Mario Preto
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 373 | 349 |
| Requerimento (REQ) | 115 | 94 |
| Moção (MOC) | 63 | 35 |
| Projeto de Lei - Legislativo (PLL) | 14 | 10 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 4 | 4 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 3 | 2 |
| Projeto de Emenda a L.O.M. Leg (PEOR) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 3/2020 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 28/07/2020 | Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Eliane de Brito Fiedler. | Decreto Legislativo nº 4, de 18 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLL 3/2020 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 13/02/2020 | Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento. | Lei Ordinária nº 770, de 18 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PRE 7/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 26/09/2019 | Altera os seguintes dispositivos do Regimento Interno: Art. 58, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do art. 60, art. 65, art. 73, inclusão do art. 130-A, §2º do art. 147, art. 159, art. 163, IV do art. 188, art. 166, parágrafo único do art. 194, §2º do art. 201, art. 204 e art. 214 do Regimento Interno. | Resolução nº 8, de 15 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 33/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 04/09/2019 | Institui a Medalha do Mérito Esportivo. | Lei Ordinária nº 752, de 22 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 25/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 11/07/2019 | Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu. | Lei Ordinária nº 742, de 17 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLL 23/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 11/07/2019 | Institui a terceira semana do mês de abril como “A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 755, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 22/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 19/06/2019 | Institui a Semana da Cultura dos Imigrantes no Município de Pariquera-Açu na primeira semana de maio e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 737, de 30 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PLL 21/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 19/06/2019 | Institui a Semana da Doação de Livros, na terceira semana de abril do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 734, de 10 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PLL 20/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 11/06/2019 | Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 751, de 12 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 19/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 06/06/2019 | Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e de Sangue", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 732, de 10 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PLL 18/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 30/05/2019 | Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra. | Lei Ordinária nº 727, de 23 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PDL 2/2019 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 05/04/2019 | Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski. | Decreto Legislativo nº 3, de 04 de junho de 2019 | Autoria única |
| PDL 1/2018 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO AO SENHOR FLÁVIO DE OLIVEIRA | Decreto Legislativo nº 2, de 22 de maio de 2018 | Autoria única |
| PDL 3/2017 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE À SENHORA ROSANGELA PIEDADE ANNUNCIATO HENRIQUES | Decreto Legislativo nº 5, de 31 de maio de 2017 | Autoria única |
| PRE 4/2017 Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) | 13/02/2017 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO PARA ESTABELECER O NÚMERO MÁXIMO DE PROPOSITURAS DE VEREADORES POR SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | Resolução nº 5, de 26 de maio de 2017 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pariquera-Açu (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.