Abou Anni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| MOC 14/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2017 | APRESENTA PROTESTO AO TRATAMENTO CONFERIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AOS 2ºs TENENTES DA POLÍCIA MILITAR , NO QUE ATINE A AMPLA DIFERENÇA SALARIAL EXISTENTE TÃO SÓ ENTRE OS POSTOS DE 1º E 2º TENENTES DA GLORIOSA MILÍCIA BANDEIRANTES, BEM COMO REINVIDICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR A DISCREPÂNCIA SALARIAL ABAIXO ADUZIDA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| MOC 8/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2017 | HIPOTECA APOIO AO PL Nº 1.113/1988, QUE APENSOU O PL Nº 2163/2003 E OUTROS, PARA DISPOR DE MANEIRA UNIFORME SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO SUGERE A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARA GARANTIR A PRESENÇA DOS COBRADORES EM TODOS OS ÔNIBUS DO REFERIDO TRANSPORTE E REIVINDICA A INCLUSÃO DA PROPOSITURA NA PAUTA PARA IMEDIATA VOTAÇÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| MOC 11/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2015 | Reivindica providências ao Governador do Estado de São Paulo para que ordene a publicação das nomeações pertinentes aos 5.000 candidatos aprovados no concurso público nº DP-2/321/14, a fim do ingresso para provimento dos cargos de Oficial Administrativo Padrão 1-A, nas Organizações Policiais Militares, na área territorial do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 22/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2011 | MANIFESTA REPÚDIO À ATUAL ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. *Matéria incluída no Prolongamento do Expediente para aprovação. Arquivada por término de legislatura* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 17/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2011 | HIPOTECA APOIO AO PLC 319/2009, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 4/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2011 | HIPOTECA APOIO AO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 13/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2010 | MANIFESTA REPÚDIO A COGITAÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FUNÇÃO DOS COBRADORES DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO. * Matéria incluída no prolongamento do Expediente para aprovação. Arquivada por término de legislatura* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 10/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2010 | HIPOTECA APOIO AO PL 504/2010, DE AUTORIA DO NOBRE DEPUTADO ESTADUAL WALDIR AGNELLO, QUE OBJETIVA CONCEDER ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO AOS AUTOS DE PROPRIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 8/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2010 | HIPOTECA APOIO AO PL 3809/2008, DE AUTORIA DO NOBRE DEPUTADO FEDERAL MENDES THAME, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ECÓLOGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 6/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2010 | REQUER MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL - CEJIL -, O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DO RIO DE JANEIRO E A COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS DE SÃO PAULO, AUTORES DA AÇÃO Nº 11.552 EM TRAMITE NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| MOC 19/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2009 | HIPOTECA APOIO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC Nº 300/2008, DE AUTORIA DO NOBRE DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE OBJETIVA ALTERAR O § 9º, DO ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EQUIPARAR OS SALÁRIOS DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS COM OS DA POLÍTICA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO -SE TAMBÉM AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NO QUE COUBER, EXTENSIVA AOS INATIVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 3/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2008 | HIPOTECA APOIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC Nº 534/2002, DE AUTORIA DO NOBRE SENADOR ROMEU TUMA, QUE OBJETIVA ALTERAR O ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL. * * * NÃO APROVADA * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 30/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2007 | APELA PARA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DA CÂMARA FEDERAL E PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, BEM COMO PARA OS LÍDERES DOS PARTIDOS, A FIM DE QUE APREENDAM ESFORÇOS PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PECULIAR DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS, SEJA APRECIADA E APROVADA COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL. * * * APROVADO EM 04/10/07 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| MOC 11/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2007 | MANIFESTA APOIO E SOLIDARIEDADE AO RABINO HENRY SOBEL IMPORTANTE LÍDER DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO, PELAS DIFICULDADES DE SAÚDE QUE VEM ENFRENTANDO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| MOC 2/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2007 | APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6429/05 DE AUTORIA DA NOBRE DEPUTADA FEDERAL DRA. CLAIR E OUTROS, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA, ASSEGURANDO A TAIS PROFISSIONAIS O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * APROVADO EM 24/04/07 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 36/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2006 | MANIFESTA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS POVOS ÁRABES, DIANTE DA INVESTIDA DO GOVERNO DE ISRAEL AO LÍBANO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| MOC 9/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2006 | REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO CHEFE DO EXECUTIVO FEDERAL A FIM DE SER PROPOSTO PROJETO DE LEI OBJETIVANDO ASSEGURAR A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, AOS PRAÇAS E OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, POLICIAIS MILITARES, QUE NO PERIODO DE 31 DE MARÇO DE 1965 A 15 DE AGOSTO DE 1979, ENCONTRAVAM-SE NO SERVIÇO ATIVO. *** NÃO APROVADO *** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 5/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2006 | HIPOTECA APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO PARA EXERCER MANDATO COMO DIRIGENTE DE ENTIDADE DE CLASSE DA POLÍCIA MILITAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. *** NÃO APROVADO *** | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| MOC 42/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2005 | APOIO AO PROJETO DE LEI 323/04 DE AUTORIA DO NOBRE SE NADOR SÉRGIO SAMBIASI, QUE OBJETIVA ISENTAR DO IMPOS TO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), A AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS À CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLA RES. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 25/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2005 | HIPOTECA SOLIDARIEDADE A NOBRE VEREADORA NOEMI NONATO HAJA VISTA AS INFUNDADAS ACUSAÇÕES DE PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOC 12/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2005 | MANIFESTA REPÚDIO À PREVISÃO DO PRESIDENTE DA SPTRANS QUANTO A EXTINÇÃO DA CATEGORIA DOS COBRADORES DE ÔNIBUS, QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.