Saullo Vianna
Candidatura a Deputado Federal por AM pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 612/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma. | Número da norma não informado no registro | Coautoria — 47ª assinatura de 53 |
| PEC 3/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2022 | Acrescenta o § 4º do Art. 40 da Constituição do Estado do Amazonas na forma que especifica. | Emenda a CE nº 132, de 14 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PRL 94/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2022 | REVOGA a Resolução Legislativa n. 827, de 10 de dezembro de 2021 que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. Simão PEIXOTO LIMA, atual Prefeito do Município de Borba no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 916, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto. | Lei Ordinária nº 5.948, de 23 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. | Lei Ordinária nº 5.947, de 23 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 247/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/05/2022 | INCLUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia da Toada de Boi-Bumbá a ser comemorado em 01 de junho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.149, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2022 | Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde". | Lei Ordinária nº 6.129, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 150/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | - Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário, Desportivo, Social e Cultural São José. | Lei Ordinária nº 5.911, de 01 de junho de 2022 | Autoria única |
| PRL 22/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/03/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Desembargador Wellington José de Araújo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM. | Resolução Legislativa nº 877, de 28 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 167/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/03/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Sr. Emmanoel Pereira. | Lei Ordinária nº 5.952, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 121/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2022 | "Institui o Dia Estadual da Cultura no calendário oficial do Estado do Amazonas." | Lei Ordinária nº 5.971, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 116/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Selo “Estudantes Doadores" para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.078, de 06 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 115/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2022 | Institui o Dia do Museu | Lei Ordinária nº 5.976, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PRL 15/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/03/2022 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Dr. ISRAELSON TAVEIRA BATISTA, pela grande colaboração como Médico e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 943, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 96/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/03/2022 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor José Maria de Castro Santana. | Lei Ordinária nº 5.949, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 40/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2022 | - Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.024, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRL 1/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/02/2022 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. João Bosco Rocha, pela grande colaboração como poeta, escritor e compositor e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 880, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 750/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor CLAUDOMIRO PICANÇO CARVALHO FILHO. | Lei Ordinária nº 5.856, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 105/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2021 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. VANILSO MONTEIRO DA SILVA, pela grande colaboração como Prefeito do Município de Japurá e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 874, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 103/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2021 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. JANDER PAES DE ALMEIDA, pela grande colaboração como Prefeito e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 942, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 101/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/12/2021 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, pela grande colaboração como Prefeito e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 941, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 89/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2021 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, pela grande colaboração como Prefeito de Tapauá e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 873, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 581/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2021 | Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação. | Lei Ordinária nº 6.097, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 566/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/11/2021 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Mulheres em Foco. | Lei Ordinária nº 5.850, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 76/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/11/2021 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, pela sua trajetória política vitoriosa no Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 870, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 66/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/10/2021 | CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Dr. ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO, pela grande colaboração ao Estado do Amazonas no desempenho exemplar de seu ofício de advogado e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 863, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PRL 52/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2021 | Altera a Resolução Legislativa Nº 779, de 21 de dezembro de 2020, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Cultural e dá outras providências”. | Resolução Legislativa nº 849, de 11 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 429/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/09/2021 | Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica | Lei Ordinária nº 6.091, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PEC 10/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2021 | ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ART. 114, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL) | Emenda a CE nº 128, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/06/2021 | ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 282/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2021 | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.853, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/04/2021 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. GILSON MACHADO NETO. | Lei Ordinária nº 5.465, de 14 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 89/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/02/2021 | INSTITUI O "SELO AMIGO DA SAÚDE", AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.652, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 11/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/02/2021 | Institui o Dia da Esperança no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 5.468, de 14 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2020 | Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. | Lei Ordinária nº 5.534, de 14 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 546/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2020 | DISPÕE acerca da Instituição da Política Estadual de Proteção à Pessoa Portadora de Albinismo. | Lei Ordinária nº 6.016, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 469/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/10/2020 | Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos. | Lei Ordinária nº 7.310, de 09 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 384/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/09/2020 | Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental, Academia Amazonense de Música. | Lei Ordinária nº 5.305, de 05 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 380/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2020 | DISPÕE sobre a criação do “Dia da Educação Fiscal” no âmbito do Estado Do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.304, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 363/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/08/2020 | Institui o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural. | Lei Ordinária nº 5.383, de 07 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 343/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2020 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, a Livraria Nacional. | Lei Ordinária nº 5.382, de 07 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 342/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/08/2020 | DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o coral de música da SEFAZ. | Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de janeiro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/07/2020 | Institui o Dia Estadual da Vacinação Viral de Animais. | Lei Ordinária nº 5.423, de 18 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 263/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/06/2020 | DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, A FEIRA DE ARTESANATO DA AV. EDUARDO RIBEIRO. | Lei Ordinária nº 5.401, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 172/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2020 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. | Lei Ordinária nº 5.335, de 10 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 171/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS, OU DEMAIS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE POSSUAM ATELIÊ DE CORTE E COSTURA, PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. | Lei Ordinária nº 5.216, de 28 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 169/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2020 | CRIA GARANTIAS ADICIONAIS AO DIREITO DE MORADIA PELO TEMPO EM QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 5.292, de 29 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 168/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU SEMELHANTES, DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE DECLARADO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.342, de 14 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 5.413, de 15 de março de 2021 | Coautoria |
| PL 126/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS 62 MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | Lei Ordinária nº 5.231, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 114/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.485, de 02 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 104/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TEATRO ACESSÍVEL: ARTE, PRAZER E DIREITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.348, de 21 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 103/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.258, de 21 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2020 | ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL). | Emenda a CE nº 125, de 18 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.406, de 25 de fevereiro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ESTUPRO E MULHERES GESTANTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.291, de 27 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 80/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.587, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 59/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.503, de 17 de junho de 2021 | Autoria única |
| PRL 2/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/02/2020 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS. | Resolução Legislativa nº 793, de 10 de junho de 2021 | Coautoria |
| PRL 84/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução Legislativa nº 936, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 724/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. ANA BORGES COELHO SANTOS | Lei Ordinária nº 5.157, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PRL 83/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/12/2019 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “RUY ARAÚJO” A SRA. ANA BORGES COÊLHO SANTOS, PELA GRANDE COLABORAÇÃO AO ESTADO DO AMAZONAS NO DESEMPENHO EXEMPLAR DO SEU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 759, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PRL 81/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2019 | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RUY ARAÚJO AO SENHOR CARLOS FREDERICO SANTOS, PELA GRANDE COLABORAÇÃO AO ESTADO DO AMAZONAS NO DESEMPENHO EXEMPLAR DO SEU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 758, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 715/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2019 | INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. | Lei Ordinária nº 5.774, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 713/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2019 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR”. | Lei Ordinária nº 5.201, de 05 de junho de 2020 | Autoria única |
| PRL 78/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2019 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução Legislativa nº 779, de 21 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 77/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 935, de 13 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 669/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2019 | PERMITE O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS. | Lei Ordinária nº 5.822, de 22 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 668/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.568, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.471, de 14 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 615/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 608/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/09/2019 | MODIFICA A LEI N. 4.719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.511, de 05 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 583/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ADRIANO MENDONÇA PONTE. | Lei Ordinária nº 4.967, de 21 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 455/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.906, de 26 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRL 45/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/07/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 749, de 14 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PRL 42/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. ARLINDO JÚNIOR. | Resolução Legislativa nº 711, de 21 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/04/2019 | ALTERA A LEI PROMULGADA N. 94, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ASSEGURAR AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS.” | Lei Ordinária nº 4.972, de 18 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 237/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.903, de 02 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 233/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.051, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 207/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.949, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 204/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS. | Lei Ordinária nº 5.452, de 05 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRL 18/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/03/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PROJETO DE LEI FEDERAL N. 11.279/2019, QUE CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MÉDIO E BAIXO AMAZONAS – PARINTINS E ITACOATIARA – E DO MÉDIO E ALTO SOLIMÕES – BENJAMIN CONSTANT E COARI – DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 718, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2019 | ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.979, de 29 de outubro de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.