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Foto oficial de Luiz Gastão

Deputado Federal · Ceará

Luiz Gastão

Luiz Gastao Bittencourt da Silva

5533 PSD — Partido Social Democrático

Aguardando JulgamentoConcorrendo2 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas
Patrimônio declarado
R$ 24,6 mi
R$ 24.631.367,01
Arrecadado
R$ 36,0 mil
R$ 36.000,00
Do teto legal de gasto
0%
R$ 0,00 contratados
Situação do registro
Aguardando Julgamento
ver julgamento
Eleições anteriores
2
desde 2008
Plano de governo
não registrado

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Luiz Gastao Bittencourt da Silva
Nascimento
19/08/1962 (64 anos)
Naturalidade
Rio de Janeiro / RJ
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Empresário
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informado

Coligação e partido

Partido
PSD — Partido Social Democrático (nº 55)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
PSD

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Federal 5533 PSDPSD Ceará 96.537em 184 municípios R$ 14,1 mi Eleito Por Média Ficha 2022
2008 Prefeito 23 PPS** Fortaleza R$ 3,4 mi Substituído Ficha 2008

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
FortalezaCE 44.902
MaracanaúCE 4.715
Juazeiro do NorteCE 3.324
HorizonteCE 2.435
CaucaiaCE 2.320
Tabuleiro do NorteCE 1.808
CascavelCE 1.793
RussasCE 1.704

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
95 Fortaleza CE 5.725
82 Fortaleza CE 4.405
114 Fortaleza CE 3.964
93 Fortaleza CE 3.274
112 Fortaleza CE 2.873
94 Fortaleza CE 2.534
122 Maracanaú CE 2.517
118 Fortaleza CE 2.454
83 Fortaleza CE 2.440
78 Horizonte CE 2.435
85 Fortaleza CE 2.321
113 Fortaleza CE 2.249
104 Maracanaú CE 2.198
116 Fortaleza CE 2.167
115 Fortaleza CE 2.096
2 Fortaleza CE 2.041
1 Fortaleza CE 1.968
91 Tabuleiro do Norte CE 1.808
7 Cascavel CE 1.793
119 Juazeiro do Norte CE 1.786
117 Fortaleza CE 1.746
9 Russas CE 1.704
28 Juazeiro do Norte CE 1.538
33 Canindé CE 1.475
27 Crato CE 1.442

Votou em 109 zonas de 182 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Aguardando Julgamento
Julgamento
Aguardando Julgamento
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06006822120266060000
Nº do processo do partido (DRAP)
06006744420266060000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

R$ 24,6 miTotal declaradoR$ 24.631.367,01
11Bens declarados
Todos os bens declarados11 registros
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Crédito Decorrente de EmpréstimoEmprestimo LGR$ 21.297.817,11
Quotas Ou Quinhões de CapitalQuotas LGR$ 1.700.000,00
Crédito Decorrente de EmpréstimoEmprestimo LouiseR$ 911.775,00
Crédito Decorrente de EmpréstimoEmprestimo LGBR$ 320.650,00
Quotas Ou Quinhões de CapitalQuotas LGBR$ 172.400,00
Dinheiro Em Espécie - Moeda NacionalDinheiro EspecieR$ 150.000,00
Outros Bens e DireitosCessão de Direitos PrecatoriosR$ 77.100,97
Título de Clube e AssemelhadoNauticoR$ 1.500,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísBanco do BrasilR$ 85,06
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)SantanderR$ 37,52
Caderneta de PoupançaBanco do BrasilR$ 1,35

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2008 Prefeito R$ 3.444.657,41 R$ 9.242.135,57
2022 Deputado Federal R$ 14.074.749,36 R$ 16.870.061,59 +83% +R$ 7,6 mi
2026 agora Deputado Federal R$ 24.631.367,01 R$ 24.631.367,01 +46% +R$ 7,8 mi
Bens declarados em 200819 registros
Bens declarados na candidatura de 2008
TipoDescrição Valor em 2008
Outros Bens e Direitos Quotas de Capital da Empresa Conap-companhia de Administração Prisional Ltda CNPJ 04.782.407/0001-79 R$ 999.000,00
Outros Bens e Direitos Quotas de Capital da Empresa C & L Administração Prisional Ltda CNPJ 09.515.353/0001-07 R$ 999.000,00
Outros Bens e Direitos Parcelas Na Aquisição de Dois Apartamentos Denominados de Flexeiras Eco Residence Sendo As Unidades 403 e 404 R$ 377.137,94
Outros Bens e Direitos Parcelas Na Aquisição de Apartamento Jardins de Iracema Na Rua Dragão do Mar, 517 Unidades 1906 e 1907 R$ 213.780,63
Outros Bens e Direitos Parcelas Na Aquisição de Apartamento Situado Na Rua Pamplona 1585 3° Andar Apto 34 Cond. Espaço Jardins Jardim Paulista Sao Paulo R$ 175.212,84
Outros Bens e Direitos Automovel Mitsubishi Eclipse Placa Hup 2323 R$ 160.000,00
Outros Bens e Direitos Quotas de Capital da Empresa Serviarm-serviço de Vigilancia Ltda CNPJ 09.451.428/0001-25 R$ 125.000,00
Outros Bens e Direitos Hab. de Cred. Conf. Escritura Publica de Cessao de Direitos Creditorios Originado No Precat. Requis. 25/97 Ext. do Proc. Jcjbbv-054/90 Conf. Cert. do TRT 11a Reg. Em Conj Com Ex-conjuge R$ 120.000,00
Outros Bens e Direitos Apartamento Situado A Rua Marechal Deodoro, 216, Apto 602 Petropolis - Rio de Janeiro R$ 100.000,00
Outros Bens e Direitos Automovel Honda Fit Placa Hyu 2345 R$ 52.000,00
Outros Bens e Direitos Quotas de Capital da Empresa N.C. Comercio e Transportes Ltda CNPJ 41.592.023/0001-91 R$ 50.000,00
Outros Bens e Direitos Automovel Honda Civic Placa HWG 9749 R$ 40.000,00
Outros Bens e Direitos Aplicação de Renda Fixa - Banco Bradesco R$ 10.929,51
Outros Bens e Direitos Quotas da Empresa Auxilio Agenciamento Financeiro Ltda CNPJ 08.568.301/0001-28 R$ 10.000,00
Outros Bens e Direitos Titulo Socio Proprietario do Ideal Clube N 0904 R$ 5.000,00
Outros Bens e Direitos Saldo Em Conta Corrente - Banco Bradesco R$ 3.675,12
Outros Bens e Direitos Saldo Em Poupança - Banco Bradesco R$ 1.736,61
Outros Bens e Direitos Titulo de Socio Proprietario do Nautico Atlet. Cearense. 1562 16ª Serie R$ 1.500,00
Outros Bens e Direitos Saldo Em Conta Corrente - Banco Itau R$ 684,76
Bens declarados em 202212 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Crédito Decorrente de Empréstimo Emprestimo A LG Bittencourt R$ 10.885.402,11
Quotas Ou Quinhões de Capital 100% Quotas de Capital R$ 1.700.000,00
Crédito Decorrente de Empréstimo Emprestimo Louise R$ 961.775,00
Crédito Decorrente de Empréstimo Emprestimo Francisco Everton R$ 189.000,00
Quotas Ou Quinhões de Capital 100% Quotas LGB Consultoria R$ 172.400,00
Crédito Decorrente de Empréstimo Emprestimo Fernanda Rocha R$ 79.000,00
Outros Créditos e Poupança Vinculados Cessa de Direitos Precatorios R$ 77.100,97
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Santander R$ 8.056,75
Título de Clube e Assemelhado 02 Titulos Nauticos Cearense R$ 1.500,00
Outros Fundos Seleção Santander R$ 260,20
Outros Fundos Port Ativo Santander R$ 252,95
Caderneta de Poupança Bnco do Brasil R$ 1,38

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 07/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

R$ 36,0 milArrecadadoR$ 36.000,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.404.014/0001-04CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos PrópriosR$ 36.000,001

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Luiz Gastao Bittencourt da Silva***.636.967-**R$ 36.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Atuação parlamentar

Casa
Câmara dos Deputados
Mandato por
CE — PSD
Votações nominais listadas
60
Projetos apresentados
40

Como votou

Votações nominais em plenário60 registros
Votações nominais em plenário, da mais recente para a mais antiga
DataMatériaEmentaVoto
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… Sim
12/08/2026 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. Não
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… Sim
14/07/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Não
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Sim
07/07/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… Sim
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Sim
01/07/2026 REQ 1233/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Sim
01/07/2026 REQ 3690/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Não
17/06/2026 Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Sim
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Sim
17/06/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. Não
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Sim
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Não
28/05/2026 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Sim
28/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Sim
28/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… Sim
27/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim
27/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim
27/05/2026 Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim
26/05/2026 REQ 3028/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim
21/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Não
20/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Não
20/05/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Sim
19/05/2026 REQ 1180/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Sim
19/05/2026 REC 5/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Não
19/05/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim
13/05/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… Sim
06/05/2026 Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim
29/04/2026 REC 7/2026 Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. Não
28/04/2026 REQ 2275/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. Sim
28/04/2026 Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. Sim
28/04/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. Não
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. Não
22/04/2026 Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. Sim
15/04/2026 REQ 4565/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. Sim
15/04/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. Sim
08/04/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… Sim
08/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. Não
07/04/2026 REQ 3839/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. Sim
07/04/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid… Sim
07/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. Não
25/03/2026 Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373. Sim
25/03/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426. Sim
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. Não
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. Não
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. Não
24/03/2026 Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. Sim
18/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422. Não
18/03/2026 REC 6/2026 Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3… Não
18/03/2026 Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384. Sim
18/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429. Não
18/03/2026 REQ 4612/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462. Sim
17/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362. Não
17/03/2026 REQ 4686/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421. Não
17/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358. Não

As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.

Projetos apresentados

Projetos de autoria40 registros
Projetos apresentados, dos mais recentes para os mais antigos
ProposiçãoEmenta
PL 4984/2026Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupaç…
REQ 4060/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Ano Jubilar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro — que celebra os 450 anos de sua Prelazia e…
REQ 3898/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 95 anos da inauguração do Monumento ao Cristo Redentor.
REQ 3554/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Instituto da Primeira Infância - IPREDE.
REQ 3552/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Rom…
REQ 3547/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador.
REQ 3393/2026Requer a realização de Sessão Solene por ocasião da passagem do Coro da Capela Sistina (Vaticano) pelo Brasil e presença em Brasília em julho de 2026.
REQ 3336/2026Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
REQ 3332/2026Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
PL 3268/2026Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia…
REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
REQ 3074/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Monsenhor Marcos Pavan, maestro-diretor do Coro da Capela Sistina, em celebração ao bicentenário das relaç…
REQ 2588/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57, de 2025, que “Concede ao Padre Eduardo Dougherty, o título de cidadão honorário da R…
REQ 2280/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ.
PL 2190/2026Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de org…
PL 1905/2026Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dad…
REQ 1889/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetiti…
PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
DOC 1398/2026solicito a V. Exa. sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.
REQ 1397/2026Requer a realização de Sessão Solene para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema “Ele veio morar entre nós" (Jo…
DOC 1335/2026solicito a V. Exa. sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento
REQ 1078/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transfer…
DOC 967/2026Requer sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.
INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultu…
DOC 369/2026solicito a V. Exa. sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.
PDL 246/2026Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, q…
EMC 202/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 201/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 196/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
EMC 195/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
EMC 194/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
DOC 164/2026Solicito que sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.
REQ 123/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 3541 de 2025, que Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional
REQ 96/2026Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe s…
PLP 57/2026Altera o inciso V do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 para explicitar que a redução de incentivos e benefícios fiscais não…
PLP 56/2026Altera o inciso XII do art. 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para explicitar a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições assoc…
REQ 50/2026Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o PL 6088/2025 que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
REQ 40/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Brasil na cadeia global de minerais críticos e terras raras, com destaque para o E…
REQ 38/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho no V Seminário Trabalhista do Transporte R…
PRC 34/2026Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfCERTIDAO JF 1 GRAU.pdf
pdfCERTIDAO JF 2 GRAU.pdf
pdfCERTIDAO JE 1 E 2 GRAU.pdf
pdfCERTIDAONEGELEITORAL04082026025053.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Emendas parlamentares que destinou

Dinheiro do Orçamento da União que esta pessoa indicou para onde ir, no período em que teve mandato. São 21 emendas entre 2024 e 2026, para 3 cidades.

Empenhado
R$ 123,0 mi
Efetivamente pago
R$ 91,3 mi
Emendas
21

Em que áreas

Para quais cidades

Cidades que receberam emendas desta pessoa
CidadeUF EmpenhadoPago Emendas
MúltiploCEARÁ R$ 107.255.670,00 R$ 87.622.922,81 10
Sem InformaçãoCEARÁ R$ 7.240.114,20 R$ 402.100,13 7
Sem InformaçãoMúltiplo R$ 6.000.000,00 R$ 3.000.000,00 1
Sem InformaçãoSem informação R$ 2.200.000,00 R$ 0,00 2
FortalezaCEARÁ R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 1

Empenhado não é pago. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento; pagamento é a saída efetiva, que pode acontecer anos depois ou não acontecer. Os dois números estão aí porque a diferença entre eles é a informação.

Emenda não é obra da pessoa. Ela indica o destino de recurso público; quem executa é o órgão ou a prefeitura que recebe. O portal mostra a indicação, não credita realização a ninguém.

Como este vínculo foi feito. O Portal da Transparência publica o autor como nome, sem CPF. A ligação com esta candidatura foi feita pelo registro de mandato ou por nome de urna único na base de 2026 — quando o mesmo nome pertence a mais de uma candidatura, a emenda fica sem vínculo e não aparece em ficha nenhuma. Fonte: Portal da Transparência, não o TSE.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

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https://meuvoto.org.br/candidato/60002537654.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 60002537654

Sincronização: 27/08/2026 às 15:13.

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