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Projeto de emenda lei organica (PLO) · 2 no total

George Hato

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de emenda lei organica (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 3/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/06/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PLO 8/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/12/2017 ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENDO A NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/07/2025 Autoria conjunta — 30 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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