Thammy Miranda
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.395proposições com a assinatura
648como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
65transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Despacho (DSP) | 505 | 276 |
| Projeto de lei (PL) | 252 | 32 |
| REG | 228 | 0 |
| Requerimento d sem processo (RDS) | 210 | 192 |
| Certidão de votação (CV) | 123 | 122 |
| Indicacao (IND) | 22 | 7 |
| Projeto de resolucao (PR) | 18 | 2 |
| Mocao (MOC) | 13 | 5 |
| Projeto de decreto legislativo (PDL) | 13 | 7 |
| Projeto de emenda lei organica (PLO) | 5 | 3 |
| Requerimento de plenário (RPL) | 2 | 0 |
| Convite das comissões (CONVITE) | 1 | 0 |
| Emenda (EME) | 1 | 1 |
| Recurso (REC) | 1 | 1 |
| Requerimento p com processo (RPP) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 34/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Mulher com Deficiência e a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência. | Lei nº 18545 de 23/09/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 548/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2025 | Fica denominada Unidade Básica de Saúde Helena Miguel Rezek a Unidade Básica do Jardim Boa Vista, localizada na Rua German Lorca s/n - UBS Reserva Raposo Tavares – Subprefeitura do Butantã. | Lei nº 18454 de 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 450/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2025 | Altera o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências. | Lei nº 18528 de 04/09/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 409/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2025 | Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. | Lei nº 18532 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 400/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”. | Lei nº 18358 de 16/12/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 369/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2025 | Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo. | Lei nº 18306 de 29/09/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 137/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho | Lei nº 18401 de 15/01/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 784/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2024 | Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18466 de 25/05/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 771/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de S?o Paulo a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril. | Lei nº 18554 de 23/09/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 681/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”. [Final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro]. | Lei nº 18361 de 16/12/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 491/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2024 | Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA INCLUSIVA DO AUTISMO DA CIDADE DE SÃO PAULO, e dá outras providências. | Lei nº 18553 de 23/09/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 446/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2024 | Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo, com foco na endometriose, e dá outras providências. | Lei nº 18508 de 24/06/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 344/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Concerto Cidade de São Paulo – Concerto do Bem Instituto Olga Kos em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. | Lei nº 18217 de 27/12/2024 | Autoria única |
| PL 203/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana da imperatriz, a ser comemorado no mês de setembro, e dá outras providências. | Lei nº 18290 de 28/07/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 107/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/02/2024 | Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista. | Lei nº 18170 de 24/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 92/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o ’’Dia Municipal do Psicopedagogo’’, visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 12 de novembro. | Lei nº 18241 de 15/05/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 60/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2024 | Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA TORCEDORA CORINTHIANA E DO FUTEBOL FEMININO DO CORINTHIANS, a ser realizado no dia 08 de novembro, e dá outras providências. | Lei nº 18158 de 24/07/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 536/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2023 | Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18303 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 497/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Não é Não!”. | Lei nº 18116 de 03/05/2024 | Autoria única |
| PL 422/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências. | Lei nº 18123 de 23/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 228/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2023 | Institui o Programa Cultura de Paz nas Escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências | Lei nº 18165 de 24/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 206/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2023 | Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da cultura de paz nas escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, e dá outras providências. | Lei nº 18328 de 31/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 176/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências. | Lei nº 18043 de 13/12/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. | Lei nº 18106 de 23/04/2024 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 75/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2023 | Altera o Art. 1º da Lei 16.736, de 1º de novembro de 2.017, incluindo a obrigatoriedade da construção ou adaptação de FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS, que possam ser utilizados por idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências. | Lei nº 18096 de 22/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 29/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto. | Lei nº 18458 de 30/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 682/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao dia da pessoa com Deficiência. | Lei nº 17946 de 04/05/2023 | Autoria única |
| PL 681/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela inclusão Olga Kos em homenagem ao dia internacional da Síndrome de Down. | Lei nº 17915 de 20/03/2023 | Autoria única |
| PL 573/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2022 | Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano e dá outras providências. | Lei nº 17974 de 05/07/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 527/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2022 | Dispõe sobre os critérios para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de São Paulo. | Lei nº 18531 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 506/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências. | Lei nº 18080 de 15/01/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 355/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2022 | Institui a semana de combate à importunação sexual, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18053 de 19/12/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 336/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2022 | Dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade deste Município, nos termos do artigo 225, caput e inciso I da Lei Orgânica do Município e dá outras providências | Lei nº 17911 de 17/01/2023 | Autoria única |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências | Lei nº 17815 de 14/06/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo. | Lei nº 17938 de 28/04/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Lei nº 17828 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 845/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/2021 | Denomina Sala de Exposições Beatriz Franco do Amaral o espaço expositivo localizado nas dependências da Praça das Artes da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17784 de 19/04/2022 | Autoria única |
| PL 842/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2021 | Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída em repartições públicas municipais e dá outras providências. | Lei nº 17962 de 15/06/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 775/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2021 | Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências. | Lei nº 17910 de 17/01/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. | Lei nº 17774 de 08/04/2022 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 740/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Direito Desportivo. | Lei nº 17783 de 19/04/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 709/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2021 | Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências. | Lei nº 17884 de 02/01/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 700/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. | Lei nº 17753 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 688/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade. | Lei nº 17834 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 626/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2021 | Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares | Lei nº 17833 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 535/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2021 | Altera a denominação do logradouro público conhecido como Praça Franklin Roosevelt para Praça Tarcísio Meira. | Lei nº 17775 de 08/04/2022 | Autoria única |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Lei nº 17819 de 29/06/2022 | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 474/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/07/2021 | Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17821 de 04/07/2022 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 460/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo. | Lei nº 17788 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Lei nº 17639 de 15/09/2021 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2021 | “Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda. | Lei nº 17900 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 156/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências. | Lei nº 17686 de 19/10/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo. | Lei nº 17787 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 45/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2021 | Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17718 de 23/11/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 763/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. | Lei nº 17568 de 08/06/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 760/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18132 de 07/06/2024 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 757/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2020 | Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências. | Lei nº 17754 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 692/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2020 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências | Lei nº 18438 de 14/04/2026 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 618/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESPORTE PARALÍMPICO. | Lei nº 17559 de 31/05/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 523/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2020 | “INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei nº 17822 de 04/07/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 245/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2019 | “INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Lei nº 17778 de 19/04/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 685/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/09/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17560 de 31/05/2021 | Autoria conjunta — 17 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.