Marcelo Nunes
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
235proposições com a assinatura
226como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
31transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 95 | 87 |
| Indicação (IND) | 53 | 53 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 33 | 32 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 27 | 27 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 23 | 23 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 3 | 3 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 330/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO ENGENHEIRO PAULO MAGALHÃES DUARTE FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA, COM REFLEXO NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E NO BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES DE NOSSA CAPITAL | Decreto Legislativo nº 2.604, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 319/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2026 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM STERFSON ARAÚJO SILVA, EDILEUZA SILVA, CAZILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E HÉLIA FAGNA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, IMPACTANDO NA QUALIDADE E COBERTURA DE SAÚDE PÚBLICA DE NOSSA CAPITAL. | Decreto Legislativo nº 2.617, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 318/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM STERFSON ARAÚJO SILVA, EDILEUZA SILVA, CAZILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E HÉLIA FAGNA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, IMPACTANDO NA QUALIDADE E COBERTURA DE SAÚDE PÚBLICA DE NOSSA CAPITAL. | Decreto Legislativo nº 2.616, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 313/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/05/2026 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS MILITARES ESTADUAIS ODARLAN PEREIRA VELOSO, ÍTALO RODOLFO OLIVEIRA DA COSTA, DHEMYSON SILVA CARDOSO, RAFAEL REDIN CREMONESE, GILMAR DO NASCIMENTO VELOSO, RUDHE DE JESUS LIMA, EDUARDO GENER MANGABEIRA DE MENDONÇA E CARLOS EDUARDO PINTO NUNES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, REFLETINDO NA SEGURANÇA URBANA E PAZ SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA | Decreto Legislativo nº 2.558, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 312/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS MILITARES ESTADUAIS ODARLAN PEREIRA VELOSO, ÍTALO RODOLFO OLIVEIRA DA COSTA, DHEMYSON SILVA CARDOSO, RAFAEL REDIN CREMONESE, GILMAR DO NASCIMENTO VELOSO, RUDHE DE JESUS LIMA, EDUARDO GENER MANGABEIRA DE MENDONÇA E CARLOS EDUARDO PINTO NUNES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, REFLETINDO NA SEGURANÇA URBANA E PAZ SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA | Decreto Legislativo nº 2.557, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 247/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR ADMILSON DA COSTA NASCIMENTO E AO SENHOR GILVAN SALVADOR DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BOA-VISTENSE, PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA | Decreto Legislativo nº 2.514, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 246/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA, À SENHORA DINA MÁRCIA CÂNDIDO VIEIRA E AO SENHOR NATANAEL VIEIRA DA SILVA POR SUAS INESTIMÁVEIS CONTRIBUIÇÕES À SOCIEDADE RORAIMENSE PELO EXERCÍCIO DO JORNALISMO | Decreto Legislativo nº 2.513, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 177/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A EVERTON SANTANA FIGUEIREDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Decreto Legislativo nº 2.455, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 171/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A FRANCI RODRIGUES DE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Decreto Legislativo nº 2.454, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 561/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A MARIA ESTELA CHAGAS FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Decreto Legislativo nº 2.276, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 476/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO AO SENHOR RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.215, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 380/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS CONTADORES QUE MENCIONA, EM RECONHECIMENTO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA | Decreto Legislativo nº 2.183, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 375/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO. | Decreto Legislativo nº 2.130, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 322/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/09/2025 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS ADMINISTRADORES QUE MENCIONA, PELA CONTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E INSTITUCIONAL DOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.027, de 02 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 255/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/09/2025 | NORMATIZA O DIREITO À PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.898, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PELOM 3/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/06/2025 | ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 188/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL PASTOR RÔMULO XAVIER AO APÓSTOLO JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO | Decreto Legislativo nº 1.973, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 187/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL PASTOR RÔMULO XAVIER AO PASTOR MÁRCIO VIEIRA OLIVEIRA | Decreto Legislativo nº 2.062, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 186/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL PASTOR RÔMULO XAVIER AO PASTOR ANTÔNIO CÍCERO DE SOUSA COSTA | Decreto Legislativo nº 2.061, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 182/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN A VALDENOR ALVES GOMES. | Decreto Legislativo nº 1.986, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 181/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN A LÚCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA. | Decreto Legislativo nº 1.985, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 180/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, A MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA A SAMIR DE ARAÚJO XAUD. | Decreto Legislativo nº 1.903, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 65/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/03/2025 | INSTITUI O DIA DO ADVOGADO PREVIDENCIARISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.692, de 27 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 59/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2025 | CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ E O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A LEONICE PEREIRA DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Decreto Legislativo nº 1.721, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 47/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/02/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E DO TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A FRANCI RODRIGUES DE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR | Decreto Legislativo nº 1.712, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 48/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/02/2025 | INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA | Lei Ordinária nº 2.719, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 25/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/02/2025 | CRIA A COMENDA MÉRITO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA E REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E 594, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 | Decreto Legislativo nº 1.699, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 38/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.882, de 08 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLL 35/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2025 | CRIA NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EMITIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.742, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 33/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VAGAS PARA AS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.857, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 23/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/02/2025 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE FAÇA APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS COM BASE NO ART. 227, CRFB/88 E NA LEI 8.069/90. | Lei Ordinária nº 2.775, de 16 de dezembro de 2025 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.