Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas · 151 no total

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Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 438/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/10/2022	Institui o Dia de Conscientização sobre Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 437/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/10/2022	Determina a participação no programa jovem aprendiz de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para qualquer órgão público da administração direta e indireta do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 436/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/10/2022	Institui o Selo Empresa Mão Amiga, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 413/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/08/2022	Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 412/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/08/2022	Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 411/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/08/2022	Institui e autoriza a criação do Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres no Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 397/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Autoriza a criação do Programa "Amigos da Escola"com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 396/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Dispõe sobre a capacitação e orientação de terapias para as famílias de pessoas portadoras de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 395/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Dispõe sobre autorização da criação do Observatório Sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 394/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 393/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Autoriza o Poder Executivo Estadual a manter a presença de Professor Mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 392/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/08/2022	Autoriza a criação do programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 357/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Dispõe sobre a Política de atenção à saúde mental dos conselheiros tutelares e aos profissionais que atuam na área.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 356/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 355/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Cria benefícios para auxílio fiscal aos micro e pequenos empreendedores no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 354/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 353/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/08/2022	Autoriza a Instituição do Programa de Incentivo à Economia Circular no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 282/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/06/2022	DISPÕE sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis desses produtos no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/06/2022	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.948, de 23 de junho de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/06/2022	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.947, de 23 de junho de 2022	Primeira assinatura de 2
PL 270/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/06/2022	Dispōe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 247/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/05/2022	INCLUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia da Toada de Boi-Bumbá a ser comemorado em 01 de junho e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.149, de 27 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 200/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.129, de 26 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 195/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 194/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 193/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/04/2022	Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 171/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/04/2022	Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do Estado do Amazonas às pessoas com síndrome de Down e seu acompanhante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 170/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/04/2022	Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	06/04/2022	Institui o "Março Roxo” – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 159/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	30/03/2022	Institui o “Portal TEA” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 150/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	29/03/2022	- Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário, Desportivo, Social e Cultural São José.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.911, de 01 de junho de 2022	Autoria única
PL 167/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/03/2022	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Sr. Emmanoel Pereira.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.952, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PL 127/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/03/2022	Institui a campanha Juventude em Acão no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 123/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/03/2022	Cria o Programa de Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 121/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	"Institui o Dia Estadual da Cultura no calendário oficial do Estado do Amazonas."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.971, de 13 de julho de 2022	Autoria única
PL 117/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 116/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Dispõe sobre a criação do Selo “Estudantes Doadores" para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.078, de 06 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 115/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Institui o Dia do Museu	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.976, de 13 de julho de 2022	Autoria única
PL 114/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	- Cria a Campanha “Sou Jovem Empreendedor” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 113/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de Emergência no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 112/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	INSTITUI a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 111/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 110/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Institui o Selo Amigo do Produtor Amazonense.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 109/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/03/2022	Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Amazonas).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 96/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/03/2022	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor José Maria de Castro Santana.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.949, de 27 de junho de 2022	Autoria única
PL 76/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/02/2022	Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame "FITTeste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto", na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/02/2022	Institui o Selo Amazonas Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 55/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/02/2022	Institui diretrizes para instituição da Política Estadual de Salvaguarda, Fomento e Incentivo à Música, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 40/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/02/2022	- Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.024, de 03 de agosto de 2022	Autoria única
PL 36/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2022	Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença rara no âmbito Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 35/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2022	Determina a Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH da Condição de Diabético para os Portadores da Doença.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 34/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2022	Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos- científicos policiais penais agentes socioeducativos, nos casos em que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 17/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/02/2022	Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 750/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/12/2021	CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor CLAUDOMIRO PICANÇO CARVALHO FILHO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.856, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PL 690/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	07/12/2021	Institui a Campanha de Prevenção a Saúde dos alunos das Escolas Públicas, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 581/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/11/2021	Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.097, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 566/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/11/2021	Declara de Utilidade Pública o Grupo Mulheres em Foco.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.850, de 12 de abril de 2022	Autoria única
PL 565/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/11/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário – FEASP e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 564/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/11/2021	Autoriza o Executivo a criar o programa de empregabilidade e qualificação dos egressos do serviço militar obrigatório, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 563/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/11/2021	Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 511/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/10/2021	Declara feriado estadual, a segunda-feira subsequente à realização do Festival Folclórico de Parintins.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 430/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/09/2021	Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 429/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/09/2021	Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.091, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PL 294/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/06/2021	Dispõe sobre a inclusão do nome do Deputado Estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 282/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/05/2021	Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.853, de 13 de abril de 2022	Autoria única
PL 250/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/05/2021	Proíbe as Instituições Financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica e telemarketing no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 239/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/05/2021	Dispõe sobre a implantação do serviço por meio do aplicativo Whatsapp para fazer denúncia de violência e maus tratos contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 238/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/05/2021	Institui a Semana Estadual de combate à Psicofobia no Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 223/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/05/2021	Dispõe sobre a implantação do Sistema de Acessibilidade às Praias localizadas no Estado do Amazonas, que auxiliem as Pessoas portadoras de Deficiência física e as pessoas Com mobilidade reduzida, no Deslocamento na faixa de areia e no acesso ao rio para o seu Lazer.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 222/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/05/2021	Dispõe sobre a autorização de implantação de “Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência’’, no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	20/04/2021	CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. GILSON MACHADO NETO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.465, de 14 de maio de 2021	Primeira assinatura de 2
PL 112/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMUNIZANTES CONTRA A COVID-19 QUANDO NÃO OFERTADA DE MANEIRA SUFICIENTE PELO “PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO” E HAVENDO DEMANDA NO ESTADO DO AMAZONAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 111/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/03/2021	CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNDEC DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 100/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/03/2021	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E STARTUPS, NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 89/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/02/2021	INSTITUI O "SELO AMIGO DA SAÚDE", AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.652, de 21 de outubro de 2021	Autoria única
PL 63/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2021	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DA COVID E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 62/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/02/2021	DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 11/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2021	Institui o Dia da Esperança no âmbito do Estado do Amazonas	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.468, de 14 de maio de 2021	Autoria única
PL 10/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2021	Dispõe sobre o Plano Estadual de Transparência no processo de imunização contra a Covid-19	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 9/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas	03/02/2021	FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO CRÉDITO EMERGENCIAL DESTINADO A AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, CONSOANTE LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, ORA NECESSÁRIO PARA GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS, MEDIANTE IMPACTOS E OU MEDIDAS DETERMINADAS PELOS PODERES EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, QUE AFETARAM A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E FLORESTAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 555/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/12/2020	Regulamenta o Artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 554/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/12/2020	Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ ou recebimento de benefícios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 553/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2020	Dispõe sobre a autorização da criação do Programa de Orientação, Atendimento aos pacientes, familiares e cuidadores dos portadores da Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 552/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de criar pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/11/2020	Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.534, de 14 de julho de 2021	Autoria única
PL 546/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/11/2020	DISPÕE acerca da Instituição da Política Estadual de Proteção à Pessoa Portadora de Albinismo.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.016, de 28 de julho de 2022	Autoria única
PL 529/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/11/2020	Dispõe sobre a abordagem direta do condutor de veículo, na forma que menciona.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 493/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	28/10/2020	Fica autorizada a criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Estado do Amazonas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 469/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/10/2020	Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.310, de 09 de janeiro de 2025	Coautoria
PL 467/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	21/10/2020	Altera a Lei nº 5.142 de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos ou domesticados, exóticos, nativos, selvagens, silvestres, em circos ou similares para uso e/ou exibição nos espetáculos.”.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 419/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/09/2020	Institui o “Dia do Gato Feral”.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 413/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	22/09/2020	Institui o “Dia do Animal Sem Raça Definida”.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PL 384/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/09/2020	Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental, Academia Amazonense de Música.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.305, de 05 de novembro de 2020	Autoria única
PL 380/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/08/2020	DISPÕE sobre a criação do “Dia da Educação Fiscal” no âmbito do Estado Do Amazonas.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.304, de 04 de novembro de 2020	Autoria única
PL 363/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/08/2020	Institui o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.383, de 07 de janeiro de 2021	Autoria única
PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	Dispõe sobre a criação do programa "Farmácia Caseira” no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 344/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	Dispõe sobre a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 343/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, a Livraria Nacional.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.382, de 07 de janeiro de 2021	Autoria única
PL 342/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o coral de música da SEFAZ.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.381, de 07 de janeiro de 2021	Primeira assinatura de 2
PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	11/08/2020	Dispõe sobre a vedação do descarte de máscara de proteção individual, bem como demais equipamentos de proteção individual, por cidadãos em vias e logradouros públicos, bem como estabalece a devida destinação em lixo domiciliar, no âmbito do Estado do Amazonas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	08/07/2020	Institui o Dia Estadual da Vacinação Viral de Animais.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.423, de 18 de março de 2021	Coautoria
PL 263/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/06/2020	DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, A FEIRA DE ARTESANATO DA AV. EDUARDO RIBEIRO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.401, de 25 de fevereiro de 2021	Autoria única
PL 178/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2020	DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, ENQUANTO AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU QUARENTENA ESTIVEREM VIGENTES, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 42.100, DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 172/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2020	PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.335, de 10 de dezembro de 2020	Autoria única
PL 171/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS, OU DEMAIS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE POSSUAM ATELIÊ DE CORTE E COSTURA, PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.216, de 28 de agosto de 2020	Autoria única
PL 170/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2020	FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘KIT PREVENÇÃO’, DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL, MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E ITENS DE PROTEÇÃO, COMO MÁSCARAS E LUVAS, PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO POLÍTICA PÚBLICA DIANTE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 169/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/04/2020	CRIA GARANTIAS ADICIONAIS AO DIREITO DE MORADIA PELO TEMPO EM QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.292, de 29 de outubro de 2020	Autoria única
PL 168/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	14/04/2020	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU SEMELHANTES, DURANTE A VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE DECLARADO NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.342, de 14 de dezembro de 2020	Autoria única
PL 152/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	02/04/2020	SUSPENDE O PROTESTO DE TÍTULOS E INSCRIÇÕES EM CADASTROS NEGATIVOS DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO DURANTE PERÍODO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	31/03/2020	DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.413, de 15 de março de 2021	Coautoria
PL 128/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/03/2020	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS FINANCIAMENTOS CELEBRADOS PELA AFEAM – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA PANDEMIA DO COVID-19	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 127/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/03/2020	CRIA A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DAS AULAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 126/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/03/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS 62 MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.231, de 09 de setembro de 2020	Autoria única
PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/03/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 13
PL 114/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2020	ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.485, de 02 de junho de 2021	Autoria única
PL 104/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2020	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TEATRO ACESSÍVEL: ARTE, PRAZER E DIREITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.348, de 21 de dezembro de 2020	Autoria única
PL 103/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	12/03/2020	ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.258, de 21 de setembro de 2020	Autoria única
PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/03/2020	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.406, de 25 de fevereiro de 2021	Primeira assinatura de 3
PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ESTUPRO E MULHERES GESTANTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.291, de 27 de outubro de 2020	Autoria única
PL 80/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/03/2020	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AÇÃO DE BATER PALMAS PARA REENCONTRO DE CRIANÇAS PERDIDAS EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.587, de 01 de setembro de 2021	Autoria única
PL 59/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas	18/02/2020	DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.503, de 17 de junho de 2021	Autoria única
PL 728/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	05/12/2019	DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TODOS OS HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS EM MANTER UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, EM ESPECIAL AS TENTATIVAS DE SUICÍDIOS E DE PACIENTES COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 724/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	04/12/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. ANA BORGES COELHO SANTOS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.157, de 02 de abril de 2020	Autoria única
PL 715/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.774, de 10 de janeiro de 2022	Autoria única
PL 714/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER APARELHADOS PARA ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EXECUTADOS PELO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 713/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	13/11/2019	INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.201, de 05 de junho de 2020	Autoria única
PL 669/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2019	PERMITE O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.822, de 22 de março de 2022	Autoria única
PL 668/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	17/10/2019	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS QUE FAZEM OU CONCLUÍRAM O TRATAMENTO DE CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.568, de 18 de agosto de 2021	Autoria única
PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	15/10/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.471, de 14 de maio de 2021	Autoria única
PL 615/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	26/09/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020	Autoria única
PL 608/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	25/09/2019	MODIFICA A LEI N. 4.719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD E A DISPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPVA, ISENTA DE IPVA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.511, de 05 de julho de 2021	Autoria única
PL 583/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	10/09/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ADRIANO MENDONÇA PONTE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.967, de 21 de outubro de 2019	Autoria única
PL 472/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE ALERTA PARA A POPULAÇÃO SOBRE O PERÍODO DE DEFESO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 471/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	OBRIGA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A LIBERAR AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS QUE DECLARAREM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 470/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	DISPÕE SOBRE O DIREITO QUE O TRANSGÊNERO (TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E INTERSEXO) TEM À ALTERAÇÃO DE SEU PRENOME E DE SUA CLASSIFICAÇÃO DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL, DE FORMA GRATUITA, POR OCASIÃO DA AVERBAÇÃO DE TAL CONDIÇÃO À MARGEM DO ASSENTO DE NASCIMENTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 469/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS QUE PRESERVAREM O MEIO AMBIENTE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 455/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	01/08/2019	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.906, de 26 de agosto de 2019	Autoria única
PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	24/04/2019	ALTERA A LEI PROMULGADA N. 94, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ASSEGURAR AOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.972, de 18 de outubro de 2019	Autoria única
PL 252/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2019	CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 239/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	23/04/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 237/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT”, NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS INFANTIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.903, de 02 de agosto de 2019	Autoria única
PL 233/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.051, de 13 de dezembro de 2019	Autoria única
PL 232/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O EVENTO TURÍSTICO “CARNABOI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 231/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	16/04/2019	DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 207/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	INSTITUI O MÊS “ABRIL MARROM”, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE CEGUEIRA E À REABILITAÇÃO DE PESSOAS AFETADAS PELA CEGUEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.949, de 04 de outubro de 2019	Autoria única
PL 206/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	ASSEGURA A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 205/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 204/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.452, de 05 de maio de 2021	Autoria única
PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas	19/03/2019	ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.979, de 29 de outubro de 2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.