DR. Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6250/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Determina a criação dos Centros Gratuitos de Formação de Condutores - CGFC (Auto Escola Pública Gratuita). | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6249/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Proíbe a venda e aplicação de medicamentos intravenosos sem a apresentação de receita médica. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6248/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6247/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Isenta do pagamento das contas de energia elétrica as famílias comprovadamente carentes ou que ganhem até um salário mínimo por mês. | Arquivada desde 15/02/2008 | Autoria única |
| PL 6246/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das instituições particulares de ensino superior para estudantes carentes. | Arquivada desde 17/03/2008 | Autoria única |
| PL 6245/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6244/2002 Câmara dos Deputados | 11/03/2002 | Proíbe a venda de antibióticos sem a apresentação de receita médica. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6147/2002 Câmara dos Deputados | 27/02/2002 | Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6146/2002 Câmara dos Deputados | 27/02/2002 | Tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.