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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 287 no total

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 550/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2026 Dispõe sobre diretrizes para a priorização do acesso de crianças e adolescentes em situação de isolamento social ou ruptura de vínculos às atividades esportivas, culturais, artísticas e de convivência ofertadas ou apoiadas pelo Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 549/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2026 Estabelece medidas de proteção, segurança e prevenção de violações de direitos das pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 483/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2026 Declara a Romaria das Águas, tradicional procissão fluvial realizada no Município de Parintins, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, e a integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Declara a Utilidade Pública do Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde - ABRAMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 380/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Declara a Utilidade Pública da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Amazonas – FADECT-AM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2026 Estabelece diretrizes, medidas de segurança, prevenção e assistência em eventos de corrida de rua realizados no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2026 Institui a Semana Estadual de Cuidado ao Transplantado no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 335/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2026 Estabelece diretrizes para prevenção, acolhimento, apuração e encaminhamento de casos de violência, assédio moral, discriminação e abuso em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2026 Institui o Selo “Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho do Amazonas”, para reconhecer iniciativas que promovam a autonomia econômica feminina, a bioeconomia sustentável e o desenvolvimento produtivo no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica no Estado do Amazonas, destinado ao reconhecimento e à facilitação do acesso prioritário a serviços e políticas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 Estabelece diretrizes para a prevenção e resposta a golpes digitais e crimes patrimoniais no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 300/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/05/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.456, de 08 de julho de 2026
Autoria única
PL 287/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2026 Declara o grafismo das etnias indígenas do Estado do Amazonas como patrimônio cultural de natureza imaterial e estabelece diretrizes para a proteção de sua integridade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 “Institui a Educação Financeira, o Consumo Consciente e a Prevenção ao Superendividamento no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Dispõe sobre medidas de prevenção ao trabalho em condições análogas à escravidão, por meio do incentivo à aprendizagem profissional, inclusão produtiva de adolescentes e jovens e ações de conscientização no Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Institui ações voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável da juventude rural e ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Acrescenta dispositivos à Lei 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”(prioridade no acesso aos serviços de telessaúde) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2026 Institui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo Estado a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 Reconhece a bioeconomia ética como identidade do Amazonas e declara o Estado como berço de inovação ética em bioeconomia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.485, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 172/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2026 Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.484, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 115/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2026 Institui diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2026 Dispõe sobre a garantia de assistência médica integral e prioritária às mulheres vítimas de escalpelamento que desenvolveram dor crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2026 Institui diretrizes para a tramitação prioritária de processos administrativos de licenciamento e registro de empresas e produtos de base biotecnológica – “Fast-Track Bio-Amazonas” no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Dispõe sobre a instituição de diretrizes educacionais voltadas à promoção do respeito às mulheres e à prevenção da violência contra a mulher no âmbito da educação básica do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1036/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2025 Institui o benefício de meia-entrada para as doadoras regulares de leite humano em eventos culturais, esportivos e de lazer no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1026/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CDIPF) no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1025/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Institui o Cadastro Estadual de Ocorrência para registrar os casos de violência escolar, contra professores e profissionais da educação em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026
Primeira assinatura de 4
PL 991/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Dispõe sobre a divulgação de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões e meios congêneres, antes do início de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais, shows e eventos culturais, no âmbito do Estado do Amazonas, sob a denominação ‘Olhares que Salvam’. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 972/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Institui a ALERTA-JUD - Política Estadual de Conscientização e Prevenção de Golpes Judiciais no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 971/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio Materno e de Promoção da Saúde Mental no Ciclo Gravídico-Puerperal no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 970/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". (instalações adaptadas em hotéis e similares) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 967/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Dispõe sobre as diretrizes para o fomento e a facilitação de programas de alfabetização digital e inclusão tecnológica de caráter voluntário no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 957/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026
Coautoria
PL 956/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e o fomento do Programa Estadual "Guardiões da Floresta Cidadãos" no Estado, visando incentivar a participação voluntária da sociedade civil em ações de monitoramento, educação e proteção ambiental, sem ônus para o Tesouro Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 942/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o diagnóstico de doenças autoimunes e outras condições crônicas irreversíveis no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Regulamenta o uso e a prática de empinar pipas no Estado do Amazonas, estabelecendo normas de segurança, áreas autorizadas, vedações, fiscalização e penalidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 899/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/10/2025 Institui Diretrizes de Educação e Prevenção ao Stalking, denominadas ‘Conexão Segura’. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 881/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2025 Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.121, de 18 de março de 2026
Coautoria
PL 870/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2025 Dispõe sobre a expansão do Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial "Paredão" para a identificação e localização de pessoas desaparecidas no estado, e estabelece diretrizes para sua implementação, uso e proteção de dados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 830/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/09/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 721/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2025 Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.089, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 714/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2025 Altera a Lei Estadual nº 6.824/2024, na forma que especifica (Oferta e acesso facilitado a exames específicos para o diagnóstico da endometriose na rede pública). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 684/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.183, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PL 622/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.546, de 30 de setembro de 2026
Autoria única
PL 608/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.132, de 18 de março de 2026
Coautoria
PL 596/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Dispõe sobre diretrizes para prevenção das doenças cardiovasculares em jovens no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 549/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre a notificação ao Conselho Tutelar pelos estabelecimentos de ensino público estadual e privado no Estado do Amazonas, nos casos que especifica Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 457/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2025 Cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, para promover o uso seguro e responsável da tecnologia no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 456/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2025 Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de campanhas educativas no ambiente escolar) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.054, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 440/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui a Campanha de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 439/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.367, de 10 de junho de 2026
Autoria única
PL 422/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.075, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 421/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (institui ações voltadas às pessoas com TEA em idade adulta e idosa) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026
Primeira assinatura de 4
PL 385/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares ) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.875, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.082, de 07 de janeiro de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 382/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.052, de 06 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 378/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelos crimes que especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.331, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 361/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2025 Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento, UPAs, prontos socorros e hospitais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2025 Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 241, de 31 de março de 2015, para adequar a definição de deficiência intelectual, assegurando uma concepção mais inclusiva e sem limitação etária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.185, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 323/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2025 Institui a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.186, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026
Primeira assinatura de 4
PL 286/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.946, de 4 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Amazonas (coibir práticas discriminatórias e constrangedoras) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 285/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Dispõe sobre diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Dispõe sobre a instituição de plataforma eletrônica para divulgação e acesso aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, previstos na Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026
Primeira assinatura de 6
PL 241/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (adaptar o uso do uniforme escolar) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.330, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PL 224/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção das mulheres Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2025 Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.886, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 188/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.169, de 10 de abril de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 179/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2025 Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.044, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2025 Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.043, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 134/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.166, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.116, de 18 de março de 2026
Coautoria
PL 110/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 91/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.050, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 58/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil no âmbito escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Dispõe sobre a proteção, defesa, controle populacional e regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da área da saúde pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.040, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 809/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio à Inclusão Produtiva e Sustentável no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.805, de 09 de outubro de 2025
Autoria única
PL 804/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes". (prioridade em atendimentos de saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.037, de 06 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 802/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.022, de 05 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 797/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá outras providências.”(As empresas da construção civil que celebrarem contratos para a realização de obras públicas no Estado do Amazonas deverão destinar corretamente seus resíduos sólidos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.142, de 18 de março de 2026
Autoria única
PL 796/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre a criação do plano de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública para abordagem e atendimento de pessoas com deficiência psicossocial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.219, de 30 de abril de 2026
Autoria única
PL 780/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a comunicação compulsória por unidades de saúde, nos casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.948, de 28 de novembro de 2025
Autoria única
PL 779/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas no combate à fome, durante os períodos de estiagem e cheia dos rios no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.165, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PL 778/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 “Institui a Campanha de Conscientização e Tratamento sobre Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) no Estado do Amazonas e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Dispõe sobre a prioridade no atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 700/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei. 8.069/1990, pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro de nascimento e da adoção de criança ou adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 699/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo e psoríase na marcação de consultas dermatológicas nas redes pública e privada de saúde. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.516, de 19 de maio de 2025
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PL 698/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Veda a contratação, em eventos de entretenimento custeados com recursos públicos no estado do Amazonas, de artistas que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.882, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 697/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 “Institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.756, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 657/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2024 Estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 656/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2024 Assegura às mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade e isenção de taxas para a emissão de novos documentos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 “Dispõe sobre o Apoio às Famílias Monoparentais” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.688, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 622/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2024 Institui diretrizes de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.524, de 19 de maio de 2025
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PL 603/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2024 Institui Diretrizes de Atenção às Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.887, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 596/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Acrescenta a Seção X ao Capítulo II à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (identificação de veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 579/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 "Dispõe sobre a estipulação de percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total de unidades residenciais financiadas através dos Programas Habitacionais do Governo do Estado, às mulheres de baixa renda vitimas de violência doméstica." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 578/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as vítimas de violência doméstica). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 570/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.700, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 569/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui a campanha “Saúde Renal para todos” nas escolas públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 565/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024
Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025
Coautoria
PL 517/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui Ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários.” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 516/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.422, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 515/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.010, de 11 de novembro de 2019, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais no Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.412, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 514/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (módulos educacionais sobre procedimentos de segurança para atendimentos emergenciais envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.693, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 511/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Concede tramitação prioritária nos procedimentos administrativos que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.703, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 509/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.780, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 506/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (campanha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com enfoque no enfrentamento ao bullying) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.414, de 11 de março de 2025
Autoria única
PL 505/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.121 de 15 de janeiro de 2020, que institui a semana estadual da Tireoide. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.427, de 31 de março de 2025
Autoria única
PL 504/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês “setembro laranja”, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.223, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PL 482/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher, durante atividades carnavalescas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 481/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Institui a Campanha para o Reconhecimento, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Insuficiência Adrenal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 480/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883, de 19 de julho de 2019, que: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.718, de 17 de julho de 2025
Autoria única
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026
Coautoria
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026
Coautoria
PL 1339/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1338/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre o trabalho das Doulas e a Promoção do Parto Humanizado Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.497, de 15 de maio de 2025
Autoria única
PL 1332/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 DISPÕE sobre a preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.908, de 18 de novembro de 2025
Coautoria
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 1236/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre a Fixação de Cartazes ou Placas em Condomínios Residenciais informando sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera na forma que especifica, a Lei nº 4.879, de 16 de julho de 2019, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas, de as empresas prestadoras de serviço informarem, previamente, ao consumidor, dados do funcionário que executará o serviço demandado em sua residência ou sede”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.554, de 10 de junho de 2025
Autoria única
PL 1201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/12/2023 Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as vítimas de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1190/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento da doação de sangue por 06 (seis) meses, após sua realização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1189/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, para as pessoas com dislexia (amplia o atendimento especializado à população com deficiência auditiva, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na realização dos exames do Detran/AM). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.118, de 09 de outubro de 2024
Autoria única
PL 1188/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Altera, na forma que especifica, a lei nº 241 de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (disponibilizar fraldários em banheiros para pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1187/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.252, de 19 de dezembro de 2024
Autoria única
PL 1170/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Fica instituída a Política Estadual de Economia Solidária – ECOSOL, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024
Autoria única
PL 1153/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Estabelece a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 1152/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.755, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 1111/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.444, de 15 de março de 2017, que: INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a Semana de Conscientização pelo Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.558, de 10 de junho de 2025
Autoria única
PL 1084/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente pública estadual. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre a garantia de matrícula dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, da rede pública ou privada, mais próximas de seu domicílio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1062/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 “Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012 que: ESTABELECE a notificação compulsória no âmbito estadual, para os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos, atendidos em serviços de saúde pública”. (notificação aos estabelecimentos de saúde privados). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.328, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1061/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 241 de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecimento da Apraxia de fala na infância -AFI- como pessoa com deficiência) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 5
PL 1059/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.297, de 3 de Novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.342, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 1058/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.343, de 14 de Dezembro de 2020, que: DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos Habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.123, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 1054/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.906/2019, que “Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML” (prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica e vítimas de estupro de vulnerável no atendimento). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.113, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PL 1052/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de Março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas propagandas institucionais realizadas pelos órgãos públicos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.321, de 24 de março de 2025
Autoria única
PL 1051/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.751, de 12 de setembro de 2025
Autoria única
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024
Coautoria
PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 1007/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Dispõe sobre a realização de exames de mamografias em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede de saúde pública do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.474, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 1006/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Placa Metálica - CIPPM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/10/2023 Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.221, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 991/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 Dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.337, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 990/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 Dispõe sobre a concessão de flexibilidade no ambiente de trabalho aos servidores públicos estaduais portadores de doenças respiratórias crônicas, que se encontram em áreas com índices críticos de qualidade do ar, decorrentes dos incêndios florestais e da emissão de material particulado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 989/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 Declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como patrimônio cultural de natureza imaterial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.726, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024
Coautoria
PL 962/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.112, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 5
PL 960/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Estabelece critérios de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública Estadual, sob condições climáticas adversas de altas temperaturas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a determinação de todos os estabelecimentos, localizados no Estado do Amazonas, informarem aos seus trabalhadores sobre a Lei Federal n. 13.767, de 18 de Dezembro de 2018, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 875/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.109, de 03 de outubro de 2024
Autoria única
PL 874/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.239, de 18 de dezembro de 2024
Autoria única
PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024
Coautoria
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 3
PL 788/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Dispõe sobre medidas de estímulo à Economia Solidária no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 782/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.331, de 13 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 760/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 758/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰5.433, de 14 de Abril de 2021, que “Dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, bombeiros militares e policiais civis quando gestantes e lactantes, na forma que menciona”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.048, de 03 de setembro de 2024
Autoria única
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 727/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Torna obrigatória a realização de testes sorológicos para gestantes, visando o diagnóstico da infecção pelo vírus linfotrópico da célula T humana - HTLV-I e HTLV-II e o tratamento dos casos identificados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026
Coautoria
PL 707/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.246, de 11 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.751, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 706/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.772, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026
Coautoria
PL 650/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Institui o Passe Livre nos Transportes de Concessão Estadual aos inscritos no vestibular no Dia da Prova da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens, avisos e campanhas de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.463, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 586/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.766, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 2
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 ALTERA na forma específica, a ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.503, de 11 de outubro de 2023
Autoria única
PL 507/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Dispõe sobre a exibição de mídia publicitária antes das sessões nas salas de cinema, informando sobre a conscientização, referente as campanhas de saúde contra doenças e que envolvem as cores dos meses. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 449/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2023 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.502, de 11 de outubro de 2023
Autoria única
PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.384, de 14 de fevereiro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026
Coautoria
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 5
PL 412/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 438, de 06 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024
Coautoria
PL 392/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.429, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024
Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.577, de 23 de novembro de 2023
Coautoria
PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.365, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023
Primeira assinatura de 8
PL 356/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Altera a Lei n⁰ 5.505, de 17 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.375, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 355/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.374, de 02 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023
Coautoria
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023
Primeira assinatura de 4
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023
Coautoria
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023
Coautoria
PL 282/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 280/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Dispõe sobre o acesso das pessoas com Lúpus a medicamentos, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023
Coautoria
PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Dispõe sobre o mapeamento de áreas de risco e plano de evacuação no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Propõe a criação do plano estadual de informações e contingências sobre as chuvas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023
Coautoria
PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 223/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Concede prioridade, à família de baixa renda ou vulnerável à pobreza, que tenham sido afetadas devido à ocorrência de evento adverso ou desastre, natural ou provocado pelo homem, em programa habitacional executado no âmbito do Estado do Amazonas, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 6
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023
Coautoria
PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.358, de 02 de agosto de 2023
Primeira assinatura de 2
PL 188/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 DISPÕE sobre a Proteção Contra discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.378, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 187/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual de Luta contra a Endometriose e Infertilidade, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 DISPÕE sobre a capacitação e orientação de terapias para as famílias de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023
Coautoria
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023
Primeira assinatura de 3
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023
Primeira assinatura de 8
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023
Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023
Coautoria
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025
Coautoria
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023
Coautoria
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023
Coautoria
PL 14/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa Oportunidade Jovem no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023
Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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