Erika Hilton
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4121/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3058/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”. | Pronta para Pauta desde 21/05/2026 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5003/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4922/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 104, de 2015. | Pronta para Pauta desde 13/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4890/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial". | Tramitação Finalizada desde 12/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4879/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio | Pronta para Pauta desde 11/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4762/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2825/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4761/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4760/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1433/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4759/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4758/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 136/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4757/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1065/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4750/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2195/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4732/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023. | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 4731/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 167, 2024, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.” | Tramitação Finalizada desde 20/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4730/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.043, 2024, que “altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.” | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4648/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4638/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº PL 1064/2024, de autoria do Deputado Marcelo Calero que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001”. | Pronta para Pauta desde 27/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4624/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4596/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.448, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4586/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024. | Pronta para Pauta desde 22/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 4563/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3420/2024. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4559/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 27/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4554/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4550/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 996, de 2023. | Pronta para Pauta desde 18/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4484/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4476/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4464/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 2795/2023, que “Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.” | Tramitação Finalizada desde 15/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 4427/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.276, 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências. ” | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4388/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 4372/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”. | Pronta para Pauta desde 30/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4339/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Sra. Deputada Laura Carneiro e do Sr. Deputado Weliton Prado, que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4334/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 88, de 2021, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. | Pronta para Pauta desde 29/10/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4234/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024. | Pronta para Pauta desde 15/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. | Pronta para Pauta desde 14/10/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 4211/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.817, 2024, que “Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4192/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4140/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” | Tramitação Finalizada desde 17/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 3975/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais”. | Pronta para Pauta desde 24/09/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3957/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”. | Pronta para Pauta desde 23/09/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3816/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3815/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.597, de 2024. | Pronta para Pauta desde 18/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3750/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 3536/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023. | Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 | Coautoria — 28ª assinatura de 29 |
| REQ 3525/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2762/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3489/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 3458/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3366/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 1, de 2024, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas” | Aguardando Encaminhamento desde 27/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 3346/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 3002/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. | Arquivada desde 13/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2999/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2997/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/08/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2753/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Pronta para Pauta desde 12/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 47 |
| REQ 2512/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 773 de 2024, que “Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2452/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.824, de 2023 que “Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2451/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2444/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2305/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2284/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul. | Pronta para Pauta desde 20/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 2263/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2257/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2253/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2244/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 1862/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.670, de 2020, que “Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR”. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1819/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 1896/2024, que “Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul”. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| REQ 1811/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1875/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1724/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1206 de 2024 que altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou similares para pessoas inscritas no CADunico via Unidades Básicas de Saúde. | Pronta para Pauta desde 22/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| REQ 1660/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1654/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução da Câmara nº 21/2024, que “Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão”. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1639/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2021, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1600/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1587/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1580/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 562, de 2020, que “acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais”. | Pronta para Pauta desde 14/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1486/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1470/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1463/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer que a Mensagem n. 175/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1450/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1357/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”. | Pronta para Pauta desde 24/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1251/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1234/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.” | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1233/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI” | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1232/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no PL 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 16/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1089/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 15, de 2024. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1043/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 948/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 822/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 754/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 731/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. | Tramitação Finalizada desde 19/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 715/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 589/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 562/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 559/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para o PL nº 370, de 2024 | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 555/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 474/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. | Pronta para Pauta desde 27/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 473/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4318/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 4.381, DE 2021, que “estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.” | Pronta para Pauta desde 18/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3990/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 3958/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| REQ 3787/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| REQ 2366/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.