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Foto oficial de Mayra Dias

Deputado Estadual · Amazonas

Mayra Dias

Mayra Benita Alves Dias Garcia

55125 PSD — Partido Social Democrático

DeferidoConcorrendo1 candidatura anterior1 alteração no dado
Patrimônio declarado
R$ 336,2 mil
R$ 336.160,29
Arrecadado
R$ 648,0 mil
R$ 648.000,00
Despesa contratada
R$ 394,5 mil
31,05% do teto legal
Situação do registro
Deferido
ver julgamento
Eleições anteriores
1
desde 2022
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Mayra Benita Alves Dias Garcia
Nascimento
28/09/1991 (35 anos)
Naturalidade
Itacoatiara / AM
Gênero
Feminino
Cor/raça declarada
Parda
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Jornalista e Redator
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
PSD — Partido Social Democrático (nº 55)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
PSD

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2022 Disputou Deputado Estadual em Amazonas AVANTE · 34.563 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  2. 28/07/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  3. 30/08/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
  4. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 48,0 mil em 4 lançamentos e contratou R$ 345,2 mil em 77 despesas.
  5. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 600,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 49,3 mil em 28 despesas.
  6. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Estadual 70125 AVANTEAvante Amazonas 34.563em 62 municípios R$ 136,9 mil Eleito Por QP Ficha 2022

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

Eleição de 202247 registros

34.563 votos em 47 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
ParintinsAM 18.757
ManausAM 5.306
Nova Olinda do NorteAM 2.204
NhamundáAM 1.721
BarreirinhaAM 1.664
ItacoatiaraAM 1.032
Boa Vista do RamosAM 817
MauésAM 673

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
4 Parintins AM 18.757
35 Nova Olinda do Norte AM 2.204
43 Nhamundá AM 1.721
26 Barreirinha AM 1.664
3 Itacoatiara AM 1.032
5 Boa Vista do Ramos AM 817
5 Maués AM 673
31 Careiro da Várzea AM 630
58 Manaus AM 564
40 Manaus AM 529
65 Manaus AM 521
62 Manaus AM 518
56 Iranduba AM 507
32 Manaus AM 501
27 Urucará AM 485
70 Manaus AM 479
1 Manaus AM 442
63 Manaus AM 387
2 Manaus AM 341
37 Manaus AM 337
31 Manaus AM 266
59 Manaus AM 222
68 Manaus AM 199
29 Novo Aripuanã AM 184
27 São Sebastião do Uatumã AM 100

Votou em 49 zonas de 47 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Deferido
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06002886820266040000
Nº do processo do partido (DRAP)
06002635520266040000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 336,2 milTotal declaradoR$ 336.160,29
5Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
ApartamentoApartamentoR$ 184.000,00
Outros Bens e DireitosPrevidenciaR$ 90.200,00
Outras Participações SocietáriasCapitalR$ 50.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Titulo de CapitalizaçãoR$ 9.510,42
Outros Créditos e Poupança VinculadosPoupançaR$ 2.449,87

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2022 Deputado Estadual R$ 136.878,98 R$ 164.879,86 —
2026 agora Deputado Estadual R$ 336.160,29 R$ 338.916,69 +106% +R$ 174,0 mil
Bens declarados em 20225 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Aplicacao Em Lca Basa R$ 72.500,00
Quotas Ou Quinhões de Capital 100% de Capital da Empresa Mayra Benita Alves Dias R$ 50.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Em Conta Corrente Basa R$ 12.107,20
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Poupanca Bradesco R$ 1.816,36
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) Aplicação CDB Bradesco R$ 455,42

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 648,0 milArrecadadoR$ 648.000,00
R$ 394,5 milContratadoR$ 394.513,89
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.238.017/0001-15CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 625.000,002
Recursos de Pessoas FísicasR$ 23.000,003

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Partido Social Democratico - PSD Diretorio Nacional13.629.827/0001-00R$ 600.000,00
Partido Social Democratico14.813.848/0001-44R$ 25.000,00
Alberto Ferreira de Figueiredo Filho***.782.372-**R$ 20.000,00
Francisco Walteliton de Souza Pinto***.185.462-**R$ 3.000,00

Doadores originários

Quem bancou a doação quando o dinheiro chegou por meio de partido, comitê ou terceiro.

Doadores originários
Doador originárioDocumentoValor
Antonio Setin***.998.948-**R$ 25.000,00

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
Cta - Cleiton Taxi Aereo Ltda04.984.400/0001-30Despesas Com Transporte Ou DeslocamentoR$ 77.500,00
Bureau Comercial Limitada03.942.303/0001-11Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 72.000,00
Coimbra Garcia Advogados Associados10.532.407/0001-13Serviços AdvocatíciosR$ 50.000,00
Fabrica de Eventos Ltda04.337.695/0001-52ComíciosR$ 25.000,00
Facebook Servicos Online do Brasil Ltda13.347.016/0001-17Despesa Com Impulsionamento de ConteúdosR$ 21.300,00
M F Locacao de Equipamentos Ltda15.705.978/0001-26ComíciosR$ 6.000,00
Leuda Silva Moraes***.934.202-**Serviços Prestados Por TerceirosR$ 5.000,00
Jose Maria Evangelista Castro***.436.822-**Serviços ContábeisR$ 5.000,00
Officina Sports Confeccoes Ltda55.400.563/0001-69Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 3.500,00
Izabele Costa Pereira***.892.202-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 3.242,00
Parintins Treinamento Em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda44.439.587/0001-05ComíciosR$ 1.700,00
Yasmim Azevedo de Azevedo***.923.412-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 1.621,00
Wanderley Batalha Messias***.641.252-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 1.621,00
Waldenize Seixas da Silva***.699.162-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 1.621,00
Valdenora Pinho Penna***.007.722-**Atividades de Militância e Mobilização de RuaR$ 1.621,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Amazonas, de 2023 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
1.051
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
944
Transformadas em norma jurídica
197

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma197 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PL 300/2026 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior. Lei Ordinária nº 8.456, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PRL 13/2026 ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de Abril de 2026, que “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho… Resolução Legislativa nº 1.158, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PRL 10/2026 Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. Resolução Legislativa nº 1.143, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 5
PL 173/2026 Reconhece a bioeconomia ética como identidade do Amazonas e declara o Estado como berço de inovação ética em bioeconomia. Lei Ordinária nº 8.485, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 172/2026 Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.484, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 1024/2025 Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Lei Ordinária nº 8.274, de 11 de maio de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 957/2025 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva. Lei Ordinária nº 8.131, de 09 de março de 2026 Coautoria
PL 881/2025 Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popu… Lei Ordinária nº 8.121, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 721/2025 Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil. Lei Ordinária nº 8.089, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 684/2025 Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.183, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 622/2025 Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Pont… Lei Ordinária nº 8.546, de 30 de setembro de 2026 Autoria única
PL 608/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbit… Lei Ordinária nº 8.132, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 511/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integra… Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 456/2025 Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de c… Lei Ordinária nº 8.054, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 439/2025 Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza. Lei Ordinária nº 8.367, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PL 422/2025 Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança… Lei Ordinária nº 8.075, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 406/2025 DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá o… Lei Ordinária nº 8.184, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 386/2025 Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas… Lei Ordinária nº 8.266, de 08 de maio de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 384/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado. Lei Ordinária nº 7.875, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 383/2025 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. Lei Ordinária nº 8.082, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 382/2025 Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita. Lei Ordinária nº 8.052, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 378/2025 Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelos crimes que especifica. Lei Ordinária nº 8.331, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 370/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 351/2025 Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de p… Lei Ordinária nº 8.185, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 316/2025 Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas. Lei Ordinária nº 8.186, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 309/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 8.253, de 07 de maio de 2026 Primeira assinatura de 4
PRL 23/2025 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele Resolução Legislativa nº 1.105, de 25 de junho de 2025 Coautoria
PL 242/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 Primeira assinatura de 6
PL 241/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… Lei Ordinária nº 8.330, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 223/2025 Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.886, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 188/2025 Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital. Lei Ordinária nº 8.169, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 179/2025 Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação n… Lei Ordinária nº 8.044, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 139/2025 Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.043, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 134/2025 Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.166, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 113/2025 DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.116, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 95/2025 Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 91/2025 Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.715, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 85/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.050, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 28/2025 Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia. Lei Ordinária nº 8.040, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 809/2024 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa de Apoio à Inclusão Produtiva e Sustentável no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.805, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 804/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especial… Lei Ordinária nº 8.037, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 802/2024 Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem Neonatal, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não reali… Lei Ordinária nº 8.022, de 05 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 797/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.457, de 12 de abril de 2017, que “Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM, e dá outras providências.”(As… Lei Ordinária nº 8.142, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 796/2024 Dispõe sobre a criação do plano de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública para abordagem e atendimento de pessoas com deficiência psi… Lei Ordinária nº 8.219, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PL 780/2024 Dispõe sobre a comunicação compulsória por unidades de saúde, nos casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade. Lei Ordinária nº 7.948, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PL 779/2024 Estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas no combate à fome, durante os períodos de estiagem e cheia dos rios no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.165, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 699/2024 Dispõe sobre a prioridade às pessoas com vitiligo e psoríase na marcação de consultas dermatológicas nas redes pública e privada de saúde. Lei Ordinária nº 7.516, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 698/2024 Veda a contratação, em eventos de entretenimento custeados com recursos públicos no estado do Amazonas, de artistas que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, por crimes… Lei Ordinária nº 7.882, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 697/2024 “Institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do A… Lei Ordinária nº 7.756, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 674/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 658/2024 Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual… Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 653/2024 “Dispõe sobre o Apoio às Famílias Monoparentais” Lei Ordinária nº 7.688, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 622/2024 Institui diretrizes de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. Lei Ordinária nº 7.524, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 603/2024 Institui Diretrizes de Atenção às Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Lei Ordinária nº 7.887, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 577/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater cr… Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 570/2024 Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado. Lei Ordinária nº 7.700, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 568/2024 Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das re… Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 565/2024 Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024 Coautoria
PL 524/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 516/2024 Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.422, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 515/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.010, de 11 de novembro de 2019, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendime… Lei Ordinária nº 7.412, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 514/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras pr… Lei Ordinária nº 7.693, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 511/2024 Concede tramitação prioritária nos procedimentos administrativos que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar. Lei Ordinária nº 7.703, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 510/2024 Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 509/2024 Institui o código “Sinal de Socorro”, visando combater e prevenir a violência contra pessoa em condição de vulnerabilidade. Lei Ordinária nº 7.780, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 508/2024 Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 507/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 506/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… Lei Ordinária nº 7.414, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 505/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.121 de 15 de janeiro de 2020, que institui a semana estadual da Tireoide. Lei Ordinária nº 7.427, de 31 de março de 2025 Autoria única
PL 504/2024 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês “setembro laranja”, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil. Lei Ordinária nº 7.223, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 480/2024 Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.883, de 19 de julho de 2019, que: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Esta… Lei Ordinária nº 7.718, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 408/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públic… Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 383/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras pr… Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 382/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 374/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 339/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 288/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 228/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 137/2024 Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 136/2024 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PL 1338/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre o trabalho das Doulas e a Promoção do Parto Humanizado Lei Ordinária nº 7.497, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PL 1332/2023 DISPÕE sobre a preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica Lei Ordinária nº 7.908, de 18 de novembro de 2025 Coautoria
PL 1283/2023 Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e u… Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1235/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1234/2023 Altera na forma que especifica, a Lei nº 4.879, de 16 de julho de 2019, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas, de as empresas prestadoras de serviç… Lei Ordinária nº 7.554, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 1189/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito –… Lei Ordinária nº 7.118, de 09 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1187/2023 Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da… Lei Ordinária nº 7.252, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1154/2023 Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo. Lei Ordinária nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 1152/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção à Prematuridade Neonatal. Lei Ordinária nº 7.755, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1112/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1111/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.444, de 15 de março de 2017, que: INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a Semana de Conscientização pelo Diagnóstico P… Lei Ordinária nº 7.558, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 1062/2023 “Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012 que: ESTABELECE a notificação compulsória no âmbito estadual, para os casos de violência contra cri… Lei Ordinária nº 7.328, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1060/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 1059/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.297, de 3 de Novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.342, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1058/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 5.343, de 14 de Dezembro de 2020, que: DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos Habitacionais e congêne… Lei Ordinária nº 7.123, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1054/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.906/2019, que “Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML” (prioridade das mulher… Lei Ordinária nº 7.113, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 1053/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providênc… Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 1052/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de Março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providênc… Lei Ordinária nº 7.321, de 24 de março de 2025 Autoria única
PL 1051/2023 Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental. Lei Ordinária nº 7.751, de 12 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1036/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 1033/2023 Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1007/2023 Dispõe sobre a realização de exames de mamografias em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede de saúde pública do Estado. Lei Ordinária nº 7.474, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 1000/2023 Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Lei Ordinária nº 7.221, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PRL 84/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.016, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 991/2023 Dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros. Lei Ordinária nº 7.337, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 989/2023 Declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como patrimônio cultural de natureza imaterial. Lei Ordinária nº 6.726, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 977/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 962/2023 Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer. Lei Ordinária nº 7.112, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 961/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas… Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 5
PL 941/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 875/2023 Institui a Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide. Lei Ordinária nº 7.109, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 874/2023 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”. Lei Ordinária nº 7.239, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 858/2023 Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 Coautoria
PL 837/2023 “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos d… Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 797/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com… Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 785/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 782/2023 Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas. Lei Ordinária nº 7.331, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 760/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”. Lei Ordinária nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLC 13/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 755/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.048, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 725/2023 Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio… Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 746/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação… Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 726/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 724/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 707/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.246, de 11 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segun… Lei Ordinária nº 6.751, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 706/2023 Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 6.772, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 681/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 58/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 651/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais d… Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PL 637/2023 Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens, avisos e campanhas de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal. Lei Ordinária nº 7.463, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 616/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças… Lei Ordinária nº 6.588, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 615/2023 Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 586/2023 Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias. Lei Ordinária nº 6.766, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 579/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 565/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 562/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 561/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e f… Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PRL 51/2023 Institui o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.140, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 537/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 533/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 520/2023 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 511/2023 ALTERA na forma específica, a ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima… Lei Ordinária nº 6.503, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 494/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 493/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Défici… Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 490/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazo… Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 468/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no… Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 449/2023 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.502, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 437/2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 436/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenad… Lei Ordinária nº 7.384, de 14 de fevereiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 433/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 425/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026 Coautoria
PL 413/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 398/2023 Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 392/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Lei Ordinária nº 6.429, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 388/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 382/2023 ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 368/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com d… Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PRL 34/2023 GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.059, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 360/2023 Institui a Campanha Escola Mais Segura no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.577, de 23 de novembro de 2023 Coautoria
PL 358/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. Lei Ordinária nº 6.365, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 357/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 8
PL 356/2023 Altera a Lei n⁰ 5.505, de 17 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza”. Lei Ordinária nº 6.375, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 355/2023 Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.374, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 331/2023 Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 330/2023 Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 301/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 295/2023 Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 289/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 283/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 28/2023 Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas a Campanha Doador Legal. Resolução Legislativa nº 991, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 265/2023 Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes e marombas nos municípios atingidos pela chei… Lei Ordinária nº 6.360, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 245/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 242/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de part… Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 241/2023 Institui ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.586, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 239/2023 Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 Coautoria
PL 238/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 219/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 6
PRL 22/2023 Institui a Campanha de doação de frascos de vidro "Doe frascos de vidro - Amamentação Solidária" na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 990, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 214/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 213/2023 DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.358, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 188/2023 DISPÕE sobre a Proteção Contra discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Lei Ordinária nº 6.378, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 176/2023 Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PL 171/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 165/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Primeira assinatura de 8
PRL 17/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 131/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 101/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 100/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 50/2023 Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos… Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 49/2023 Institui o “Portal TEA". Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 47/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 45/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 Coautoria
PL 40/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 21/2023 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Requerimento (REQ)750
Projeto de Lei Ordinária (PL)287
Projeto de Resolução Legislativa (PRL)12
Projeto de Lei Complementar (PLC)1
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
REQ 3978/2026 06/10/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembl… Situação não informada pela Casa
REQ 3927/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembl… Situação não informada pela Casa
REQ 3926/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembl… Situação não informada pela Casa
REQ 3925/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembl… Situação não informada pela Casa
REQ 3924/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assemble… Situação não informada pela Casa
REQ 3923/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assemble… Situação não informada pela Casa
REQ 3922/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembl… Situação não informada pela Casa
REQ 3921/2026 15/09/2026 Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assemble… Situação não informada pela Casa

Ver todas as 1.051 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
30/08/2026 16:41 Situação de julgamento AGUARDANDO JULGAMENTO DEFERIDO

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfMAYRA DIAS CERTIDAO CRIMINAL 1 E 2 GRAU JUSTICA FEDERAL.pdf
pdfMAYRA DIAS CERTIDAO FEDERAL 1 E 2 GRAU CRIMINAL.pdf
pdfCERTIDAO ESTADUAL 1 GRAU CRIMINAL.pdf
pdfCERTIDAO CRIMINAL 2 GRAU TJAM MAYRA DIAScompressed.pdf
pdfMAYRA DIAS CERTIDAO CRIMINAL ESTADUAL.pdf
pdfMAYRA DIAS CERTIDAO ESTADUAL CRIMINAL 2 GRAUS PARA FINS ELEITORAIS .pdf
jpegTITULO DE ELEITOR.jpeg
pdfpje-Mayra Benita TRF 1ª Região - Certidão Judicial para Fins Eleitorais - 2º Grau.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Instituto Phoenix & Associados Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 1205 R$ 12,0 mil Contratada
Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 22/09/2026 —sem resultado 1200 R$ 68,0 mil Contratada
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 21/09/2026 —sem resultado 1205 R$ 12,0 mil Contratada
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 10/09/2026 —sem resultado 1315 R$ 9,0 mil Contratada
Direto Ao Ponto Pesquisas Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 20/08/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1200 R$ 43,5 mil Pesquisa própria
Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica M P Valin Eireli não fornecido ao TSE ver quem divulgou 17/07/2026 DeclaraçãoQuestionáriosem resultado 3000 R$ 78,0 mil Pesquisa própria
Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao não fornecido ao TSE ver quem divulgou 20/05/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1200 R$ 60,0 mil Contratada
Verita Instituto Verita Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 17/03/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1220 R$ 93,9 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.

Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/40002532782.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002532782

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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