Proposições legislativas · 2020–2026

Jorge Goetten

Candidatura a Deputado Federal por SC pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

674proposições com a assinatura

297como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única

2transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
Tipo	Quantidade	Como primeira assinatura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ)	211	1
Emenda na Comissão (EMC)	59	47
Parecer do Relator (PRL)	49	49
Projeto de Lei (PL)	45	37
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)	39	0
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP)	22	7
Requerimento de Sessão Solene (REQ)	22	3
Requerimento de Audiência Pública (REQ)	20	20
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD)	15	15
Substitutivo (SBT)	15	15
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD)	14	14
Indicação (INC)	12	5
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC)	12	0
Requerimento de Instituição de CPI (RCP)	11	0
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR)	11	11
Emenda de Relator (EMR)	8	8
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ)	8	0
Projeto de Lei Complementar (PLP)	7	6
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD)	7	0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ)	7	7
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ)	6	4
Requerimento de Informação (RIC)	6	5
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC)	5	3
Requerimento de Apensação (REQ)	5	5
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD)	5	5
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL)	3	1
Redação Final (RDF)	3	3
Requerimento (REQ)	3	2
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ)	3	0
Emenda à PEC (EMC)	2	0
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP)	2	2
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC)	2	2
Requerimento (Outros) (REQ)	2	1
Requerimento de Redistribuição (REQ)	2	2
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ)	2	0
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ)	2	0
Subemenda de Relator (SBR)	2	2
Complementação de Voto (CVO)	1	1
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC)	1	0
Consulta (CON)	1	1
Emenda de Redação (ERD)	1	1
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC)	1	0
Indicação à Mesa (INC)	1	1
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE)	1	1
Parecer Proferido em Plenário (PPP)	1	1
Parecer às Emendas de Plenário (PEP)	1	1
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)	1	0
Recurso (REC)	1	0
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) (REC)	1	0
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC)	1	0
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente (RPD)	1	0
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente (RPD)	1	0
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ)	1	1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ)	1	1
Requerimento de Desapensação (REQ)	1	1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ)	1	1
Requerimento de Moção (REQ)	1	1
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ)	1	1
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ)	1	1
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) (REQ)	1	0
Requerimento de Voto de pesar (REQ)	1	0
Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões (SPP)	1	1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
Proposição	Apresentada	Ementa	Norma	Assinatura
PL 3037/2023 Câmara dos Deputados	13/06/2023	Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.	Lei Ordinária 15323/2026	Autoria única
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados	22/03/2023	Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.	Emenda Constitucional 133/2024	Coautoria — 98ª assinatura de 184

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.