Valdeniria Dutra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 43/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2025 | “Dispõe sobre a autorização à Autarquia Municipal Águas do Pantanal para instituir o parcelamento dos valores referentes à instalação de hidrômetro e cavalete, com inclusão nas faturas mensais de água, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 14/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres-MT e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.378, de 14 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 50/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2024 | Denomina várias RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.326, de 17 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 49/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES - ASCARC”, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.327, de 17 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 48/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/11/2024 | “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 70/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2023 | Altera o nome da rua Francisco de Morais para Rua Victorio Deluqui, no bairro Jardim Cidade Nova no município de Cáceres-MT e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.258, de 03 de janeiro de 2024 |
Coautoria |
| PL 44/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/09/2023 | “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, a realização a Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.237, de 06 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 37/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2023 | Denomina várias “RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.201, de 11 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sócio cultural.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.211, de 29 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PRAÇA BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.178, de 23 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/11/2021 | lnstitui e lnclui no calendário oficial de eventos do município de Cáceres-MT' DlA DO NATAL DE LUZ', a ser comemorado, anualmente entre os d,as da primeira semana do mês de Dezembro, e dá outras providências' | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.013, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 87/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/08/2021 | “Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Cáceres ‘Dr. José da Silva Araújo’” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 73/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/07/2021 | “Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências”: A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se HAMILTON GURJÃO DE BRITO a praça localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER, nesta cidade de Cáceres-MT. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 41/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2021 | Dispõe sobre a denominação da Creche do Jardim Aeroporto, localizada bairro Jardim Aeroporto, Cáceres-MT, e da outras providências": | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/04/2021 | Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação da Creche do Junco, localizada, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, bairro Junco, Cáceres-MT, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/02/2021 | "Dispõe sobre a denominação da Praça da feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.945, de 12 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 7/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2020 | Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.878, de 14 de julho de 2020 |
Coautoria |
| PL 6/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2020 | Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.871, de 19 de junho de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 63/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/11/2019 | Dispõe sobre o Outubro Rosa no calendário Municipal de eventos do Município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/07/2019 | PRQ/ETO DE LEI N. ................... DE ................ DE ................... DE 2079 ”Dispõe sobre as regras de segurança para a condição dos cães, e dá outras providências. ” A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira-PSDB, que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo seu Regimento Interno, propõe a presente, que o Plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/06/2019 | Institui e Inc/ua no dia 28 de Junho, como “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÉNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT”, no calendário oficial de eventos do Município. A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira-PSDB, que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo seu Regimento Interno, propõe a presente, que o Plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, o Dia do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e a Parada do Orgulho LGBT, a serem comemorados, anualmente, no dia 28 de junho. Art. 2º — Esta Lei entre em vigor a partir da data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PL 33/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/06/2019 | PROJETO DE LEI N. 33 DE 07 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.748, de 07 de maio de 2019, e dá outras providências”: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 16/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/03/2019 | Institui no calendário do Município o dia 07 de junho, como dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 55/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2018 | "Dispõe sobre a criação do programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres junto a Câmara Municipal, e dá ouras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.906, de 19 de outubro de 2020 |
Coautoria |
| PL 30/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2018 | Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/04/2018 | Projeto de Lei nº 11, de 06 de abril de 2018. "Dispõe sobre a concretização da logística reversa em relação às garrafas de vidro comercializadas no Município de Cáceres." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2018 | Projeto de Lei nº 06, "Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do município de Cáceres/ MT e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/11/2017 | Projeto de Lei nº 46, de 16 de novembro de 2017."Dispõe sobre a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados pela secretarias Municipais de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/08/2017 | Projeto de Lei nº 27, de 02/08/2017, "Dispõe sobre a denominação de uma praça pública localizada no Bairro Santa Cruz, nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/05/2017 | Projeto de Lei nº 18, de 03 de Maio de 2017. "Dispõe alteração a redação da Lei nº 2431 de 12 de maio de 2014, e da outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.