Abou Anni
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.447proposições com a assinatura
1.053como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
45transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2000/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. | Lei Ordinária 14921/2024 | Autoria única |
| PL 372/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2017 | DENOMINA RUA LAUDELINO BISPO DA COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 2275 DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, AVANÇANDO PELA RUA ELIAS ZITUNE, BAIRRO JARDIM PARIS, PREFEITURA REGIONAL DE CAMPO LIMPO. | Lei nº 17002 de 13/12/2018 | Autoria única |
| PL 366/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942. | Lei nº 16775 de 28/12/2017 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 301/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17056 de 22/01/2019 | Autoria única |
| PL 242/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DOS QUARTETOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16894 de 14/05/2018 | Autoria única |
| PL 97/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/02/2017 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16897 de 23/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 425/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DENOMINA RUA LUZENA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 6331 DA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, BAIRRO VILA NOVA PARADA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17598 de 13/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 400/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2015 | ALTERA A LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, PARA INSERIR META DE ATENDIMENTO MÍNIMO A MORADORES DE RUA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16682 de 07/07/2017 | Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16526 de 25/07/2016 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16345 de 04/01/2016 | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 99/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2015 | DENOMINA PRAÇA SGT. PM SYLVIO PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIS AIRES, DEFRONTE AO NUMERAL 2042, LOCALIZADO NO BAIRRO ARTHUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16431 de 04/05/2016 | Autoria única |
| PL 366/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2014 | DENOMINA PRAÇA GILBERTO BUENO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK COM A RUA PROFESSOR GERALDO ATALIBA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16259 de 10/09/2015 | Autoria única |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16279 de 08/10/2015 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 549/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2013 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO BALANI, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAROBA DO CAMPO COM A RUA JÚLIO VERGUEIRO, VILA CURUÇÁ, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16087 de 06/10/2014 | Autoria única |
| PL 426/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2013 | DENOMINA VIELA JOSÉ MONTEIRO DE LIMA, A VIELA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A AV. RIO MASSAMBU E A RUA MENDES DE FARIA, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16464 de 28/06/2016 | Autoria única |
| PL 291/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2013 | DENOMINA RUA FLORIPES COELHO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO BARRETO DE MENEZES, E, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM MORAIS E RUA DAS CAVAS, NO BAIRRO VILA SANTA CATARINA, DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16082 de 01/10/2014 | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 185/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2012 | DENOMINA RUA DONA LAZARA SILVEIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA COM A RUA IRAXIM, NO BAIRRO JARDIM LÍBANO, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15795 de 05/06/2013 | Autoria única |
| PL 142/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2012 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA FESTA DE SANTA SARA KALI, PROTETORA DOS CIGANOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15644 de 11/10/2012 | Autoria única |
| PL 58/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2012 | DENOMINA PRAÇA CEL. PM. DELFIM CERQUEIRA NEVES O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA GUSTAVO. | Lei nº 15620 de 07/08/2012 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 516/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/11/2011 | DENOMINA TRAVESSA HERMÍNIO ZEMUNER, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO VILA SABRINA, DISTRITO DA VILA MEDEIROS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA COMBATE DA LAGOA BRANCA E A RUA INVASÃO DOS HOLANDESES). | Lei nº 15623 de 07/08/2012 | Autoria única |
| PL 494/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15782 de 29/05/2013 | Autoria única |
| PL 177/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2011 | DENOMINA A PRAÇA MÁRIO PAGNOZZI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIS. | Lei nº 15621 de 07/08/2012 | Autoria única |
| PL 546/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2010 | DENOMINA PRAÇA MATHIAS SCHUSTER O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM. | Lei nº 15485 de 28/11/2011 | Autoria única |
| PL 530/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2010 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR REGISTRADO POR OUTRO SIMILAR EM VIRTUDE DE AVARIA MECÂNICA OU DE OUTRA ORIGEM, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16136 de 13/03/2015 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 485/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/07/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15105 de 06/01/2010 | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 543/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2008 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15199 de 18/06/2010 | Autoria única |
| PL 521/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2008 | DENOMINA EMEF GILMAR TACCOLA, A EMEF INOMINADA, SITUADA NA RUA LUTÉCIA, Nº 1730, VILA CARRÃO. | Lei nº 15237 de 01/07/2010 | Autoria única |
| PL 669/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2007 | DENOMINA A RUA MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR. (REF. AO LOGRADOURO PÚBLICO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO APROXIMADAMENTE DO FINAL DA RUA PROJETADA E PRÓXIMO AS RUAS OLDEGARD OLSEN SAPUCAIA E MARIA BALADES CORREIA, CADLOG 00308-5, NO BAIRRO DE CIDADE JÚLIA). | Lei nº 14748 de 28/05/2008 | Autoria única |
| PL 668/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2007 | DENOMINA A RUA OSWALDO MAZETTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR (REF. AO LOGRADOURO PÚBLICO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO E TÉRMINO NA RUA PROJETADA E PRÓXIMO À AVENIDA ÂNGELO CRISTIANINI NA ALTURA DO NÚMERO 700, CADLOG 01391-9, NO BAIRRO DE CIDADE JÚLIA). | Lei nº 14747 de 28/05/2008 | Autoria única |
| PL 667/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2007 | DENOMINA A RUA LUIZ MAZETTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR. (REF. AO LOGRADOURO DELIMITADO NA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA ÂNGELO CRISTIANINI, CADLOG 01391-9, E PARALELO AS RUAS ALCIDES ARGUEDAS E MARIA BALADES CORREIA, BAIRRO CIDADE JÚLIA). | Lei nº 14773 de 18/06/2008 | Autoria única |
| PL 666/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2007 | DENOMINA A RUA EMÍLIA DE JESUS MAZETTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR. (REF. AO LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS PROJETADA E MARIA BALADES CORREIA CADLOG 00308-5, NO BAIRRO DE CIDADE JÚLIA) | Lei nº 14772 de 18/06/2008 | Autoria única |
| PL 534/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2007 | INSTITUI O "DIA DO COBRADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 14606 de 04/12/2007 | Autoria única |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei nº 15374 de 18/05/2011 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 495/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP) | Lei nº 14516 de 11/10/2007 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 617/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14720 de 25/04/2008 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 409/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES | Lei nº 15150 de 06/05/2010 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 281/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2006 | DENOMINA A PRAÇA EDITH DOS SANTOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE PIRITUBA | Lei nº 14310 de 27/03/2007 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14178 de 28/06/2006 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 397/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2005 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,"PRAÇA PRESIDENTE PAULO SEITI KOBAYASHI" SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14045 de 02/09/2005 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 216/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2005 | DENOMINA RUA TENENTE CORONEL JOÃO BOSCO BALESTRERO FLORIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NO DISTRITO DE JABAQUARA | Lei nº 14374 de 25/04/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.