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Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) · 27 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de decreto legislativo (PDL) — Câmara Municipal de São Paulo (SP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 110/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/09/2016 SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO NO DISTRITO DE JABAQUARA). Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Autoria conjunta — 29 autores
PDL 54/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , DRA. MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Autoria única
PDL 20/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 23/04/2015 SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 003/14, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2021 Autoria única
PDL 75/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/10/2014 SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA N° 003/14 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 87/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/11/2012 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. ARISTIDES ALMEIDA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 19/08/2013 ÀS 19h15 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO *** Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 68/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/07/2012 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM HOMENAGEM AO CEL. PM REGINALDO CAMPOS REPULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 57/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/06/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO SENHOR DOMINGOS ODONE DISSEI PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PDL 8/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO FERNANDO HADDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PDL 7/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/02/2012 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A ACSPMESP - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 52/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/07/2011 SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 5º, E SEUS INCISOS, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 7º,E PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS DA PORTARIA Nº 58/11 - SMT, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 Autoria única
PDL 22/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/04/2011 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 14/09/2011 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE *** Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/10/2018 Autoria única
PDL 92/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/12/2010 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO CEL. PM RES. LUIZ CARLOS NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 02/09/2011 ÀS 19:30h NO SALÃO SOCIAL DA ADEPOM - RUA DR. RODRIGO DE BARROS 112 - LUZ *** Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 71/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/09/2010 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MÁRIO AUGUSTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 05/11/2010 * * * Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 99/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/12/2009 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 01/03/10 * * * Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 100/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/12/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO. * * * ENTREGUE EM 14/08/2009 , NO SALÃO NOBRE * * * Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 75/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/08/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. TASSO ANASTASE PANDELIS GADZANIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM 05/12/2008 * * * Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 59/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 10/06/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM HOMENAGEM AO 1º SGTº PM OSVALDO BONIFÁCIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 26/08/08 *** Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 50/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/05/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A ADEPOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE FORA DESTA CASA, EM 28/08/09 * * * Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 18/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/03/2008 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A COOPMIL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. *** ENTREGUE EM 22/08/08 *** Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 17/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/03/2008 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.298, DE 07 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PERMISSÃO DE USO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. DO ESTADO, Nº 900). Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 Autoria única
PDL 1/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/01/2008 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.115, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 Autoria única
PDL 109/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/12/2007 SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 168/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2021 Autoria única
PDL 96/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 31/10/2007 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A UNIB - UNIVERSIDADE IBIRAPUERA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 15/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. NICOLÓ MAZZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 21/06/07 *** Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 6/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/02/2007 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HÉLIO LOURENÇO CAMILI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 24/08/2007 *** Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 111/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 08/11/2005 SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 97/05, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE INFRAÇÃO DO PADRÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DENOMINADO RESAM VERSÃO 2.0., A SER APLICADO AOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS) Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 11/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 09/04/2005 SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 111/03, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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