Valdeniria Dutra
Candidatura a Deputado Estadual por MT pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.131proposições com a assinatura
823como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
64transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 753 | 615 |
| Moção (MO) | 136 | 80 |
| Requerimento (REQ) | 113 | 57 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 80 | 47 |
| Projeto de Lei (PL) | 31 | 22 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO) | 8 | 0 |
| Projeto de Resolução (PR) | 7 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 0 |
| Emenda Parlamentar (EP) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 29/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/06/2026 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Dra. CRISTINA TEODORO DE MELO MENDO, Médica e Professora da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 27/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustríssimo 2º Sargento da Polícia Militar CHARLES ROCHA RAMOS, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 25, de 11 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 15 |
| PDL 66/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/09/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” | Decreto Legislativo nº 65, de 15 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 43/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/09/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 42, de 08 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 41/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Senhor Ilson Ribeiro Corrêa, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 40, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 40/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. MÁRCIO PAES DA SILVA DE LACERDA, (Marcinho Lacerda), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 39, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 25/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/06/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo NILSON RAMOS PEREIRA (Cabo Nilson), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 23, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 13/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES FONSECA (Rafa Peixe), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 13, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 12/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2025 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso, VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 12, de 07 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 14/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres-MT e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.378, de 14 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 101/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 97, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 50/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2024 | Denomina várias RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.326, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| ELO 1/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/12/2024 | “Altera o § 2º, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” “Art. 70. (...) § 2º O subsídio do Vice-Prefeito não poderá exceder a setenta por cento do valor do subsídio fixado para o Prefeito Municipal. | Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 09 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 49/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES - ASCARC”, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.327, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 94/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 90, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 92/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 88, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 91/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 87, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 77/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima MARISTELA MONEZ, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 70, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 52/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. KEVIN C. A. BASCOPE, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 48, de 07 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 34/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ROGÉRIO RIGOTTI, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 31, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 26/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2024 | “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Srª. doutora Daniela Menegucci. Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós. | Decreto Legislativo nº 27, de 24 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Concede o Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, contribuindo de forma imensurável para o bem-estar do nosso povo e desenvolvimento de nosso município. | Decreto Legislativo nº 81, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 15/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 15, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 14/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 14, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 74/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo de 2022, de responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 69, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 73/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 68, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 72/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 67, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 71/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 66, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 70/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/12/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 65, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências. | Lei Ordinária nº 3.258, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 44/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/09/2023 | “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, a realização a Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.237, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 55, de 28 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PDL 61/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LEANDRO XAVIER URSOLINO, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 54, de 28 de agosto de 2023 | Autoria única |
| ELO 6/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/08/2023 | Revoga na sua totalidade a Emenda à Lei Orgânica nº. 03, de 06 de junho de 2023, que “Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal”, e concede o efeito repristinatório aos dispositivos que foram alterados pela referida emenda. | Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 14 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 41/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima DJENANE SOARES, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 35, de 11 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 36/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima CLEONICE HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 30, de 11 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 35/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima CIRLENE CONCEIÇÃO DE SOUZA ROSA, e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 29, de 11 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 20/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/07/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. RICHARD RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 14, de 11 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/07/2023 | ´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Ciadão Cacerense´´ ao ilustre senhor Deputado Estadual Alberto Machado, (Beto Dois a Um) pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´: | Decreto Legislativo nº 12, de 11 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 37/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2023 | Denomina várias “RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.201, de 11 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sócio cultural.” | Lei Ordinária nº 3.211, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| ELO 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2023 | Os vereadores Cézare Pastorello (PT),Pedrinho do Sindicato (PT), Eng. Celso Silva (Republicanos), Lacerda do AKI (PRTB), Valdeníria (PSB), Professor Leandro (UB), Franco Valério (PROS), Marcos Ribeiro (PSDB) e Luiz Landim (PV). Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal. | Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PDL 5/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 13 de abril de 2023 "Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 4, de 19 de abril de 2023 | Coautoria |
| PR 12/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/07/2022 | Projeto de Resolução "Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 4º, da Resolução nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, publicada em 09/02/2022, que "Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores Suplentes da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e da outras providências." | Resolução nº 8, de 19 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PR 11/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/07/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PERIODO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 6, de 14 de julho de 2022 | Coautoria |
| PDL 11/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/07/2022 | “Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora RAFAELA FEREIRA SANTOS DA CUNHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”: | Decreto Legislativo nº 16, de 22 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 7/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2022 | TITULO DE CIDADÃO CACERENSE VALDIR SILVA. | Decreto Legislativo nº 13, de 22 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLC 5/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/06/2022 | Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar Municipal no 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e da outras providências." | Lei Complementar nº 183, de 30 de junho de 2022 | Coautoria |
| PDL 9/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2022 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 06 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 7, de 10 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PRAÇA BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO. | Lei Ordinária nº 3.178, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | Titulo de Cidadão Cacerense ao senhor Ottoni Cezar Castro Soares | Decreto Legislativo nº 12, de 22 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 4/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | Titulo de Cidadão Cacerense ao senhor Luiz Marcelo da Silva. | Decreto Legislativo nº 11, de 22 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PR 7/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/05/2022 | Projeto de Resolução Normativa Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências." | Resolução nº 9, de 07 de junho de 2022 | Coautoria |
| PDL 68/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2021 | "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor MICHAEL JACKSON RODRIGUES ATAIDE, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências": | Decreto Legislativo nº 2, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/11/2021 | lnstitui e lnclui no calendário oficial de eventos do município de Cáceres-MT' DlA DO NATAL DE LUZ', a ser comemorado, anualmente entre os d,as da primeira semana do mês de Dezembro, e dá outras providências' | Lei Ordinária nº 3.013, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 27/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/09/2021 | “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências”: | Decreto Legislativo nº 23, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/09/2021 | "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Senhor Policia Militar do Estado de Mato Grosso no Comando do 6o Batalhão e Comandante da 23o .3--s CIPM de Força Tática e da outras providências": | Decreto Legislativo nº 9, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 11/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/09/2021 | "dispõe sobre a concessão de Título de "@" a ilustre Senhora ELICINEIA APARECIDA FORTES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências": PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Artigo L0 - Fica concedido o Título c{e CIDADÃO CACERENSE a ilustre Senhora ELICINEIA APARECIDA FORTES, pelos seus relevantes serviços Município e à comunidade Cacerense. Artigo 20 - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. em contrário. | Decreto Legislativo nº 8, de 28 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 4/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/02/2021 | "Dispõe sobre a denominação da Praça da feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 2.945, de 12 de abril de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 7/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2020 | Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 2.878, de 14 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 6/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2020 | Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 2.871, de 19 de junho de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 3/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2020 | “Susta o Decreto Municipal n° 188, de 09 de abril de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 1, de 22 de abril de 2020 | Coautoria |
| PDL 2/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2020 | “Susta o Decreto Municipal n° 196, de 13 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências.” | Decreto Legislativo nº 3, de 27 de abril de 2020 | Coautoria |
| PL 55/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2018 | "Dispõe sobre a criação do programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres junto a Câmara Municipal, e dá ouras providências. | Lei Ordinária nº 2.906, de 19 de outubro de 2020 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.