Luiz Gastão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5231/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4984/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 3268/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 2190/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito. | Aguardando Parecer desde 13/08/2026 | Autoria única |
| PL 1905/2026 Câmara dos Deputados | 20/04/2026 | Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 1424/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Coautoria — 32ª assinatura de 36 |
| PL 3541/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 3264/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais. | Aguardando Parecer desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 1637/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Institui o Dia Nacional do Caju. | Aguardando Recurso desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 1635/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Institui a Semana Nacional de Proteção aos Manguezais e de Promoção da Cultura Oceânica. | Aguardando Parecer desde 20/03/2026 | Autoria única |
| PL 1279/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de 16 de março de 2016 para considerar a pedofilia como crime inafiançável e imprescritível. | Tramitando em Conjunto desde 14/05/2025 | Autoria única |
| PL 4277/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | Arquivada desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 3274/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições ao uso e à propaganda da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2024 | Autoria única |
| PL 3032/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 2977/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Altera o art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 23/05/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.