Leandro Bello
Candidatura a Deputado Estadual por MA pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
220proposições com a assinatura
220como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
55transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 79 | 79 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 79 | 79 |
| Requerimento (REQ) | 49 | 49 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRE) | 12 | 12 |
| Moção (MOC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 39/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA MARIA NUNES ROCHA. | Norma nº 1529/2026 | Autoria única |
| PLO 78/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATIVA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - ATIVA SERV. | Norma nº 12934/2026 | Autoria única |
| PLO 501/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GESTÃO DE VIDAS - IGV. | Norma nº 12746/2025 | Autoria única |
| PLO 459/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/09/2025 | INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12879/2026 | Autoria única |
| PLO 269/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2025 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA CEGA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12639/2025 | Autoria única |
| PLO 142/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, INOVAÇÃO E LIDERANÇA - IAGIL. | Norma nº 12542/2025 | Autoria única |
| PLO 6/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/01/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMPLA GESTÃO - IAG. | Norma nº 12510/2025 | Autoria única |
| PLO 484/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIFE E SAÚDE - ILS. | Norma nº 12488/2025 | Autoria única |
| PLO 482/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS SAÚDE. | Norma nº 12487/2025 | Autoria única |
| PLO 471/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/11/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS, JOGOS DE AZAR E CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO - "JOGO RESPONSÁVEL MARANHÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12560/2025 | Autoria única |
| PLO 450/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIAS E GEOCIÊNCIAS - IBEG. | Norma nº 12432/2024 | Autoria única |
| PLO 210/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IGA. | Norma nº 12326/2024 | Autoria única |
| PLO 208/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - IBDI. | Norma nº 12306/2024 | Autoria única |
| PLO 201/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DO CENTRO COMUNITÁRIO DE TIMON - AHCCT | Norma nº 12304/2024 | Autoria única |
| PLO 189/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2024 | RECONHECE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, COMO O SANTO PADROEIRO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12429/2024 | Autoria única |
| PLO 177/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MA - 201 QUE ESPECIFICA. | Norma nº 12359/2024 | Autoria única |
| PLO 163/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/03/2024 | INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12313/2024 | Autoria única |
| PLO 148/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL LAUNÉ. | Norma nº 12259/2024 | Autoria única |
| PLO 96/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/02/2024 | ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TERMO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12584/2025 | Autoria única |
| PLO 79/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.713/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Norma nº 12371/2024 | Autoria única |
| PLO 67/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2024 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS, DESAFIOS E PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12291/2024 | Autoria única |
| PLO 62/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2024 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A REALIZAREM CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ESTADO. | Norma nº 12486/2025 | Autoria única |
| PLO 59/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2024 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12355/2024 | Autoria única |
| PLO 848/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TIA GI. | Norma nº 12239/2024 | Autoria única |
| PLO 813/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES DO MARANHÃO - IACCMA. | Norma nº 12232/2024 | Autoria única |
| PLO 792/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA POR SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12516/2025 | Autoria única |
| PLO 791/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2023 | ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12537/2025 | Autoria única |
| PLO 703/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPHEA - INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL. | Norma nº 12185/2023 | Autoria única |
| PLO 694/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO JACU. | Norma nº 12186/2023 | Autoria única |
| PLO 691/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS - CIDADANIA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12288/2024 | Autoria única |
| PLO 646/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/10/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOINSUMOS. | Norma nº 12298/2024 | Autoria única |
| PLO 630/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/10/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ESTRATÉGIA PERMANENTE DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E INFORMAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12287/2024 | Autoria única |
| PLO 564/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AGROSOLAR - INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA. | Norma nº 12101/2023 | Autoria única |
| PLO 548/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/09/2023 | ELEVA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL "ZÉ PEREIRA", QUE OCORRE EM TIMON/MA, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12233/2024 | Autoria única |
| PLO 530/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SEM FRONTEIRAS. | Norma nº 12092/2023 | Autoria única |
| PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR. | Norma nº 12210/2024 | Autoria única |
| PLO 474/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/08/2023 | ELEVA O FESTEJO DE SÃO BERNARDO, QUE OCORRE EM SÃO BERNARDO/MA, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12160/2023 | Autoria única |
| PLO 451/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OMBRO AMIGO ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. | Norma nº 12048/2023 | Autoria única |
| PLO 413/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/07/2023 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12154/2023 | Autoria única |
| PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2023 | PL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR | Norma nº 12003/2023 | Autoria única |
| PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12044/2023 | Autoria única |
| PLO 347/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E/OU SEXUAL PARA EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12190/2023 | Autoria única |
| PLO 346/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL JOVEM DOADOR NO ESTADO DO MA | Norma nº 12082/2023 | Autoria única |
| PLO 322/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/05/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12098/2023 | Autoria única |
| PLO 321/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO ESTADO A INFORMAR AO CONSUMIDOR, NO ATO DA RESERVA, OS VALORES DE DIÁRIAS, TAXAS, SERVIÇOS E PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12067/2023 | Autoria única |
| PLO 287/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2023 | ESTABELECE AS INFORMAÇÕES A SEREM INCLUÍDAS NA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12063/2023 | Autoria única |
| PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR. | Norma nº 11956/2023 | Autoria única |
| PLO 268/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA DE IGARAPÉ GRANDE/MA. | Norma nº 11962/2023 | Autoria única |
| PLO 267/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ALDEIA EL BETEL. | Norma nº 11957/2023 | Autoria única |
| PLO 244/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MORROS. | Norma nº 11950/2023 | Autoria única |
| PLO 237/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. | Norma nº 12208/2024 | Autoria única |
| PLO 235/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2023 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. | Norma nº 11981/2023 | Autoria única |
| PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS. | Norma nº 11941/2023 | Autoria única |
| PLO 128/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO. | Norma nº 12080/2023 | Autoria única |
| PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11955/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.