Valdeniria Dutra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 90/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2026 | O Vereador Isaías Bezerra requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a prestação de informações e a adoção de providências diante de denúncias relativas à não emissão de laudos médicos na rede pública de saúde, bem como à possível prática de direcionamento de pacientes para atendimento particular, mediante cobranças nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Em tese, tais condutas podem configurar violação aos arts. 37 e 196 da Constituição Federal, ao Código de Ética Médica, além de caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícitos penais, como concussão e prevaricação. Diante disso, solicita-se: *Esclarecimentos acerca das normas e procedimentos adotados para a emissão de laudos médicos na rede pública municipal; *Informações sobre a existência de registros de reclamações ou denúncias relacionadas aos fatos mencionados; *Detalhamento de eventual apuração já realizada pelos órgãos competentes; *Adoção de medidas necessárias para coibir possíveis irregularidades, responsabilizar os envolvidos e assegurar a emissão gratuita, regular e eficiente de documentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que o requerimento contém outras informações complementares a serem devidamente consideradas e informadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/03/2026 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório que culminou na contratação da referida construção e reforma da sede do Legislativo, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: a) Cópia da Ata de Registro de Preços correspondente; b) Cópias dos contratos firmados com a empresa executora, bem como de todos os seus eventuais Termos Aditivos; c) Cópias de todas as notas de empenho; d) Cópias de todas as notas fiscais emitidas; e) Cópias de todos os comprovantes de pagamento, transferências ou depósitos já efetuados até a presente data pela Câmara Municipal de Cáceres; f) Cópia do Termo de Recebimento da obra (parcias e/ou definitivo) emitido pelo fiscal do contrato, caso houver. 2. A informação oficial contendo o nome completo e o cargo do (a) servidor(a) designado(a) pela Mesa Diretora para atuar como fiscal do referido contrato 3 .O envio de cópia integral de todos os relatórios elaborados pelo fiscal do contrato durante a execução da obra. Requer-se, ainda, que a resposta detalhe todos os apontamentos técnicos realizados pela fiscalização no Sistema IDOC, e informe oficialmente se as falhas ou pendências apontadas foram devidamente sanadas, apresentando as respectivas justificativas e comprovações. 4. Cópia das atas das reuniões realizadas pelo Fiscal do Contrato com servidores e Vereadores e o dono da empresa contratada, informando os assuntos tratados nessas reuniões e quem participou efetivamente de cada uma delas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 50/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/03/2026 | Requer relação detalhada de todas as publicações institucionais veiculadas e pagas por esta Casa de Leis, informação sobre o nome e cargo do servidor responsável por autorizar e gerenciar tais publicações, e cópia integral de todos os relatórios elaborados pelos fiscais de contratos designados pela Mesa Diretora. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 49/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/03/2026 | Requer informações e envio de documentos referentes à contratação, por inexigibilidade de licitação, de assessoria destinada a auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, com fundamento na legislação vigente e princípios da transparência e controle público. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 42/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/03/2026 | REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a este Vereador, em caráter de URGÉNCIA, solicitando o atendimento ao seguinte questionamento e pedido de documentação: 1. Requer-se o envio da cópia integral e em inteiro teor do processo de licitação que trata da realização do concurso de redação com Escolas Estaduais do Município de Cáceres. 2. A cópia deve conter todos os documentos que instituir o processo administrativo desde a sua fase interna até a presente data, incluindo, mas não se limitando a: editais, termos de referência, propostas, atas de sessões, habilitações, parecer jurídico e demais documentos correlatos ao certame. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 41/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/03/2026 | A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado, que seja oficiado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, representado pro Vossa Excelência REQUERENDO-LHE à mesa Diretora, após deliberação do Soberano Plenário, o fornecimento a cópia integral e em ordem cronológica do processo licitatório destinado a contratação de agencia(s) de propaganda para a prestação de serviços de publicidade para esta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 40/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/03/2026 | Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório, contrato administrativo, notas fiscais, comprovantes de pagamento, identificação do fiscal do contrato e relatórios de fiscalização referentes à contratação de empresa de Assessoria em Redes Sociais no exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00, para fins de fiscalização e controle dos atos administrativos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 39/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/03/2026 | A Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 25, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e pelos Artigos 36, § 4º, inciso IV e 167, inciso III do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o soberano Plenário, seja formalizado o CONVITE a Secretária Municipal de Turismo e Cultura ALESSANDRA CASTILHO, para comparecer a esta Casa de Leis em data e horário a serem designados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/03/2026 | O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente Requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovada, que seja oficiado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, representado por Vossa Excelência REQUERENDO-LHE informações e documentos abaixo especificados, referentes à aquisição do veículo tipo VAN para uso desta Casa de Leis: 1. Que seja encaminhada a cópia integral do processo licitatório ou do respectivo processo de adesão a Ata de Registro de Preços que resultou na aquisição do veículo tipo VAN por esta Câmara Municipal; 2. Que seja encaminhada a cópia do Atestado de Necessidade Técnica (bem como do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, se houver), contendo as justificativas administrativas e operacionais que embasaram a necessidade de aquisição e uso deste tipo específico de veículo para as atividades do Poder Legislativo Municipal; 3. Que sejam encaminhadas as cópias da nota fiscal de compra do veículo, bem como os comprovantes de pagamento, acompanhados da respectiva nota de empenho e liquidação; 4. Que seja encaminhada a cópia do Termo de Recebimento Definitivo do veículo, assinado pelo(a) servidor(a) ou comissão responsável por atestar que o bem entregue cumpria todas as especificações técnicas exigidas na contratação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 29/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/02/2026 | "A Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 25, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 188, inciso I, alínea 'b', e inciso II, alínea 'b', do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que, após ouvido o soberano Plenário, seja formalizado o CONVITE ao Secretário Municipal de Agricultura, Senhor Wilson Sato, para comparecer a esta Casa de Leis em data e horário a serem designados, a fim de prestar esclarecimentos pertinentes à sua pasta." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2026 | “Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/02/2026 | Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, representada pelo senhor Secretário Fransergio Rojas Piovesan, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes às escolas municipais Santo Antônio do Caramujo, Núcleo Paiol e Sadia, incluindo número de turmas, quadro funcional (especificando servidores efetivos e contratados), lotação dos profissionais e, caso haja extensão de salas de aula, os profissionais designados para tais funções. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 266/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/11/2025 | Requer ao Executivo Municipal,, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 253/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2025 | O Vereador Flávio Negação (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, apresenta requerimento cumulativo com notificação recomendatória à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicitando informações detalhadas e documentação referente à execução e funcionamento da Unidade Móvel de Saúde Bucal, à oferta de Exames Laboratoriais no município e à adesão e operacionalização do Programa Mais Médicos. Entre os principais pontos requeridos estão: Dados operacionais, equipe, cronograma e serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde Bucal; Contratos, estrutura, produção e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informações sobre repasses, profissionais, distribuição de vagas e impacto do Programa Mais Médicos em Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 252/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2025 | O Vereador Flávio Negação vem Requer à prefeita Antônia Eliene, com cópia ao secretário de Fazenda, solicitando uma demonstração detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no período de 2021 até a presente data. O objetivo é permitir uma análise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre variações significativas. A medida visa fortalecer a transparência, o controle social e o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 251/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2025 | O Vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vem requer à prefeita Antônia Eliene informações detalhadas sobre os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no município. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execução de programas obrigatórios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável por esses serviços. A medida visa garantir a saúde ocupacional dos servidores e o cumprimento da legislação vigente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 167/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2025 | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 119/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2025 | Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, informações detalhadas sobre a paralisação das obras da Escola Municipal Raquel Ramon, localizada no bairro Rodeio, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2025 | Requer Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a paralisação das obras da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Vila Irene, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra, ressaltando a importância da unidade para a atenção básica à saúde da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/04/2025 | Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas ao fluxo de atendimento e da realização de cirurgias eletivas ginecológicas na rede pública de saúde, considerando relatos de pacientes sobre a dificuldade de diagnóstico precoce e o acesso ao procedimento cirúrgico.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/04/2025 | “Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de Informações sobre as condições estruturais e assistenciais da UPA de Cáceres – MT; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2025 | Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de pavimentação no bairro Jardim do Trevo, especialmente no que se refere à previsão para a conclusão dos serviços ainda pendentes, tais como finalização de meio-fio, instalação de bocas de lobo e adequações no sistema de drenagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | “Requer ao Executivo Municipal, quais ações estão sendo realizadas e quais ações programadas para resolutividade do elevado acúmulo de resíduos sólidos nas regiões de chácaras, quais ações de Educação Ambiental com essa temática foram realizadas no período de 2021 a 2024, qual o fluxo vigente para descarte de Resíduos Verdes e que apresente Cronograma de Coleta de Resíduos sólidos nas regiões das chácaras, no município de Cáceres-MT” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/02/2025 | Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Número estimado de animais abandonados ou em situação de rua no município de Cáceres, estimativa da quantidade que necessitam de castração animal e quais políticas estão atualmente implantadas no município referente à causa animal” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/02/2025 | Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informações sobre os projetos feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas cópias desses projetos juntamente com os custos das obras na referida localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 213/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2024 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações: 1) Encaminhe informações sobre as condições da quadra de esportes localizada em frente à Escola Estadual União e Força, especificamente sobre os alambrados que se encontram armazenados indevidamente nas dependências deste local. 2) Informe quais os motivos pelos quais os alambrados estão armazenados desta forma, em um espaço público? 3) Informe se existe algum plano ou cronograma para reparo e reinstalação dos referidos alambrados? 4) Informe quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conservação e manutenção da referida quadra de esportes? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 208/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2024 | Requer informações sobre contratos com as empresas PANTANAL FROTAS e CENTRO AMÉRICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 200/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/11/2024 | Requer ao executivo municipal, o encaminhamento, dentro dos prazos legais, de cópias do projeto de pavimentação orçado no valor de R$13.077.000,00 (treze milhões e setenta e sete mil reais) para a Câmara Municipal de Cáceres. Considerando o volume significativo de recursos alocados para essa obra, é de grande importância que a Câmara possa ter pleno acesso aos documentos técnicos e orçamentários, a fim de que seja exercida a devida fiscalização e acompanhamento das etapas e das despesas envolvidas. Solicito ainda o envio de cópias dos projetos que foram objeto de aditamentos, especificando os termos e valores dos respectivos aditivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/07/2024 | Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organização do evento “Musa da da Pesca” sobre: patrocínios, valores gastos, organização e questões relacionadas as notas das participantes. 1- Gostaria de saber o valor total gasto na realização do evento Musa da Pesca. Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores. 2- Quais foram os patrocinadores do evento? 3- De que forma os patrocínios foram realizados? apoio financeiro, fornecimento de produtos/serviços, entre outros. 4- Solicito detalhes sobre os critérios utilizados para a seleção dos patrocinadores e os termos dos contratos de patrocínio. 5- Houve algum erro ou inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 79/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/04/2024 | Requer execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 67/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/03/2024 | Requer ao executivo municipal, Solicitação de informações sobre as medidas adotadas para a resolução da pendência do terreno destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal e esclarecimentos sobre ocupação do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 61/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/03/2024 | Requer informações acerca da parceria da Prefeitura de Cáceres com o Programa Mais MT, referente aos 12 milhões investidos, e a lista de pacientes que serão contemplados através desses serviços e qual tipo de cirurgia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 58/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/03/2024 | Requer informações da RSM (Serviços Médicos Ltda) - CNPJ 31.218.377/0001-45. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 50/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/03/2024 | Requer informações sobre a arrecadação dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2023, especificando cada imposto recolhido | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 47/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em relação aos Exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde. do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/01/2024 | Requer ao executivo municipal, com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre todas as obras que estão em andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de início das obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notificações feitas as empresas pelo atraso e se houve troca de empresas, bem como a relação das obras paralisadas com os devidos motivos) no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 383/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2023 | Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a criação do Conselho das Cidades, disposta na LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Requer ainda, informações a cerca da data de criação o conselho, membros que fazem parte do conselho que teriam a finalidade de realizar o acompanhamento e avaliação de caráter deliberativo e consultivo do Plano Diretor do município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 340/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/11/2023 | Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DA FAZENDA, informações referente legislação municipal para a comercialização no município de Brita e pó de brita em ambiente aberto, dentro do perímetro urbano. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 254/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/08/2023 | Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as reformas, climatizações e construções de unidades escolares urbanas e zona rural no período de 2021 a 2023 no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 245/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/08/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ailton Aparecido Moreira, Diretor Executivo do Rotary Clube de Cáceres: o informações sobre: 1. Quais bairros/distritos foram contemplados com academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023? 2. Quais foram as fontes de recursos para a instalação de academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023?. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 238/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre imbróglio envolvendo o executivo municipal e parte requerente questionando a propriedade de terreno localizado no Centro Operacional de Cáceres (COC). O mesmo terreno que outrora fora doado à Câmara Municipal de Cáceres para a construção de nova sede. Requeiro ainda vistoria de fiscais de obras e posturas para averiguar em tese possível ocupação irregular de área pública em cercamento recente da área nos confrontantes com Avenida dos Estados, Avenida Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 192/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/06/2023 | Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre a presença de materiais volumosos na área do aterro sanitário, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para la? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles são resultantes da política pública denominada ‘Cata Treco’? A atual situação da área utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de árvores localizado na rua Joaquim Murtinho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 171/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/06/2023 | Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Educação, que informe a composição ( nomes ) dos membros fiscalizador da merenda escolar no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 52/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário de Saúde Municipal, informações detalhadas sobre as medidas tomadas pela SMS quanto orientação da população sobre a Lei Federal N° 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres vasectomias em homens. Requer ainda, informações sobre o Ambulatório da Mulher, sobre seu funcionamento e as estratégias que serão abordadas visando a saúde da mulher em Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2022 | Requer do Executivo Municipal informações oficiais referente a utilização do CASTRAMÓVEL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2022 | “Requer ao executivo municipal, informações detalhadas quanto ao planejamento da reforma da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Imperial, objeto de solicitação anterior através da indicação 128/2022, de autoria desta parlamentar. Respondida através do ofício 1098/2022 GP/PMC., de 13 de junho de 2022". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/10/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, se esta havendo vacinas no PSF do bairro Jardim Imperial e se segue o cronograma do SUS em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2022 | Considerando o fim do vigência do Lei Complementar 173/2020, vimos requerer em relação aos servidores efetivos da Autarquia, o estágio em quê se encontro o pagamento dos referidos funcionários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 35/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/02/2022 | Considerando a ausência de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCA) em vários setores da Prefeitura e Autarquias, vimos requerer: 1. O estágio em que se encontra a contratação de empresa para elaboração do LTCAT para esses setores. 2. Cópia dos documentos referentes à contratação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 11/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/02/2022 | Requer informações do Executivo Municipal com cópia a Senhora Liamara Rodrigues Secretária Municipal de Educação Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Lei, Relação de todos os professores transferidos/cedidos da sua localidade para outra unidade escolar, informando a escola de origem e onde vão atuar, bem como data de efetivação no concurso público, e qual o motivo da transferência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 280/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/12/2021 | Em relação ao evento Natal de Luzes e todos os eventos correlatos no mês de dezembro de 2021: 1. Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos próprios e seu demonstrativo; 2. Total de despesas empenhadas, pagas ou não, com recursos oriundos de convênio, de forma detalhada; 3. Processo licitatório de cada contratação, incluindo o processo oriundo do setor demandante; 4. No caso de adesão a registro de preços, processo licitatório completo de origem e autorização para adesão; 5. Ata de qualquer reunião onde foram discutidas e decididas as contratações de atrações e recursos; 6. Cronograma de execução, com a sua data de juntada ao processo de acompanhamento; 7. Critérios publicados e contratos para o fornecimento de serviços, bebias e alimentos na área de shows; 8. Atestes dos fiscais de contrato, de cada contratação; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 272/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2021 | Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3° do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. Requer Informações da Secretaria de Fazenda: • O valor do ICMS Ecológico que o município arrecada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2021 | Requer informações da Empresa prestadora de serviços terceirizada Bem Estar como cópias; . Cópias das carteiras de trabalhos dos funcionários, . Extratos de folha de pagamento dos funcionários, . Carga horária de cada funcionário e sua função, . Qual o procedimento para o pagamento dos funcionários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2021 | Os vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do mínimo de 70% (art. 61 da Lei nº 9.394), no atual exercício. 2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do limite máximo de 30%, no atual exercício. 3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício. 4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, para o atual exercício. 5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso no exercício seguinte. 6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos acrescido dos encargos sociais. 7. Previsão legal de uso dos valores excedentes no atual exercício. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 222/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/10/2021 | Requer do Executivo Municipal, seja encaminhado a cópia de TODOS os Contratos de Concessão firmados com as empresas Funerárias instaladas no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 215/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/10/2021 | Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Assistência Social, Informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas? Como ocorre? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 213/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/10/2021 | Os vereadores que abaixo assinam este documento, vem requerer da Prefeitura Municipal de Cáceres e Autarquia Águas do Pantanal remoção dos resíduos recicláveis existentes no aterro sanitário Municipal de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 113/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/05/2021 | Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esfa Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do Artigo 80 da Lei argânica Municipal, informações oficiais referentes ao Recurso financeiro no valor de R$ 50.000.00 destinado pelo Deputado Estadual XuXu Dal Molin para o enfrentamento ao vírus Covid-l9 para o Município de Cáceres: o Qual a data referente de entrada do recurso destinado. o Qual conta do Executivo foi depositado o recurso. . Qual o motivo por não terem comprado os insumos necessários para o enfrentamento da Covid-19 para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento e a Central da Covid-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/05/2021 | Requer do Executivo Municipal informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as autorizações de Internação Hospitalar - AIH´s realizadas até p presente momento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 101/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/04/2021 | Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021, entre elas solicito as seguintes informações: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos que realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH’s realizadas até o presente momento; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 90/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2021 | Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as doses de vacina para Covid-19 que foi recebido para o Município de Cáceres: • Quantas doses de vacina foram enviadas para o Município. • Quantas pessoas receberam a 1° dose da vacina é até qual idade. • Quantas pessoas receberam a 2° dose da vacina • Quantas pessoas faltam tomar a 2° dose. • Quantas doses ainda estão disponível no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/03/2021 | Requer informações oficiais referentes aos critérios de avaliação para a vacinação da COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 17/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/01/2021 | “Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/01/2021 | "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/01/2021 | Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2020 | Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com o extrato bancário e prestação de contas dos últimos (04) quatro anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 79/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/10/2020 | REQUERENDO que informem a esta Câmara Municipal quais as justificativas para a péssima qualidade da água que vem sendo oferecida aos moradores do Distrito Nova Cáceres (situação constatada in loco por membros deste Legislativo), bem como quais as providências que estão sendo tomadas para resolver a situação, de modo a propiciar à população água tratada, de qualidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/09/2020 | Requer do Secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e ao Diretor Geral da Policia Civil Drº Mario Dermeval: 1º o credenciamento de 02 Psicólogos e 02 Assistentes Social para atendimento na Delegacia da mulher. 2º 01 Psicólogo e 01 Assistente Social para atendimento da Delegacia da criança. 3º 08 estagiários para auxiliarem no trabalho administrativo da 1º DP Cáceres. 4º 10 Policiais remunerados pelo Estado, para fazer segurança da Delegacia da Mulher e da Delegacia da criança e do adolescente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 68/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2020 | Requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1-Quantas baterias foram furtadas na garagem alugada para os ônibus da Secretaria Municipal de Educação. 2-Quantos ônibus estão neste local? 3-Quais providencias foram tomadas. 4-Qual a data da ocorrência. 5-Relação do que mais foi furtado. 6-Foi registrado o boletim de ocorrência, em caso positivo encaminhar o registro e informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2020 | Requerimento endereçado a Secretária Municipal de Saúde solicitando dados sobre o mapeamento do município referente a proliferação do ('()VlD—IQ em porcentual. e qual são as ações tomadas para a contenção do mesmo. " | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 65/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2020 | Requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Saúde solicitando relatório detalhado de triagem dos pacientes confirmados, incluindo pessoas que tiveram contato com os mesmos no período de transmissão do COVID-19, e quais são os tratamentos e acompanhamentos foram oferecidos aos pacientes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 64/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2020 | Requerimento endereçado a Secretária Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Assistência Social. solicitando planilha contendo os gastos detalhados já efetivados pelo Município, relacionados aos crédiros adicionais aprovados pela Câmara Municipal de Cáceres, para fazer frente. as despesas do Coronavirus-COVlD—19 e ainda, seja encaminhada a programação detalhada dos gastos ainda restantes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2020 | A Comissão de Saúde da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Ver Valdeníria Dutra – Presidente, Ver. Jerônimo Gonçalves – Relator e Ver. Wagner Barone- Membro requer informações listadas abaixo relacionadas secretaria de saúde e a saúde do município de Cáceres: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 37/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2020 | Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Qual relação permanece do Município de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher; 2. Havendo relação, se há intenção de transferência do Conselho Tutelar de Cáceres. 3. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal em relação ao referido prédio; 4. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento dos Bombeiros Militares.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 34/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2020 | Requer informações documentais sobre todo processo licitatório do Pregão eletrônico do n º 32/20 1 9/PMC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 33/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2020 | Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/02/2020 | Requer informações do repasse do Deputado Federal Drº Leonardo de R$ 1,227, 000, 00 ao município. Repasse esse a saúde, onde foram destinados e os documentos comprobatórios. Justificativa: A Vereadora que requer, tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, na destinação desses repasses feitos ao nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/01/2020 | Requer informações da usina publica de energia solar (fotovoltaica) do município como a fixação da placa demostrativa no local da obra com as seguintes informações; ' Empresa licitada, - Valor da obra, ' Prazo de entrega e fonte do recurso para obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/01/2020 | Reiterando o ofício nº 10/2019 — SL/CMC com o protocolo da Prefeitura Municipal de Cáceres nº 6713 na data de 02/02/2019 Requer Informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/01/2020 | Reiterando o memorando nº 41/2019 — Ouvidoria CMC com o protocolo nº3300 na data de 03/12/2019. Requer Informações sobre o repasse feito pelo Ministério das Cidades para um projeto do F/Pe 2018, e a prestação de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de serviço ao evento. Justificativa: A vereadora tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, a transparência na prestação de contas do nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/10/2019 | REQUERIMENTO Nº147/2019. “Requerer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Fazenda do Município, que seja encaminhado o(s) impacto(s) orçamentário(s) relacionado(s) as isenções concedidas no Código Tributário Municipal, e outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/09/2019 | Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, 5 3º do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. . Requer uma (1) cópia do projeto asfáltico (mapa) do bairro jardim do trevo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/09/2019 | REQUERIMENTO N°135/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: • Seja encaminhado informações relacionados a exames de mamografia, que são realizadas no Hospital Regional Dr° Antônio Fontes. • Quantidade de exames que está sendo realizado mensal no referido Hospital. • Quantidade de exames que está programado a ser realizado mensal. • Lista de pacientes que realizaram os exames e a serem realizados no período deste ano. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 130/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/09/2019 | REQUER às seguintes medidas de Interesse Publico: lista das demandas de exames que estão na fila de espera. de toda e qualquer especialidade, bem como quais especialidades o município esta ofertando, e quantos são esses profissionais. E quais medidas a secretaria esta tomando para a contratação dos serviços com demanda reprimida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 127/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/09/2019 | REQUERIMENTO Nº 127 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Solicitação de informações quanto aos repasses feitos pela Prefeitura Municipal de Cáceres a PREVICÁCERES e outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2019 | REQUERIMENTO Nº 125 DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, em caráter de presença. Que compareça na Câmara Municipal a senhora Secretaria de Educação, Diretora e Coordenadora da Creche Madri Maria Estevão, para esclarecimentos do fato ocorrido na apresentação do dia dos pais na referida creche, com a proibição da mãe junto a aluna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/08/2019 | REQUERIMENTO N°122/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos. · Informações de quais Escolas Municipais receberam a manutenção de troca das fiações elétricas para instalação dos aparelhos de ar condicionado. · Quais Escolas Municipais que estão instaladas os aparelhos de ar condicionado, qual a programação das referidas Escolas Municipais para esse processo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/08/2019 | Que seja encaminhada a esta casa de leis, cópia do processo de Sindicância 01/2018, que apura conduta relacionada a empresa JC Excelência no âmbito da administração municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 111/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/08/2019 | Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, relativos à Concessão do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 107/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/07/2019 | REQUERIMENTO Nº 127/2019. Requer Informações do setor competente, porque não está havendo a limpeza (varrição), na rua dos caçadores (Lateral do Colégio Salesiano) no bairro Cavalhada, como conforme já solicitado. Pedido este encaminhado a esta Vereadora pelo moradores da referente rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/07/2019 | REQUERIMENTO Nº DE DE DE 2019 A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, artigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO. Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos. . Requer Informações do setor competente sobre a drenagem de escoamento nas galerias do bairro Jardim das Olivei— ras. . Se há alguma programação de limpeza nessas cana/izações desse bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2019 | A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, anªigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO. Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos. . Requer Informações sobre o repasse do PAF (Programa de Autonomia Financeira) na Educação Municipal, recurso direto para os diretores as escolas, dentre a Lei de Gestão. para o retorno desse repasse. «» [']: ,, * ',, ªàxwí,/ ' Ver. Valdenir'ia D. Ferreira Partido_ PSDB . Se esta sendo repassado, e ou, alguma programação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/05/2019 | Requer que seja oficiado ao Consulado de Bolívia em Cáceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedidos aos brasileiros residentes no país vizinho Bolívia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 55/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2019 | Os Vereadores Valdeniria Dutra e Claudio Henrique Donatoni vem por meio deste requerer parecer sobre atuação de Secretaria. Segue em anexo o BO de número 2019.80158 elaborado pelo funcionário Renato Matias Ramos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/03/2019 | Os Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as providências a respeito da falta de geladeira para manutenção de vacinas na UB de saúde do Bairro Santo Dumont | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 42/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/03/2019 | Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, Copias do acordo de todos os funcionários do hospital "O Bom Samaritano", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informações documentadas de quem foi o advogado que esteve à frente deste processo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 36/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/02/2019 | Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos serviços prestados pelo Consórcio Nascente do Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/02/2019 | A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer do Executivo Municipal cópias dos Requerimentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, sobre à Prestação de conta do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 29/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/02/2019 | A Comissão de Saúde requer que seja encaminhado a esta Casa as providências tomadas acerca da denuncia em rede social efetuada pela Senhora Léia Maciel no PAM, sobre a Médica Dra Paula. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/01/2019 | Requerimento nº 04, de 29/01/2019. Requer informações sobre a construção do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 140/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/11/2018 | Requerer a cópia integral do termo do Convênio do ano de 20125 realizado com a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (SEDUC) para a aquisição de ônibus escolares pelo município de Cáceres | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2018 | Requer do Executivo Municipal informações referente à manutenção do Posto de Saúde de Horizonte do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 126/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2018 | Requer do Executivo Municipal informações a respeito se a Prefeitura realizará vistoria e manutenção geral na Escola Municipal União do Distrito de Novo Horizonte do Oeste, se caso positivo, quando? Considerando ao orçamento da educação infantil é fundamental, é possível das prioridade na manutenção desta unidade escolar? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 121/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/11/2018 | Vem por meio deste requerer do Executivo Municipal relatório dos contratos administrativos e termos aditivos, de obras e construções realizadas e em andamento pela Prefeitura Municipal na gestão 2017-2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 118/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2018 | A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer informações sobre quais procedimentos adotados para atender pacientes, depois das demissões dos médicos do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 112/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/10/2018 | Requer do Executivo Municipal relação quantitativa da compra de veículos e maquinários desde o ano de 2012 até os dias atuais, cópia dos processos licitatórios, relatório dos gastos com recurso do Fethab para servidores e combustível e em quais setores se encontram esses veículos prestando serviço. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 111/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/10/2018 | Assunto: A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre quais as especialidades médicas estão disponíveis na rede pública municipal, em quais setores está havendo esse atendimento com nomes dos profissionais e horário desse atendimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 110/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/10/2018 | A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informações sobre o Centro de Referência, cópia da relação de todos os pacientes que foram atendidos no período de 16:00 ás 22:00 desde o início ao termino desses atendimentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 93/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/08/2018 | A Comissão de saúde vem por meio deste requerer do Executivo Municipal informações sobre o programa federal de Laqueadura junto as biopsia que são feitas para a comprovação da mesma. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 74/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2018 | Requer informações e cópia de documentos sobre o Projeto de Lei nº 19 que institui novo código tributário do Município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/05/2018 | Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a regulamentação da área das escolas e cópias dos documentos caso haja regulamentação Da Escola Santa Catarina ( Limão ) e Escola Municipal de Clarinopolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/05/2018 | Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a construção do PSF do limão. Informações detalhadas em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2018 | Requerendo justificativa para a desproporcionalidade do aumento do IPTU de imóvel do contribuinte Reginaldo Antônio Medeiros, que de 2017 a 2018 aumentou de R$: 1.783,42 para R$: 4.786,51 . | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.