Eduardo Fortes
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 595/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/06/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando que firme convênio com a Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, visando a cessão de maquinários destinados a manutenção e melhoria das estradas vicinais do município de Aliança do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 466/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando o encascalhamento e o patrolamento da Rodovia Estadual TO- 481, no trecho que liga a cidade de Dueré - TO ao povoado do Capão do Côco, município de Lagoa da Confusão - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 465/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obrase Infraestrutura (AGETO), solicitando o patrolamento e encascalhamento da TO-257, no trecho que liga o município de Dueré a Associação de pequenos produtores Boa Esperança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 070, no trecho que liga os municípios de Dueré a Formoso do Araguaia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 463/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/05/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obrase Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a manutenção e recuperação asfáltica da Rodovia Estadual TO-374, no trecho que liga os municípios de Dueré à Lagoa da Confusão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 412/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/04/2026 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a disponibilização de uma Caixa D’Água de 50 mil litros para o povoado do Trevo da Praia, município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 411/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/04/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando que firme convênio com a Prefeitura Municipal de Peixe - TO, visando à construção do muro no cemitério do povoado de Vila Quixaba – Peixe - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 387/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/04/2026 | Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, AMÉLIO CAYRES, a autorização para realização da 4ª Feira de Adoção de Animais, no dia 28 de abril de 2025, das 08h00 às 18h00, na entrada principal desta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 405/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/04/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doTocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando a implantação do Curso Superior de Mineração no Campus da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, no município de Dianópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 366/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/04/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando que firme convênio com a Prefeitura Municipal de São Salvador, visando à reforma da Praça do Retiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 338/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/03/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando os serviços de patrolamento e cascalhamento na Rodovia TO-373, no trecho que se inicia na balsa do Trevo da Praia até a Rodovia TO -280. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/03/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a instalação de um dispositivo de redução de velocidade na Rodovia –TO365, nas proximidades do estabelecimento comercial Cafezinho, sentido Trevo da Praia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/03/2026 | Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado, através da Secretaria de Pesca e Aquicultura - SEPEA, solicitando a inclusão do município de São Salvador no Circuito Tocantinense da Pesca Esportiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2026 | Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado, através da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a instalação de torre de internet via rádio, na Associação Doze de Outubro, localizada no município de Gurupi-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 250/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2026 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a instalação da sinalização vertical e horizontal da rodovia TO-373, no trecho que liga o município de Alvorada à Araguaçu - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/02/2026 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de Votos de Aplausos ao 3° Sargento ROBSON FERREIRA VARANDA, por ato de bravura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/02/2026 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria da Fazenda, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica a entidades filantrópicas e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1513/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/10/2025 | Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente desta Casa de Leis, a Retirada do PROJETO DE LEI N° 423/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1491/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Estado de Administração – SECAD, instituindo o Programa Banco de Horas Solidárias destinado ao apoio a servidores responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1387/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/10/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, na estrutura da Polícia Civil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1386/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/10/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obrase Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a instalação da sinalização vertical e horizontal da rodovia TO-373, no trecho que liga o município de Alvorada à Araguaçu - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1294/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/09/2025 | Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado, em regime de urgência, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO, solicitando recuperação e melhoramento das estradas dos trechos que dá acesso as Aldeias indígenas situadas na Ilha do Bananal, município de Formoso do Araguaia – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1185/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/08/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, alterando a Lei N° 3.798/2021, que Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 946/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/07/2025 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando com urgência a pavimentação asfáltica da TO – 387, de Palmeirópolis à divisa com Góias, sentido Mata Azul (início na TO-387 até a GO-142, em Goiás), passando pelo povoado Boqueirão, Município de Jaú do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 928/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/06/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que dispõe institui o Auxílio Estadual ao Protetor de Animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 865/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que seja realizada Sessão Solene no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 28 de agosto de 2025, às 9:00 horas, para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 836/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2025 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, com cópia para o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, solicitando a realização de palestras orientativas abordando ações de conscientização ambiental aos produtores rurais em todas as Unidades Regionais do NATURATINS no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 826/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/06/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doTocantins, AMÉLIO CAYRES, o envio de Votos de Aplausos ao Sindicato Rural de Gurupi, na pessoa de seu Presidente, JOÃO VICTOR STIVAL, pela realização e organização da 50º Exposição Agropecuária de Gurupi – EXPOGURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 818/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/06/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 374, no trecho que liga os municípios de GURUPI-TO a DUERÉ-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 817/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/06/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando as ações necessárias para a regularização da oferta de exame de cateterismo cardíaco no Hospital Regional de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 752/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/05/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, à Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), juntamente com a Secretaria da Agricultura e Pecuária, solicitando a criação e execução de um Programa Estadual de Estradas Rurais Inteligentes, com foco na manutenção, modernização e integração logística das vias estaduais que atendem regiões de produção agropecuária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 751/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/05/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, e Agência de Fomento do Estado do Tocantins, que Institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a Agricultura Familiar em Zonas Rurais no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 708/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/05/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMU-PET,) para a prestação de serviços gratuito a animais domésticos de tutores de baixa renda no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 707/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/05/2025 | Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, que autoriza a criação da Patrulha PET no âmbito do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 706/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/05/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), para que seja feita a instalação da iluminação pública na Avenida Goiás até o Distrito Industrial de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 564/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/04/2025 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, solicitando estudos técnicos para o envio de substitutivo ao Projeto de Lei Nº 26/2017, de 7 de junho de 2017, que estabelece normas gerais sobe a proteção e conservação da vegetação nativa, denominado Código Florestal do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 482/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/04/2025 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para a Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma da Escola Estadual Jonas Pereira Lima, no município de Brejinho de Nazaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 428/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/03/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 498, no trecho que liga os municípios de Palmeirópolis à Jaú do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 427/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/03/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 387, no trecho que liga os municípios de São Salvador à Palmeirópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 426/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/03/2025 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para a Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma do Colégio Estadual Fulgencio Nunes, no município de Chapada da Natividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 425/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/03/2025 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica da TO – 130, do trecho que liga o município de Pindorama a Chapada da Natividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 386/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/03/2025 | Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, AMÉLIO CAYRES, a autorização para realização da 3° Feira de Adoção de Animais, no dia 15 de abril de 2025, das 08h às 18h, na entrada principal desta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 360/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/03/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 280, no trecho que liga os municípios de Natividade - TO a São Valério –T O. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 346/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando operação de tapa buracos na Rodovia TO – 373, no trecho que liga os municípios de Peixe - TO à Alvorada do Tocantins - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 211/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/02/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando o recapeamento da TO-373 no trecho que passa pelo povoado da Lagoa do Romão e vai até a Balsa da Vila São Miguel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/02/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a recuperação asfáltica da TO-280, no perímetro urbano do município de São Valério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/02/2025 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando operação de tapa buracos na TO-373 no trecho que vai do entroncamento do município de Alvorada ao trevo da Baiana, sentido à Peixe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/02/2025 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a perfuração e instalação de equipamentos de um Poço Artesiano no povoado Retiro, no município de São Salvado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 996/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/12/2024 | Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado, através da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), solicitando das empresas de telefonia móvel e internet; Claro, Vivo e Tim, a instalação de torre de internet, no povoado Trevo da Praia, no Município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 850/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/10/2024 | Requer ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, solicitando a instalação de aparelhos de ar condicionado no Colégio Estadual Olavo Bilac, no município de Sucupira-TO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 816/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/10/2024 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), reiterando a solicitação de pavimentação asfáltica da TO – 483, do trecho que liga o município de Sucupira-TO a Figueirópolis – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 815/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/10/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obrase Infraestrutura (AGETO), solicitando opatrolamento e encascalhamento da TO-181, no trechoque liga oTrevo dos Motas até a Fundação Bradesco - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 599/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/06/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando que seja reduzida a Carga horária dos Profissionais contratados da Assistência Social, para até 30 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 598/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/06/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a manutenção e recuperação asfáltica das Rodovias Estaduais TO-070 e TO-181, nos trechos que liga os municípios de Formoso do Araguaia à Araguaçu - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 413/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/05/2024 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, para que viabilize parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaçu, para que seja realizada a reforma no prédio que sedia a instituição no município de Araguaçu – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 390/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/05/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando a criação de Delegacias Especializadas de Proteção Animal -DEPA no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 397/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/05/2024 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, AMÉLIO CAYRES, o envio de Votos de Aplausos ao Sindicato Rural de Gurupi, na pessoa de seu Presidente, JOÃO VICTOR STIVAL, cumprimentos extensivos a toda diretoria, aos expositores, instituições parceiras e demais colaboradores, pela realização e organização da 49º Exposição Agropecuária de Gurupi – EXPOGURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/04/2024 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular do Estado do Tocantins e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 322/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/04/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a implantação do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Centro Estadual de Reabilitação (CER) de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em Regime de Urgência, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma da Casa do Estudante no município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a sinalização horizontal da rodovia TO-460, no trecho que liga o município de Sucupira – TO ao povoado Vila Quixaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 166/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando aquisição de materiais permanentes para o Departamento da Perícia Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/02/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a implantação de uma Unidade de Referência Especializada em Saúde Mental no Hospital Regional de Gurupi e coloque em funcionamento leitos psiquiátricos naquela unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/02/2024 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, e ao Secretário da Administração e Secretário da Saúde solicitando estudos sobre a viabilidade de fornecer alimentação aos estagiários do Programa de Estágio Supervisionado do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/02/2024 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, em REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando que intensifique a realização de campanhas e ações de borrifação de inseticidas através do carro fumacê junto aos municípios tocantinenses para a prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2018/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/12/2023 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a perfuração e instalação de equipamentos de um poço artesiano na Escola Estadual Adelaide Francisco Soares, no município de Jaú do Tocantins - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2006/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/12/2023 | Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente desta Casa de Leis, a Retirada do PROJETO DE LEI N° 554/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1992/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/11/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma geral do Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida, no município de Sandolândia – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1984/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/11/2023 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, para que viabilize parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaçu, para que seja realizada a reforma no prédio que sedia a instituição no município de Araguaçu – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1950/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/11/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, solicitando estudos sobre a viabilidade de desenvolver e implantar programa de inserção da pessoa idosa no mercado tocantinense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1904/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/11/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando em REGIME DE URGÊNCIA, serviços de patrolamento na Rodovia Estadual TO - 491, no trecho que liga a cidade de Peixe - TO, passando pelo povoado do Retiro até a cidade de São Salvador – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1871/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/11/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, solicitando dados dos anos de 2012 à 2015 com relação a quantidade de matrículas por município que foram autorizados a realizar a realocação de reserva legal em outra propriedade, assim como, a quantidade de hectares de reserva legal realocadas para outras propriedades no Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1815/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/10/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Tocantins, em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a instalação de faixas elevadas de pedestre na Rodovia BR – 010, no perímetro urbano da cidade de Santa Rosa do Tocantins – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1783/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/10/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando estudos sobre a viabilidade de contemplar nos próximos certames de concurso público, o cargo de Perito Médico Veterinário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1782/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/10/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal – IMVL –, no âmbito do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1769/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/10/2023 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a perfuração e instalação de equipamentos de poço Artesiano no Povoado Retiro, no município de São Salvador do Tocantins - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1729/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/10/2023 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, para que estabeleça parceria com a Prefeitura Municipal de Peixe, para que seja realizada a reforma da Escola Municipal São José, situada na Vila São José e Escola Municipal Olavo Bilac, no Povoado de Vila Quixaba, ambas no município de Peixe – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1728/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/10/2023 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a realização de serviço de encanação de água no povoado do Tucuns no município de Peixe – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1707/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Zacarias Nunes, no município de Santa Rosa do Tocantins – TO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1666/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Zacarias Nunes, no município de Santa Rosa do Tocantins – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1665/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/09/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, EM REGIME DE URGÊNCIA, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica e sinalização da Rodovia TO - 387, que interliga os municípios de Palmeirópolis a São Salvador – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1664/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando em REGIME DE URGÊNCIA a recuperação asfáltica na Rodovia Estadual TO - 491, no trecho que liga a cidade de Peixe - TO, passando pelo povoado do Retiro até a cidade de São Salvador – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1663/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/09/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (SEJU), reiterando à solicitação de reforma geral do Estádio Gilberto Resende Rocha, o RESENDÃO, localizado na cidade de Gurupi -TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1636/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/09/2023 | Requer em REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, solicitando a implantação de uma Unidade de Destacamento da Polícia Militar no município de Jaú do Tocantins – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1615/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a recuperação da Rodovia TO-482, trecho entre o município de Santa Rosa do Tocantins ao povoado Apinajé, no município de São Valério -TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1614/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando os serviços de patrolamento da Rodovia TO-458, entroncamento da BR-010, trecho entre o município de Santa Rosa do Tocantins ao Morro de São João, município de Ipueiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1566/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/09/2023 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe moção de pesar à família da Senhora MARIA DAS DORES BRAGA NUNES, pelo seu falecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1565/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente a Secretaria da Segurança Pública solicitando reforma geral do Destacamento da Polícia Civil do Município de Dueré - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1542/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando com urgência a pavimentação asfáltica da TO – 353, do trecho que liga o município de Jaú do Tocantins à divisa com Góias (início na TO-296 até a BR-153, em Goiás) passando pelo povoado de Boa Ventura-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1541/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e a Agência Tocantinense de Transporte e Obras-AGETO, solicitando com URGÊNCIA a construção de uma ponte de concreto, na TO – 353, no córrego Limoeiro, município de Jaú do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1532/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente desta Casa de Leis, a Retirada do Projeto de Lei n°: 279/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1521/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rodovia TO-483, no perímetro urbano do município de Sucupira - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1520/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 05/09/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), em REGIME DE URGÊNCIA, solicitando a recuperação da sinalização vertical e horizontal da rodovia TO-483, no trecho que liga Vila Quixaba ao município de Sucupira - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1513/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/08/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando o aumento do atendimento dos serviços prestados pela credenciada PRÓ-RIM GURUPI para atender pacientes de doença renal crônica no município de Gurupi – TO e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1479/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/08/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando o recapeamento da Rodovia Estadual TO - 374, no trecho que liga a cidade de Dueré - TO a Lagoa da Confusão - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1478/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/08/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia TO - 482, trecho que liga o município de São Valério passando pelo povoado Apinajé até o município de Santa Rosa do Tocantins – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1457/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/08/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social solicitando estudos sobre a viabilidade de implantar no Estado do Tocantins a “CRECHE IDOSO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1456/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/08/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), reiterando a solicitação de pavimentação asfáltica da TO – 483, do trecho que liga o município de Sucupira-TO a Figueirópolis – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1412/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando serviços de conservação no trecho da TO – 181, que liga o município de Araguaçu – TO a Novo Planalto – GO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1411/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Dispõe sobre o Programa Casas de Passagem Tocantins, para atender pacientes de tratamento médico-hospitalar e seus acompanhantes no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1410/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente desta Casa de Leis, a Retirada do Projeto de Lei n°: 278/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1351/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/08/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente a Organização Jaime Câmara, solicitando a instalação de uma Torre de Sinal Televisivo da TV Anhanguera no município de Araguaçu-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1325/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/08/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a manutenção na TO-181 com roçagem e limpeza, no trecho de Araguaçu - TO a Sandolândia - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1134/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/07/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual de Talismã, no município de Talismã – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1133/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/07/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Aquicultura solicitando a reforma da Feira Coberta localizada no município de Talismã – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1132/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/07/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Cultura, solicitando estudos sobre a viabilidade de modificar a Portaria nº 03/2023/GABSEC/SECTUR, facultando a solicitação de doação de alimentos não perecíveis em eventos custeado por recursos públicos como ferramenta de combate à fome no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1123/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/06/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a instalação de semáforo na Rodovia TO – 374, perímetro urbano do município de Gurupi – TO, no ligamento entre os bairros, Vila Independência, João Lisboa, Jardim Medeiros, aos bairros Setor Pedroso e Chácara Recreio Irmãos Ferreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1049/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/06/2023 | Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado, através da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), solicitando das empresas de telefonia móvel e internet; Claro e Vivo, a instalação de torre de internet, no povoado Trevo da Praia, no Município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1048/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/06/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a conclusão da reforma do Colégio Estadual Dr. João D’ Abreu, no município de Novo Alegre - TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1021/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/06/2023 | Requer o encaminhamento de expediente ao senhor Governador do Estado, solicitando que seja realizado a implantação de torre internet e wi–fi gratuito, na comunidade Quilombola “Redenção”, localizada no município de Natividade, e que essa comunidade seja incluída no Projeto Tô na Net, do Governo do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1012/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/06/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, solicitando a implantação de um Campus da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, no munícipio de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1011/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/06/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia para a Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, solicitando estudo de viabilidade para auxílio financeiro específico na Política de Assistência ao Discente – PAD/UNITINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 934/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/06/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis que seja encaminhado expediente aos membros da Bancada Federal do Tocantins, solicitando que façam gestão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que seja disponibilizado médico perito, na unidade de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 933/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/06/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a recuperação asfáltica na TO-280, no trecho que interliga o trevo da BR-242 às cidades de São Valério-TO e Natividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 899/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, encaminhando o Anteprojeto de Lei, que Institui o Programa Tocantins Livre da fome e cria Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 898/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando estudos técnicos sobre a viabilidade de implantação de programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos no Estado do Tocantins | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 853/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a realização dos serviços de pavimentação na rodovia TO - 365, que liga o município de Gurupi – TO ao povoado trevo da Praia, município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 852/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a reforma da balsa que opera na travessia do Rio Santa Tereza, no Projeto de Assentamento Volta do Rio, que liga o município de Jaú do Tocantins á Alvorada – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 817/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia para Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando o estudo de viabilidade para a implantação do Projeto Viva Leite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 790/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a contratação de médicos especialistas em neurologia e neuropediatra para o Hospital Regional de Gurupi – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 789/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a cobertura de todas as quadras poliesportivas dos colégios estaduais localizadas no município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 747/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente a Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma geral do Colégio Estadual de Talismã, no município de Talismã – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 746/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/05/2023 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/TO que estude a viabilidade de disponibilizar a equipe da Junta Médica para atendimento de pessoas com deficiência no município de Gurupi – TO e Região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 696/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social solicitando estudos sobre a viabilidade de implantação de uma usina “VACA MECÂNICA” para produção de leite de soja para beneficiar famílias tocantinense em situação de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 695/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2023 | Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, solicitando reforço do policiamento no entorno das Instituições de Ensino Particulares do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 676/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/05/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO, solicitando construção de ponte sobre o Rio das Pedras que liga as regiões de capivara e formiguinha à Chapada de Natividade – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/04/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 642/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/04/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA/VET, no âmbito do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 616/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/04/2023 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos moldes do Ato da Mesa nº 05, de 06/02/2012, a criação e registro da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 612/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/04/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente a Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Retiro, no município de São Salvador – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 611/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/04/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente a Secretaria Estadual da Educação, solicitando a formalização de convênio com a Escola Nossa Senhora Auxiliadora para implantação de laboratório de informática, no município de São Salvador – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/04/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia para Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, solicitando a viabilidade para a disponibilização e distribuição de absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 549/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/04/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, e a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins, solicitando estudo sobre a viabilidade de implantação de marcenarias no Sistema Prisional do Tocantins, objetivando a confecção de caixas de criação de abelhas, de madeiras provenientes de apreensões para doação aos apicultores tocantinense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 532/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/04/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, e a Fundação Natureza do Tocantins – NATURATINS, solicitando celebração de convênio com as entidades da Apicultura do Estado do Tocantins, para doação de madeiras provenientes de apreensões para confecção de caixas para colmeia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 485/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, solicitando a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no município de Guaraí-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 484/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/03/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins e a Secretaria Estadual de Educação, em REGIME DE URGÊNCIA solicitando a conclusão da reforma da extensão da Escola Estadual Agrícola David Aires França para atender a Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia para Secretaria da Segurança Pública e Secretaria da Educação, solicitando a implantação de detectores de metais com portões eletrônicos na rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 463/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Função de Agente de Segurança Educacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 462/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma da Casa do Estudante no município de Gurupi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 414/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, solicitando a reativação do posto policial no Projeto de Assentamento Lagoa da Onça, município de Formoso do Araguaia – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 413/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando a viabilidade de disponibilizar o soro antiofídico nas UBS – Unidades Básicas de Saúde equipadas no Estado do Tocantins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 412/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando informações sobre o plano de regularização das cirurgias oftalmológicas de Cataratas na rede estadual de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 408/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/03/2023 | Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos moldes do Ato da Mesa nº 05, de 06/02/2012, a criação e registro da Frente Parlamentar da Agroindústria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 382/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, solicitando a implantação de uma unidade do órgão na cidade do Talismã-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/03/2023 | Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (TOCANTINS SOLIDÁRIO) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/03/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa deLeis, EM REGIME DE URGÊNCIA, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a roçagem e sinalização com lombada eletrônica na Rodovia TO-070 próximo ao trevo que dá acesso ao povoado de Dorilândia, no município de Sandolândia-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 343/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/03/2023 | Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a perfuração e instalação de equipamentos de poços Artesianos no Assentamento Penha, no município de Peixe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 317/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Casa Civil, solicitando que seja firmado convênio com as Instituições de Ensino Superior do Estado, para que seja concedido descontos nas mensalidades de qualquer curso de graduação ou pós-graduação, para servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Educação, solicitando a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Adelaide Francisco Soares, no município de Jaú do Tocantins | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2023 | Requer o envio de expediente ao ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Tocantins e a Secretaria Estadual de Educação, solicitando a implantação de uma Unidade do Colégio Militar no município de Dueré – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 314/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa deLeis, EM REGIME DE URGÊNCIA, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a revitalização e sinalização da TO – 387, do trecho que liga os municípios de Palmeirópolis, São Salvador do Tocantins e Paranã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envieexpediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando a implantação de uma Unidade de Hemodiálise no município de Dianópolis – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando a reforma geral do Quartel da 2ª CIA do 4ª BPM em Formoso do Araguaia – TO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente a Secretaria Estadual da Educação, solicitando a reforma geral do Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida, no município de Sandolândia – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa deLeis, EM REGIME DE URGÊNCIA, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica da TO – 491, do trecho que liga o município de São Salvador do Tocantins à Peixe – TO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins, solicitando que se estabeleça convênio junto às Prefeituras Municipais para implantar Hortas Comunitárias às famílias carentes nos municípios Tocantinenses | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/02/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doTocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a implantação de uma Casa de Apoio na cidade de Barretos, Estado do São Paulo para dar assistência aos tocantinenses que buscam tratamento oncológico no Hospital do Amor de Barretos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/02/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa deLeis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica da TO – 483, trecho que liga o município de Sucupira-TO a Figueirópolis – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/02/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente a Prefeitura Municipal de Gurupi, solicitando a formalização de convênio com o SESC TOCANTINS para levar a CARRETA SAÚDE MULHER no início das comemorações do Dia Internacional da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/02/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando que intensifique a realização de campanhas e ações de borrifação de inseticidas através do carro fumacê junto aos municípios tocantinenses para a prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2023 | Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde, solicitando a implantação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI INFANTIL no Hospital Materno Infantil do HRG, no município de Gurupi – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2023 | Requer do Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (SEJU), solicitando a cobertura, iluminação e reforma do Estádio Gilberto Resende Rocha, o Resendão, localizado na cidade de Gurupi -TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Gurupi (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.