Eliseu Gabriel
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 341/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2007 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CADAN PROVISÓRIO AOS IMÓVEIS COM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EM ANÁLISE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 313/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2007 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO COMO: CINEMAS, TEATROS, CASAS NOTURNAS E DE ESPETÁCULOS, SHOWS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, APRESENTAÇÕES CIRCENSES, EXPOSIÇÕES, FEIRAS E DEMAIS ATOS CULTURAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 09/09/2019 | Autoria única |
| PL 296/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2007 | ALTERA PARTE DA ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZM 3A/03 DO LIVRO II, MAPA 4 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA ANEXO A PARTE II LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004 PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PL 289/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2007 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM ÁREAS SUJEITAS A RISCO DE ALAGAMENTOS COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS DE FUGA DESTES LOCAIS EM CASOS DE ENCHENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 242/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2007 | ALTERA O ZONEAMENTO URBANO CRIANDO UMA ZONA DE USO ZEIS 2 NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PL 241/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2007 | ALTERA A ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZER 2/01 DO LIVRO II DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA ANEXO A PARTE II LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/02/2019 | Autoria única |
| PL 195/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2007 | OBRIGA O EXECUTIVO A FAZER CONSTAR, EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2007 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS QUE GEREM IMPACTO SÓCIO/ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2007 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO DOS BANHEIROS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2007 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E ASSEMELHADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALOR DA MULTA POR ANÚNCIO IRREGULAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDERAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PROFESSOR(A). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/02/2019 | Autoria única |
| PL 148/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2007 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PROVISÕRIA DO CADAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E AFINS, APÓS O REGISTRO DAS MERCADORIAS, ENTREGAR AO CONSUMIDOR A MERCADORIA DEVIDAMENTE ENSACOLADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 110/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 109/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA E SISTEMATIZA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 105/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 101/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 100/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 98/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTE À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 95/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 94/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2007 | SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E TODO TIPO DE COMÉRCIO ASSEMELHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 505/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, EXCLUI O ITEM 13 DO QUADRO 9B, ANEXO À LEI Nº 8.328/75, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. (CLUBE AQUÁTICO DAS BANDEIRAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | DENOMINA TUNEL NICOLINO SPINA A PASSAGEM SUBTERRÂNEA QUE SE ESTENDE DA RUA MARIA CAROLINA ATÉ A RUA IBIAPINÓPOLIS NO BAIRRO DE PINHEIROS ***********RECURSO Nº 104/07 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010********* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR, SEM CUSTAS JUDICIAIS OS DÉBITOS ORIUNDOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NÃO PAGOS NO PRAZO LEGAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 405/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DATA DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS POR BENEFICIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DELEGA, ÀS COORDENADORIAS DE EDUCAÇÃO DE CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS, PODER DE COMPRA DE UNIFORMES E OUTROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 388/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE DA PREFEITURA, A RELAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 464/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2004 | CONDICIONA A OBTENÇÃO DO HABITE-SE JUNTO À PREFEITURA, PARA EDIFICAÇÕES, À APRESENTAÇÃO, PELO CONSTRUTOR, DA " DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO " AO TÉRMINO DE OBRAS CUJA ÁREA CONSTRUÍDA ULTRAPASSE 750 m² | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2004 | DENOMINA-SE GUIOMAR CHAVES MAGDANELO, A RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A RUA NICOLAS BRAVO E A RUA CORONEL JOSÉ VENÂNCIO DIAS NO JARDIM NARDINE - PIRITUBA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 420/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2004 | CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO COMERCIAL COM ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 1.000 M² , A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DAS CONSEQUENCIAS SÓCIO ECONOMICAS- RCSE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2004 | CONDICIONA A CONCESSÃO DE HABITE-SE PARA EDIFICAÇÕES QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ANISTIA, À APRESENTAÇÃO DE PROJETO ASSINADO POR ENGENHEIRO OU ARQUITETO CADASTRADO NA PREFEITURA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2004 | DENOMINA PRAÇA GUILHERME MENDES DE ALMEIDA, LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO PARQUE REBOUÇAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14384 de 15/05/2007 |
Autoria única |
| PL 295/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2004 | INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 44.660 DE 23 DE ABRIL DE 2004." CONCESSÃO DE VISTA E RETIRADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 286/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2004 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | INSTITUI O ABONO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE MANTÊM CONVÊNIO NA ATIVIDADE DE ASSISTENCIA À INFANCIA E ADOLECÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DENOMINA PRAÇA EUGÊNIO PINHEIRO DE SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOAQUI DE ALMEIDA MORAESCOM RUA MANOEL REGO, PRÓXIMO À RUA PARAPUÃ - VILA BRASILÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DENOMINA PRAÇA JOSIAS GOMES DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ OTÁVIO COM RUA JOAQUIM DE ALMEIDA MORAES - BRASILÂNDIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DENOMINA PRAÇA JAIR TOLEDO XAVIER O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. TOMÁS RABELLO COM RUA BERANIZIA DE OLIVEIRA - MORRO GRANDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14429 de 11/06/2007 |
Autoria única |
| PL 222/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DENOMINA PRAÇA DA PAZ À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM FLAMINGO - SUBPREFREITURA DE CASA VERDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 221/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | REVOGA O ART. 2º, DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.MUDANÇAS NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO BAIRRO DA PENHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | [VTA05] MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 76, 77 E 78 DA LEI 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.COBRANÇA DE MULTAS - ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | REVOGA O ART.2º DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO BAIRRO DA PENHA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 02/10/2015 | Autoria única |
| PL 183/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2004 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA ASSISTÊNCIA À DOR E CUIDADOS PALIATIVOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15038 de 23/11/2009 |
Autoria única |
| PL 87/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2004 | OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS MORAIS E/OU PECUNIÁRIOS CAUSADOS A PRESOS POLÍTICOS PERSEGUIDOS E DETIDOS POR ORGÃOS DE REPRESSÃO NO PERÍODO DE 31/03/64 A 15/08/79. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 57/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2004 | "DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS E BATERIAS USADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 907/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2003 | " DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 877/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2003 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA BOTUROCA, CADLOG 03544-0 QUE SE LOCALIZA NA VILA INDIANA - BUTANTÃ." (PARA RUA RUI LUCIANO NOGUEIRA.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 793/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 773/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/ SUPERIOR A 1.000m² (MIL) METROS QUADRADOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 743/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 698/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2003 | "ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SUBPREFEITURAS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 695/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2003 | "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N. 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003." (SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO DOS GABINETES.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 604/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2003 | [VTA05] SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDE- RAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PRO- FESSOR(A)." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 601/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2003 | "INCLUI NO 'PROGRAMA RUA 24 HORAS', INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.273/96, A RUA TREZE DE MAIO, LOCALIZADA NO BIXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 599/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2003 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7 (DECRETO 25.492, DE 07/03/1988) QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITU- BA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2003 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES READAPTADOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 545/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ACESSÓRIO DENOMINADO 'ENGATE' NOS AUTOMÓVEIS E/OU UTILITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 544/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 398/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA DO FUTEBOL INFANTIL' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13837 de 03/06/2004 |
Autoria única |
| PL 367/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFESSORES DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2003 | "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2003 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS OU DIS- TÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2003 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSI- NO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DA 1a SÉRIE, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2003 | "DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE REGISTROS ELABORADOS POR RADARES MÓ- VEIS, CONTRATADOS COM BASE EM PRODUTIVIDADE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2003 | "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, TAXA CRIADA PELA LEI 13.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 AOS CONTRI- BUINTES DESEMPREGADOS NA DATA DA SUA SANÇÃO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2003 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DO LIXO - LEI 13.478/02- AOS CONTRIBUINTES DEFINIDOS NO ART. 86 COMO USUÁRIOS DO SISTEMA DA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI- NAÇÃO FINAL DO LIXO, DESDE QUE COMPROVADA A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO, A PARTIR DO DIA 31/12/02. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 740/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/12/2002 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PRAÇA OSCAR SOUSA PINTO O ESPAÇO LIVRE DE- LIMITADO PELA AV. SÃO JOÃO E RUAS BARÃO DE CAMPINAS E GENERAL OSÓRIO.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13664 de 12/11/2003 |
Autoria única |
| PL 732/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2002 | Acrescenta ao 2° § do art. 25, da Lei n° 7805, de 1° de novembro de 1972, disposições referentes à instalação de loja de serviços dos correios nos Postos de Serviços de Abastecimento, Lubrificação ou Lavagem de veículos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 699/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'MÊS DO BAIR- RO DO PACAEMBU', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13560 de 22/04/2003 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 675/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PRAÇA PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SANTA EULÁLIA E PAINEIRA DO CAMPO, DEFRONTE À PRAÇA CAMPO DE BAGATELLE, SANTANA.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2002 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE IN- TERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 551/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | [VTA05] SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1. DA LEI 9.121 DE 14 DE OUTUBRO DE 1980." (INFRAÇÕES E PENALIDADES REFERENTES AO ISS - PAGAMEN- TO FORA DO PRAZO - ESTABELECE PERCENTUAIS DIFERENTES DE ACORDO COM OS DIAS DE ATRASO.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 432/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA DR. JESUÍNO MACIEL, LOCALIZADO NO CAMPO BELO - DISTRITO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 388/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2002 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS INDÍ- GENAS DA CIDADE DE SÃO PAULO." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 328/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987." (EXCLUI AS ESCOLAS DA PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM RECINTOS DE USO COLETIVO.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2002 | "DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS TAXAS E EMOLUMEN- TOS DEVIDOS POR CONSTRUÇÃO AO CONTRIBUINTE QUE RESER- VAR ÁREA PERMEÁVEL EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 248/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2002 | "DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA PONTE CRUZEIRO DO SUL." (PASSA A CHAMAR-SE PONTE DR. ARY SILVA.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2002 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO COLETE ANTI-BALÍSTICO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EM- PRESAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 215/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2002 | [VTA05] SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS CONTENDO FAIXAS DE GRAMA E/OU PEDREGULHO, FACILITANDO MELHOR ABSORÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 214/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2002 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE 'CONSUMAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA' EM BARES, RESTAURANTES, DANCETE- RIAS E CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2002 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, RETIRADA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS REJEITOS PROVENIENTES DA COMER CIALIZAÇÃO DE SUCATAS E AFINS, PROVENIENTES DE SERVI- ÇOS DE COMPOSTAGEM, COLETA SELETIVA E OUTROS, ADMINIS TRADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA MUNICIPALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚMERO SOCIAL PARA SER USA- DO EM IMÓVEIS EDIFICADOS EM ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS E LOTEAMENTOS IRREGULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 133/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13483 de 03/01/2003 |
Autoria única |
| PL 132/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2002 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE SUCATA RE- COLHIDA PELAS AR'S EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEPO- SITADA DE FORMA PRECÁRIA EM SEUS PÁTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2002 | "'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA FIS- CALIZAÇÃO E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." | Situação não informada pela Casa Lei nº 13468 de 06/12/2002 |
Autoria única |
| PL 94/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI- GRANJEIROS E AFINS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. ÁGUA ESPRAIADA" (MUDA PARA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA PRAÇA NA CON- FLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO TARABAY E ANTÔNIO FLÁQUER - VILA MAZZEI.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13423 de 22/08/2002 |
Autoria única |
| PL 80/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "'DISPÕE SOBRE UM PLANO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO EXAMES MÉDICOS DE ROTINA EM CRIANÇAS RESIDENTES EM BOLSÕES DE POBREZA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS E CRECHES, COM ÊNFASE NO PERÍODO DE VOLTA ÀS AULAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1. DA LEI 12.813/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." (OFICIALIZA A FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA, A REALIZAR- SE ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 683/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2001 | [VTA05] CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE NOVOS PROJETOS DE SUPERMERCADOS E/OU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MISTOS, À APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 655/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/11/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2001 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRA- TIVOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 588/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2001 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2001 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BAN- CÁRIAS, ADMINISTRADORAS DE SHOPINGS CENTER, LOJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A CONCEDER, NO MÍNIMO, A PRIMEIRA HORA DE ES- TACIONAMENTO GRATUITAMENTE." ***********RECURSO Nº 88/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11/05/2010******** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARI- FA DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (DENOMINA PADRE DOM LUIZ GUANELLA RUA INOMINADA NO JD. CALU - SANTANA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 502/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.939, DE 16 DE JUNHO DE 1985. (PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS URBANOS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 497/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. (LIMPEZA PÚBLICA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 479/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (DENOMINA PRAÇA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA, LOGRA- DOURO PÚBLICO NA VILA MAZZEI) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2001 | INSTITUI O PRÓ-ECOVIT - PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORI- ZAÇÃO URBANA COM ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13313 de 31/01/2002 |
Autoria única |
| PL 319/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2001 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS MENORES DE 05 (CINCO) ANOS DE IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 298/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2001 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNI- CÍPIO COM IMÓVEIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2001 | MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE BOLSÕES RESIDENCIAIS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 13302 de 17/01/2002 |
Autoria única |
| PL 62/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2001 | TORNA OBRIGATÓRIO A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 61/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2001 | RESERVA 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIO- NAIS CONSTRUÍDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 23/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADES DA SOCIE DADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13284 de 09/01/2002 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.