Erika Hilton
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PSOL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 475/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa. | Lei Ordinária 15124/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 2245/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. | Lei Ordinária 14821/2024 | Autoria única |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Lei nº 17836 de 12/07/2022 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 7/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2022 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal da Liberdade de Culto” , a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro, e dá outras providências. | Lei nº 17829 de 08/07/2022 | Autoria única |
| PL 800/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2021 | Denomina “Praça Amanda Marfree” o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Penha, e dá outras providências. | Lei nº 17863 de 21/12/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. | Lei nº 17774 de 08/04/2022 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 491/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2021 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês de Agosto Indígena", a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto. | Lei nº 17992 de 22/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 470/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2021 | Inclui o Dia da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Setembro. | Lei nº 17763 de 23/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 465/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/07/2021 | Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17752 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 441/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2021 | Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. | Lei nº 17583 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 245/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2021 | Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela - Mulher Negra, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 | Lei nº 17613 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 224/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. | Lei nº 17712 de 09/11/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Lei nº 17579 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 22/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2021 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde", a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências. | Lei nº 17609 de 20/08/2021 | Autoria única |
| PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18535 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 498/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2018 | INSTITUI O USO DA BENGALA BRANCA E VERMELHA COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17660 de 05/10/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 318/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2018 | ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17655 de 05/10/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17587 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 396/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS. | Lei nº 17566 de 08/06/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.