Leandro Bello
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 219/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/07/2026 | RECONHECE A ROBÓTICA EDUCACIONAL COMO ATIVIDADE DE RELEVÂNCIA EDUCACIONAL E DESPORTIVA NO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFESSOR DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 18/08/2026. desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PLO 185/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2026 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, E DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUEM A CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS (CEG). | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 01/07/2026 desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PLO 158/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 083 DE 20/05/2026 | Autoria única |
| PLO 135/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/05/2026 | ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE ELÉTRICA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 19/05/2026 desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PLO 78/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATIVA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - ATIVA SERV. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12934/2026 |
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| PLO 42/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFETADOS POR DESASTRES QUE TENHAM MOTIVADO O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO INCLUIDA EM PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DE 23/06/2026 desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PLO 38/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2026 | CRIA O SELO CIDADE PRÓ-MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 253/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 105 DE 24/06/2026 - RELATORIA: DEP. OTHELINO NETO. desde 06/07/2026 | Autoria única |
| PLO 514/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/11/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ALUNOS QUE AGREDIREM OU DESRESPEITAREM PROFESSORES E/OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTABELECE A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTADUAIS EM CASO DE REINCIDÊNCIA. | Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO EM PAUTA DA REUNIÃO DE 24/03/2026 DA CCJC desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PLO 501/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GESTÃO DE VIDAS - IGV. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/12/2025 Norma nº 12746/2025 |
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| PLO 459/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/09/2025 | INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 28/05/2026 Norma nº 12879/2026 |
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| PLO 269/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2025 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA CEGA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 03/09/2025 Norma nº 12639/2025 |
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| PLO 142/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, INOVAÇÃO E LIDERANÇA - IAGIL. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 22/04/2025 Norma nº 12542/2025 |
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| PLO 6/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/01/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMPLA GESTÃO - IAG. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 13/03/2025 desde 13/03/2025 Norma nº 12510/2025 |
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| PLO 484/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIFE E SAÚDE - ILS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/02/2025 Norma nº 12488/2025 |
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| PLO 482/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS SAÚDE. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/02/2025 Norma nº 12487/2025 |
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| PLO 471/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/11/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS, JOGOS DE AZAR E CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO - "JOGO RESPONSÁVEL MARANHÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 29/04/2025 Norma nº 12560/2025 |
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| PLO 450/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIAS E GEOCIÊNCIAS - IBEG. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/11/2024 Norma nº 12432/2024 |
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| PLO 210/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IGA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.326/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 21/06/2024 desde 28/06/2024 Norma nº 12326/2024 |
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| PLO 208/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - IBDI. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.306/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 11/06/2024 desde 18/06/2024 Norma nº 12306/2024 |
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| PLO 201/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES DO CENTRO COMUNITÁRIO DE TIMON - AHCCT | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.304/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 10/06/2024 desde 18/06/2024 Norma nº 12304/2024 |
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| PLO 189/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2024 | RECONHECE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, COMO O SANTO PADROEIRO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF Nº 208/2024/DL/GP EM 05/11/2024 desde 05/11/2024 Norma nº 12429/2024 |
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| PLO 177/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA MA - 201 QUE ESPECIFICA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.359/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 17/07/2024 desde 06/08/2024 Norma nº 12359/2024 |
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| PLO 169/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/04/2024 | ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES INTELIGENTES NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 21/05/2024; À DDR EM 27/05/2024 desde 27/05/2024 | Autoria única |
| PLO 163/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/03/2024 | INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.313/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2024 desde 25/06/2024 Norma nº 12313/2024 |
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| PLO 148/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL LAUNÉ. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.259/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 25/04/2024 desde 08/05/2024 Norma nº 12259/2024 |
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| PLO 102/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/03/2024 | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 8.957 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE "REORGANIZA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO". | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/04/2024; À DDR EM 09/05/2024 desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PLO 101/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL E A JORNADA DE TRABALHO DO FONOAUDIÓLOGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/04/2024; À DDR EM 10/04/2024 desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PLO 96/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/02/2024 | ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TERMO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 28/05/2025 desde 28/05/2025 Norma nº 12584/2025 |
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| PLO 80/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.715/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 348/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 09/05/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM) desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PLO 79/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.713/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA CRIANÇAS E JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.371/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/07/2024 desde 08/08/2024 Norma nº 12371/2024 |
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| PLO 78/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.716/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — APROVADO EM 1º TURNO EM 13/02/2025 desde 13/02/2025 | Autoria única |
| PLO 67/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2024 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS, DESAFIOS E PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.291/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 29/05/2024 desde 10/06/2024 Norma nº 12291/2024 |
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| PLO 62/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2024 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A REALIZAREM CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ESTADO. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 008/2025/DL/GP EM 12/02/2025; À DDR EM 13/02/2025 desde 13/02/2025 Norma nº 12486/2025 |
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| PLO 59/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2024 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.355/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 17/07/2024 desde 06/08/2024 Norma nº 12355/2024 |
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| PLO 848/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TIA GI. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.239/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/05/2024 desde 12/04/2024 Norma nº 12239/2024 |
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| PLO 813/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES DO MARANHÃO - IACCMA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.232/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 20/03/2024 desde 26/03/2024 Norma nº 12232/2024 |
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| PLO 792/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA POR SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 13/03/2025 desde 13/03/2025 Norma nº 12516/2025 |
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| PLO 791/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2023 | ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 01/04/2025 Norma nº 12537/2025 |
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| PLO 703/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPHEA - INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.185/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 desde 23/01/2024 Norma nº 12185/2023 |
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| PLO 694/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO JACU. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.186/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 desde 23/01/2024 Norma nº 12186/2023 |
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| PLO 691/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS - CIDADANIA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.288/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 29/05/2024 desde 10/06/2024 Norma nº 12288/2024 |
Autoria única |
| PLO 647/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS - LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 21/11/2023; À DDR EM 23/11/2023 desde 23/11/2023 | Autoria única |
| PLO 646/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/10/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOINSUMOS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.298/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 05/06/2024 desde 18/06/2024 Norma nº 12298/2024 |
Autoria única |
| PLO 630/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/10/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ESTRATÉGIA PERMANENTE DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E INFORMAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.287/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 29/05/2024 desde 10/06/2024 Norma nº 12287/2024 |
Autoria única |
| PLO 575/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO AO ARTESANATO MARANHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 19/10/2023 desde 19/10/2023 | Autoria única |
| PLO 564/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AGROSOLAR - INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.101/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 17/10/2023 desde 20/10/2023 Norma nº 12101/2023 |
Autoria única |
| PLO 548/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/09/2023 | ELEVA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL "ZÉ PEREIRA", QUE OCORRE EM TIMON/MA, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.233/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 25/03/2024 desde 03/04/2024 Norma nº 12233/2024 |
Autoria única |
| PLO 530/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SEM FRONTEIRAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.092/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/10/2023 desde 20/10/2023 Norma nº 12092/2023 |
Autoria única |
| PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.210/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 28/02/2024 desde 06/03/2024 Norma nº 12210/2024 |
Autoria única |
| PLO 474/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/08/2023 | ELEVA O FESTEJO DE SÃO BERNARDO, QUE OCORRE EM SÃO BERNARDO/MA, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.160/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2023 desde 19/12/2023 Norma nº 12160/2023 |
Autoria única |
| PLO 451/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OMBRO AMIGO ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.048/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 22/09/2023 desde 29/09/2023 Norma nº 12048/2023 |
Autoria única |
| PLO 444/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM FORMATO ACESSÍVEL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 133/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 005 DE 09/01/2024 desde 09/01/2024 | Autoria única |
| PLO 413/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/07/2023 | CRIA A SEMANA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.154/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2023 desde 18/12/2023 Norma nº 12154/2023 |
Autoria única |
| PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2023 | PL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUIR | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.003/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 15/08/2023 desde 24/08/2023 Norma nº 12003/2023 |
Autoria única |
| PLO 365/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2023 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ENSINO URBANO SANTOS. | Proposição retirada pelo autor — À DDR EM 12/07/2023 desde 12/07/2023 | Autoria única |
| PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.044/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 21/09/2023 desde 29/09/2023 Norma nº 12044/2023 |
Autoria única |
| PLO 347/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E/OU SEXUAL PARA EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.190/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 desde 23/01/2024 Norma nº 12190/2023 |
Autoria única |
| PLO 346/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL JOVEM DOADOR NO ESTADO DO MA | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.082/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/10/2023 desde 20/10/2023 Norma nº 12082/2023 |
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| PLO 322/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/05/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.098/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 17/10/2023 desde 20/10/2023 Norma nº 12098/2023 |
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| PLO 323/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/05/2023 | DETERMINA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EXPEDIR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR), COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, REPARO, TROCA OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDORES DE CONSUMO E DE SIMILARES INSTALADOS EM TODO O ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 321/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO ESTADO A INFORMAR AO CONSUMIDOR, NO ATO DA RESERVA, OS VALORES DE DIÁRIAS, TAXAS, SERVIÇOS E PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.067/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 03/10/2023 desde 10/10/2023 Norma nº 12067/2023 |
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| PLO 287/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2023 | ESTABELECE AS INFORMAÇÕES A SEREM INCLUÍDAS NA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.063/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 03/10/2023 desde 10/10/2023 Norma nº 12063/2023 |
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| PLO 277/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE EXPANSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EJATEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 097/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 183 DE 18/10/2023 desde 18/10/2023 | Autoria única |
| PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.956/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 06/06/2023 desde 15/06/2023 Norma nº 11956/2023 |
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| PLO 268/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA DE IGARAPÉ GRANDE/MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.962/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2023 desde 28/06/2023 Norma nº 11962/2023 |
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| PLO 267/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ALDEIA EL BETEL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.957/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 06/06/2023 desde 15/06/2023 Norma nº 11957/2023 |
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| PLO 244/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MORROS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.950/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/06/2023 desde 12/06/2023 Norma nº 11950/2023 |
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| PLO 237/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.207/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 20/02/2024 desde 27/02/2024 Norma nº 12208/2024 |
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| PLO 235/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2023 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.981/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 13/07/2023 desde 26/07/2023 Norma nº 11981/2023 |
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| PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.941/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 desde 23/05/2023 Norma nº 11941/2023 |
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| PLO 196/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2023 | INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 02/05/2022. desde 02/05/2023 | Autoria única |
| PLO 128/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.080/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2023 desde 19/10/2023 Norma nº 12080/2023 |
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| PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.955/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 06/06/2023 desde 15/06/2023 Norma nº 11955/2023 |
Autoria única |
| PLO 110/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2023 | OBRIGA OS CARTÓRIOS COM SEDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A DISPONIBILIZAR, CERTIDÕES DE ÓBITO, DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO ESCRITAS EM BRAILLE, QUANDO SOLICITADAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 11/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 65/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/03/2023 | PL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACION | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 43/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2023 | ALTERA A REDAÇÃO E EMENTA DA LEI Nº 11.615, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS CONDIÇÕES DE REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS, NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 120/2023/DL/GP EM 21/08/2023; À DDR EM 22/08/2023 desde 22/08/2023 | Autoria única |
| PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A EMITIREM DOCUMENTOS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Proposição arquivada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 072/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 048 DE 14/03/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); À DDR EM 16/03/2023 desde 16/03/2023 | Autoria única |
| PLO 19/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA NAS UNIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IEMA). | Proposição arquivada — À DDR desde 15/03/2023 | Autoria única |
| PLO 5/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR desde 15/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.