpadas de LED? Enviar a esta Casa de Leis comprovantes. d) Quanto o município arrecada com as taxas de iluminação (Cosip) mensalmente e quanto foi arrecadado no ano de 2020? e) Houve troca de lâmpadas LED por lâmpadas de LED maior potência? Se sim, informar o que foi feito com as lâmpadas que foram retiradas. f) Com a economia anunciada pela PMNA será possível rever a taxa de iluminação paga pela população? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 117/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUERM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo informações referentes aos valores repassados para entidades sem fins lucrativos: a) Qual o valor do repasse geral, anual, de recurso próprio e dos outros recursos para as entidades nos anos de 2019, 2020 e 2021? Enviar cópias comprobatórias, especificando o valor recebido por entidade. b) Com a pandemia da COVID-19, houve aumento nas demandas das entidades? Se sim, a prefeitura tem feito algo para ajudar a sanar esse déficit? Especificar por entidade quais foram as medidas adotadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 115/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, REQUEREM À MESA DIRETORA que, após ouvirmos o munícipe e Prof. OSNY S. RIBEIRO, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informações sobre a possibilidade de abertura da turma do 6°. ano no período vespertino na rede municipal de ensino: 1- Qual é a possível demanda de alunos para o período vespertino à alunos do 6°. ano? 2- Em 2021, qual é o número total de alunos matriculados do 5°. ano (matutino/vespertino) e 6°. ano (matutino)? 3- As salas de aula das turmas do 5°. ano (matutino/vespertino) e 6°. ano (matutino) estão lotadas? 4- Qual o número máximo de alunos, por sala de aula, adotado pela rede de ensino da turma do 5°. Ano (matutino/vespertino) e 6°. ano (matutino)? 5- Quais escolas oferecem a turma do 5°. ano (matutino/vespertino) e 6°. ano (matutino)? O total de salas de aula ocupadas pela turma do 5°. ano (matutino/vespertino) e 6°. ano (matutino)? 6- Quais são as escolas e quantas salas de aula ociosas no período vespertino? Informar também as escolas que não tem sala ociosa no vespertino. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 113/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, requerendo as informações abaixo: a) Quais os valores dos recursos repassados, mês a mês, do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e até o momento em 2021? b) Como foram gastos e quais valores, mês a mês, os referidos recursos foram utilizados no ano de 2020 e até o momento em 2021? c) Houve sobra de recursos do (PQA-VS) no Ano de 2020? Se sim, quanto? d) Se o recurso foi utilizado para pagamento ao servidor, qual servidor recebeu o referido recurso? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 112/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/11/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, á Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra, GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e à Presidente do Conselho municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GONÇALVES MARINHO RAMOS, requerendo informações sobre o descumprimento ao disposto nos Art. 36 e Art. 37 da Lei 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB). a) Onde estão sendo divulgados os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, nos termos do que estabelece o art. 36 da Lei 14.113/2020? b) Onde estão sendo divulgados os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o art. 37 da Lei 14.113/2020? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 146/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/11/2023 | REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Diretor do Hospital Regional, Sr. MÁRCIO SOARES e ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, com copia ao Ministério Publico de Nova Andradina- MS, requerendo a revisão dos seguintes tópicos dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova andradina-MS: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/11/2023 | REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA e ao Secretário de Finanças Sr. EMERSON NANTES, as seguintes informações no que tangue o uso dos anfiteatros do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. a) Quais os valores que são cobrados para o uso dos espaços do centro de convenções? Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. b) Relacionar os eventos que foram cobrados e os eventos que não foram cobrados. Explicar os motivos. c) Encaminhar cópia do regimento de uso do espaço. d) Como é feito a cobrança das taxas? Por meio de boletos ou outrem? e) Comprovar com documento como está sendo usado o dinheiro arrecadado. Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/10/2023 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. EMERSON NANTES, requer informações referente à manutenção dos aparelhos de ar condicionado das Escolas Municipais de Nova Andradina-MS. A) Os Aparelhos de ar condicionado estão funcionando de forma eficiente? B) A manutenção dos mesmos é feita de forma preventiva ou corretiva? C) Como é realizada a reposição de ar condicionado quando o reparo de um se torna inviável? D) Qual foi a data que foi feita a última manutenção dos mesmos? E) Existe empresa privada com contrato com a prefeitura para realizar as respectivas manutenções? Se sim qual? Solicitamos cópia dos contratos. F) Se não existir empresa contratada para manutenção e ou reposição dos referidos aparelhos favor nos informar como as escolas fazem para conseguir suprir esta demanda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/10/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de outubro de 2023 que dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 123/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/10/2023 | A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações sobre o estado atual da Rodoviária de Nova Andradina, considerando a infraestrutura deteriorada, Condições insalubres e Insegurança. 1. Há um cronograma previamente estabelecido para a realização da reforma da Rodoviária de Nova Andradina? Se sim, qual é a data prevista para o início e a conclusão da obra? 2. Quais os procedimentos adotados para que sejam realizadas providências cabíveis para o bom funcionamento da higiene dos banheiros e áreas de espera? 3. Quais serão as medidas tomadas para garantir a higiene e a limpeza adequadas das instalações da Rodoviária após a conclusão da reforma? 4. Há um plano para melhorar a falta de iluminação adequada e de policiamento no local que está criando um ambiente propício a ocorrências de violência e criminalidade 5. Como será abordada a questão da segurança na Rodoviária de Nova Andradina após a reforma? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 122/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/10/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Diretor do Hospital Regional, Francisco Dantas Maniçoba, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando informações sobre o Pregão Presencial nº. 81/2023, que tem como Objeto, Aquisição de galões de água e serviços de manutenção corretiva nos bebedouros e fogões industriais para atender o Hospital Regional: a) Qual motivo da antecipação do Pregão que estava marcado para o dia 16/10/2023 e aconteceu no dia 04/10/2023? b) Valor Global do Último Certame e do atual? Enviar cópia dos contratos capa a capa. c) Já houve homologação do Pregão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Diretor do Hospital Regional, FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, solicitando as seguintes informações: a) Em relação às cirurgias da área de Otorrinolaringologia, Urologia (Postectomia), Gastroenterologista (Recuperação de Trânsito Intestinal, Aparelho Intestinal), existem contratos vigentes do Hospital do Regional Francisco Dantas Maniçoba com os médicos cirurgiões específicos ás áreas mencionadas? Se sim, enviar cópia digital dos contratos do HR e os dados dos médicos. b) Quais especialidades o Hospital Regional de Nova Andradina-MS, com seus médicos cirurgiões, está apto a fazer cirurgias eletivas e/ou emergenciais? c) Existe uma lista do número de munícipes que necessitam passar por cirurgias dessas áreas em que o Hospital Regional de Nova Andradina tem contrato com os médicos? Se sim, favor enviar relatório descritivo do tempo de espera e quais motivos as cirurgias ainda não foram realizadas. d). Recentemente à Câmara Municipal de Nova Andradina votou e aprovou suplementação de 10% para ações na Saúde, dentre elas, as cirurgias bariátricas. d.1 Nesse sentido: quantas pessoas estão aguardando para realizarem cirurgias bariátricas? d.2 O Contrato foi aditivado? Se não, favor explicar os motivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 26/09/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de Setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 106/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/09/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, REQUERENDO SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS, para o dia 04/10/2023 com início às 08:00 hs. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/09/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS e ao Presidente do Conselho Municipal de política Cultural, Sr. BRUNO HENRIQUE SELEGUIM, as seguintes informações com relação ao Fundo Municipal da Cultura e as Emendas impositivas destinada para a Educação e para a Cultura: a)Considerando que a LOA aprovada para o exercício atual previu valores no FMC, questionamos qual valor existe na conta do fundo? Favor enviar extrato b)Foi colocado no FMC o valor previsto na LOA ou o percentual determinado em LEI? Explicar os motivos c)Enviar cópias de todos os projetos financiados pelo FMC no ano de 2023 e os que ainda serão pautados ate o findar do ano? Por gentiliza enviar também os referidos empenhos e ordens de pagamento d)Com relação as emendas impositivas para a Educação e Cultura, favor informar quais vereadores e quais valores foram enviados e se as referidas emendas foram pagas. Emitir comprovação e)As emendas do vereador Ceará do PT para Educação e Cultura não foram pagas. Qual a previsão de pagamento? f)A emenda impositiva do vereador Ceará do PT para Cultura indicava a realização do Projeto Fest Nova. Decorridos mais de 8 meses ainda há interesse da administração pública em cumprir com a referida emenda? Se sim, o que foi feito até então? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/09/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao prefeito municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, aos senhores VEREADORES/AS e aos SECRETÁRIOS/AS, requerendo a realização de Audiência Pública para discutir a “CONSTRUÇÃO DE UM PRESÍDIO EM NOVA ANDRADINA”, em virtude do Ministério da Justiça estar enviando verbas federais para MS, a fim de serem aportadas na construção de presídios, e o governo do Estado destacar que nossa cidade poderá receber uma dessas construções. Outrossim, propomos que a data seja determinada por esta Casa considerando as agendas das autoridades que se farão presentes. Solicitamos ainda que sejam convidados representantes da OAB, Ministério Público Estadual, Governo Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, representantes da sociedade civil organizada, autoridades dos municípios vizinhos e toda a SOCIEDADE LOCAL, cidadãs e cidadãos que devem ser a prioridade do nosso trabalho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 97/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/09/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS e ao Presidente do Conselho Municipal de política Cultural, Sr. BRUNO HENRIQUE SELEGUIM, considerando a retomada do incentivo e fomento à Cultura com a volta do Ministério da Cultura, as recentes Leis Federais aprovadas como a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Complementar Paulo Gustavo. Considerando a tentativa do Ministério da Cultura no processo de Implementação do Sistema Municipal de Cultura nos estados e municípios, é que requeremos as seguintes informações referente ao Conselho Municipal de política Cultural. a)Quais foram as ações administrativas realizadas pelo Conselho durante o mandato vigente? b)Quais foram as políticas aprovadas pelo Conselho durante o mandato vigente? c)Como o conselho tem se articulado no processo de fiscalização e acompanhamento das recentes leis federais como a Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 85/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/07/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 16, de 21 de julho de 2023 que dispõe sobre reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Andradina-MS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 71/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/06/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, considerando a contratação da empresa: TAI (Tecnologia Aplicada da Informação Ltda), pela quantia de R$ 361.400,00 (Trezentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais), que visa à prestação de serviços na identificação de erros de cobrança na COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) que deixaram de serem cobrados dos consumidores pela concessionária responsável pela distribuição de energia. Deste modo cabe-nos questionar: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 69/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/06/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações referentes ao Ônibus que realiza o transporte das crianças realizando a linha partindo dos Bairros Portal do Parque e Jardim Universitário: A. O veículo em questão passou por vistoria? Se sim, qual a data da última vistoria realizada pelo mesmo? B. Se não, qual o motivo do veículo acima citado não ter sido vistoriado? C. Levando em consideração as normas, os veículos de transportes de alunos devem estar em plenas condições, e segundo informações, fotos e até vídeos recebidos por esse gabinete, o veículo que realiza o transporte das crianças na linha citada, encontra-se em situação precária, qual seria o motivo para esse fato? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 63/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/05/2023 | A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, requerendo informações referentes as infrações de trânsito em Nova Andradina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 62/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/05/2023 | O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS e ao Presidente do Conselho Municipal de política Cultural, Sr. BRUNO HENRIQUE SELEGUIM, requerendo a realização de Audiência Pública para discutir “Os repasses para os projetos culturais, em virtude da aprovação da Lei Complementar n. 195/2022, denominada Lei ‘Paulo Gustavo’”, proposta para o dia 1º de junho de 2023, no Plenário “Sidney Sanches”, da Câmara Municipal de Nova Andradina, a partir das 19:00 horas. Solicito, assim, que seja convidado o ADVOGADO TIAGO RESENDE BOTELHO, Coordenador do Curso de Direito da UFGD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/05/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações: a) Após processo licitatório: Quais são os medicamentos em aguardo de chegada comprados? b) Qual o prazo para chegada dessa medicação já adquirida? c) Quais medicações da lista da farmácia básica não puderam ser adquiridas? d) Existe previsibilidade para tais aquisições? e) Lista contendo estoque de medicamentos da farmácia básica atualmente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 49/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/04/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, CONVOCAÇÃO aos seguintes Secretários/as e Diretor: ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS; ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ; ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO; ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES; ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL; à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES; à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI; à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE; e ao Diretor Geral da AGEHNOVA, Sr. LUCIANO LEAL, para comparecerem na próxima terça-feira, dia 25 de Abril de 2023, às 09:00 na Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, para tratar de assuntos ref a Reforma do Previna. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 47/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/04/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura – FUNAC, Sra. ANA LÚCIA FERREIRA VASCONCELLOS, solicitando as seguintes informações acerca do Fundo Municipal de Cultura que neste ano de 2023 conta com orçamento de 200 mil reais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 43/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/04/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informações sobre os estudantes em situações de inclusão por necessidades especiais das Escolas da Rede Municipal de Ensino: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 35/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/03/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referentes ao Laboratório Municipal Nacim Abrão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 20/03/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 16 DE MARÇO DE 2023 que “Conceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 32/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 20/03/2023 | REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 17 de Março de 2023 que Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 29/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/03/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, requerendo informações referentes ao Processo Nº 86709/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/03/2023 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, requerendo a seguinte informação: a) Cronograma de roçada das praças do município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/03/2023 | Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ com cópia ao Presidente do COMPIRC, Sr. DOMINGOS APARECIDO GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes à saúde física e mental da Mulher Negra: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/02/2023 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Subsecretário de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO GONÇALVES e ao Diretor da AGEHAB-Nova Andradina, Sr. LUCIANO LEAL DE SOUSA, e de acordo com à C.I nº. 002/2023 (Em Anexo) da ESF Morada do Sol, de 01 de fevereiro de 2023, solicitarmos a seguinte informação: a) Quais providências foram tomadas mediante ao pedido de Intervenção no que tange às condições dos residentes ao Condomínio do Idoso no município de Nova Andradina-MS? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/02/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre o PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, apontado por este parlamentar e por vereadores subscritos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/02/2023 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações sobre as Cestas Básicas de Aniversário distribuídas aos servidores municipais: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/12/2022 | REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI solicitando as seguintes informações: a) A creche Pequeno Príncipe será transferida para outro local? b) Se sim, tem prognóstico de instalação de outra creche para àquela localidade? Ou, as mesmas serão realocadas, como será feito o procedimento de transição? c) Com essas mudanças, aumentará o número de vagas? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 121/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/12/2022 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, de 16 de Dezembro de 2022 ”Altera a Lei Complementar nº. 190, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 119/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/12/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, considerando a pesquisa realizada por estes parlamentares nos primeiros dias do mês de Dezembro do ano Corrente, havendo a constatação de um Saldo na Conta FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no valor de R$ 11.588.768,96 (Onze Milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), que nos remete a estabelecermos os seguintes questionamentos: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 112/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/11/2022 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 111/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 03/11/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações: a) Existe um processo licitatório de recapeamento das vias públicas, ruas e avenidas no município de Nova Andradina-MS? b) Se sim: Qual a Programação? Qual o prazo de Execução? Qual o indicativo de data/início para recapear vias públicas, ruas e avenidas no município de Nova Andradina-MS? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 110/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 20/10/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando as seguintes informações referentes às Emendas Impositivas: a) Quais Emendas Impositivas já foram destinadas às instituições e órgãos (Não) governamentais conforme a LOA – 2021? b) Quais fatores problematizam até o presente momento para que não aconteça à devida destinação de todas às Emendas Impositivas conforme a LOA 2021? c) Qual a perspectiva para que todas as Emendas Impositivas conforme a LOA 2021 possam ser destinadas às instituições e órgãos (Não) governamentais? d) Quais Instituições e órgãos (Não) governamentais estão aptas/os a receberem as Emendas Impositivas conforme a LOA 2021? e) Justificar especifi | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 100/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/08/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Procurador Geral do Município Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, requerendo as seguintes informações sobre o Projeto de Lei Complementar 09/2022 do Executivo; a) Lotacionograma da Prefeitura; b) DAS – Níveis Salariais do Projeto/cargos do concurso; c) Os Cargos comissionados do Projeto/cargos do concurso serão alocados em quais setores? d) Quais serão as atribuições dos cargos Comissionados? e) Quais servidores que os Cargos comissionados irão chefiar/assessorar/prestar serviços? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 98/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 19/08/2022 | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando informações sobre os Processos de Remoção e/ou Permuta de Professores da Rede Municipal de Ensino: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 16/08/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 12 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 92/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/08/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. RENATO MARCÍLIO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo informações sobre A caixa de amortização da velocidade das águas, obra que está sendo realizada próximo ao Cemitério Municipal, referente ao Programa de Combate a Erosão da Fazenda Baile: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 89/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/07/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sra., GIULIANA MASCULI POWCRIWIECK, com cópia à Diretora Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELLOS: 1. à tratar da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e do Decreto federal 10.489/20, que altera a regulamentação anterior (Decreto 10.464/2020), alimentando as seguintes indagações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 07 de Julho de 2022 que “Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 85/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei n°. 19, de 07 de Julho de 2022, o qual dispõe sobre a instituição do Programa de Compras Públicas denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 84/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei nº. 18, de 07 de julho de 2022, o qual dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.665/2021, notadamente no que se refere às Emendas Impositivas destinadas ao exercício financeiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 83/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 12/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 07 de julho de 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente do Município de Nova Andradina e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 80/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando informações referentes ao cumprimento da Lei Federal nº. 13.722 (Lei Lucas), de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, no município de Nova Andradina/MS. Art1º.... § 1º. O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias. Também, quanto a aplicabilidade da Lei Municipal 943/2011, que (... | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 78/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 15, de 27 de junho de 2022 que Cria o “Projeto Pé na Estrada: Lá Vamos Nós” para os idosos integrantes do Centro de Convivência Aparecida Mourão de Nova Andradina - CONVIVER, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 76/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 01/07/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 30 de junho 2022 que Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina MS), e da outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 74/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 30/06/2022 | Considerando que no ano de 2021, através do Requerimento nº120/2021 o qual consta em anexo, questionamos o senhor Prefeito e secretários responsáveis, quanto a economia gerada pela troca de lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED efetuado pela prefeitura, na oportunidade o Executivo nos respondeu que era impossível informar acerca da economia, levando em consideração, que substituição das lâmpadas não foi concluída. Deste modo cabe-nos questionar novamente: a) Houve economia de energia na iluminação publica após instalação de lâmpadas de LED, no município de Nova Andradina-MS? b) Informar mês a mês os valores cobrados (arrecadados) da taxa COSIP junto à população nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 e janeiro fevereiro e março de 2022. c) Informar mês a mês os valores empenhados e pagos com o custeio de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 e janeiro fevereiro e março de 2022. Favor enviar cópia extrato dos meses mencionados. d) Com a econo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/06/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, considerando que no ano de 2021, através do requerimento nº120/2021 o qual consta em anexo, questionamos o senhor Prefeito e secretários responsáveis, quanto a economia gerada pela troca de lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED efetuado pela prefeitura, na oportunidade o executivo nos respondeu que era impossível informar acerca da economia, levando em consideração, que substituição das lâmpadas não foi concluída. Deste modo cabe-nos questionar: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/06/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações: a) Quais os índices de contágios atualizados pela Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Epidemiológica e Sanitária referentes à Covid-19 e Dengue no município de Nova Andradina-MS? b) Quais as ações estratégicas para solucionar os problemas na vigilância epidemiológica e sanitária referentes à Covid-19 e Dengue no município de Nova Andradina? c) O que foi feito em relação aos aumentos de casos de Covid-19 nos últimos dias? Quantidade de exames realizados? Notificados? Quais ações foram realizadas (acompanhamento) de casos positivados da Covid-19? Está acontecendo o mapeamento por região do município? d) Estão mapeando as áreas que estão tendo casos de contágios referente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 10/06/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis e cuidados com a prevenção da gravidez na adolescência: a) Estão acontecendo ações de prevenção a Gravidez na adolescência? Se sim. Quais ações a Secretaria está desenvolvendo? b) Referentes aos cuidados com infecções sexualmente transmissíveis: Quais são os números atualizados de contágios por Sífilis em Nova Andradina? c) Quais procedimentos e ações estão sendo realizados em relação às infecções sexualmente transmissíveis no município? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 62/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 02/06/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informações: a) Quais procedimentos legais estão sendo tomados para que as Empresas Loteadoras denominem as vias Públicas, Bairros e Praças no município de Nova Andradina-MS? b) Quais motivos as Empresas Loteadoras estão entregando os Loteamentos com os Logradouros já denominados? c) Qual a viabilidade de a Secretaria de Infraestrutura entregar ao Poder Legislativo o mapa com os Logradouros denominados e conferidos por Lei Municipal? Existe um prazo? Qual? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 60/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/05/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 10, de 19 de maio de 2022, que "Autoriza o Município de Nova Andradina realizar a doação de um imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 57/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 05/05/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações sobre a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MUNDO DA CRIANÇA: a) Existe processo para reforma e ampliação da escola citada? Se sim, qual a data prevista para início e término da reforma e/ou ampliação? b) Se sim, o que está previsto para ser executado no processo de reforma/ampliação? Há previsão para reparos na rede elétrica? Uma vez que há necessidade da instalação de transformador no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 20/04/2022 | REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações: a) Em 2021 a Secretaria de Saúde, através do titular da época informou que o déficit de atendimento odontológico em algumas ESF’s, dentre elas ESF Universitário e ESF Morada do Sol, seria sanado em 2022, com convocação de aprovados em concurso público e aquisição de cadeiras odontológicas. Como estão as tramitações destes processos? b) Existem dentistas contratados sobrepondo vagas de concurso público? c) As ESF’s que não dispõe de estrutura de gabinete odontológico recebem recursos para este fim? Se sim, informar como está sendo gasto. d) A administração pública deixa de atender os usuários por falta de manutenção (gás, compressor) das cadeiras odontológicas e ainda por falta de matéria prima para execução dos serviços dentários? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 19/04/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre: a) Tem previsão para o inicio das obras de reforma do museu? b) Qual o valor investido na reforma anterior no museu? c) Os itens históricos do museu estão guardados em qual lugar? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 43/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 14/04/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIM PINTO, com cópias ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que de acordo com o Projeto de Lei Nº. 07, de 31 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Disponibilização de Absorventes Higiênicos em Escola Municipais e Unidades de Saúde do município de Nova Andradina e dá outras providências”, possa ser realizado Estudos de Impactos e Previsão orçamentária de acordo com o número de meninas, adolescentes, jovens e adultas (entre 10 e 49 anos de idade) que estão cadastradas no CadÚnico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 39/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/04/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES MATOS, com cópia a responsável pela unidade da Receita Federal no município, Sra. THAISE DE ANDRADE CUNHA, solicitando que, embasados na Lei Municipal 1.671 de 30 de Março de 2022, possa ser disponibilizada a essa Casa de Leis, informações referentes ao Prédio em que está instalada a Receita Federal no município de Nova Andradina-MS: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 31/03/2022 | REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, que em resposta a Indicação de nossa autoria nº 088/2021 (Pedido de Banheiro químicos móveis em anexo), a qual nos informou que fariam estudos com levantamento de custo para averiguar a possibilidade de atender a referida, cabe-nos questionar: a) Os custos já foram levantados? b) Há processo já iniciado para atender a indicação mencionada? c) A administração pública se ainda não fez, pretendem levantar estes custos ainda neste ano? d) O atendimento por completo da referida indicação tem algum prazo pra acontecer? Se sim, informar qual. e) A administração pública tem dimensão da importância que é para os garis terem um local para fazer suas necessidades básicas? E que o fato de não disponibilizar a eles tal local fere as normas do Ministério do Trabalho e a dignidade humana? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 32/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/03/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Nº. 4, de 10 de Março de 2022 que “Revoga a Lei 1.581/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para evitar a transmissão do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2), do uso massivo de máscaras de proteção e estabelece sanções pelo seu descumprimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 25/03/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Diretora Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, SRA. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELLOS , com a aprovação da lei Paulo Gustavo promovida para atender os municípios com verbas para desenvolvimentos dos seus projetos artísticos, questionamos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/03/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Complementar nº. 03 de 18 de março de 2022 que “Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, Ratifica a Revisão Geral Anual Conferida pelo Poder Executivo aos Servidores Municipais, altera a lei complementar n. 135/2012 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 26/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/03/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 14 de março de 2022 que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X da Constituição Federal, e concede reajuste aos servidores do Quadro do Poder Executivo, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/03/2022 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA e ao Diretor-Presidente da Sanesul, Sr. WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR, solicitando as seguintes informações referentes ao município de Nova Andradina-MS: a) Quais são as taxas e percentuais geradas nas contas de água? b) Com relação ao cosumo mínimo, está sendo cobrado? Se sim, informar os critérios. c) Com relação à taxa fixa, qual foi o método usado para gerar o cálculo? d) A taxa fixa de R$13,00 é cobrada de todos os consumidores, tanto os de consumo mínimo quanto os demais consumidores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 18/02/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja realizada Sessão Solene em Homenagem ao dia internacional da mulher dia 08 de março às 19:00 horas, e que as preposições dos Vereadores (as) sejam transferidas para a próxima Sessão Ordinária dia 15 de março 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 8/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 17/02/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e ao Secretario Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 6/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/02/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e a Diretora da FUNAC – Fundação Nova Andradinense de Cultura, Sra. ANA LÚCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando as seguintes informações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1/2022 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 03/01/2022 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Complementar Nº 01, de 03 de Janeiro de 2022 que “Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 127/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/12/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 22 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 126/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 21/12/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e ao Diretor do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Sr. NORBERTO FABRI, solicitando a relação dos nomes dos Funcionários em atividade no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba com número de Filhos/filhas em idade entre 0 e 4 anos, 11 meses e 29 dias de vida. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 125/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/12/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO e ao Secretário Municipal Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as seguintes informações referente a ao Incentivo Financeiro Adicional, pago aos Agentes Comunitários de Saúde de Nova Andradina/MS, como segue; A) Por qual motivo o Incentivo Financeiro pago pelo Governo Federal no dia 02/12/2021, não foi repassado para os funcionários? B) Qual a previsão de pagamento? Visto que o dinheiro já se encontra na Conta do Fundo Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 123/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 09/12/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre: a) Qual setor responsável pela manutenção dos veículos que compõem o transporte escolar? b) Qual o setor e servidor são responsáveis por organizar o transporte escolar? c) Todos os motoristas têm que trazer os ônibus para manutenção nesse setor? Se sim; existe uma agenda? d) Os motoristas que compõem o transporte escolar e que prestam serviços fora da sede seguem orientações deste mesmo setor? Realizam também suas manutenções no mesmo local que os motoristas da sede? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 08/12/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as seguintes informações referente as arrecadações 2020, 2021, (mês a mês) até a referente data? 1- IPTU 2- ISSQN/ RELAÇÃO COMPLETA DOS CONTRIBUINTES 3- FPM 4- ICMS 5- ITBI 6- Divida Ativa mais qual o valor devedor com atualização de dados até o presente momento. 7- Relatório de fluxo de caixa financeiro atual, emitido pela tesouraria da prefeitura e da secretária municipal de saúde. 8- Qual o valor que houve de economia com o não pagamento do reajuste anual dos servidores públicos municipais de 5,20%, referente ao ano de 2020/2021? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 110/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 15/10/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando Informações sobre: a) Qual o número de atendimentos por especialidades (dias, mês e ano) no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Nova Andradina-MS? b) Qual o número de profissionais de Odontologia atendendo atualmente no CEO de Nova Andradina-MS? c) Qual o número de pacientes em fila de espera por especialidade no CEO de Nova Andradina-MS? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 109/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/10/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja realizada uma Sessão Solene no dia 19 de Outubro de 2021, pós Sessão Ordinária, às 20h00min, em Homenagem ao dia do Médico que é comemorado dia 18 de Outubro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 108/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/10/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja realizada uma Sessão Solene no dia 24 de setembro de 2021 às 08h30min, para que seja entregue uma homenagem em forma de Título de Cidadã Honorária a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Sra. Tereza Cristina Correa da Costa Dias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 107/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 07/10/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Decreto Legislativo 01/2021, de 03 de Setembro de 2021, que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, e dá Outras Providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 99/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo as seguintes informações sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Unidade de Nova Casa Verde: a) Qual foi o valor gasto com o SCFV (Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos) no ano de 2019, incluindo alimentação? b) Qual foi o valor gasto com SCFV no ano de 2020, incluindo alimentação? c) Qual foi o cronograma do SCFV, durante a pandemia, para atender de forma remota as crianças e adolescentes que frequentam a unidade, tanto com as atividades ofertadas e alimentação? d) Quantos alunos frequentam o SCFV? e) Quanto à reforma da referida unidade, quando iniciou e qual data prevista para término? Qual valor previsto para ser gasto com a reforma? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 94/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor do Hospital Regional, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXINIANO, requerendo as seguintes informações sobre o atendimento oftalmológico: A. Há saldo no atendimento de cirurgias oftalmológicas? B. Acaso a resposta seja sim: Há previsão de retorno? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 90/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e à Presidente do Conselho municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GONÇALVES MARINHO RAMOS, solicitando as seguintes informações com relação à aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB: a) Qual o valor recebido pelo município de Nova Andradina-MS pelo FUNDEB para a Educação Básica Municipal no primeiro semestre de 2021? b) Quais foram as destinações dos valores adquiridos, frente ao FUNDEB, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal neste período de pandemia, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 87/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 29/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e à Diretora do Departamento de Cultura, Sra. ANA LÚCIA FERREIRA VASCONCELLOS, solicitando as seguintes informações sobre: a) Encaminhar os extratos da conta do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA dos últimos quatro anos, conforme os percentuais previstos no artigo 4º da Lei Nº 602, de 29 de Agosto de 2006. b) Desde sua criação, qual montante destinado pelo poder público para o FUNDO DE CULTURA até os dias atuais? Existe algum saldo bancário na conta do fundo? Se sim, encaminhar comprovação. c) Segundo os fins estipulados nos incisos do artigo 5º, quais cursos foram oferecidos nos últimos quatro anos através do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 86/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 15 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo (“home office”), e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 85/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo as seguintes informações sobre Núcleo Municipal de Educação Especial (NUMESP) a) Como é feito a triagem dos alunos para atendimento da NUMESP? Eles são encaminhados pela escola ou pelos Profissionais de Saúde? b) Atualmente quantos alunos estão esperando avaliação pelos profissionais do NUMESP, para serem inseridos no AEE-Atendimento Educacional Especializado? c) Os profissionais das salas de recursos estão trabalhando de que forma com os alunos inseridos no AEE, em tempos de pandemia? d) Quantas salas existem? Quantos profissionais trabalham nessas salas? E quantos alunos estão matriculados nas salas de recursos do município? e) A Fonoaudióloga com especialização Especial Inclusiva f | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária de Cidadania e Assistência Social - SEMCIAS, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo que sejam encaminhados os documentos pertinentes aos RECURSOS e GASTOS com COVID-19, dos seguintes tópicos: A. Cópia, na integra, de todos os processos licitatórios das compras realizadas para a COVID-19, respectivos contratos e aditivos, relatório dos valores empenhados e pagos, com data de entrega dos produtos e data do pagamento, além das respectivas notas fiscais; B. Cópias de comprovantes de todos os repasses para as entidades dos recursos da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 83/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e ao Diretor do Hospital Regional, Sr. NOBERTO FABRI, solicitando o número de atendimentos Covid-19 nas unidades de Saúde e Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba de Nova Andradina nos últimos 15 dias. JUSTIFICATIVA Esse pedido vem ao encontro à solicitação dos vereadores em instalar o centro de atendimento COVID-19, entretanto, é sabível que a equipe referenciada a situação pandêmica atual optou por não iniciar com esse atendimento. Nesse sentido, a preocupação dos vereadores é em considerar que o atendimento por meio de um centro individualmente especializado visa dar melhores atendimentos aos pacientes e diminuir o risco de transmissão nas unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 76/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária de Cidadania Assistência Municipal – SEMCIAS, Sra, JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo que seja informado sobre os RECURSOS E GASTOS com COVID - 19, compreendendo março 2020 e maio de 2021, dos seguintes tópicos: 1. Qual o valor total destinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA para despesa Covid- 19, pelo ministério da cidadania desde o Mês de Março de 2020 até o presente momento? a) Detalhe os recursos gastos com EPI (valor e quantidade adquiridos); b) Aquisição de material permanente incluindo veículos (valores e quantidade adquiridos e destinação); c) Relação das entidades e munícipes que receberam cestas básicas – kits Protéicos; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 75/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Ordinária Nº. 15, de 28 de Maio de 2021 que, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.550, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 74/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO MAXIMIANO e ao Diretor do Hospital Regional, Sr. NORBERTO FABRI, solicitando as seguintes informações sobre: a) Qual é o quadro de funcionários do Hospital Francisco Dantas Maniçoba - “Hospital Regional” - atualmente? b) Há funcionários suficientes para atendimento geral no Hospital Regional? c) O quadro atual de funcionários no Hospital Regional é suficiente para atendimento da Covid-19? d) Há Médico Intensivista diariamente? e) Qual é o índice de sobrevida de pacientes que estão na UTI, no que tange aos casos de Covid-19 e não Covid-19? f) Houve treinamento para enfermeiros, enfermeiras, técnicos e técnicas para trabalharem no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus? g) Há Psicólogos para acompanhamento de pacientes com casos de recuperação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que a 14º sessão ordinária do dia 25 de maio de 2021, seja adiada para o dia 01 de julho de 2021, devido a maioria dos vereadores estarão em viagem a Brasília. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 68/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Ordinária Nº 12, de 06 de maio de 2021 que “Autorizar o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda individual parlamentar para aquisição de equipamento de Raio X para estruturação do Hospital Regional Nova Andradina – MS, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 67/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja realizada Posterior a Sessão Ordinária do dia 18 de Maio as 18:00 h, a “Sessão Solene de Instalação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS com início as 18h:30min”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 65/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 28/09/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que esse órgão de gestão repasse ao Legislativo Municipal as seguintes informações sobre a elevação de terra no cruzamento da Rua Waldemar do Carmo Martins, com a Avenida Rio Brilhante no Bairro Campo Verde. a) Já foi concluída a obra de pavimentação asfáltica do referido local? b) Por que não foi retirada a elevação de terra do cruzamento? c) Existe alguma programação para retirada da mesma? Se sim, quando? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 62/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/09/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que após ouvirmos o munícipe e Prof. OSNY S. RIBEIRO, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando: a) Quantidade de alunos por sala de aula no município do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental; b) Quantidade de alunos PCD (Pessoas com Deficiência); c) Qual cálculo está sendo utilizado para determinar a quantidade de alunos por sala de aula? d) Sendo responsabilidade do município os anos iniciais: quais medidas estão sendo tomadas, uma vez que o Estado está fechando salas de aula progressivamente? Ressaltando que no ano de 2022 devem fechar as turmas de 4º (quarto) ano e sequencialmente de 5º (quinto) ano. e) De que maneira o município de Nova Andradina pretende cumprir a Meta 6 do Plano Municipal de Educação de Tempo/Per | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando as seguintes informações sobre a folha de pagamento da Prefeitura Municipal: a) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento mensal com os servidores públicos contratados? Enviar comprovantes. b) Qual o valor total gasto com a folha de pagamento mensal com os servidores públicos concursados? Enviar comprovantes. c) Qual o valor total gasto com a folha de servidores públicos concursados, que recebem eventual gratificação? Enviar comprovantes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 56/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: Projeto de Lei Ordinária Nº 08, de 22 de Abril de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, para realizar a manutenção das 8 (oito) Unidades de Terapia Intensiva – UTI que estão disponibilizadas para o atendimento exclusivo dos casos decorrentes do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 55/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo as seguintes informações sobre a execução de recapeamento da pavimentação asfáltica que foi custeada pelo Convênio SIAF Nº 893706 do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 955.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Cinco mil Reais): A execução do recapeamento da pavimentação asfáltica dos bairros Durval Andrade Filho, Bela Vista, Argemiro Ortega, Cristo Rei e Centro, já começaram? Se sim, qual a previsão para o termino da execução do serviço? Se não, qual previsão para início e término da execução das obras? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 54/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, requerendo a seguintes informação sobre as despesas pagas com recursos do grupo Covid-19 do bloco de Custeio e Investimentos do Fundo Nacional de Saúde: A. Cópias de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com o valor repassado para o grupo Covid-19 do Bloco de Custeio e do Bloco de Investimentos do Fundo Nacional de Saúde no ano de 2020, até a presente data. As cópias solicitadas devem ser as correspondentes aos montantes informados no Portal online do Fundo Nacional de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 27/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, REQUEREM à Vossa Excelência, nos termos do art. 28 da Lei Orgânica do Município, e do art. 76, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, estabelecendo prazo de 120 dias, com a finalidade de investigar possível omissão do Poder Público Municipal no combate a erosão da Fazenda São Domingos, localizada ao fundo do Bairro Argemiro Ortega, quanto aos seguintes itens: a) Prejuízos aos cofres públicos; b) Crime ambiental; c) Responsabilidade pela formação da erosão, em virtude do projeto de pavimentação asfáltica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 51/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Comandante do 3º. Subgrupamento de Polícia Militar Ambiental de Batayporã-MS, SUBTENENTE SR. GILSON DE LIMA, requerendo as seguintes informações: a) Período em que este Órgão Institucional da Polícia Militar Ambiental tomou conhecimento sobre o processo erosivo no perímetro da Fazenda São Domingos, nas Proximidades do Bairro Argemiro Ortega, município de Nova Andradina-MS; b) Quais procedimentos/medidas de notificações realizadas pelas Polícia Militar Ambiental referente ao processo erosivo da localidade em questionamento? c) Acaso tenham ocorrido notificações via 3º. Subgrupamento de Polícia Militar Ambiental de Batayporã-MS: quais foram os resultados de notificações e respostas obtidas frente à temática ambiental do processo erosivo na localidade em questionamento. d) A Polícia Ambiental tem conhecimento de quais impactos o Có | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 48/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo as seguintes informações: a) O que foi comprado pela assistência social de frutas, legumes e hortaliças durante os últimos 04 anos? Enviar anexo dos comprovantes mês a mês que comprovem a compra. b) Enviar relatório mês a mês da destinação dessas frutas, legumes e hortaliças, durante os últimos 04 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 47/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, requerendo as seguintes informações sobre as cestas Básicas do município: a) Quantas famílias foram beneficiadas com cestas básicas através da assistência social durante os últimos 04 (quatro) anos até a presente data? b) Enviar cópias dos relatórios das famílias que foram beneficiadas com cestas, mês a mês, nos últimos 04 (quatro) anos até a presente data. c) Favor enviar cópias dos contratos de gastos com cestas nos últimos 04 (quatro) anos, mês a mês, até a presente data. d) Nosso município foi beneficiado com cestas através das lives de artistas? Se sim, enviar cópias de documentos que comprove o recebimento por parte das famílias beneficiadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 45/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal serviços públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações: a) Como é feito o controle relativo ao trânsito de Vans na Rodoviária do Município de Nova Andradina-MS? b) Qual a licença necessária para prestação desse tipo de serviços e a taxa cobrada pela utilização da Rodoviária pelos serviços prestados? c) Qual o valor arrecadado mensalmente relativo a todos os custos de manutenção da Rodoviária? d) Qual a previsão para os reparos relacionados a iluminação e limpeza do local (Rodoviária)? e) Qual o funcionário responsável pelo controle de fluxo de prestadores de serviços no local? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 44/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP), Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), SR. HERNANDES ORTIZ, considerando matéria veiculada no site Jornal da Nova, demonstrando preocupação dos moradores do Bairro Portal do Parque, referente à erosão que se propaga nas imediações solicitamos as seguintes informações: a) Existem Estudos ou Projetos que objetivem conter o processo erosivo que está situado na Fazenda Santa Ana? b) Se sim, estão sendo viabilizados recursos estaduais ou federais no que tange a contenção do avanço da erosão no local? c) Existe impedimento legal para o início dos trabalhos de recuperação ambiental? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 43/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 24/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária de Educação de Nova Andradina, Sr. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo as seguintes informações sobre Núcleo Municipal de Educação Especial (NUMESP) a) Quantos alunos da rede municipal são assistidos pelo Núcleo Municipal de Educação Especial (NUMESP)? E quantos alunos atendidos diagnosticados com TEA (Transtornos do Espectro Autista)? b) Qual o papel geral do NUMESP e a principal função desempenhada com os alunos diagnosticados com TEA? c) A equipe é formada por quantos profissionais e quais suas qualificações e respectivas funções? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO e ao Diretor do Hospital Regional de Nova Andradina, FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, solicitando o número de atendimentos COVID-19 nas unidades de Saúde e Hospital Regional nos últimos 15 dias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 40/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 23/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando apreciação do Requerimento 022/2021 no qual esta Casa Legislativa Requer o envio ao legislativo Municipal via ofício eletrônico (e-mail: ***@***) com prazo de dez dias de antecedência as Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, com os devidos dados de, dia, hora e local. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 38/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente a Secretaria de Serviços Públicos: a) Quais os serviços prestados por esta conceituada Secretaria? Todos eles estão sendo efetivados de forma a atender as necessidades dos cidadãos novandradinenses? b) O quadro de funcionários da Secretaria está completo? Se o quadro está completo, todos estão na ativa? Caso contrário, quais estão faltando? c) Caso existam vacâncias em alguns cargos, quais os motivos pelo qual a Secretaria não realiza processo seletivo ou mesmo concurso público para sanar as vagas? d) Com o quadro atual de ativos, é possivel atender toda a demanda da Secretaria, prestando um serviço de quali | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 35/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando as seguintes informações sobre: a) Os valores do “Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”o ITBI, que foi recolhido para a Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS referente ao antigo terreno do Tênis Clube, via comprovante; b) Existe algum alvará expedido para construção no referido local após o seu desmembramento; se sim enviar cópia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 34/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações sobre: a) Relação de todos os imóveis alugados pela prefeitura com cópias dos contratos de locação; b) A discriminação de todos os proprietários de cada imóvel acima citado e valores custeados de locação dos mesmos; c) O período do contrato de cada imóvel locado; d) A discriminação dos imóveis por Secretaria que se utiliza dos mesmos; Observação: As cópias podem ser remetidas por arquivo digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 30/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 11 de Março de 2021 que “Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 29/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, requerendo esclarecimentos referente a área de odontologia, na ESF do distrito de Nova Casa Verde: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao secretário de serviços públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que as Proposições dos Vereadores e a Sessão Ordinária que seriam apresentadas e realizada no dia 16 de Fevereiro de 2021, possam ser adiadas para o dia 23 de fevereiro de 2021, devido ao ponto facultativo do dia 16 (Carnaval), que está previsto no decreto do Prefeito Municipal nº2. 721, de 8 de Janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 13/2021 Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) | 22/09/2021 | Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.