Kennedy Marques Protetor
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei (PL) | 386 | 169 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 53 | 2 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) | 37 | 37 |
| Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) | 37 | 37 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 1 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) | 4 | 0 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 13/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor Willian de Oliveira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 676, de 10 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. | Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 8/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/04/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 675, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2026 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2026 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 668, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. | Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/11/2025 | CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. | Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/11/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/10/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. | Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/09/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. | Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 532/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/08/2025 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.697, de 08 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/08/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. | Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 19/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 671, de 04 de maio de 2026 | Coautoria |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. | Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/07/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 662, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/07/2025 | CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. | Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 384/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais. | Lei Ordinária nº 3.684, de 09 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2025 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 10/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/06/2025 | CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/05/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. | Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/05/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. | Lei Ordinária nº 3.632, de 23 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 232/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2025 | Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos. | Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 222/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2025 | INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.584, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. | Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 607, de 26 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/03/2025 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. | Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/03/2025 | DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/03/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 63/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. | Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 62/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/03/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 3/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2025 | DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. | Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/10/2024 | CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. | Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 22/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/10/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 441/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/10/2024 | ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 20/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/09/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 400/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/08/2024 | DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 355/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/06/2024 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 3.499, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 350/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/06/2024 | DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 608, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 348/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/06/2024 | Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que foram executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. | Lei Ordinária nº 3.556, de 10 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 333/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/06/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 329/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. | Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 327/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.498, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 324/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Amazonas. | Lei Ordinária nº 3.521, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 17/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 12/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2024 | CONCEDE Medalha de Ouro General Thaumaturgo Sotero Vaz ao Sr. Flávio Jun Yokoyama. | Decreto Legislativo nº 639, de 13 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/04/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 8/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/04/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PR 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2024 | “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” | Resolução nº 174, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 180/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2024 | Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. | Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/03/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/03/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 81/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/02/2024 | DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus | Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 73/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | !Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. | Lei Ordinária nº 3.634, de 28 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 3/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/02/2024 | CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 63/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2024 | Dispõe sobre a exibição de vídeos para fins de divulgação, incentivo e conscientização, da adoção dos animais do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.703, de 15 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 46/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2024 | DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. | Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 42/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/02/2024 | DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.553, de 06 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no Município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 11/2024 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/02/2024 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.562, de 17 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 583/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/10/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006. | Lei Ordinária nº 3.523, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 544/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/10/2023 | INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.363, de 23 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 417/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2023 | DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 555, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 412/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.618, de 13 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 411/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal n. 12.845, de 1.º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.386, de 23 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 410/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 582, de 24 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 409/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 17 |
| PL 408/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/08/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.419, de 06 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 402/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2023 | INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.361, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 377/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/06/2023 | INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.406, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 368/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/06/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. | Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 363/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/06/2023 | DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 603, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 356/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/06/2023 | DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.494, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 333/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.373, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 318/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. | Lei Ordinária nº 3.359, de 16 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 317/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/05/2023 | ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte. | Lei Ordinária nº 3.384, de 20 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 309/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2023 | ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.311, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 298/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/05/2023 | DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos | Lei Ordinária (Promulgada) nº 593, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 263/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/05/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 253/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/05/2023 | DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.321, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 241/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/05/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 5/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 05/05/2023 | ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. | Emenda à Loman nº 119, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 209/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. | Lei Ordinária nº 3.623, de 27 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 208/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/04/2023 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.182, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 197/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/04/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 168/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/03/2023 | DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.340, de 13 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.257, de 29 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 164/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.325, de 09 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 163/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 22/03/2023 | CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. | Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 161/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2023 | DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. | Lei Ordinária nº 3.491, de 13 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/03/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 145/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 144/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 143/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/03/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 120/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.185, de 27 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 117/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.236, de 20 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/03/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 91/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.252, de 28 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 89/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.274, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 53/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/02/2023 | INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.337, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 50/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/02/2023 | INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.228, de 15 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do município de Manaus onde se realizam as feiras livres. | Lei Ordinária nº 3.408, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 33/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/02/2023 | INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.245, de 26 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 31/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas. | Lei Ordinária nº 3.186, de 30 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 29/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.330, de 21 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 26/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 16/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/02/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 7/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus | Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/02/2023 | ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 454/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/12/2022 | INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 447/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/12/2022 | OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 413/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/11/2022 | INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 412/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.115, de 01 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 408/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.122, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 407/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/11/2022 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.205, de 23 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 404/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 31/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/11/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jaime Samuel Benchimol e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 589, de 23 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 385/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/10/2022 | INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.358, de 16 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 375/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/10/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 367/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/09/2022 | DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.204, de 17 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 354/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/09/2022 | DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 353/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/08/2022 | DISPÕE sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 349/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/08/2022 | INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 344/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 343/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/08/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 16/08/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio. | Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 325/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 323/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/08/2022 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 309/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.316, de 29 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/08/2022 | INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 296/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/08/2022 | DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.331, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 294/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/07/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 286/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/07/2022 | DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.306, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 284/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 06/07/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | Lei Ordinária nº 3.216, de 04 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/06/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 258/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.450, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 253/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/06/2022 | INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 20/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2022 | CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Marcelo Generoso e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 579, de 04 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 245/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/06/2022 | EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. | Lei Ordinária nº 3.136, de 01 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 240/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2022 | DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.198, de 13 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2022 | DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.106, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 203/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/06/2022 | INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. | Lei Ordinária nº 3.536, de 04 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 185/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.240, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 180/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2022 | INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. | Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 17/05/2022 | DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 547, de 06 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 164/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/05/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.313, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 156/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/05/2022 | ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023 | Coautoria |
| PLC 1/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 27/04/2022 | ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 22, de 15 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PR 4/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/04/2022 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. | Resolução nº 155, de 06 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 140/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2022 | GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.335, de 07 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 119/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13/04/2022 | DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.107, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/03/2022 | Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.146, de 20 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 41/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/03/2022 | INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 25/02/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 21/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/02/2022 | CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal. | Lei Ordinária nº 3.149, de 21 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 10/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/02/2022 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 562, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PL 686/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 679/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/12/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 656/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 03/12/2021 | DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 628/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/11/2021 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 615/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/11/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 608/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2021 | INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 2.984, de 19 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 606/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/11/2021 | “Autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. | Lei Ordinária nº 3.049, de 23 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 593/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/11/2021 | “Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto; e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 3.074, de 16 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 583/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 26/10/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 551/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 550/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 04/10/2021 | ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 543/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 31/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, a Senhora Inis Salgado Mattos Lameiras, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 551, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 30/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29/09/2021 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Claudio Lopes de Andrade, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 550, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 531/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 507/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 01/09/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 501/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/08/2021 | “INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.139, de 04 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 455/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | DISPÕE sobre a divulgação de fotos e/ou informações, nos terminais e paradas de ônibus do município de Manaus, de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.037, de 19 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 450/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 449/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/08/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.014, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 448/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/08/2021 | DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 443/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2021 | Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total | Lei Ordinária nº 2.969, de 28 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 442/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2021 | DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.157, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 440/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 09/08/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. | Lei Ordinária nº 3.026, de 03 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 430/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/08/2021 | DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 398/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 12/07/2021 | INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.452, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 394/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/07/2021 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 362/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 23/06/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 348/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.177, de 19 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 345/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 15/06/2021 | DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.995, de 28 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 335/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 11/06/2021 | Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 324/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 10/06/2021 | DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação. | Lei Ordinária nº 3.137, de 01 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 320/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 08/06/2021 | INSTITUI a Semana da Proteção e bem-estar Animal no Município de Manaus | Lei Ordinária nº 2.963, de 07 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 313/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 02/06/2021 | Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.381, de 13 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 302/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais | Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 301/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 31/05/2021 | DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal | Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 292/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2021 | TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.086, de 03 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 288/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 24/05/2021 | CONSIDERA de utilidade pública a a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 516, de 11 de abril de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 271/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 19/05/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 256/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 18/05/2021 | DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.368, de 01 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 242/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/05/2021 | ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências. | Lei Ordinária nº 2.893, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 220/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 07/05/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.001, de 06 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 198/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 30/04/2021 | INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.880, de 03 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 182/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 28/04/2021 | INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.974, de 28 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 171/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 170/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 20/04/2021 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.101, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 158/2021 Câmara Municipal de Manaus (AM) | 14/04/2021 | Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.282, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.