Mayra Dias
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3978/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/10/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, IPAAM, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. Gustavo Picanço Feitoza, a fim de requerer informações acerca das providências adotadas em relação à intervenção identificada às margens do Rio Urubu, em Presidente Figueiredo, apontada como responsável pelo carreamento de sedimentos para o curso d’água, bem como a adoção das medidas ambientais cabíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3927/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) , na pessoa de seu titular, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, a fim de requerer o reforço das ações de prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento da malária nas regiões de fronteira do Estado do Amazonas, especialmente nas comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas de difícil acesso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3926/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências acerca da falha no sistema de ar-condicionado do Instituto da Mulher Dona Lindu, que teria ocasionado condições inadequadas de temperatura na enfermaria da unidade, afetando mulheres, puérperas e recém-nascidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3925/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, com o objetivo de requerer as providências cabíveis para a apuração e o esclarecimento de informações divulgadas nas redes sociais acerca da possível destinação de uma das quadras da Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes para utilização por um instituto, bem como verificar a eventual existência de processo administrativo, tratativas, convênio, termo de cessão de uso ou qualquer outro instrumento jurídico relacionado à utilização do referido espaço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3924/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Saúde, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, solicitando providências para a melhoria das condições estruturais, de abastecimento e de atendimento da Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3923/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Saúde, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, solicitando providências para a regularização da infraestrutura e dos serviços essenciais do Serviço de Pronto Atendimento Enfermeira Eliameme Rodrigues Mady – SPA do Galileia, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3922/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências sobre a transferência e regulação de pacientes pediátricos com cardiopatia congênita, diante de relatos de demora para atendimento no Hospital Francisca Mendes, referência em cardiologia pediátrica de alta complexidade no Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3921/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Saúde, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, solicitando providências para a regularização da infraestrutura e dos serviços essenciais do Serviço de Pronto Atendimento Enfermeira Eliameme Rodrigues Mady – SPA do Galileia, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3916/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando a regularização e continuidade da alimentação escolar no CETI Calixto Ribeiro, no Município de São Paulo de Olivença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3890/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, Sr. Renato Frota Magalhães, para que realize, com urgência, vistoria técnica e adotem providências para conter o processo de erosão e desmoronamento existente no final da Rua Xavier de Mendonça, no bairro Aparecida, às margens do Rio Negro, garantindo a segurança dos moradores e a recuperação do acesso ao rio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3889/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Diretor- Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT, para que reitere as providências necessárias à reativação e manutenção dos banheiros do Terminal Hidroviário do Município do Careiro da Várzea, bem como preste os devidos esclarecimentos acerca da ausência de resposta ao Requerimento nº 438/2025 e informe as medidas eventualmente adotadas para solucionar a situação anteriormente apresentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3886/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências sobre a superlotação crônica, da redução de leitos e das condições estruturais e de trabalho no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, maior unidade da rede pública estadual de Manaus, diante de denúncias recorrentes que apontam pacientes aguardando internação em corredores e cadeiras, inclusive vítimas de infarto, e de irregularidades identificadas por órgãos fiscalizadores ao longo dos últimos anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3885/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), na pessoa de seu titular, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, a fim de requerer a adoção de providências para a prevenção e preparação da rede estadual de saúde diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre a saúde da população amazonense, especialmente em razão dos riscos relacionados à dengue, aos problemas respiratórios e à desidratação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3882/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), na pessoa de seu titular, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, a fim de solicitar informações e providências sobre o atendimento aos pacientes da rede pública estadual que necessitam de procedimentos e cirurgias cardíacas de alta complexidade não disponíveis na rede estadual, especialmente quanto aos fluxos de encaminhamento, regulação e Tratamento Fora de Domicílio - TFD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3881/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), na pessoa de seu titular, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, a fim de solicitar informações e providências para assegurar a continuidade das atividades escolares e da alimentação escolar aos estudantes das comunidades ribeirinhas e rurais durante o período de estiagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3880/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando a adoção de providências para assegurar a qualidade da alimentação escolar, o cumprimento da carga horária e a regularidade das atividades pedagógicas na rede estadual de ensino, diante de relatos de inadequações em unidades escolares do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3875/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Saúde, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, solicitando a adoção de providências para prevenir a retenção de macas e demais equipamentos do SAMU, mediante avaliação da estrutura e da suficiência de equipamentos próprios nas unidades estaduais de urgência e emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3872/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 380/2026: Declara a Utilidade Pública da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Amazonas – FADECT-AM”, atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3864/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretário de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), na pessoa de seu titular, o Sr. Carlos Henrique Lima, reiterando as solicitações do Requerimento nº 709/2025, a fim de requerer a adoção de providências para a recuperação, manutenção e implantação de sinalização viária adequada, com atenção especial ao período noturno, na Rodovia AM-010, especialmente nos trechos que apresentam problemas de pavimentação, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da rodovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3852/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador Do Estado Do Amazonas, o Sr. Roberto Maia Cidade Filho e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, o Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, solicitando a ampliação do Programa CNH Social no Estado do Amazonas, com aumento de vagas e fortalecimento das ações de atendimento nos municípiospolo do Estado, sendo Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Humaitá, Coari e São Gabriel da Cachoeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3851/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP-AM, em nome do seu secretário Coronel Marcus Vinicius Oliveira, à Secretaria de Estado de Assistência Social – Seas, em nome da sua secretária, Kely Patrícia Paixão Silva e à Secretaria de Estado da Mulher – Semu, solicitando informações e providências do Governo do Estado para o enfrentamento da violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes no Amazonas, diante do aumento dos casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025 e da elevação de 38% nos registros de estupro de vulnerável nos primeiros cinco meses de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3827/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências acerca das medidas adotadas pelo Governo do Estado para prevenção, enfrentamento e erradicação da violência obstétrica nas maternidades públicas estaduais, diante do grave cenário revelado pela ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas, que aponta 324 denúncias registradas pela Defensoria Pública e apenas oito punições aplicadas em seis anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3823/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), na pessoa de seu titular, o Sr. Luis Alberto Saraiva Santos, para que prestem informações acerca da manutenção preventiva dos aparelhos e sistemas de climatização das unidades estaduais de saúde e adotem as providências necessárias para assegurar seu adequado funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3822/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando providências para a adequação e melhoria do transporte escolar destinado aos estudantes das comunidades de Buiuçu e Santo Antônio da Aparecida, atendidos pela Escola Estadual do Caburi, no Município de Parintins/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3821/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP-AM, em nome de seu Secretário, Coronel Anézio Paiva, solicitando informações e providências sobre o déficit de efetivo da Polícia Civil do Amazonas, que opera com apenas 59,9% das vagas previstas em lei, e sobre o cronograma para realização de novo concurso público para recomposição do quadro, especialmente diante das lacunas verificadas nos municípios do interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3819/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. Jander de Lima Lasmar, sobre as condições de climatização das unidades escolares, do abastecimento de gás de cozinha e da regularidade da oferta da alimentação escolar na rede estadual de ensino do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3818/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, na pessoa do Comandante Geral, o Coronel QOBM Orleilso Ximenes Muniz e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), na pessoa do Diretor-Presidente, o Sr. Gustavo Picanço Feitoza, para que adotem providências preventivas e intensifiquem as ações de fiscalização, prevenção e enfrentamento ao aumento das ocorrências de incêndios no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3727/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, ao Secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Luiz Alberto Saraiva Santos, a Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), a Sra Tatyana Costa Amorim Ramos, e a Prefeita do Município de Nova Olinda do Norte, a Sra Araci Rodrigues da Cunha, solicitando esclarecimentos acerca do motivo pelo qual, até a presente data, não foram fornecidos os fardamentos completos de identificação e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) aos servidores públicos do quadro funcional do Estado do Amazonas da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), atuando na área de Vigilância em | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3718/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), na pessoa de seu titular, o Sr. Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras, à Empresa Estadual de Turismo do A mazonas (AMAZONASTUR), na pessoa de seu titular, o Sr. Sérgio Litaiff e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, na pessoa de seu titular, o Sr. Caio André, para a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento do Shopping do Artesanato e da Economia Solidária, localizado na Avenida Djalma Batista, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3621/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e providências acerca da redução temporária dos leitos de observação do Centro de Saúde Mental do Amazonas – Cesmam, determinada pela direção da unidade após denúncias de médicos sobre as condições de trabalho, em contexto de crise generalizada na rede pública estadual de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3620/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando a realização de reforma estrutural da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini, localizada no município de Parintins/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3617/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), na pessoa de seu Diretor-Presidente, o Sr. Gustavo Picanço Feitoza e à Defesa Civil do Estado do Amazonas, na pessoa de seu titular, Sr. Coronel QOBM Mauro Marcelo Lima Freire, para que reforcem as ações preventivas de monitoramento, prevenção e resposta aos riscos de queimadas, incêndios florestais e deterioração da qualidade do ar, em todo o Estado do Amazonas, diante das previsões climáticas para o segundo semestre de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3612/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), na pessoa de seu titular, Sr. Caio André, para que sejam adotadas providências urgentes para a conservação e manutenção corretiva do Teatro Amazonas, especialmente da cúpula vitrificada e das fachadas, em razão de sua recente elevação a Patrimônio Mundial Cultural pela UNESCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3602/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Casa Civil do Estado do Amazonas, em nome do seu Chefe Flávio Cordeiro Antony Filho e à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, em nome do seu Secretário Dario José Braga Paim, solicitando informações e providências acerca da situação de crise estrutural e orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, que afeta o pagamento de bolsas estudantis, as condições do Restaurante Universitário, o quadro de docentes e a infraestrutura das unidades na capital e no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3601/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome de seu Secretário, Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando informações e prestação de contas detalhada sobre a distribuição dos R$ 84 milhões anunciados pelo Governo do Estado em 31 de julho de 2026 como pagamento aos médicos da rede pública estadual, bem como sobre o saldo remanescente de dívidas com entidades e empresas médicas prestadoras de serviços, estimado em mais de R$ 120 milhões, e sobre as medidas adotadas para regularização definitiva dos débitos acumulados desde 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3600/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Sr. Cel. QOPM Anézio Brito de Paiva, solicitando providências à acerca da ampliação e melhoria dos serviços de emissão da Carteira de Identidade (RG) no Amazonas, com revisão do sistema de agendamento, aumento da oferta de vagas, fortalecimento dos atendimentos nos municípios e realização de ações itinerantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3599/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estad od Amazonas, o Sr. Roberto Cidade, ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, o Sr. Jander de Lima Lasmar e ao Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, o Sr. Dario José Braga Paim, solicitando providências acerca da regularização do Contrato nº 07/2022, firmado com a empresa Hapvida Assistência Médica S.A., diante da suspensão dos atendimentos eletivos do plano de saúde dos servidores da educação estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3538/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Roberto Maia Cidade Filho, e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, a Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando a imediata retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, a apresentação de cronograma atualizado para sua conclusão e o encaminhamento de informações detalhadas sobre a execução física, financeira e administrativa do empreendimento, diante da persistente paralisação da obra e da ausência de resposta aos Requerimentos nº 3057/2024, nº 3498/2024, nº 3359/2025 e nº 3232/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3356/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor-Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas – AMAZONASTUR, Sr. Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho e ao Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, Sr. Sidilande Picanço Ferreira, solicitando a ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional voltados ao setor turístico no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3355/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de Indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, a fim de solicitar informações sobre o plano de ação e o cronograma de execução das obras, reformas e adequações estruturais determinadas judicialmente em unidades da rede estadual de ensino do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3353/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), o Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU, o Sr. Elson Andrade Ferreira Júnior, reiterando as solicitações do Requerimento nº 1412/2026, requerendo a adoção urgente de medidas para reforçar a sinalização viária no entorno das instituições de ensino estaduais, municipais e particulares, com implantação de placas, faixas de pedestres e redutores de velocidade, a fim de garantir maior segurança aos estudantes e à comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3286/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Arone do Nascimento Bentes, com o objetivo de solicitar a realização de um estudo e articulação para a unificação do calendário de recesso escolar do meio do ano entre as redes municipal e estadual de ensino, bem como a adoção de medidas que promovam melhores condições de trabalho aos profissionais da educação que exercem suas atividades simultaneamente em ambas secretarias de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3280/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, a fim de solicitar informações e providências acerca da construção da nova sede da Escola Estadual Anília Nogueira da Silva, localizada no município de Itacoatiara/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3277/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Cel. QOPM Anézio Brito de Paiva e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel. QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, solicitando a realização de estudos de viabilidade técnica e a adoção das providências cabíveis para a relocalização da Unidade Prisional de Parintins para área compatível com sua finalidade institucional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3276/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, e ao Secretário de Estado de Saúde (SESAM), Luís Alberto Saraiva Santos, para que adotem providências urgentes visando sanar as graves falhas de atendimento verificadas no SPA Joventina Dias, em Manaus, assegurando a continuidade dos serviços de saúde durante as trocas de plantão, a regularidade dos sistemas informatizados, a adequada escala de profissionais e a apuração dos fatos denunciados pela população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3262/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, Sr. Roberto Maia Cidade Filho e ao Secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Sr. Luís Alberto Saraiva Santos, solicitando a implantação de Centros de Atendimento Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAIC TEA) nos municípios-polo de Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Humaitá, Coari e São Gabriel da Cachoeira, visando à ampliação da rede de atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3260/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Cel. QOPM Anézio Paiva, para que informem as providências adotadas e promovam a implementação e expansão da funcionalidade de busca e localização de pessoas desaparecidas no Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial “Paredão”, diante da ausência de resposta ao requerimento anteriormente apresentado, Requerimento nº 4047/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3259/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de seu titular, o Sr. Luis Alberto Saraiva, a fim de solicitar informações e providências acerca do tempo de espera, da capacidade de atendimento e das condições de funcionamento da Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3234/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP em nome de seu Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Anézio Brito de Paiva, reiterando o Requerimento nº 1558/2025, que solicita providências voltadas ao fortalecimento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), abrangendo a divulgação pública e acessível das informações das unidades, bem como a melhoria das condições estruturais, operacionais e de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3233/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas - SEDEL, em nome de seu Secretário de Estado Diego Américo Costa Silva, sobre as políticas públicas, protocolos de prevenção e medidas de fiscalização adotadas pelo Estado do Amazonas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes esportivos, bem como as ações de enfrentamento à violência física, psicológica, sexual e outras violações de direitos em escolinhas esportivas, projetos sociais, clubes, academias e demais espaços destinados à prática esportiva infantojuvenil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3232/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, reiterando integralmente os termos do Requerimento nº 3359/2025 e solicitando, com urgência, o encaminhamento das informações e documentos referentes à execução física, financeira e operacional da obra da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, diante da ausência de resposta ao expediente anteriormente encaminhado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3230/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. Jander De Lima Lasmar, solicitando medidas urgentes para recuperação da infraestrutura da Escola Estadual Senador Álvaro Maia, em Parintins, visando garantir a segurança e a integridade física da comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2872/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, ao Secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Dr. Luís Alberto Saraiva Santos, e ao Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, Dr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, para que adotem as providências necessárias visando à implantação de um Polo Regional de Oncologia no Hospital Jofre Cohen, no município de Parintins, reiterando os termos do Requerimento nº 4.308/2025, diante da relevância e urgência da medida para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento oncológico da população do Baixo Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2633/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Roberto Maia Cidade filho e ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando informações sobre a previsão de recomposição remuneratória da Data-Base dos Servidores da Educação do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2628/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), na pessoa de seu titular, o Sr. Robson Togni de Almeida, a fim de solicitar informações e indicar a adoção de providências para a implementação de medidas de identificação, avaliação e prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho dos servidores públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2583/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública do Amazonas, o Sr. Cel. QOPM Anézio Brito de Paiva, solicitando a disponibilização de veículo funerário oficial destinado à remoção e ao transporte de cadáveres para atendimento das demandas operacionais do Instituto Médico Legal – IML no Município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2582/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino Da Costa, à Secretária de Estado de Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), Lane Edwards e ao Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), Dr. Euler Esteves Ribeiro, para que adotem, com urgência, medidas educativas, preventivas e fiscalizatórias voltadas à conscientização acerca dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente em ambientes de convivência, acolhimento e concentração de idosos, promovendo campanhas de orientação, prevenção e esclarecimento sobre as graves consequên | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2570/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Roberto Maia Cidade Filho e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcos Klinger dos Santos Paiva, solicitando a adoção de providências destinadas à implantação de uma unidade permanente da Polícia Turística (Politur) no município de Parintins, com a devida reiteração do Requerimento nº 505/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2559/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, ROBERTO CIDADE, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Cel. QOPM ANÉZIO PAIVA, ao Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Caio André e aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização de eventos populares, para que adotem providências urgentes, coordenadas e efetivas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes durante festas populares, festivais, eventos culturais e grandes aglomerações no Estado do Amazonas, especialmente no período de festividades regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2443/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa de seu titular, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando informações sobre a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2424/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/06/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Manaus, Sr. Renato Júnior, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), na pessoa de seu titular, o Sr. Madson Lino de Assis Rodrigues, solicitando a realização de serviços de pavimentação e melhorias na infraestrutura da Avenida Manaus 2000, localizada no bairro Japiim, zona Sul de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2200/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, o Sr. Jander de Lima Lasmar, solicitando a adoção de providências institucionais urgentes para enfrentamento das graves irregularidades estruturais, pedagógicas e de segurança constatadas no CETI Deputado Gláucio Gonçalves, no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2191/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Roberto Cidade e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, em nome da Diretora-Presidente a Senhora Cristina Coelho da Silva para solicitar a realização de estudos técnicos e a adoção de providências voltadas à criação de linha especial de financiamento ou microcrédito destinada aos trabalhadores que atuam no serviço de motocar no município de Parintins, para aquisição de motocicletas adaptadas utilizadas na prestação do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2188/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado doAmazonas, o Senhor Roberto Cidade e ao Secretário de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL, o Senhor Diego Américo Costa Silva, solicitando a realização de Curso de Defesa Pessoal no Município de Nhamundá, destinado especialmente às mulheres, adolescentes, servidores públicos, profissionais da educação e demais interessados da comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2181/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Cel. QOPM Anézio Paiva, e ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), Jarder de Lima Lasmar, para que adotem medidas urgentes, integradas e efetivas de prevenção, combate, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado do Amazonas, diante dos alarmantes dados nacionais que apontam que uma criança é vítima de estupro a cada seis minutos no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2180/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes para apuração de denúncias de violência obstétrica, negligência assistencial e desumanização no atendimento materno-infantil no Instituto da Mulher Dona Lindu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2179/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), na pessoa da titular da pasta, Sra. Lane Edwards, solicitando informações sobre a implementação e articulação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2178/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, o Sr. Sidilande Picanço Ferreira, solicitando esclarecimentos sobre os atrasos salariais e do inadimplemento de benefícios trabalhistas pela empresa Conceito Serviços Técnicos LTDA aos funcionários terceirizados que prestam serviços ao CETAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2055/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, ROBERTO CIDADE, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e à Organização Social AGIR – Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, responsável pela administração do Complexo Hospitalar Sul, para que adotem, com máxima urgência, providências administrativas, operacionais e estruturais imediatas diante das graves denúncias de superlotação, demora no atendimento, insuficiência de leitos, pacientes acomodados em corredores e precariedade estrutural no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2054/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Roberto Maia Cidade Filho e ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Anézio Brito de Paiva, solicitando a ampliação da capacidade operacional do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Parintins, com reforço estrutural e funcional, e extensão dos dias de agendamento para emissão de documentos de identificação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2051/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, e ao Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, o Senhor Jander de Lima Lasmar, reiterando os Requerimentos n°s 3.806/2023 e 3.809/2024, por meio dos quais solicitamos a adoção de providências para a implantação de uma escola modelo do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), destinada ao ensino médio, na Agrovila de Vila Amazônia, no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1975/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSPAM), na pessoa de seu titular, o Sr. Cel. QOPM Anézio Paiva, e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), na pessoa de seu Diretor-Presidente, o Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, para solicitar informações e providências voltadas ao reforço da fiscalização e da segurança no trânsito, especialmente nos finais de semana, diante do elevado número de acidentes fatais envolvendo motociclistas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1974/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências sobres as denúncias de precariedade estrutural e assistencial no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, integrante do Complexo Hospitalar Leste, sob gestão do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1970/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI nº 300/2026, que CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior. Em reconhecimento a sua notável contribuição no cenário cultural brasileiro, cuja trajetória se destaca pela valorização das manifestações populares, pela atuação acadêmica e pela difusão da cultura amazônica em âmbito nacional e internacional. Milton Cunha tem exercido papel relevante na projeção do Amazonas na mídia nacional, utilizando sua visibilidade em emissoras de grande alcance para destacar a riqueza cultural, artística e simbólica da região, contribuindo para o fortalecimento da imagem do Estado como um dos principais polos de produção cultural do país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1960/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, ROBERTO CIDADE, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que adotem, com urgência, medidas eficazes para fortalecer o pré-natal, ampliar a testagem, assegurar o tratamento adequado das gestantes diagnosticadas com sífilis e intensificar as ações de vigilância epidemiológica e atenção básica, diante do preocupante aumento dos casos de sífilis congênita no Estado do Amazonas, especialmente em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1809/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 830/2025 “Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 29 de setembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1808/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 899/2025 “Institui Diretrizes de Educação e Prevenção ao Stalking, denominadas ‘Conexão Segura” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 21 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1807/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 899/2025 “Institui Diretrizes de Educação e Prevenção ao Stalking, denominadas ‘Conexão Segura” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 21 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1806/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP/AM, o Sr. Cel. QOPM Anézio Brito de Paiva e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, o Sr. Cel QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, solicitando a adoção de providências urgentes para o reforço do efetivo policial, reestruturação da carceragem e melhoria das condições de funcionamento da 55ª Delegacia Interativa de Polícia de Fonte Boa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1777/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 991/2025 “Dispõe sobre a divulgação de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões e meios congêneres, antes do início de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais, shows e eventos culturais, no âmbito do Estado do Amazonas, sob a denominação ‘Olhares que Salvam” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 26 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1776/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 956/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e o fomento do Programa Estadual "Guardiões da Floresta Cidadãos" no Estado, visando incentivar a participação voluntária da sociedade civil em ações de monitoramento, educação e proteção ambiental, sem ônus para o Tesouro Estadual” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 19 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1775/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 1025/2025 “Institui o Cadastro Estadual de Ocorrência para registrar os casos de violência escolar, contra professores e profissionais da educação em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 02 de dezembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1757/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, o envio de indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar informações e providências sobre a capacitação de servidores da rede estadual de saúde voltada ao atendimento humanizado, especialmente na assistência obstétrica.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1514/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e Secretária Municipal de Saúde de Tefé, a Sra. Lecita Marreira de Lima Barros, solicitando providências para regularização sanitária e operacional da UTI do Hospital Regional de Tefé, com vistas à segurança assistencial e à garantia do direito à saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1513/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretária Secretaria de Estado de Defesa Civil do Amazonas em nome do Secretário Francisco Ferreira Máximo Filho, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas em nome do Secretário Eduardo Costa Taveira, solicitando informações sobre as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo Estado do Amazonas, diante da previsão de estiagem severa, bem como das ações voltadas à mitigação dos impactos econômicos e logísticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1501/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 569/2024 “Institui a campanha “Saúde Renal para todos” nas escolas públicas e privadas.” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 04 de setembro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1500/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nºs 596/2024, “Acrescenta a Seção X ao Capítulo II à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (identificação de veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista)”, em em análise na Comissão de Assuntos Econômicos desde 11 de dezembro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1499/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nºs 700/2024 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei. 8.069/1990, pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro de nascimento e da adoção de criança ou adolescentes” e atualmente encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desde 13 de novembro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1452/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando providências para implementação de profissionais de apoio escolar e mediadores para estudantes com deficiência na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, visando à efetivação do direito à educação inclusiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1412/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), David Fernandes, para que adotem, com a máxima urgência, providências imediatas e rigorosas no sentido de reforçar a sinalização viária, incluindo placas e faixas de pedestres, nas proximidades de todas as instituições de ensino estaduais, municipais e particulares, visando garantir a segurança e a integridade dos estudantes e da comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1411/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SESAM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – FVS-RCP, em nome de sua Diretora-Presidente a Sra. Tatyana Amorim, sobre quais medidas de prevenção, diagnóstico, vacinação e atendimento relacionadas ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), estão sendo realizadas no Estado do Amazonas, diante do aumento de casos graves em adultos e idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1359/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos e providências sobre a interdição da enfermaria psiquiátrica do CDPM-1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1356/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), bem como o Prefeito do Município de Manaus, Renato Frota Magalhães e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), sobre quais medidas estão sendo adotadas para a redução dos comportamentos perigosos, imprudentes ou ilegais no trânsito que resultam em acidentes, feridos ou mortes nas vias públicas do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1268/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos acerca da execução, monitoramento e fiscalização dos recursos oriundos de incentivos federais destinados às ações de enfrentamento ao HIV/Aids, hepatites virais e tuberculose no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1267/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC), com cópia à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), quais políticas públicas de prevenção à violência, educação sexual, saúde reprodutiva e segurança no ambiente escolar no Estado do Amazonas, estão sendo implementadas diante dos dados alarmantes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1258/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, na pessoa de seu o Diretor-Presidente, Sr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, para solicitar informações e providências quanto a supostas situações de superlotação, falta de leitos e insuficiência de equipamentos na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1256/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça e ao Secretário Municipal De Educação de Manaus, Professor Arone do Nascimento Bentes, solicitando informações e providências acerca da evasão escolar, permanência no ensino médio e cumprimento das metas de alfabetização no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1222/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE RESOLUÇÄO LEGISLATIVA nº 10/2026, que Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva. Em reconhecimento a sua notável contribuição à valorização da cultura amazônica, à promoção das tradições dos povos originários e à divulgação da identidade cultural do Estado do Amazonas no Brasil e no mundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1216/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca das políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer do colo do útero e do câncer colorretal no Estado do Amazonas, diante dos dados recentes de incidência e da relação com o HPV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1215/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Cidade, e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC), com cópia à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), acerca das políticas públicas de prevenção, enfrentamento e atendimento às vítimas de violência sexual contra adolescentes no Estado do Amazonas, diante dos dados alarmantes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1149/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a apuração de irregularidades trabalhistas e contratuais na prestação de serviços de alimentação no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do bairro Coroado, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1148/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando adoção de providências voltadas à regularização dos pagamentos em atraso aos profissionais da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, no município de Parintins, bem como à apuração da execução financeira e da conformidade dos repasses efetuados à Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas, diante de evidências de recorrente descompasso entre as competências devidas e os pagamentos realizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1100/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca das condições de atendimento, estrutura, higienização e eventuais falhas na assistência médica na Maternidade Ana Braga, diante de denúncias de negligência e precariedade no atendimento as pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1099/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar a ampliação das ações de rastreamento do câncer colorretal no Estado do Amazonas, mediante a realização de mutirões de colonoscopia e exames de pesquisa de sangue oculto nas fezes, especialmente direcionados à população a partir dos 45 anos de idade, com abrangência em todos os municípios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1098/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. Arlete Ferreira Mendonça, para que adotem, com a máxima urgência, providências imediatas e rigorosas acerca das recorrentes falhas estruturais e de gestão na Maternidade Balbina Mestrinho, especialmente evidenciadas pela recente interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida em 27 de março de 2026, bem como outras irregularidades previamente identificadas, garantindo a segurança, a integridade e a qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1097/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/04/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), na pessoa de sua titular, Sra. Jussara Pedrosa, para solicitar informações acerca das ações realizadas em cumprimento à Lei nº 6.374, de 02 de agosto de 2023, de autoria desta parlamentar, que institui a Semana de Orientação e Terapia para Pais e/ou Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 998/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2026 | Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, art. 30, parágrafo 2º, inciso V, e art. 33, § 1º, II, alínea “c”, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Wilson Miranda Lima, indicativo de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Dispõe sobre a expansão do Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial "Paredão" para a identificação e localização de pessoas desaparecidas no estado, e estabelece diretrizes para sua implementação, uso e proteção de dados.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 997/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, para solicitar a apuração de denúncia sobre fornecimento de merenda escolar composta apenas por bolacha na Escola Estadual André Vidal de Araújo, em Manaus, bem como a adoção de providências para regularização da alimentação escolar na referida unidade e verificação da situação nas demais escolas da rede estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 977/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), na pessoa de sua titular, a Sra. Jussara Pedrosa, para solicitar a realização e ampliação de campanhas educativas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual no ambiente de trabalho no Estado do Amazonas, com ampla divulgação de canais de denúncia e orientação às vítimas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 975/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Educação (SEDUCAM), Arlete Ferreira Mendonça, para que prestem esclarecimentos detalhados e adotem providências imediatas e rigorosas acerca da assinatura do contrato de R$ 379,1 milhões com a Fundação Fundagres, realizado em 4 de março de 2026, em aparente desrespeito à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na mesma data, que determinava a suspensão de qualquer contratação relacionada à Inexigibilidade Licitatória nº 003/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 973/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando justificativas técnicas e demonstração da efetiva necessidade e economicidade da contratação, por inexigibilidade de licitação, do Sistema de Avaliação de Desempenho Inteligente – SADI, no valor global de R$7.827.497,64, diante do elevado custo e de sua compatibilidade com as prioridades reais da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 969/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos ao programa #Toadas, do portal BNC Amazonas, em razão da celebração de seus 10 anos de existência, dedicados à valorização da cultura do boi-bumbá, da toada e do Festival Folclórico de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 968/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos ao programa #Toadas, do portal BNC Amazonas, em razão da celebração de seus 10 anos de existência, dedicados à valorização da cultura do boi-bumbá, da toada e do Festival Folclórico de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 967/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Anamã, a Sra. Roselane da Silva Costa, ao Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, o Sr. Gustavo Picanço Feitoza e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Sr. Eduardo Costa Taveira, solicitando informações e providências acerca do descarte irregular de resíduos sólidos nas margens do Lago do Anamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 966/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AM, representada pelo Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, e a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, representada pelo Delegado-Geral Bruno de Paula Fraga, acerca das políticas públicas de prevenção, enfrentamento e acolhimento às vítimas de violência sexual, especialmente nos casos de estupro de vulnerável envolvendo crianças e adolescentes, bem como dados atualizados sobre ocorrências, ações de proteção e medidas de fortalecimento da rede de atendimento no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 965/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para solicitar informações e providências acerca da implementação do monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas no âmbito das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, conforme previsto na Lei Federal nº 15.125/2025, incluindo estrutura de monitoramento, protocolos de resposta rápida e disponibilização de dispositivos de alerta às vítimas no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 963/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), na pessoa de sua titular, Sra. Jussara Pedrosa, com especial atenção à atuação da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (PROCON-AM), na pessoa de seu Diretor-Presidente, Jalil Fraxe Campos, para que sejam adotadas medidas de fiscalização intensiva, contínua e efetiva quanto ao cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), especialmente no âmbito dos serviços e produtos digitais acessados por crianças e adolesc | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 962/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para solicitar a implantação de uma Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher na Zona Norte de Manaus, preferencialmente nos bairros Cidade Nova ou Nova Cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 961/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências e posicionamento institucional acerca das denúncias de superlotação e demora no atendimento no Complexo Hospitalar Leste (CHL) - Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, bem como sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à gestão da unidade pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 960/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-AM e a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, acerca dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas, bem como das políticas públicas, protocolos de busca e medidas adotadas pelos órgãos de segurança pública para prevenção, investigação e localização de menores desaparecidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 957/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, na pessoa de seu o Diretor-Presidente, Sr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, para solicitar a apuração e providências imediatas para regularização do abastecimento de medicamentos básicos na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 956/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca das reiteradas denúncias de longas esperas por atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles, bairro Tarumã, em Manaus, garantindo a eficiência, a dignidade e a qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 802/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Douto Plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL no Plenário Ruy Araújo, a ser realizada no dia 24 de novembro (Terça-feira), às 11h45min, em homenagem ao Dia Nacional do Doador de Sangue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 785/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para adoção de medidas emergenciais de prevenção e assistência em saúde diante da cheia dos rios que já coloca municípios do interior do Estado em situação de emergência e alerta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 784/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), acerca do contrato firmado com a Fundagres Inovar – Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, no valor de R$ 1.348.000.000,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e oito milhões de reais), destinado ao fornecimento de materiais didáticos e paradidáticos, soluções educacionais digitais, plataformas de acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e formação continuada de professores da rede pública estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 774/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem esclarecimentos detalhados, apresentem um plano de ação e cronograma rigorosos para a correção imediata das pendências apontadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no Hospital do Sangue do Hemoam, e condicionem uma data de inauguração à efetiva e comprovada regularização de todas as falhas, garantindo a segurança, a eficiência e a qualidade do atendimento à população amazonense e a salvaguarda dos recursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 765/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para esclarecimentos e adoção de medidas emergenciais quanto às condições de higiene, privacidade e infraestrutura das áreas comuns do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM), diante de denúncias de insalubridade e inadequação sanitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 760/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, bem como à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (SEDUC), Arlete Ferreira Mendonça, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e abrangentes acerca dos alarmantes índices de gravidez na adolescência no estado, exigindo o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, educação sexual e reprodutiva, e acolhimento às adolescentes grávidas e mães, garantindo o pleno exercício dos direitos à saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 719/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida para que adotem, com a máxima urgência, providências rigorosas e imediatas acerca dos alarmantes e inaceitáveis casos de policiais militares envolvidos em atividades criminosas, especificamente no recente e chocante episódio de tentativa de roubo de entorpecentes no Rio Negro, garantindo a segurança, a integridade e a qualidade dos serviços prestados à população amazonense, e a moralidade da instituição policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 715/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), informações detalhadas e adoção de medidas emergenciais para assegurar regularidade no fornecimento de merenda escolar, reposição de mobiliário e recomposição do quadro docente na rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 713/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para a realização de mutirão estadual de prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero, com prioridade para os municípios do interior, em articulação com a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), em alusão à campanha Março Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento do câncer do colo do útero. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 712/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Douto Plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL no Plenário Ruy Araújo, a ser realizada no dia 28 de maio (Quinta-feira), às 14h, em homenagem ao Festival Folclórico de Parintins/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 701/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/03/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção imediata de providências administrativas e financeiras destinadas à regularização do débito acumulado no valor de R$ 37.389.984,16 (trinta e sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao contrato de assistência à saúde dos servidores da educação estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 682/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para que informe, com a devida urgência, qual a previsão oficial para o pagamento da Data-Base referente ao exercício de 2026, bem como das demais datas-base que permanecem pendentes, observando que, por se tratar de ano eleitoral, a implementação deve ocorrer até 04 de abril, nos termos da legislação vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 662/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a regularização dos salários em atraso, referentes aos últimos quatro meses, dos profissionais da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, vinculados à Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 661/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-AM, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, bem como à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, solicitando informações detalhadas e adoção de providências emergenciais e estruturantes diante dos reiterados arrombamentos, furtos e atos de vandalismo ocorridos nos barracões das escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval de Manaus, localizados na Avenida do Samba, ao lado do Sambódromo de Manaus, na cidade de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), na pessoa do titular, o Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para a implantação de Delegacias Itinerantes de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Idoso durante grandes festividades nos municípios do interior do Estado do Amazonas, com posterior elaboração de relatório técnico para fins estatísticos e de planejamento de políticas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 658/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que adotem, com a máxima urgência, providências imediatas e rigorosas acerca das recorrentes falhas e paralisações do acelerador linear AL1 da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), em Manaus, garantindo a continuidade e a qualidade dos tratamentos de radioterapia oferecidos à população amazonense e a devida fiscalização da infraestrutura hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 653/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo a Diretora – Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, a Sra. Deisiane Erculano de Souza, solicitando informações técnicas sobre a ocorrência verificada no sistema flutuante de captação de água do município de Benjamin Constant, no Rio Javari, que ocasionou a interrupção do abastecimento público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 564/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Defesa Civil, em nome do Secretário Executivo de Defesa Civil, Sr. Coronel Francisco Ferreira Máximo Filho, solicitando informações detalhadas, plano de ação atualizado e providências emergenciais e estruturantes diante do avanço da cheia dos rios no Estado do Amazonas no ano de 2026, que já afeta diretamente 42% dos municípios amazonenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 558/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitar esclarecimentos acerca de eventual aumento da carga horária dos trabalhadores da educação da rede estadual, imposto pela Instrução Normativa nº 02/2026, e das denúncias de ilegalidade formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 557/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e à Polícia Civil do Amazonas, acerca das ações, programas e medidas adotadas e previstas para o enfrentamento do crescimento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 556/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, o Sr. Renato Frota Magalhães, solicitando vistoria técnica e adoção de medidas preventivas e corretivas em área com risco de desmoronamento no bairro Mauazinho, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 555/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), solicitando esclarecimentos sobre o planejamento, execução orçamentária e medidas emergenciais destinadas à garantia de material didático acessível aos estudantes cegos ou com baixa visão da rede estadual no ano letivo de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 554/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP/AM, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e ao Comandante de Policiamento do Interior – CPI/PMAM, Cel PM Hildvâney da Silva Freitas, solicitando informações acerca do planejamento administrativo e da previsão de envio de novas viaturas destinadas à Ronda Maria da Penha, com vistas à recomposição e ao fortalecimento da estrutura operacional do programa nos municípios de Parintins, Manacapuru, Tabatinga, Careiro Castanho, Coari e Tefé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 553/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP/AM, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e ao Comandante de Policiamento do Interior – CPI/PMAM, Cel PM Hildvâney da Silva Freitas, solicitando à aquisição de 01 (uma) base móvel fluvial tipo lancha, destinada à implementação e ao fortalecimento da Patrulha Maria da Penha Fluvial no âmbito do 11º BPM/Parintins, com atuação nos municípios de Barreirinha, Nhamundá e Boa Vista do Ramos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 552/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, à Polícia Civil do Estado do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA), e à Secretaria de Estado de Proteção Animal – SEPET, para que prestem informações e adotem providências quanto ao crescimento dos registros de crimes de maus-tratos a animais no Estado do Amazonas, bem como acerca das ações de prevenção, fiscalização, apuração e políticas públicas de proteção animal em execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 551/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – Arsepam, Sr. Ricardo Mendes Lasmar, Diretor-Presidente e a Capitania dos Portos do Amazonas, Capitão de Mar e Guerra André Lysâneas Carvalhaes, para que adotem medidas urgentes de fiscalização rigorosa e permanente nas embarcações que realizam transporte de passageiros nos rios da região amazônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 550/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, para esclarecimentos e apuração de denúncia de adiamento do início das aulas por falta de merenda escolar na Escola Estadual de Tempo Integral E.E.T.I. José Carlos Mestrinho, no bairro Crespo, bem como informações sobre a regularidade do fornecimento de alimentação escolar nas escolas de tempo integral da rede estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 339/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem informações e adotem providências quanto ao aumento do número de diagnósticos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município de Manaus no ano de 2025, conforme dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), bem como acerca das ações permanentes de prevenção, educação em saúde, diagnóstico e tratamento desenvolvidas na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 338/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem informações e adotem providências urgentes acerca da falta de pagamento de médicos prestadores de serviços que atuam nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) de Manaus, contratados por meio da empresa Queiroz Serviços e Gestão em Saúde LTDA, bem como sobre os impactos dessa situação no funcionamento das unidades e na assistência à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 332/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem informações e adotem providências quanto ao aumento do número de casos de tuberculose no Estado do Amazonas no ano de 2025, conforme dados do painel epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM), bem como acerca das estratégias de vigilância, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos pacientes, visando ao controle da transmissão da doença e à consolidação da redução dos óbitos registrados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 331/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e ao Secretário Municipal de Infraestrutura (SEMINF), Sr Renato Junior, para que verifiquem, com a máxima urgência e sensibilidade, tomem as providências cabíveis para a recuperação da pavimentação da Rua Urutu, Paraíso Tropical, no bairro Tarumã, na zona oeste de Manaus, atendendo às reivindicações dos moradores e garantindo a segurança, a fluidez do tráfego e o direito de ir e vir da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 328/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para adoção de medidas imediatas de vigilância, prevenção e resposta assistencial diante dos casos confirmados de rabdomiólise compatível com a Doença de Haff no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), a Senhora Tatyana Costa Amorim Ramos e ao Secretário Executivo da Defesa Civil do Estado do Amazonas, o Sr. Francisco Ferreira Máximo Filho, solicitando a intensificação de ações preventivas e educativas, bem como o aprimoramento dos alertas à população, visando à prevenção da leptospirose e à proteção da saúde pública durante o período de chuvas intensas e alagamentos no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2026 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que intensifique as medidas voltadas à ampliação da divulgação, orientação pública e organização do acesso aos serviços de Profilaxia Pré- Exposição (PrEP), Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Terapia Antirretroviral (TARV) na rede pública estadual, com atenção especial aos municípios do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4668/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, art. 30, parágrafo 2º, inciso V, e art. 33, § 1º, II, alínea “c”, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado indicativo ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Wilson Miranda Lima, o Anteprojeto de Lei Ordinária, anexo, que “Altera a Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis), 762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas) para conceder 01 (um) dia de folga para a servidora pública estadual doadora de leite materno.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4665/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas acerca das alarmantes condições estruturais e pedagógicas da Escola Estadual Estelita Tapajós, localizada na Rua Manoel Urbâno, 284 - Educandos, Manaus, garantindo um ambiente educacional adequado, digno e seguro para alunos e profissionais da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4642/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar explicações, transparência e regularização de pagamentos em razão dos atrasos salariais de trabalhadores terceirizados no Complexo Hospitalar Sul - Hospital 28 de Agosto, sob gestão da OS AGIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4640/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Comunicação Social, a Sra. Josiclecia Gomes Nogueira, solicitando informações sobre o aumento superior a 135% no orçamento da SECOM entre 2019 e 2025, com a apresentação dos fundamentos técnicos, justificativas administrativas e resultados que sustentam essa expansão atípica das despesas da pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4639/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEINFRA, acerca do elevado número de obras públicas paralisadas, rescindidas ou abandonadas no Amazonas entre 2019 e 2025, conforme relatório oficial da Pasta, bem como a apresentação de plano de retomada, cronograma atualizado, identificação de responsáveis, medidas corretivas e preventivas que assegurem maior eficiência e proteção ao erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4620/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Sra. Arlete Ferreira Mendonça, e ao Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, a realização de estudo técnico conjunto visando à implantação de polos de ensino superior mediado por tecnologia nas comunidades rurais de Parintins — Vila Amazônia, Mocambo e Caburi — utilizando a infraestrutura educacional já existente, com vistas à ampliação do acesso ao ensino superior no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4619/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca de reiteradas denúncias sobre o prolongamento excessivo do trabalho de parto, a insistência na realização de parto normal e possíveis falhas no atendimento obstétrico no Instituto da Mulher Dona Lindu. Recomenda-se, ainda, a adoção de medidas estruturantes, como o reforço dos protocolos de segurança obstétrica e a ampliação das equipes médicas e de enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4618/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências rigorosas acerca das denúncias de descarte irregular e má gestão de livros didáticos novos, com potenciais graves violações ao direito à educação e à probidade administrativa, exigindo a checagem rigorosa dos procedimentos, a responsabilização dos envolvidos e a garantia da adequada utilização dos recursos públicos destinados à educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4617/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas, o Sr. David Fernandes dos Santos, solicitando informações acerca da fundamentação técnica, pertinência e proporcionalidade do montante de R$ 30 milhões destinado a ações de publicidade e produção institucional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4531/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, a Sra. Deisiane Erculano de Souza, solicitando informações técnicas e providências imediatas relativas às falhas operacionais, à interrupção do abastecimento e à qualidade inadequada da água fornecida aos moradores de Nhamundá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4521/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando diagnóstico atualizado sobre as 438 obras paralisadas no Estado do Amazonas, registradas no Painel de Obras do Tribunal de Contas da União, abrangendo sua situação física, execução financeira, regularidade contratual, justificativas de paralisação e providências administrativas adotadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4514/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie pedido de informações ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, requerendo a adoção imediata de medidas para garantir condições dignas, seguras e salubres na 7ª Delegacia Interativa de Polícia de Eirunepé, diante da grave precariedade estrutural constatadas em recentes fiscalizações, bem como a elaboração de plano de reforma e readequação do prédio, com prazos e recursos definidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4513/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências urgentes e efetivas acerca da grave falta do medicamento Doxorrubicina Lipossomal Injetável na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), garantindo a continuidade do tratamento de pacientes oncológicos e o pleno exercício do direito fundamental à saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4512/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD, a Senhora Maria Jane Selma Banes Trindade Nunes, solicitando esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas por famílias amazonenses no processo de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações e apuração sobre a execução e fiscalização do contrato de remoção inter-hospitalar, cujo valor global foi reajustado para R$ 76.583.060,52 (setenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil, sessenta reais e cinquenta e dois centavos), diante de indícios de ineficiência e falhas na prestação do serviço essencial à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4467/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, o Sr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, solicitando esclarecimentos acerca da destinação de R$ 5.471.806,80 à empresa Ouro Preto Serviços e Conservação Ltda. para serviços de limpeza e conservação hospitalar, diante de questionamentos sobre a magnitude do gasto em contraste com denúncias sobre condições da unidade de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Requer à Mesa Diretora da Casa, com Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, Subscrever o Projeto de Lei nº 957/2025 de autoria do Deputado Wilker Barreto, que CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4372/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, acerca das ações, programas e medidas adotadas e previstas para o enfrentamento da criminalidade, a reestruturação das forças de segurança pública, o fortalecimento da inteligência policial e a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Segurança Pública, diante do aumento dos índices de violência registrados em Manaus e no interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4367/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretária de Estado de Educação (SEDUC), ARLETE FERREIRA MENDONÇA, à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA e à Secretária de Estado de Assistência Social (SEAS) KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA, para que verifiquem, com urgência, e tomem providências eficazes acerca do alarmante número de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em uniões conjugais no Amazonas, conforme dados do IBGE, exigindo a implementação de um plano intersetorial de combate a essa prática, de fortalecimento dos mecanismos de proteção e, principalmente, de campanhas de | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4366/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando o reenvio do veículo de viatura da Policia Militar, destinado à Ronda Maria da Penha no município de Parintins, a fim de garantir a continuidade das ações de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4365/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando a imediata devolução e reativação das viaturas destinadas à Ronda Maria da Penha nos municípios que executam o Programa, visando assegurar a continuidade e a efetividade das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4362/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar providências urgentes para reestruturação do Caps Silvério Tundis, com reposição de medicamentos, melhorias estruturais e apuração de condutas médicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4361/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos sobre a falta de merenda escolar diante do repasse de mais de R$53 milhões ao Estado do Amazonas para a alimentação dos alunos da rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4360/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar a ampliação do diagnóstico precoce do câncer de próstata na capital e no interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4359/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos acerca da execução orçamentária e financeira da área da saúde no Estado do Amazonas, diante da expressiva liberação de recursos e da permanência de falhas na prestação dos serviços públicos essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4358/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações e providências acerca da execução do contrato de gestão, no valor de R$ 2,04 bilhões, firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) Agir, para administração do Complexo Hospitalar Zona Sul, diante das denúncias de falhas na gestão e desassistência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4357/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitar providências quanto à falta de insumos básicos, desorganização hospitalar e ausência de protocolos de atendimento e manejo pós-óbito no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4350/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES AM, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando providências acerca do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, concluído em 2020 com investimento de R$6.872.692,59, cuja unidade permanece sem funcionamento desde sua entrega. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4324/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca das denúncias de falhas médicas, violência obstétrica e deficiências estruturais no Instituto da Mulher Dona Lindu e na Maternidade Balbina Mestrinho, em Manaus, bem como a adoção de medidas de reestruturação, capacitação profissional e fiscalização permanente nas referidas unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4321/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para apuração das denúncias e adoção de medidas administrativas e tecnológicas para prevenir eventuais fraudes em plantões na UPA de Tabatinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4318/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências acerca das alarmantes condições precárias, da crônica falta de profissionais e da ineficiência gerencial no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Danilo Corrêa, na Zona Norte de Manaus, bem como em outras unidades de saúde estaduais, exigindo a implementação de protocolos de qualidade, fiscalização rigorosa e responsabilização efetiva para garantir a segurança, a integridade e a qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4317/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado do Desporto e Lazer, o Sr. Diego Américo Costa Silva, solicita-se a apuração dos fatos e a devida transparência administrativa quanto aos contratos de elevado valor firmados sem prévio procedimento licitatório, em observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, que impõem à Administração Pública o dever de motivar, justificar e publicizar todos os atos relativos à contratação direta.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4316/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para melhoria estrutural e operacional do Hospital Estadual Maria Glória Dantas de Lima, localizado em Ipixuna/AM, com vista à garantia de atendimento digno e seguro aos pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4311/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC, em nome de seu Secretário, Caio André Pinheiro de Oliveira, que esclareça o motivo, acerca da ausência de bombeiros civis em prédios históricos e espaços culturais, em razão da não renovação contratual com a empresa prestadora do serviço, solicitando a adoção imediata de medidas para garantir a segurança patrimonial e dos frequentadores desses locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4310/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES AM, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos sobre a contratação, sem licitação, da empresa +Gestor GovTech Ltda., no valor de R$ 24.090.847,18 (vinte e quatro milhões, noventa mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), para serviços de consultoria, em meio a investigações por corrupção e crise fiscal na rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4309/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao Secretário de Estado da Fazenda, o Sr. Alex Del Giglio, solicitando informações e providências acerca de eventual suspensão ou bloqueio de pagamentos a empresas terceirizadas e prestadores de serviços da saúde estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4308/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, na pessoa de seu o Diretor Presidente, Sr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, para solicitar a implantação de atendimento oncológico regionalizado em Parintins, para atendimento da população do Baixo Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4304/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção de medidas urgentes para apurar denúncias de negligência, omissão e falhas graves no atendimento do Instituto da Mulher Dona Lindu, integrante do Complexo Hospitalar Zona Sul – CHZS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4303/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca das alarmantes e inaceitáveis demoras na realização de cirurgias e consultas ortopédicas na rede pública de saúde, especialmente no Hospital Adriano Jorge, garantindo o direito constitucional à saúde, a dignidade dos pacientes e a eficiência do serviço público à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4302/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais, o Sr. Marcellus José Barroso Campêlo, solicitando esclarecimentos acerca do contrato de R$ 10 milhões, destinado à pavimentação de apenas 10 quilômetros de vias no município de Fonte Boa, no âmbito do programa “Asfalta Amazonas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4301/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar providências urgentes para enfrentamento da escassez de médicos no interior do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4298/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que, com a máxima urgência e rigor, tomem providências para a resolução do estado de colapso humanitário e estrutural no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, em Manaus, exigindo um plano de ação emergencial que garanta atendimento digno, profissionais adequados, materiais, medicamentos e responsabilização dos gestores envolvidos na má gestão e corrupção sistêmica que assola a saúde pública do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4297/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando a adoção de medidas integradas de enfrentamento ao aumento de casos de sífilis entre adolescentes e jovens adultos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4296/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que realize levantamento da demanda de mulheres com câncer de mama HER2-positivo elegíveis ao Trastuzumabe Entansina e providencie sua aquisição e disponibilização imediata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4295/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas acerca do alarmante aumento de casos de crimes contra pessoas idosas, exigindo o fortalecimento das políticas de proteção, a rigorosa investigação e punição dos agressores, e a ampliação do suporte às vítimas, garantindo a segurança, a dignidade e a integridade da população idosa amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4293/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando providências emergenciais para apurar e sanar irregularidades estruturais, pedagógicas e administrativas na Escola Estadual de Tempo Integral Deputado Gláucio Gonçalves, em Parintins, conforme demanda apresentada por estudantes da referida unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4292/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos e adoção de medidas corretivas e preventivas sobre as condições estruturais do Instituto de Educação do Amazonas (IEA), visando garantir a segurança, preservação do patrimônio histórico e continuidade das atividades escolares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4276/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES AM, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos acerca do contrato bilionário no montante de R$ 1.930.468.995,63 (um bilhão, novecentos e trinta milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) firmado com a Organização Social IDEAS para a gestão integral do Complexo Hospitalar Leste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4203/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que tomem providências imediatas e rigorosas para combater e erradicar o esquema de cobrança ilegal para "furar filas" do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema de Regulação (Sisreg) em Manaus, exigindo a investigação aprofundada dos fatos denunciados, a identificação e punição dos responsáveis, e a implementação urgente de mecanismos de fiscalização e transparência para garantir o acesso equânime e a integridade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4202/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando a execução de vistoria técnica, substituição de equipamentos de climatização, renovação da rede elétrica, reparos estruturais e recomposição do quadro docente do Colégio Nossa Senhora do Carmo, localizado no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4158/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, para adoção de medidas imediatas na Escola Estadual Dom João de Souza Lima, diante das denúncias sobre uso de cigarros eletrônicos e comportamentos de sexualização precoce por estudantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4157/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos acerca da situação estrutural, assistencial e funcional do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada, em Manaus, diante de denúncias de abandono, carência de medicamentos e insumos, deterioração das instalações e comprometimento da qualidade do atendimento à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4146/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando informações sobre a execução dos contratos de manutenção e instalação de aparelhos de arcondicionado nas escolas, diante de denúncias e manifestações estudantis relatando falhas na prestação dos serviços e ausência de climatização efetiva nas unidades escolares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4145/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e à Secretaria de Estado de Proteção e Bem-Estar Animal, na pessoa de sua titular, Sra. Joana Darc Cordeiro de Lima, para adoção de medidas urgentes de enfrentamento à esporotricose no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4144/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Requer à Mesa Diretora da Casa, com Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, Subscrever o Projeto de Lei nº 881/2025 de autoria do Deputado Wilker Barreto, que Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4143/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências acerca da alarmante e inaceitável ausência de médicos em unidades de saúde estaduais, com foco inicial no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado, em Manaus, exigindo a checagem rigorosa e constante da escala e presença dos profissionais, garantindo a segurança, a integridade e a qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4142/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas por famílias amazonenses no processo de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicita-se urgência e celeridade na execução dos serviços, bem como a indicação das medidas efetivas e da programação concreta, com datas programadas, que serão adotadas para sanar as graves condições estruturais e pedagógicas do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) Deputado Gláucio Gonçalves, localizado no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4100/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de que preste informações urgentes e adote medidas imediatas quanto em razão das graves denúncias de pacientes e acompanhantes da Maternidade Ana Braga, em Manaus, que relatam a ausência de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado nas enfermarias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4099/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP, o Senhor Coronel Marcus Vinícius Oliveira De Almeida, solicitando a adoção de medidas para a recuperação estrutural e funcional da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4079/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para adoção de providências diante da escalada de violência em Envira/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4051/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretária de Estado de Educação e Desporto (SEDUC), ARLETE FERREIRA MENDONÇA, à Secretária de Estado de Assistência Social (SEAS), KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA e ao Secretário Executivo do Trabalho do Amazonas (SETEMP), PAULO GILSON FERRAZ, para que, com urgência, promovam ações de levantamento, prevenção e conscientização sobre a ilicitude do trabalho infantil no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4050/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e, com o devido encaminhamento, ao Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), para que, com a máxima urgência e rigor, tomem providências acerca da gravíssima situação de superlotação e colapso na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Manaus, bem como investiguem a gestão e as denúncias de falta de medicamentos e omissão de fiscalização, garantindo o direito constitucional à saúde, a dignidade e a integridade da população indígena do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4049/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e à Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente, na pessoa da Sra. Rosalina Lôbo, para intensificação da fiscalização e combate à venda de bebidas alcoólicas a menores em bares e estabelecimentos comerciais em todo o território do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4048/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de que preste informações urgentes e adote medidas imediatas quanto à grave situação de insalubridade e precariedade constatada na Maternidade Ana Braga, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4047/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida para que verifiquem e tomem providências acerca da implementação e expansão da funcionalidade de busca e localização de pessoas desaparecidas no Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial "Paredão", exigindo a integração efetiva com bancos de dados especializados, a adoção de protocolos que garantam a segurança da informação, a ética no uso da tecnologia e a celeridade nas buscas, assegurando a proteção da vida e a dignidade das famílias amazonenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4021/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima, e a Secretária Titular de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando a implantação de Casas de Passagem Para Pessoas Idosas nos municípios polo do Estado do Amazonas: Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá e Coari, São Gabriel da Cachoeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4019/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima, e a Secretária Titular de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando esclarecimentos sobre a Casa de Passagem para pessoas idosas em Manaus, considerando a capacidade insuficiente da unidade, diante dos elevados índices de violência contra a população idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3967/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para adoção de medidas imediatas de melhoria da climatização e conforto na Maternidade Dona Nazira Daou, situada na zona Norte de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3962/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências para regularização de insumos e infraestrutura, diante de superlotação, falta de medicamentos e precariedade no atendimento a pacientes oncológicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3961/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, o Sr. Jivago Afonso Domingues de Castro, solicitando esclarecimentos técnicos e administrativos sobre o contrato nº 003/2025, no valor de R$ 1.026.462,00 (um milhão, vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), para manutenção de bebedouros e aparelhos de ar-condicionado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3891/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/09/2025 | REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 712/2025 - QUE "Altera o art. 47 da Lei Estadual nº 7.492, de 15 de maio de 2025 (Separação das naturezas tributária e administrativa da Lei que 11DISPÕ E sobre o Regulamento de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas)." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3871/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando informações detalhadas sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo urbano de Manaus, em razão das recorrentes ocorrências de assaltos e violência física nos ônibus da capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3868/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Eduardo Costa Taveira, para a adoção de medidas de combate à poluição plástica nos ecossistemas do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3867/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações sobre estratégias de prevenção, vigilância, vacinação e protocolos clínicos diante do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3826/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca da grave situação de lotação e precariedade no atendimento verificada no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Raimundo, bem como das medidas emergenciais e de média e longo prazo adotadas para restabelecer a qualidade da assistência à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3825/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para adoção de medidas efetivas de prevenção de surtos de sarampo no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3804/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Manaus, Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), na pessoa de sua titular, Sra. Shádia Fraxe, e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), na pessoa de seu titular, Sr. Júnio Mar, a fim de que, de forma articulada, possam fortalecer e ampliar as medidas de prevenção e combate à doença mão-pé-boca, em parceria com creches e escolas municipais, garantindo maior proteção às crianças e promovendo ações educativas e protocolos de higiene eficientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3801/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca do alagamento ocorrido na escadaria do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, na zona Leste da capital, após o rompimento de um cano que provocou forte vazamento de água e comprometimento da estrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3698/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), em nome de sua Secretária Titular, Senhora Arlete Ferreira Mendonça, acerca dos contratos firmados para climatização das escolas da rede estadual, no valor superior a R$ 18 milhões, bem como o cronograma de execução e fiscalização das medidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3697/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que com a máxima urgência, tomem providências rigorosas acerca das alarmantes irregularidades constatadas na Ouvidoria do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Sul, objeto de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, exigindo a reativação e o funcionamento efetivo e ininterrupto desse canal essencial de controle social e comunicação com a população, garantindo o pleno acesso dos cidadãos aos seus direitos de manifestação e a segurança, integridade e qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3696/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP, o Senhor Coronel Marcus Vinícius Oliveira De Almeida, solicitando a ampliação do efetivo policial e a melhoria da infraestrutura da unidade de segurança pública de Atalaia do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3695/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos e providências sobre a execução do contrato de R$ 28 milhões com a empresa Ecopolie da Amazônia Ltda, destinado à merenda escolar da rede estadual, diante de indícios de descumprimento contratual e falhas na alimentação fornecida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3665/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), Carlos Henrique Lima, e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), David Fernandes dos Santos, para que tomem providências imediatas, rigorosas e estruturais acerca do alarmante incidente envolvendo uma carreta que perdeu o controle e invadiu a calçada nas imediações da Escola Estadual Frei Mario Monacelli, no bairro Alfredo Nascimento, Zona Norte de Manaus, exigindo a checagem rigorosa e constante das condições de segurança viária, fiscalização de tráfego pesado e a responsabilização efetiva dos órgãos fiscalizadores | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3664/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar providências urgentes para garantir climatização, energia e condições mínimas de atendimento nos hospitais 28 de Agosto e João Lúcio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3663/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca do processo de terceirização dos serviços de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Odontologia no Hospital Delphina Aziz, incluindo os impactos para os profissionais que atuam desde a pandemia, a redução do quadro das UTIs e as medidas de garantia de direitos trabalhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3662/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a efetiva observância da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem, diante de indícios de descumprimento e prejuízo à remuneração legalmente assegurada aos profissionais da saúde no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3603/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia LegislaDva do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da ConsDtuição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicaAvo ao ExcelenEssimo Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos sobre a contratação milionária da empresa Ribeiro & Feitoza Advogados, no valor de R$26.393.369,64. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3602/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie pedido de informações ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, bem como à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), solicitando informações e a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da violência contra idosos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3601/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências rigorosas acerca dos alarmantes casos de violência doméstica e familiar envolvendo agentes de segurança pública, exigindo a checagem rigorosa e constante da conduta de todos os atuantes e a responsabilização efetiva dos órgãos fiscalizadores, garantindo a segurança, a dignidade e a proteção à população amazonense, com foco especial nas mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3600/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar informações e providências acerca das denúncias de transferência irregular de pacientes de planos de saúde privados para a rede pública no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3584/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia LegislaDva do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da ConsDtuição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicaAvo ao ExcelenEssimo Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos sobre a contratação milionária da empresa Ribeiro & Feitoza Advogados, no valor de R$26.393.369,64. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3526/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida, ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Manaus (SEMINF), Sr. Renato Frota Magalhães e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) em nome de seu Excelentíssimo Secretário Executivo, Elson Andrade Ferreira Júnior e à concessionária ÁGUAS DE MANAUS, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca do alarmante e crônico descaso com a infraestrutura hídrica e de saneamento na capital, notadamente o vazamento de grande proporção que assola a comunidade Ojos d’Água, no bairro Francisca Mendes 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3525/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção imediata de providências diante das graves denúncias de superlotação, falta de medicamentos e precariedade no atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, situada na Avenida Camapuã, zona norte de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3523/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações detalhadas à sobre a aplicação de recursos milionários destinados ao Centro de Medicina Nuclear do Amazonas – CENUSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3521/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando informações sobre o andamento das obras de asfaltamento nos ramais do Pau Rosa e da Cooperativa, na BR-174, em Manaus, bem como providências para conclusão das obras e garantia de infraestrutura adequada à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3513/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando adote medidas urgentes no sentido de sanar as falhas na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Estado do Amazonas, apresentando também relatório atualizado sobre a situação dos postos de atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3508/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, para Reiterar e cobrar providências acerca do Requerimento nº 3806/2024, protocolado e tramitado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, solicitando a implementação da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas nos municípios de Coari, São Gabriel da Cachoeira, Borba, Presidente Figueiredo e Autazes, com a disponibilização de viaturas padronizadas e aproveitamento do efetivo qualificado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3504/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, providências emergenciais para assegurar condições seguras e dignas de ensino na Escola Estadual Tereza Lemos de Oliveira Santos, em Atalaia do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3503/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES AM, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos formais sobre denúncias de irregularidades administrativas, suposta corrupção e pagamento de propinas na gestão da saúde pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3469/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES AM, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais, o Sr. Marcellus José Barroso Campêlo, solicitando esclarecimentos urgentes acerca dos sucessivos aditivos e atrasos na execução da obra de ampliação, reforma e adequação do Centro de Saúde Mental do Amazonas – CESMAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3468/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, a Sra Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes para reduzir o tempo de espera dos resultados e realização de exames de média e alta complexidade, bem como sanar as graves denúncias de descaso registradas na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3467/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências urgentes diante da situação de abandono e degradação das instalações policiais no município de Anamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3466/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), Sr. David Fernandes dos Santos, a fim de solicitar providências para aprimorar os serviços do posto de atendimento do Detran-AM em Coari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3465/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando informações e providências urgentes acerca da previsão de atualização e pagamento das data-base 2022, 2023 e 2025 dos Servidores da Educação do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3442/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações urgentes sobre falhas de segurança no Complexo Hospitalar Sul (CHS), após paciente ser flagrado em situação de risco iminente de queda na sacada do Hospital 28 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3441/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca do alarmante e crescente número de processos por erro médico e incidentes na assistência à saúde registrados no Amazonas, exigindo a checagem rigorosa dos protocolos de segurança do paciente, a responsabilização efetiva de todos os envolvidos e o fortalecimento contínuo da qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3440/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), na pessoa da Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, a fim de solicitar adoção de medidas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3433/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde, na pessoa da Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e à Fundação Hospitalar e Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM) sobre a atual situação, prazos e justificativas para a não entrega do Hospital do Sangue, obra iniciada há mais de dez anos, com altos valores públicos investidos e essencial para o atendimento hematológico no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3431/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos ao renomado escritor amazonense Milton Assi Hatoum, em reconhecimento à sua eleição para a Cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras, destacando sua contribuição ímpar à literatura nacional e à projeção cultural do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3411/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governado do Estado do Amazonas, o Sr. Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências urgentes em relação à crescente violência e à falta de segurança nas escolas públicas de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3410/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar esclarecimentos sobre a contratação das Organizações Sociais para a administração dos hospitais essenciais, João Lúcio e o Hospital da Criança na zona leste, assim como, as denúncias sobre as demais Unidades de Saúde, administradas pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3409/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC/AM), a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, ao Secretário de Segurança Pública (SSP/AM), o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e à Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC/AM), a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando medidas integradas para prevenção e combate ao uso de símbolos por autores de crimes de abuso e exploração sexual infantil no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3387/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, e ao Secretário Municipal de Educação (SEMED), Sr. Valquindar Ferreira Mar Júnior, para que, dentro das possibilidades orçamentárias e em contínuo esforço, verifiquem e sigam aprimorando as ações para expandir o acesso e a qualidade da educação infantil (creche e pré-escola) na capital, em busca da plena efetivação do direito fundamental à educação para todas as crianças manauaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3384/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando a reforma urgente da Escola Estadual Professor Aristóteles Comte de Alencar, no bairro Coroado, em Manaus, e a execução imediata das medidas de segurança necessárias para que as crianças retornem às aulas no menor tempo possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3359/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando informações atualizadas, prestação de contas e adoção de providências quanto à execução da obra da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3358/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando providências urgentes para solucionar os graves problemas de infraestrutura e manutenção nas escolas estaduais do Amazonas, incluindo obras paralisadas, deficiências de saneamento, falta de acessibilidade, riscos estruturais e elétricos, bem como ausência de condições básicas de funcionamento, de modo a garantir segurança, qualidade e continuidade do ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3357/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL, o Senhor Diego Américo Costa Silva, solicitando a ampliação e interiorização do Curso de Defesa Pessoal Feminina para Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari, e São Gabriel da Cachoeira e outros municípios que concentram população significativa e sofrem com barreiras logísticas para determinados acessos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3259/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, ao Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências urgentes para sanar o abandono estrutural e o déficit de efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3237/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar ações emergenciais para reduzir a mortalidade de crianças indígenas no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3236/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie pedido de informações ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e ao Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações detalhadas sobre o contrato no valor de R$ 1,45 bilhão firmado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para gerir o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3235/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SEDUC, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca da inadimplência de R$ 40.926.359,08 (quarenta milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) junto à operadora de saúde Hapvida, situação que ameaça suspender o atendimento de mais de 40 mil professores, servidores da educação e seus dependentes, colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de amazonenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3234/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar providências quanto ao atendimento de gestantes de alto risco e à efetivação de cirurgias de laqueadura no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3201/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, ao Secretário de Segurança Pública (SSP/AM), o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), a Senhora Arlete Ferreira Mendonça e à Secretária de Estado de Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), a Senhora Kelly Patrícia Paixão Silva, solicitando informações e adoção de medidas efetivas para prevenção, monitoramento e combate à sexualização e adultização de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3199/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA-AM), o Senhor Eduardo Costa Taveira e ao Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), o Senhor Gustavo Picanço Feitoza, solicitando a implementação de ações integradas para levantamento, monitoramento e controle da poluição por microplásticos nos igarapés amazônicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3193/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca dos alarmantes casos de profissionais de saúde, devidamente registrados, cedendo plantões a falsos médicos em unidades de saúde estaduais e conveniadas, exigindo a checagem rigorosa e constante das credenciais de todos os atuantes e a responsabilização efetiva dos órgãos fiscalizadores, garantindo a segurança, a integridade e a qualidade do atendimento à população amazonense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3187/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor WILSON MIRANDA LIMA, indicativo de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o Programa “Homem que Respeita”, que cria um centro estadual de prevenção e reeducação de homens com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3173/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2025 | Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido pela sua destacada performance artístico-cultural e pela consagração como vencedor oficial do 58° Festival Folclórico de Parintins - 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2863/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, na pessoa de sua Secretária Titular, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que apurem com urgência e adotem providências imediatas diante do grave colapso na saúde pública Infantil do Estado, evidenciado pelo caso de tantas crianças internadas no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2862/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando informações e providências sobre violência LGBTQIAPN+fóbica nas escolas da rede estadual e ações de enfrentamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2817/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, requer à Mesa que envie indicativo a Excelentíssima Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, a Sra. Nayara Masksoud, para que verifiquem, com a máxima urgência e apresentem esclarecimentos, a alarmante situação da saúde pública, em especial a insuficiência e a falta de disponibilidade de exames PETSCAN na rede estadual de saúde para pacientes oncológicos, bem como os planos para reverter esta grave deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2816/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde – SES-AM, em nome de sua Secretária Titular, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a apuração rigorosa e a adoção de providências imediatas diante do caso de importunação sexual cometido por um técnico de enfermagem contra um adolescente dentro do Pronto Socorro da Criança Zona Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2815/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde – SES-AM, em nome de sua Secretária Titular, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção de medidas urgentes e a devida apuração das denúncias apresentadas por familiares de vítimas de óbitos infantis ocorridos em hospitais públicos da capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2814/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar reforço no combate e prevenção da dengue em bairros de Manaus com alta vulnerabilidade, com apoio à Prefeitura no enfrentamento da doença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2813/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na pessoa de sua titular, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, a fim de solicitar informações e providências sobre as condições estruturais e de segurança elétrica da Escola Estadual Solon | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2719/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, e a Secretária da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, em resposta ao Requerimento nº 1462/2025, para que sejam viabilizadas a construção, adequação e/ou instalação de novas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, diante do crescente número de feminicídios no Estado do Amazonas. Solicita-se, ainda, que sejam apresentados esclarecimentos sobre as medidas efetivas adotadas para o enfrentamento do alarmante aumento dos casos de feminicídio e estupro, bem c | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2688/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que verifiquem, com a máxima urgência e apresentem esclarecimentos, a alarmante situação da segurança pública, em especial a insuficiência e a falta de cobertura ininterrupta das delegacias de polícia no estado, bem como os planos para reverter a escalada da criminalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2687/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento das atividades do Grupamento Tático com Apoio de Motocicletas (GTAM) no município de Manacapuru, incluindo informações sobre a finalização do contrato, os motivos da retirada do serviço e a possibilidade de reativação futura do programa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2686/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde, na pessoa de sua titular, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que sejam intensificadas as ações da Campanha de Vacinação contra a Influenza nos municípios com baixa cobertura vacinal, com atenção especial aos grupos críticos como pessoas com deficiência permanente, povos indígenas fora das terras indígenas, forças armadas e pessoas em situação de rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2685/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AM), o Senhor Eduardo Costa Taveira, ao Secretário Municipal De Meio Ambiente E Sustentabilidade, o Senhor François Vieira da Silva Matos e ao Diretor- Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), o Senhor Gustavo Picanço Feitoza, solicitando a adoção de medidas para o planejamento, instalação e fiscalização de ecobarreiras nos igarapés urbanos de Manaus, como ação preventiva e sustentável diante do agravamento dos alagamentos causados por fortes chuvas e do acúmulo de resíduos sólidos nos leitos hídricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2662/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e da Região Metropolitana de Manaus (SEINFRA), solicitando providências concretas, coordenadas e urgentes para garantir o direito à mobilidade urbana com acessibilidade às pessoas com deficiência, em especial aos cadeirantes, frente ao alarmante índice de apenas 5,6% de vias públicas com rampas de acesso no Estado, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2661/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, na pessoa de seu titular, Sr. Carlos Henrique Lima, a fim de solicitar informações sobre o andamento das obras de recuperação da rodovia AM-352, que liga os municípios de Manacapuru a Novo Airão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2660/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, ao Secretário de Estado de Saúde (SES-AM), ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), à Secretária de Estado de Assistência Social (SEAS-AM), à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para que, com a máxima urgência e em caráter de absoluta prioridade, promovam a efetiva e integral implementação da Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024, que institui o Plano Estadual de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia e Viol | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2659/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações técnicas, financeiras e operacionais sobre a contratação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano para a gestão do Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2658/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que sejam adotadas medidas coordenadas, emergenciais e preventivas com vistas a combater a escalada da violência no trânsito no Estado do Amazonas, diante dos alarmantes casos de agressões físicas, ameaças, perseguições e tentativas de homicídio registrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2522/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a apuração imediata e a adoção de providências urgentes frente às graves denúncias de superlotação, demora excessiva na realização e autorização de exames, bem como deficiência na oferta de serviços de diagnóstico e tratamento na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCecon. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2521/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), para que verifiquem, com a máxima urgência, a situação de segurança e infraestrutura de combate a incêndios em conjuntos habitacionais e adotem as providências cabíveis para garantir a segurança e a dignidade dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2520/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC-AM, em nome de sua Secretária Titular, Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando a apuração imediata e a adoção de providências urgentes frente às denúncias de precariedade na alimentação escolar ofertada aos alunos da rede pública estadual, bem como informações detalhadas sobre os contratos firmados pela pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2457/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências quanto às graves deficiências estruturais, assistenciais e operacionais da Maternidade Balbina Mestrinho, que comprometem a segurança do cuidado neonatal e configuram falhas sistêmicas no atendimento público de alta complexidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2456/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manaus, o Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Sr. FRANÇOIS VIEIRA DA SILVA MATOS, a fim de requerer a efetiva aplicabilidade da Lei Estadual nº 7.331, de 13 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2455/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – SES-AM, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, o Coronel Qobm Orleilso Ximenes Muniz, solicitando a efetiva implementação e ampla divulgação da Lei Estadual nº 7.337, de 13 de janeiro de 2025, que DISPÕE sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2454/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando informações e providências quanto à implementação da Lei nº 6.735, de 5 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 5.519, de 30 de junho de 2021, assegurando direitos educacionais aos estudantes atletas no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2451/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Senhor Emilson Frota de Lima, solicitando informações sobre as ações voltadas à prevenção do suicídio entre povos indígenas no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2450/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando informações e providências quanto à implementação da Lei nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a inclusão e apoio às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2449/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos sobre a gestão do Pronto-Socorro Platão Araújo, diante de denúncias de colapso, abandono institucional e condições desumanas no atendimento à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2320/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde – SES-AM, em nome de sua Secretária Titular, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando apuração rigorosa e adoção de providências urgentes diante do caso envolvendo o encontro de um feto no banheiro do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Danilo Corrêa, situado na Zona Norte de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2319/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações e providências urgentes quanto à superlotação, permanência de pacientes nos corredores e ausência de condições dignas de atendimento no Complexo Hospitalar da Zona Sul – Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2318/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que verifiquem, com a máxima urgência, a situação de precariedade da segurança pública no município de Eirunepé, promovendo o imediato reforço do efetivo policial e a necessidade de investimentos em infraestrutura de segurança para garantir a proteção e a ordem pública à população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2317/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto, solicitando informações sobre a reestruturação da Guarda Municipal de Manaus e sua transformação em Polícia Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2316/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Kely Patrícia Paixão Silva, solicitando providências urgentes diante do crescimento do trabalho infantil no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2315/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, a fim de solicitar providências urgentes para o restabelecimento do funcionamento pleno e ininterrupto da 43ª Delegacia Interativa de Polícia de Nhamundá, com especial atenção ao atendimento adequado e humanizado às mulheres vítimas de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2217/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), solicitando a implementação da Lei Estadual nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025 – Prioridade no atendimento a diabéticos para exames que exijam jejum prévio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2216/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando o reforço do efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o Festival Folclórico de Parintins 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2208/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES, em nome de sua Secretária Titular, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes diante da grave crise no Sistema de Regulação de Vagas (SISREG), especialmente no que se refere à demora no agendamento de cirurgias consideradas urgentes, exames e consultas médicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2176/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça e Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), na pessoa da Sra. Andreza Helena da Silva, solicitando providências urgentes para o restabelecimento imediato do plano de saúde dos trabalhadores da educação da rede estadual, bem como esclarecimentos oficiais sobre os motivos da suspensão e a previsão de regularização do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2154/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde – SES-AM, em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, apuração imediata e a adoção de providências urgentes diante da grave situação de abandono estrutural e operacional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Enfermeira Rachel Fonseca de Castro e Costa no município de Itacoatiara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2153/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, na pessoa do Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que adotem medidas imediatas e efetivas de combate à violência nas escolas estaduais do Amazonas, especialmente diante dos episódios recentes que colocam em risco a integridade física e emocional da comunidade escolar, e para que prestem esclarecimentos sobre o Requerimento nº 1559/2025, de autoria desta parlamentar, que até o momento não obteve resposta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2076/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que, apresentem um plano de ação e cronograma para a resolução da carência de mediadores escolares nas escolas estaduais, em seguimento ao Requerimento nº 1350/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2075/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud, para adoção de medidas emergenciais de prevenção e controle da varicela nas escolas estaduais do município de Iranduba, com atenção a possíveis ocorrências em outras localidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2074/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), em nome do seu Secretário Titular, solicitando a adoção imediata de providências para o reforço da segurança pública na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus, diante da crescente atuação de facções criminosas e da total ausência de policiamento ostensivo na área. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2073/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Saúde – SES, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, para requerer esclarecimentos a respeito das falhas recorrentes no funcionamento da Policlínica Dr. Danilo Corrêa, notadamente quanto à demora excessiva no atendimento, ausência de médicos e enfermeiros, e superlotação da unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2072/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima e Superintendente Regional do DNIT no estado do Amazonas, o Senhor Orlando Fanaia Machado, solicitando providências urgentes para a recuperação e requalificação do trecho no km 15 da BR-174, no ramal Cláudio Mesquita, na comunidade de Cueiras – Manaus/AM, em razão de cratera que compromete a segurança da população local, especialmente de crianças e usuários do posto de saúde da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2071/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC), à Secretaria de Educação e Desporto (SEDUC), à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas, solicitando a efetivação da Lei Estadual nº 6.772, de 10 de janeiro de 2024, que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a erotização e sexualização de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2070/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL), à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED), bem como ao Comitê Paralímpico Amazonense, solicitando a efetivação da Lei Estadual nº 7.038, de 03 de setembro de 2024, que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241/2015, consolidando a obrigatoriedade de pódios adaptados em competições esportivas com participação de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2069/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando a ampla divulgação e efetiva aplicação da Lei nº 7.123/2024, sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual contra mulheres por condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2068/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretária de Estado de Saúde, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a implementação da Campanha de Conscientização do Tumor Desmóide, conforme dispõe a Lei Estadual nº 7.109/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2035/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando a efetiva implementação e ampla divulgação da Lei Estadual nº 7.252, de 19 de dezembro de 2024, que Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2034/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, a Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando a efetiva implementação e ampla divulgação da Lei Estadual nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024, que Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2033/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, acerca das medidas adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 6.527, de 20 de outubro de 2023, que dispõe sobre a promoção da saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2032/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando informações sobre a implementação da Lei nº 6.588, de 27 de novembro de 2023, que altera a Lei nº 4.621, de 11 de julho de 2018, a qual dispõe sobre o Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2031/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud, solicitando informações e providências quanto aos reiterados atrasos nos repasses financeiros aos profissionais da saúde vinculados à Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas que atuam na UTI de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2019/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretária de Saúde do Estado do Amazonas, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, com o objetivo de promover a efetiva implementação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas (Lei nº 7.422/2025), de autoria desta parlamentar, especialmente no que se refere à garantia do atendimento multidisciplinar às crianças com doenças raras e complexas nas unidades da rede pública estadual de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2018/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Cel. QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, para solicitar ações que visem melhorar a efetividade da segurança pública do Estado do Amazonas, diante dos altos índices de homicídios demonstrados no Atlas da Violência 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2017/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES, a Sra. Nayara De Oliveira Maksoud Moraes e a Secretária de Estado de Assistência Social, a Senhora Kely Patrícia Paixão Silva, solicitando providências urgentes frente ao abandono de pacientes em vulnerabilidade extrema, com doenças graves e sem acesso a moradia, saúde ou assistência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para a implementação e cumprimento da Lei nº 7.113/2024, que garante prioridade no atendimento violência doméstica e estupro de vulnerável no Instituto Médico Legal – IML, bem como determina que o laudo de violência física contra mulher ou vulnerável seja emitido em até 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2011/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), Sr. David Fernandes dos Santos, para a implementação da Lei nº 7.118/2024, de autoria da Deputada Estadual Mayra Dias, que estabelece atendimento especializado na realização de exames realizados pelo órgão para pessoas com deficiência auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2010/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas SSP-AM, solicitando a efetivação da Lei Estadual nº 6.751, de 10 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 5.246/2020, para isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2009/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Saúde do Estado do Amazonas, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar esclarecimentos e providências diante de denúncias sobre violações de direitos de pacientes no Complexo Hospitalar Sul (Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2008/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-AM, em nome de seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências imediatas, coordenadas e emergenciais diante da crescente onda de violência no Estado do Amazonas, especialmente na capital Manaus, onde o número de homicídios e crimes bárbaros vem se intensificando, em especial no último final de semana, com registros de três assassinatos brutais em um intervalo de 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2007/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Kely Patrícia Cavalcante de Souza, solicitando providências urgentes diante do crescimento do trabalho infantil no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2006/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEDUC/AM, Sra. Arlete Ferreira Mendonça, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas sobre a atual execução da Lei Estadual nº 6.445, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Financeira” como conteúdo transversal no currículo das escolas das redes públicas e particulares de ensino do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1978/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), solicitando a implementação da Lei nº 7.328, de 13 de janeiro de 2025, que altera a Lei Estadual nº 3.759, de 30 de maio de 2012, que estabelece a notificação compulsória no âmbito estadual para os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos, atendidos em serviços de saúde pública e privada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1977/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), à Secretaria de Estado Produção Rural (SERPRO), e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – (SEDUC-AM) solicitando a implementação da Lei nº 7.342, de 13 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 5.297, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1976/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), à Secretaria de Estado Produção Rural (SERPRO), e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – (SEDUC-AM) solicitando a implementação da Lei nº 7.342, de 13 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 5.297, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1971/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie este indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para solicitar a implementação e ampla divulgação da Lei nº 7.223, de 28 de novembro de 2024, que INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês Setembro Laranja, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1966/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que adotem medidas urgentes e eficazes visando solucionar a grave situação enfrentada pelos alunos da Escola Estadual Karla Patrícia Barros, no bairro Tarumã, em Manaus, que sofrem com a falta de arcondicionado nas salas de aula, garantindo o pleno direito à educação em um ambiente digno e adequado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1904/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud, solicitando a efetiva implementação e divulgação da Lei Estadual nº 6.424, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1903/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando a ampliação da capacidade operacional do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Parintins, com reforço estrutural e funcional, e extensão dos dias de agendamento para emissão de documentos de identificação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1748/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES para recomendar a ampliação do rol de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado do Amazonas, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.154/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1747/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SESAM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, solicitando esclarecimentos, de forma detalhada e atualizada, sobre o andamento da ampliação, reforma e adequação do Centro de Saúde Mental do Amazonas - CESMAM, cuja reforma encontra-se em atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto, comprometendo o funcionamento da unidade, que apresenta condições precárias de atendimento, incluindo o uso de contenção física em pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1745/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Saúde do Estado do Amazonas, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, a fim de solicitar providências imediatas quanto à manutenção da higiene hospitalar no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM), com ênfase na limpeza contínua, estado dos banheiros e fornecimento de roupas de cama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1744/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, à Secretaria de Estado de Assistência Social, a Sra. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, recomendando a adoção de ações e políticas públicas estruturadas para conter o avanço da população em situação de rua no Estado do Amazonas que registrou aumento de 40% em apenas um ano, conforme dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1735/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Sra. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA , a Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Sra. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA para requerer a implementação do Programa de Residências Assistidas para pessoas com deficiência, destinado ao acolhimento de jovens e adultos com deficiência que, não possuem suporte familiar, conforme previsão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como da Lei Estadual 241 de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1734/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando a criação de duas novas Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Idoso (DECCI), com sedes nas zonas Leste e Norte de Manaus, a fim de descentralizar o atendimento e garantir maior efetividade na proteção à população idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1733/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima, e ao Secretário de Estado de Defesa Civil, o Senhor Cel. Francisco Ferreira Máximo Filho, solicitando informações sobre as medidas emergenciais e planos de ação para enfrentar o risco de cheias severas nos rios Negro, Solimões e Amazonas em 2025, conforme o 2º Alerta de Cheias do Serviço Geológico do Brasil (SGB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1732/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SES em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes para solucionar os graves problemas enfrentados pelas crianças e seus familiares no Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1699/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), Sr. David Fernandes dos Santos, a fim de solicitar a intensificação da fiscalização dos veículos de carga que circulam em zonas urbanas, especialmente quanto à fixação da carga, condições de conservação e segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1698/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Ilustríssimo Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, solicitando a análise e a implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Nova Olinda do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1697/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Excelentíssima Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Sra. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, requisitando informações detalhadas acerca do planejamento, execução e atual estágio da obra da 1ª Casa de Passagem para Idosos Vítimas de Violência do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1696/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), Sr. DAVID FERNANDES DOS SANTOS, solicitando esclarecimentos sobre os contratos milionários firmados pelo DETRAN/AM para realização de serviços de remoção, reboque e guinchamento de veículos leves e médios em ações de fiscalização de trânsito em Manaus, visando assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente diante dos vultosos valores envolvidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1695/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações acerca das condições de infraestrutura, higienização, fornecimento de medicamentos e atendimento cirúrgico no Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS) (Antiga denominação Hospital e Pronto- Socorro 28 de Agosto), diante de denúncias de irregularidades e risco à saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1694/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e à Diretora- Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), a Senhora Tatyana Costa Amorim Ramos, solicitando sobre as ações de vigilância epidemiológica, estratégias de vacinação, capacidade diagnóstica, campanhas de comunicação e capacitação profissional relacionadas ao enfrentamento da Mpox. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1676/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP, o Senhor Coronel Marcus Vinícius Oliveira De Almeida, solicitando esclarecimentos sobre a suspensão dos serviços de locação de viaturas pela empresa A.C.B Locadora de Veículos LTDA, devido à inadimplência de R$ 10.896.595,42 (dez milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1559/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA e ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP – CORONEL MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA para requerer a adoção imediata de medidas de segurança escolar, diante dos indícios de violência, além da denúncia sobre possível ataque planejado à Escola Estadual Samuel Benchimol e recomendar o fortalecimento das ações de segurança e proteção em toda a rede estadual de ensino do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1558/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP em nome de seu Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências urgentes quanto às falhas estruturais e operacionais observadas na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DCCM), situada no bairro Parque Dez em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1557/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando a adoção de providências para a formulação e execução de um Plano de Estadual de Acessibilidade Urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1556/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado da Assistência Social – SEAS, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, com a finalidade de reforçar a atuação no enfrentamento à presença recorrente de crianças em situação de rua ou expostas à prática de mendicância, principalmente nas vias públicas de Manaus e nos municípios do interior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1555/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e o Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando esclarecimentos acerca das condições de trabalho a que são submetidos os policiais militares do Amazonas, em razão da morte de um policial militar no Comando de Policiamento de Área (CPA) Leste, uma tragédia que expõe as condições enfrentadas pelos policiais recém-formados, submetidos a escalas exaustivas de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1554/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado da Assistência Social (SEAS), a Senhora Kely Patrícia Paixão Silva e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando informações detalhadas e adoção de medidas efetivas diante do registro de denúncias de violência contra pessoas em situação de rua, conforme dados do Disque 100 e estudo do OBPopRua/UFMG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1553/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SES em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção de providências urgentes para solucionar os graves problemas relacionados aos equipamentos, insumos e mobiliário enfrentados pelos pacientes na Maternidade Ana Braga, localizada na zona Leste de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1552/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Sr. Eduardo Costa Taveira, para que adotem providências urgentes sobre os frequentes atropelamentos de sauins-de-coleira (Saguinus bicolor) no bairro Tarumã, em Manaus, bem como para que apresentem um plano de implantação de corredores ecológicos em áreas urbanas de Manaus, mediante estudo técnico das áreas de necessidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1551/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança do Amazonas – Cel. QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, recomendando a aplicação da Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023, para que as Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher– DECCM, operem de modo ininterrupto, na modalidade de Plantão, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas, inclusive, aos finais de semana e feriados . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1550/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos e providências quanto à queda de paciente indígena por falha estrutural no HPS Platão Araújo, ausência de medicamentos e indícios de negligência assistencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1549/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes diante do atraso de salários e benefícios de terceirizados da Maternidade Ana Braga, que há quatro meses enfrentam abandono e descaso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1469/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie INDICATIVO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Saúde – SES-AM, em nome da sua Secretária de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que sejam adotadas providências imediatas diante do relato de desrespeito contra criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), internada no Hospital e Pronto Socorro da Criança - Joãozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1464/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, à Excelentíssima Secretária de Estado de Saúde do Amazonas SES-AM, Sr.ª NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES e ao Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, o Sr. GERSON ANTÔNIO DOS SANTOS MOURÃO, requerendo esclarecimentos acerca da exigência de laudo histopatológico e exame de imunohistoquímica como pré-requisitos para a abertura de prontuário, em casos de câncer de mama, na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, no intento de garantir o acesso adequado e sem barreiras ao atendimento oncológico oferecido pela unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1463/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a adoção de medidas emergenciais e preventivas diante do aumento de casos de arboviroses no Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1462/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, a fim de solicitar a divulgação pública, clara e acessível de uma lista oficial das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs) em funcionamento no Estado do Amazonas, em sites institucionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1420/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, em nome de seu Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, a fim de solicitar medidas imediatas e concretas para solucionar os graves problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores do Ramal do Acará, localizado próximo ao Conjunto Viver Melhor, na Avenida das Flores, zona norte de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1407/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o Senhor Arnaldo Gomes Flores e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), o Senhor David Fernandes dos Santos, solicitando informações e providências sobre o crescimento da frota de veículos em Manaus, o aumento dos acidentes de trânsito e a ausência de medidas eficazes de mobilidade urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1406/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, em nome de sua Secretária de Estado, Arlete Ferreira Mendonça, solicitando providências urgentes quanto à climatização da Escola Estadual Dra. Zilda Arns Neumann, diante da ausência de ar-condicionado desde o início do ano letivo de 2025, o que vem comprometendo a saúde dos estudantes e o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1405/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto à grave situação da maternidade de Tabatinga, onde parturientes estão sendo submetidas a partos em condições precárias e indignas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1404/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Excelentíssima Secretária de Estado de Saúde do Amazonas SES-AM, Sr.ª NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, requerendo a apuração de denúncias sobre as condições precárias de atendimento no HOSPITAL E PRONTOSOCORRO DOUTOR ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e, na oportunidade, reitero a solicitação do Requerimento nº 4171/2024, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a melhoria das condições de atendimento no referido hospital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1403/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto à grave situação da maternidade de Tabatinga, onde parturientes estão sendo submetidas a partos em condições precárias e indignas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1402/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando a urgência na Implementação de Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas, com o objetivo de garantir mais segurança para alunos, professores e servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1350/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que verifiquem, com a máxima urgência, a situação de escolas estaduais que carecem de mediadores escolares, garantindo o pleno atendimento das necessidades dos estudantes com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1302/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, incisos X e XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Sr. Eduardo Costa Taveira, à Secretária de Estado da Saúde (SES-AM), Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que sejam adotadas medidas urgentes, diante dos impactos causados pelas fortes chuvas, com foco no controle de surtos de doenças infecciosas, bem como a implementação de ações que visem amenizar os riscos à saúde da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1299/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, recomendando a reforma do Colégio Amazonense Dom Pedro II, localizado na Av. Sete de Setembro, s/n, Centro, em Manaus/Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1216/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, em nome de seu Secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique dos Reis Lima, solicitando providências urgentes quanto à solução dos problemas de infraestrutura no HEMOAM, especialmente a presença de água de esgoto nos corredores e odor insuportável, que comprometem a segurança e a salubridade do ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1215/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e à Diretora- Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), a Senhora Tatyana Costa Amorim Ramos, solicitando informações e providências sobre as medidas adotadas no enfrentamento da Mpox. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1214/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, ao Secretário Executivo de Defesa Civil – CORONEL FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO e ao Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ, destacando a preocupação com as cheias no estado, dessa forma, recomenda-se, com antecedência, a adoção de ações preventivas e assistenciais para minimizar os impactos das inundações e garantir a segurança da população, conforme o 1º Alerta de Cheias do Amazonas 2025, divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1213/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando a ampliação do sistema de agendamento eletrônico da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos municípios com mais de 70 mil habitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1096/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Diretora-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, a Sra. ELIANE FERREIRA DA SILVA para esclarecerem as razões que levaram a dispensa de licitação que resultou na celebração de contrato milionário com a empresa SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1090/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM) e à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) sobre possíveis inadimplências do Governo do Estado do Amazonas que resultaram no corte de energia elétrica em serviços públicos no município de Manacapuru, Tefé, Itacoatiara e Iranduba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1063/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e ao Secretário da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP, o Sr. Sebastião da Silva Reis, apresentando sugestões para mitigar os problemas causados pelas chuvas no município de Manaus/Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1060/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências urgentes em relação aos casos de assaltos a passageiros em linhas de ônibus no estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1035/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para prestarem esclarecimentos acerca das denúncias de crimes sexuais envolvendo profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1034/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), o Senhor David Fernandes dos Santos, solicitando informações sobre a contratação de servidores temporários no Departamento Estadual de Trânsito - Detran-AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1017/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, a fim de solicitar apuração dos fatos e implementação de medidas urgentes para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso, armazenamento e distribuição de medicamentos no Hospital e Pronto-Socorro Doutor Aristóteles Platão Araújo, localizado na Avenida Autaz Mirim, s/n – Jorge Texeira, Manaus-AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1016/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, o Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e ao Secretário Municipal de Educação, o Sr. LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA para prestarem esclarecimentos referente ao caso de violência institucional ocorrida na Escola Municipal Profª Dulcenides Dos Santos Dias, envolvendo uma criança de 12 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista Nível 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1015/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos sobre a deficiência na distribuição de livros didáticos nas escolas estaduais de Nova Olinda do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1003/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, o presente pedido de informações e providências, acerca dos graves fatos narrados nas matérias jornalísticas veiculadas nos portais G1, que denunciam a atuação de agentes públicos do estado em esquemas de corrupção, desvio de ouro ilegal e formação de milícias, com especial atenção às medidas implementadas para evitar o uso da máquina pública para benefícios pessoais de agentes públicos nas empreitadas criminosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1002/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências urgentes em relação à crescente violência e à falta de segurança no bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1001/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, e ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas, o Senhor Ricardo Mendes Lasmar, solicitando informações detalhadas sobre os repasses realizados à empresa contratada para o fornecimento de lanches e refeições para eventos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1000/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando informações e providências à autoridade competente sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado para o combate à violência contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 999/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Segurança Pública do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Estado do Amazonas a não aderir ao projeto nacional de câmeras corporais por policiais, uma medida que visa fortalecer a segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 900/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES em nome de sua Secretária Titular, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes em relação à falta de equipamentos essenciais e falhas no atendimento no Hospital da Criança da Zona Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 899/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações e providências urgentes sobre a interrupção do abastecimento de água no Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), que resultou no cancelamento de cirurgias e afetou a assistência aos pacientes, comprometendo a segurança hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 844/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, a Secretaria de Estado de Assistência Social- SEAS, a Sra. KELY PATRICIA PAIXAO SILVA e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, a Presidente ELISANGELA TAVARES AMORIM GUIMARÃES, para solicitar esclarecimentos e a adoção de providências que garantam o repasse das verbas financeiras previstas para as Instituições que compõem a Rede Acolher no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 839/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Ilustríssima Secretária da Secretaria de estado de saúde do Amazonas, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações acerca das reclamações no atendimento do Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 806/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, solicitando esclarecimentos urgentes quanto à previsão para regularização do pagamento dos salários em atraso dos vigilantes das Unidades de Saúde do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 805/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos sobre a contratação, por dispensa de licitação, da empresa ETIPI para serviços de telessaúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 803/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos sobre a necessidade de contrato milionário e aditivo firmado em 2023 para serviços de UTI em Tabatinga, já anunciados como entregues em 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 711/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, indicando a Reforma/Revitalização das Escolas Estaduais localizadas no Município de Beruri/Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 710/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias diante das denúncias sobre a situação crítica do Hospital Regional “Miguel Batista de Oliveira”, no município de Itapiranga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 709/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a execução da obra de recuperação e modernização da rodovia AM-010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 708/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Ilustríssima Secretária da Secretaria de estado de saúde do Amazonas, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e à Diretora presidente do Hospital e Pronto Socorro Doutor João Lúcio Pereira Machado, Ilustríssima Sra. Juliana Xavier Bezerra de Souza Medeiros, solicitando que com urgência seja reestabelecida a efetivação célere de cirurgias do Hospital e Pronto Socorro Doutor João Lúcio Pereira Machado e prestem esclarecimentos acerca da demora na realização dos procedimentos, bem como das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para mitigar a demora e garantir a celeridade nos atendimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 707/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, a fim de solicitar medidas urgentes para reforçar a segurança no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, em resposta aos recentes furtos de pneus de veículos no estacionamento da unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 706/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos aos estudantes da rede pública de ensino do Amazonas pelos resultados obtidos na Olimpíada Internacional de Matemática – International Talent Mathematics Contest (ITMC) 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 705/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e a Diretora Técnica da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, a Senhora Tatyana Costa Amorim Ramos, solicitando informações sobre as medidas adotadas para o monitoramento, prevenção e controle da disseminação do metapneumovírus (HMPV) no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 704/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos sobre as condições estruturais e a assistência prestada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 703/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador Estadual, o Sr. Wilson Miranda Lima e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM, em nome de seu Diretor Presidente, David Fernandes dos Santos, a fim de solicitar medidas imediatas e eficazes para solucionar o grave problema na demora excessiva na entrega das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) definitivas no Estado do Amazonas, que tem prejudicado os cidadãos amazonenses, sujeitos a multas, retenção de veículos e outros transtornos devido à falha no serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 702/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (SEMINF), em nome de seu Excelentíssimo Secretário Renato Frota Magalhães, a fim de solicitar medidas imediatas e concretas para solucionar os graves problemas de infraestrutura na comunidade Nossa Senhora de Fátima I, especificamente nas ruas Israel, Êxodo, Jericó e Apocalipse, garantindo que o Governo Estadual e a Prefeitura adotem ações eficazes para assegurar melhorias estruturais essenciais para a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 700/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/03/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus – Davi Almeida, Secretário Municipal de Infraestrutura - Seminf, Sr. Renato Frota Magalhães Junior, e a Concessionária Água de Manaus a fim de solicitar o reparo imediato da Rua Professor Miguel Duarte, e o pronto restabelecimento do fornecimento de água causado pela cratera aberta no bairro Monte das Oliveiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 518/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Douto Plenário, a realização de SESSÃO ESPECIAL no Plenário Ruy Araújo, a ser realizada no dia 03 de junho (Terça-feira), às 11h45min, em homenagem ao Festival Folclórico de Parintins/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 505/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, a fim de solicitar a instalação de um destacamento permanente da Politur no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 504/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Senhor Carlos Henrique Lima, solicitando esclarecimentos sobre a paralisação das obras de pavimentação da Rodovia Codajás-Anori e do Ramal Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 503/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Ilustríssima Secretária de Estado de saúde do Amazonas - SES/AM, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando urgência na efetivação da lei 6.322, de 26 de julho de 2023 - Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas e em alusão ao dia 04 de março (dia Internacional de Conscientização sobre o HPV ), que seja mobilizada ação de vacinação em massa nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 448/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Ilustrissima Secretária da Secretaria de estado de saúde do Amazonas, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, e ao Ilustrissimo Diretor presidente da Fcecon, Sr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, solicitando resposta aos requerimentos: 3151/2024 - 3170/2024 - 3644/2024 - 3645/2024, além de solução imediata aos problemas que a fundação vem apresentando colocando em risco a vida dos pacientes oncológicos. Se faz necessário o devido respoeito às prerrogativas desta casa de leis, em atenção a Inércia do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde diante da crise na Fundação Centro de Controle de Oncologia do | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 438/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Diretor- Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT, solicitando que sejam tomadas providencias necessárias objetivando a reativação e a manutenção dos banheiros do terminal hidroviário do Município do Careiro da Várzea. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 404/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN, em nome de seu Excelentíssimo Secretário Executivo, Elson Andrade Ferreira Júnior, a fim de solicitar medidas imediatas e concretas para solucionar os graves problemas de abastecimento de água no bairro Grande Vitória, na Zona Leste de Manaus, garantindo que o Governo Estadual e a Prefeitura adotem ações eficazes para assegurar o direito da população a um serviço essencial, contínuo e de qualidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 394/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e a Secretária Titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando a adoção de providências urgentes e efetivas para o enfrentamento do alarmante aumento dos casos de violência sexual contra crianças no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, solicitando esclarecimentos urgentes quanto à previsão para regularização do pagamento dos salários em atraso dos vigilantes das Unidades de Saúde do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 392/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e à Ilustríssima Secretária de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando informações acerca dos contratos milionários do Governo do Estado do Amazonas que favorecem a empresa Potencial Serviços Terceirizados de Conservação, Manutenção e Limpeza Ltda, tendo em vista a necessidade de acompanhamento da execução contratual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2025 | Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor WILSON MIRANDA LIMA, indicativo de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Institui o Alerta imediato pelas companhias de telefonia celular aos seus usuários, por difusão celular (Cell Broadcast), em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, em caráter de urgência, solicitando a implementação do Projeto Educação Inclusiva: Apraxia em foco na rede de ensino do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4498/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, a fim de solicitar providências urgentes diante das graves denúncias de carência de atendimento médico adequado, evidenciada pela falta de transparência e comunicação com os familiares do recém-nascido que teve o braço fraturado na Maternidade Estadual Balbina Mestrinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4497/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Ilustríssima Secretária da Secretaria de Estado de saúde do Amazonas, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando o imediato pagamento dos salários atrasados dos maqueiros do Hospital 28 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4496/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, a fim de solicitar providências urgentes diante das graves denúncias de ausência de remédios básicos e quantidade insuficiente de médicos e enfermeiros para o tratamento de crianças hospitalizadas no Hospital-Pronto Socorro da Criança – Joãozinho, localizado na Avenida Cosme Ferreira, São José I, Zona Leste de Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4495/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando esclarecimentos referente à situação de segurança pública no município de Apuí, especialmente no que se refere à ausência de efetivo policial adequado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4171/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie este indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, requerendo informações e providências urgentes para a regularização das condições de atendimento no Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, garantindo assim o respeito aos direitos fundamentais à saúde e à dignidade dos cidadãos amazonenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4170/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus – Davi Almeida e a Secretária Municipal de Saúde - Semsa, Sra. Shádia Hussami Hauache Fraxe, a fim de solicitar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar a falta de médicos na Maternidade Moura Tapajóz e regularizar o atendimento à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4156/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências para a aquisição de uma nova ambulância fluvial para o município de Urucará, considerando a localização desta em condições impróprias para uso e a urgência em garantir o transporte adequado de pacientes das comunidades ribeirinhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4051/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes solicitando providências e esclarecimentos sobre a demora no atendimento aos pacientes no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4050/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Produção Rural, o Senhor Daniel Pinto Borges, solicitando esclarecimentos sobre contratos no valor de R$1,5 milhão para fornecimento de sal, farelo e ração alimentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4049/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, para que tomem providências, quanto aos problemas de infraestrutura da unidade de saúde Maternidade Balbina Mestrinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4048/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, solicitando esclarecimentos em relação às más condições de infraestrutura e atendimento do Instituto de Saúde da criança do Amazonas (ICAM) e das constantes denúncias de atraso de pagamento de terceirizados que prestam serviço de limpeza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4047/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo governador do Estado, Sr. Wilson Miranda Lima e à Ilustríssima Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando informações acerca das ações que estão sendo implementadas no âmbito do Plano Estadual de Educação para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, tomando as providências cabíveis para que o direito à educação inclusiva seja plenamente efetivado no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4046/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – Seduc-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, a fim de solicitar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para regularizar os pagamentos pendentes e garantir a continuidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas, Tupi Locações e Serviços Técnicos LTDA, Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA e Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção LTDA, que prestam serviços nas escolas do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4045/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando esclarecimentos sobre a renovação de contrato no valor de R$158 milhões com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para a gestão do Complexo Hospitalar da Zona Norte, compreendendo o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4044/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências para a ampliação e melhoria da estrutura física e de recursos humanos especializados no Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Sul, em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4043/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes para a regularização dos salários atrasados dos profissionais de saúde do Hospital Regional de Lábrea, recontratação dos médicos demitidos, e garantia de medidas que assegurem a pontualidade dos pagamentos futuros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4042/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Segurança Pública – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando esclarecimentos e providências acerca das denúncias relacionadas ao fornecimento de alimentação inadequada para os alunos-soldados da Polícia Militar do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4041/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando adoção de providências urgentes para regularização do fornecimento de medicamentos e melhoria da qualidade do atendimento no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do bairro São Raimundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3925/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo governador do Estado, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando providências para a regularização dos pagamentos pendentes em contratos de locação e manutenção de viaturas da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3881/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Sr. Eduardo Costa Taveira, a fim de solicitar as imediatas medidas concretas para garantir que o Parque Estadual Sumaúma seja incluído nas ações de manutenção e revitalização conduzidas pelo governo estadual, garantindo o direito da população amazonense a um espaço público digno e seguro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3880/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e à Diretora da Maternidade Dona Nazira Daou, a Senhora Andréa Castro, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de médico obstetra na Maternidade Dona Nazira Daou, que resultou no falecimento de uma recém-nascida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3862/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES e ao Prefeito do Município de Urucurituba, Sr. JOSÉ CLAUDENOR DE CASTRO PONTES para que tomem as medidas cabíveis para o devido funcionamento do Hospital Estadual Silvério Tundis, em Urucurituba/Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3847/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, a fim de solicitar as imediatas medidas concretas para resolver as deficiências apontadas pela Defensoria Pública no Hospital Regional Hilda Freire, localizado em Iranduba, garantindo assim o respeito aos direitos fundamentais à saúde e à dignidade dos cidadãos de Iranduba e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3846/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitação de providências urgentes para pacientes aguardando cirurgias no Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3845/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando informações sobre o Plano de Ação para o Funcionamento do Centro de Prevenção do Câncer do Colo do Útero (Cepcolu). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3844/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando providências urgentes para regularização das condições de atendimento no Hospital 28 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3819/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA, reiterando a necessidade da análise e efetivação da indicação do Anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3818/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Ilustríssima Secretária da Secretaria de estado de Saúde do Amazonas SES-AM, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, indicando a Aquisição de Aparelho de Eletroencefalograma para a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, em Continuidade ao Requerimento 6241/2023 encaminhado a esta secretaria em dezembro de 2023 através do Ofício nº 3804/2023/GABSECGERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3817/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDURB em nome do Ilustríssimo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, Sr. Fausto Santos Júnior, solicitando a recuperação do sistema viário de Nova Olinda do Norte, com pavimentação, sarjeta e meio-fio, conforme já pleiteado através do requerimento 6238/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3816/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar/ SEDUC, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando a Reforma/Revitalização da quadra esportiva da Escola Estadual Dom Jacson Damasceno Rodrigues, localizada no Município de Manaus/Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3815/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Sra. Alerte Ferreira Mendonça, reiterando o Requerimento n° 4974/2023, solicitando a implementação de uma unidade escolar de ensino médio na Comunidade do Macurany, no município de Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3814/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, reiterando a solicitação do Requerimento 4742/2023, a fim de que seja implantado um Programa de Acompanhamento para Mulheres Mastectomizadas no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3813/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária Titular da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, reiterando o Requerimento n° 3.920/2023, que solicita providências acerca da implantação do restaurante social Prato Cheio no município de Boa Vista do Ramos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3812/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária Titular da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, reiterando o Requerimento n° 3.919/2023, que solicita providências acerca da implantação do restaurante social Prato Cheio no município de Iranduba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3811/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária Titular da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, reiterando o Requerimento n° 3.918/2023, que solicita providências acerca da implantação do restaurante social Prato Cheio no município de São Sebastião do Uatumã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3810/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária Titular da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, reiterando o Requerimento n° 3.917/2023, que solicita providências acerca da implantação do restaurante social Prato Cheio no município de Nova Olinda do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3809/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, reiterando o Requerimento n° 3.806/2023, que solicita providências quanto à instalação de uma escola modelo do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) de ensino médio na Agrovila de Vila Amazônia, em Parintins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3808/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, reiterando o Nº 3415/2023, que solicita a construção de um Centro de Saúde da Mulher nos municípios polos de Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari, e São Gabriel da Cachoeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3807/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL), o Senhor Jorge Elias Costa de Oliveira, reiterando o Requerimento Nº 3275/2023, que solicita providências para a construção e/ou adaptação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas e parques de recreação infantil em Manaus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3806/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implementação da Ronda Maria da Penha da Policia Militar do Amazonas nos municípios polos: Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Borba e Autazes e que seja disponibilizada viatura com envelopamento automotivo de acordo com os requisitos padrões exigidos no automóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3805/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, e ao Ilustríssimo Secretário de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira indicando a implantação do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior - PELCI no Município de ITACOATIARA/AM E NOVA OLINDA DO NORTE/AM, ratificando nosso compromisso com o desporto e esporte já solicitado através do requerimento n° 2433/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3804/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, CEL QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para a realização da reforma e ampliação do Posto Policial do 2° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Amazonas, localizado no Distrito Vila de Lindóia, AM 010, no Município de Itacoatiara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3803/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil, Cel. QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO, solicitando a aquisição de uma lancha de alumínio naval para a Coordenadoria Municipal Especial de Defesa Civil do município de Parintins, objetivando facilitar a logística para navegação dos rios e canais de acesso às comunidades ribeirinhas em situações de emergências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3773/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Maués-Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3772/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de São Gabriel da Cachoeira-Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3771/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Coari -Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3770/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Tefé -Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3769/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Tabatinga-Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3768/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Manacapuru-Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3767/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Município de Itacoatiara -Am. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3766/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, o Sr. CARLOS HENRIQUE LIMA e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, o Sr. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS solicitando a construção da Delegacia Especializada da Mulher da Polícia Civil do Estado do Amazonas, no município de Parintins/AM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3737/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, solicitando a implementação da Ronda Maria da Penha da Policia Militar do Amazonas nos municípios polos: Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Borba e Autazes e que seja disponibilizada viatura com envelopamento automotivo de acordo com os requisitos padrões exigidos no automóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3645/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, à Ilústrissima Secretária Estadual de Saude – SES/AM, Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao Ilústrissimo Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Dr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, solicitando informações acerca do funcionamento do aparelho de radioterapia da FCECON. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3644/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, a fim de solicitar a tomada de providências urgentes em relação às dificuldades relatadas por pacientes em tratamento oncológico na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3643/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes solicitando providências e esclarecimentos sobre a demora no atendimento aos pacientes no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3642/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária Titular da Secretaria de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes solicitando informações e providências em relação às condições de trabalho dos servidores do Hospital E Pronto-Socorro 28 De Agosto, relacionadas ao uso de sacos funerários como local de descanso e denúncias de escabiose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3641/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, a Excelentíssima Senhora ARLETE FERREIRA MENDONÇA, Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM e à Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP/AM, Tatyana Costa Amorim Ramos, solicitando ações urgentes para a adequação das escolas estaduais, no tocante à climatização das salas de aula, a fim de garantir um ambiente propício ao ensino e à aprendizagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3640/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/10/2024 | Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, a fim de solicitar imediata intervenção da Secretaria de Educação e Desporto Escolar para a realização dos reparos necessários no telhado da Escola Estadual Karla Patrícia Barros de Azevedo, garantindo assim um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento educacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.