Professora Marcivânia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3230/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2026 | Coautoria — 46ª assinatura de 68 |
| REQ 3223/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2026 | Coautoria — 43ª assinatura de 66 |
| REQ 1648/2022 Câmara dos Deputados | 15/12/2022 | Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2022 | Coautoria — 39ª assinatura de 54 |
| REQ 1647/2022 Câmara dos Deputados | 15/12/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 37ª assinatura de 58 |
| REQ 1644/2022 Câmara dos Deputados | 15/12/2022 | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2022 | Coautoria — 55ª assinatura de 58 |
| REQ 514/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Coautoria — 51ª assinatura de 58 |
| REQ 390/2022 Câmara dos Deputados | 23/03/2022 | Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 23/03/2022 | Coautoria — 50ª assinatura de 52 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.