Eduardo Fortes
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
672proposições com a assinatura
672como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
41transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 227 | 227 |
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 162 | 162 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) — Assembleia Legislativa — Tocantins | 114 | 114 |
| Indicação (IND) — Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 95 | 95 |
| Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLO-L) — Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 67 | 67 |
| Moção de Aplausos (MAPL) — Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 6 | 6 |
| Moção de Pesar (MPE) — Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 466/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/11/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Araguaína – APA, no município de Araguaína - TO. | Lei Ordinária nº 4.947, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 424/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/10/2025 | Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Edith Peixoto Stival. | Lei Ordinária nº 4.890, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 409/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/10/2025 | Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.088, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 407/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor João Gomes Amorim. | Lei Ordinária nº 4.891, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 257/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/07/2025 | Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.087, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 210/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/06/2025 | Dispõe sobre vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas no Estado do Tocantins, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 4.913, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 112/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/04/2025 | Institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais no Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.026, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 58/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2025 | Assegura às mulheres o direito do pagamento de meio entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.963, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 42/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/02/2025 | Altera a Lei nº 4.315, de 21 de dezembro de 2023, que garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.962, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 16/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/02/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1º de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, no município de Gurupi - TO. | Lei Ordinária nº 4.685, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 971/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/12/2024 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 5.009, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 935/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/11/2024 | Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Andrea Noleto de Souza Stival. | Lei Ordinária nº 4.725, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 883/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2024 | Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Sesc e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio -TO)” no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.673, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 882/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2024 | Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado do Tocantins, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias. | Lei Ordinária nº 5.057, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 824/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/06/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Abordagem do Cooperativismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.676, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 758/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/05/2024 | Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.738, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 750/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/05/2024 | Altera a Lei n° 4.132 de 12 de janeiro de 2023, que Regulamenta, no Estado do Tocantins, as cavalgadas e tropeadas e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 4.642, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 749/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/05/2024 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Assentamento Boa Sorte – AMABS, no município de Formoso do Araguaia – TO. | Lei Ordinária nº 4.566, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 703/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/04/2024 | Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que obriga a instalação de porta giratória blindada em agências bancárias. | Lei Ordinária nº 4.555, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 685/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/03/2024 | Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Incentivo à Economia Circular no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.917, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 652/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para sua implementação. | Lei Ordinária nº 4.543, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 575/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/11/2023 | Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.683, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 538/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/11/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Social Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins – ASEFAFTO. | Lei Ordinária nº 4.429, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 516/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/10/2023 | Institui no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa “Minha Primeira Empresa” e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 4.704, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/10/2023 | Dispõe sobre a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. | Lei Ordinária nº 4.542, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 427/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/09/2023 | Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de setembro no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.556, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 408/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança do Tocantins - ANETO. | Lei Ordinária nº 4.247, de 17 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 392/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/08/2023 | Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.611, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 359/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Institui a realização de Campanha de Conscientização dos malefícios dos Cigarros Eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.478, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 323/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/08/2023 | Institui a Política de Incentivo à Implantação de “Horta Escola Comunitária”, nas escolas da rede de ensino público do Estado do Tocantins, e estabelece outras providências. | Lei Ordinária nº 4.364, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 298/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/07/2023 | Altera o nome da Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, para denominar-se Ponte GOVERNADOR JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, localizada na TO-080 que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional. | Lei Ordinária nº 4.392, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 270/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/06/2023 | Institui a semana de prevenção de acidentes com idosos e orientações de primeiros socorros no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.790, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/06/2023 | Dispõe sobre a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas e estabelecimentos congêneres públicos ou privados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.360, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 254/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/06/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos. | Lei Ordinária nº 4.465, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 228/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/05/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Oswaldo Stival Júnior. | Lei Ordinária nº 4.245, de 17 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 227/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/05/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Oswaldo Stival. | Lei Ordinária nº 4.244, de 17 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 204/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/04/2023 | Dispõe sobre obrigação dos pet shops, consultórios, clínicas veterinárias, centro de zoonoses e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais doméstico no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.594, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 33/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Estado de Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.218, de 22 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO-L 5/2019 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 07/01/2019 | Institui no âmbito do município de Gurupi o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 10 de julho. | Lei Ordinária nº 2.451, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO-L 3/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 13/02/2017 | INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS JOGOS DE FUTEBOL DA COPA DO CRAQUE E INTERBLOCOS. | Lei Ordinária nº 2.323, de 11 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO-L 1/2017 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 27/01/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. (ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO). | Lei Ordinária nº 2.329, de 22 de maio de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Gurupi (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.