Valdeniria Dutra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PR 6/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2025 | “Cria grupo de Estudo no âmbito da Comissão de Economia Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, visando estabelecer critérios e estudos técnicos para futura alteração da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 12/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/07/2022 | Projeto de Resolução "Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 4º, da Resolução nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, publicada em 09/02/2022, que "Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores Suplentes da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e da outras providências." | Situação não informada pela Casa Resolução nº 8, de 19 de agosto de 2022 |
Coautoria |
| PR 11/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/07/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PERIODO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Resolução nº 6, de 14 de julho de 2022 |
Coautoria |
| PR 9/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2022 | PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 124, "CAPUT", DO REGIMENTO INTERNO, PARA SER APRECIADO E VOTADO NA FORMA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 7/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/05/2022 | Projeto de Resolução Normativa Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Resolução nº 9, de 07 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PR 10/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/09/2019 | “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 7/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/11/2018 | Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.