George Hato
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
823proposições com a assinatura
441como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
56transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento d sem processo (RDS) | 338 | 297 |
| Projeto de lei (PL) | 197 | 85 |
| REG | 149 | 0 |
| Projeto de decreto legislativo (PDL) | 37 | 30 |
| Recurso (REC) | 26 | 2 |
| Despacho (DSP) | 19 | 3 |
| Projeto de resolucao (PR) | 15 | 0 |
| Certidão de votação (CV) | 12 | 11 |
| Indicacao (IND) | 11 | 8 |
| Requerimento d com processo (RDP) | 8 | 0 |
| Mocao (MOC) | 4 | 2 |
| Requerimento p sem processo (RPS) | 4 | 3 |
| Projeto de emenda lei organica (PLO) | 2 | 0 |
| Requerimento p com processo (RPP) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 238/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Festival da Lua Chinês. | Lei nº 18342 de 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 397/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2024 | Altera a Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015. [Unifica a permissão de circulação dos veículos mistos, ônibus e micro-ônibus na cidade e Estado de São Paulo.] | Lei nº 18517 de 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 329/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2024 | Fica denominada “Esplanada Liberdade - Hirofumi Ikesaki”, o futuro espaço público localizado entre os Viadutos Guilherme de Almeida, Cidade de Osaka, Mie Ken e Shuhei Uetsuka, no Bairro da Liberdade. | Lei nº 18479 de 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 284/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Ordem dos Templários “Grão Mestre David Caparelli” no âmbito da Cidade de São Paulo. | Lei nº 18431 de 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 27/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei Municipal nº da Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Jinhua, localizada na província de Zhejiang, na República Popular da China, como Cidade Irmã da cidade de São Paulo. | Lei nº 18226 de 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 603/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2023 | Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a celebração do ANO NOVO CHINÊS, e dá outras providências. | Lei nº 18493 de 03/06/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 422/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências. | Lei nº 18123 de 23/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 276/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2023 | Dispõe sobre a alteração da denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Professor Klayton Bueno, e dá outras providências. | Lei nº 18136 de 18/06/2024 | Autoria única |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. | Lei nº 18106 de 23/04/2024 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 480/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/07/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Longevidade” [na qual se insere o dia 01 de Outubro]. | Lei nº 17949 de 12/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 361/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2022 | Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, à Associação Cultural e Assistencial da Liberdade – ACAL, e dá outras providências. | Lei nº 17873 de 28/12/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 581/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2021 | Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo. | Lei nº 18122 de 22/05/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Lei nº 17819 de 29/06/2022 | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 456/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Lei nº 17803 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Lei nº 17639 de 15/09/2021 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 288/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo. | Lei nº 17619 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2021 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo. | Lei nº 17787 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 787/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17402 de 15/07/2020 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 762/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17255 de 26/12/2019 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 606/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "SEM BARREIRAS - FESTIVAL DE ACESSIBILIDADE E ARTISTAS COM DEFICIÊNCIA", A SER REALIZADO ANUALMENTE, POR UMA SEMANA, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17662 de 05/10/2021 | Autoria única |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17805 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17220 de 25/10/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17457 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 263/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. | Lei nº 17449 de 09/09/2020 | Autoria única |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17587 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 113/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2018 | DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE BRASIL – JAPÃO A ÁREA LIVRE – CODLOG 11820-6, SITUADA ENTRE A AVENIDA LIBERDADE, RUA GALVÃO BUENO E RUA DOS ESTUDANTES – NO DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, SÃO PAULO – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16960 de 18/07/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16957 de 13/07/2018 | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 172/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2017 | ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16795 de 10/01/2018 | Autoria única |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 460/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2016 | INSTITUI O INTERCEU´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16807 de 23/01/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 442/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO KENKO TAISSÔ. | Lei nº 16631 de 17/04/2017 | Autoria única |
| PL 290/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2016 | INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17977 de 18/07/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Lei nº 16385 de 01/02/2016 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16498 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16526 de 25/07/2016 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16345 de 04/01/2016 | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16518 de 22/07/2016 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 337/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2014 | INSTITUI O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CAPACETE PARA A PRÁTICA DE SKATE NA LADEIRA SITUADA DENTRO DO PARQUE INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16382 de 01/02/2016 | Autoria única |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Lei nº 16073 de 19/09/2014 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 10/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2014 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA. | Lei nº 16833 de 07/02/2018 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 458/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2013 | INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15968 de 27/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 444/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18204 de 18/12/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 238/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS COM ÁREAS MENORES DE 5 (CINCO) MIL M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15855 de 16/09/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 187/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2013 | INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15993 de 17/04/2014 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 56/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2005 | CRIA, O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFONICA QUE RECEBE DENUNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16612 de 20/02/2017 | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 781/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'REPÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE', PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO." | Lei nº 15958 de 07/01/2014 | Autoria conjunta — 12 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.