Marcelo Nunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 147/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/08/2026 | Convocação do Secretário-Adjunto Municipal de Saúde, o Sr. ALAN FREITAS DA ROCHA para que preste esclarecimentos em Plenário sobre a execução das emendas orçamentárias impositivas dos exercícios 2025 e 2026, no dia 27/08/2026 (quinta-feira), às 09:00, ou após a próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 071/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO REIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 133/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2026 | REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/07/2026 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/07/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS LEGISLATIVOS DO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 119/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2026 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MÁRCIO VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS EM PLENÁRIO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, DE INDIVIDUAL E DE BANCADA, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/06/2026 | VEREADOR ÍTALO OTÁVIO REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, SEM ÔNUS PARA O ERÁRIO, PELO PERÍODO DE 120 DIAS, COM INÍCIO EM 09 DE JUNHO DE 2026. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 110/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 305/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO FOGAÇA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 101/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 315 E 316/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA BÁRBARA FALCÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 100/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 322 E 337/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL DANTAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ DO THIANGUÁ. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 98/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 332, E 336/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA PASTORA CARLA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 97/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO Nº 330/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 96/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETO Nº 335/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JEU NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIOAM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 86/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 85/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 312 E 313/2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 73/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.º 284 E 241/2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 71/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/05/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 266/2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 61/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/04/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 246 E 247/2026. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 59/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/04/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 54/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/04/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO PEREZ. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 39/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 153 E 155/2026 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 38/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 146, 147 E 148/2026 - DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL DANTAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 194/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/12/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 158/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL DANTAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/12/2025 | A maioria absoluta dos membros desta Câmara Municipal, requer, ouvido o Douto Plenário, nos termos dos arts. 141, 144 e 146 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aplicado o regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Decreto nº 559/2025 de autoria do Vereador Thiago Fogaça, que dispõe sobre “CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA ÍTALO FERREIRA BITTENCOURT, ELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. ”, para pronta deliberação em sessão plenária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 189/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/12/2025 | REQUERER URGÊNCIA ESPECIAL NO PROJETO DE DECRETO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557 DE 2025 - CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO FONOAUDIÓLOGA DYANA MARIA PIMENTEL BARREIROS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 188/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/12/2025 | A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL da seguinte proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 561/2025, que CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A MARIA ESTELA CHAGAS FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, de 09 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Nunes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 186/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/12/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PDL N.º 558/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 185/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/12/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PDL N.º 560/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 181/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/12/2025 | REQUER O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONFORME REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/12/2025 | REQUER O ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONFORME REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/12/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 539, 540 E 543/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 175/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/11/2025 | REQUER REGIME URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360, 362, 363/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA PASTORA CARLA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 173/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 498/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 172/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 480/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO REIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 164/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 464 E 465/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 163/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2025, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.527, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 156/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 224 E 225/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ DO THIANGUÁ. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 155/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 455 E 462/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 154/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 152/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 151/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 444/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 149/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 409, 410, 411 E 414/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 148/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/10/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 441, 442 E 443/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 147/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/10/2025 | Que sejam solicitadas aos Excelentíssimos Senhores ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, e CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS, Secretário Segurança e Ordem Pública, as seguintes informações sobre instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito (radares de trânsito): a) A quantidade de radares de trânsito a serem instalados com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, de 26 de setembro de 2025; a localização de instalação de cada equipamento; a classificação dos mesmos; e os objetivos a serem atingidos. b) Estatística de infrações de trânsito, nos locais determinados para instalação dos radares de trânsito, com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, cometidas nos últimos três anos. c) O número dos processos administrativos e licitatórios referente a instalação e manutenção de radares de trânsito, suas modalidades, valores contratados (com data), valores aditivados (com data), vigência e nome da(s) empresa(s) contratada(s), nos exercícios financeiros 2023, 2024 e 2025. d) A quantidade de radares de trânsito instalados em 2023, 2024 e 2025, classificando-os como controle de velocidade, de avanço de sinal e redutores de velocidade educativos; a data de instalação; bem como o número de infrações de trânsito plotadas nos respectivos anos (pelos equipamentos não educativos); e valor de multa arrecadada pelos mesmos, individual e global. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/10/2025 | A realização de Audiência Pública no dia 20/10/2025 (segunda-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar sobre: a) Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 (PLE nº 030/2025); b) Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026 (PLE nº 031/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/10/2025 | A realização de Audiência Pública no dia 17/10/2025 (sexta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar sobre: a regularização fundiária no Município de Boa Vista e o Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/09/2025 | A realização de Audiência Pública no dia 30/10/2025 (quinta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte: a) pauta de valorização profissional dos servidores públicos municipais; b) medidas necessárias ao atendimento da mesma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 393/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 138/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.º 386, 387 E 389/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 134/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/09/2025 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO PRESIDENTE DO PRESSEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 132/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/09/2025 | A realização de Sessão Solene no dia 06/10/2025 (segunda-feira), às 19:00, em alusão ao Dia do Empreendedor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 349 E 353/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 128/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 359, 362 E 363/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 126/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 369, 371, 373 E 374/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 125/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 370/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 124/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 368/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 122/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2025 | Os Vereadores que a este subscrevem, através deste requerimento, uma vez ouvido o douto plenário, termos do art. 123, §3º, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitam Urgência Especial ao Projeto elencado abaixo: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº. 365/2025: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE AO CONTADOR ELISVALBER MARTINS BOMFIM, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 121/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2025 | REQUER REGIME DE DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 366/2025, DE UATORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 120/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2025 | REQUER URGÊNCIAL ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 332, 333, 338, 343, E 345/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES GENILSON COSTA, E INSP. DANIEL MANGABEIRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 111/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 108/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PDLS 321 E 323/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 106/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 104/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/09/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 103/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/08/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 315 E 316/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JEU NUNES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 102/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/08/2025 | Que sejam solicitadas aos Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, e à Excelentíssima Senhora LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO, Diretora-Presidente da Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV, as seguintes informações sobre disponibilização de microcrédito e de outros produtos e serviços referente aos exercícios financeiros 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025: a) O valor de microcrédito disponibilizado e o valor de microcrédito contratado, global e por exercício financeiro. b) O detalhamento do microcrédito disponibilizado e contratado, o valor percebido, a classificação dos beneficiários (agricultores familiares, segundo o art. 3º da Lei Federal nº 11.326/2006; indígenas, reconhecidos pelo art. 3º, § 2º, V da Lei; outros agricultores; e mulheres). c) O detalhamento da infraestrutura, disponibilizada e utilizada, a classificação dos beneficiários (agricultores familiares; indígenas reconhecidos; outros agricultores; e mulheres). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/08/2025 | Que sejam solicitadas aos Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, e ao Excelentíssimo Senhor CEZAR CARLOS SOTO RIVA, Secretário de Agricultura e Assuntos Indígenas do Município de Boa Vista, as seguintes informações sobre ações municipais para a agricultura familiar referente aos exercícios financeiros 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025: a) Se a Prefeitura de Boa Vista mecanizou áreas para a agricultura familiar, a área em hectares mecanizada e a respectiva região. b) Se houve incentivo da Prefeitura de Boa Vista para a mecanização de áreas para a agricultura familiar, qual o tipo de incentivo, o quantitativo disponibilizado, a área em hectares e a respectiva região. c) Se houve subsídio de mudas, sementes, calcário, defensivos e outros insumos para a agricultura familiar, o quantitativo disponibilizado, a área em hectares e a respectiva região. d) As ações de entrega de matrizes de bovinos, suínos, caprinos, ovinos ou aves para a para produtores rurais (em geral), com destaque para a agricultura familiar, o quantitativo entregue, o número de beneficiários e a respectiva região. e) Se houve a distribuição de implementos agrícolas e kits de irrigação com recursos da Prefeitura, , com destaque para a agricultura familiar,o quantitativo disponibilizado, o número de beneficiários e a respectiva região. f) Se a Prefeitura propiciou alguma linha de crédito à agricultura familiar, o valor total disponibilizado, os beneficiários alcançados e a respectiva região. g) O que houve com o CDT (Centro de Difusão Tecnológico), que havia na unidade da agricultura do Bom Intento, onde hoje há o campo de girassóis, bem como o retorno prático aos agricultores familiares das últimas mudanças no centro. h) As ações desenvolvidas sobre agricultura familiar para as comunidades indígenas da zona rural de Boa Vista. i) As ações desenvolvidas para os hortifrutigranjeiros de Boa Vista e quais delas contemplam a agricultura familiar. j) As ações de assistência técnica e extensão rural para a agropecuária, em especial para a agricultura familiar, disponibilizadas pela Prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/08/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/2025, QUE DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO PROJETO “MARIA VAI À ESCOLA”, VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 98/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/08/2025 | REQUER INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/06/2025 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA TRATAR DE REVISÃO DE LEIS QUE TRATAM DO EMPREENDEDORISMO NO GERAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 90/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/06/2025 | A realização de Audiência Pública no dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar da seguinte pauta: a) infraestrutura das vias públicas de Boa Vista, em especial quanto às condições de trafegabilidade; b) prioridades da Prefeitura; c) medidas necessárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 89/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/06/2025 | REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A LDO/2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 234/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 83/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2025 | A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do Art. 123, § 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aprovada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº:. 217 de 2025, 218 de 2025, 219 de 2025, 221 de 2025 e 222 de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 81/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2025 | Os Vereadores que estes subscrevem, através deste requerimento, solicitam à mesa, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, §III, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que os seguintes projetos tramitem em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N.ºS 186, 187 E 188/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 76/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 216/2025 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 73/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/06/2025 | O Vereador que esta subscreve, através deste requerimento, solicita à Mesa Diretora, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art. 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aprovada em Regime De Urgência O Projeto De Decreto Legislativo nº 193, nº 194 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 72/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 189 DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 71/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 190 DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 68/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/05/2025 | A realização de Audiência Pública no dia 23/06/2025 (segunda-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar da seguinte pauta: a) novo modelo de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde de Boa Vista; b) direitos dos servidores da Saúde Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/05/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2025, QUE DISPÕES SOBRE: INSTITUI O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, "PASTOR RÔMULO XAVIER" NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 66/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/05/2025 | Os vereadores que estes subscrevem, com fundamento nos artigos 123, §3º, inciso VII, e 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista, vêm requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Deyvid Carneiro, que: “Institui o Dia do Corredor de Rua no Município de Boa Vista e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 58/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/05/2025 | Realização de Audiência Pública no dia 05/06/2025 (quinta-feira), às 09:00, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar da seguinte pauta: a) os impactos sociais da migração desordenada de venezuelanos no Município de Boa Vista; b) os reflexos na prestação de serviços públicos municipais; c) a construção de uma agenda colegiada e medidas resolutivas para mitigar os efeitos da referida crise migratória. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 57/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/04/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADNAN LIMA E PR. GIL ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 1.375 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 56/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/04/2025 | Que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, as seguintes informações: 1) Cópia da disponibilização dos estudos e das estimativas de receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, à Câmara Municipal de Boa Vista, nos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. 2) Cópia do estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, nos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. 3) Cópia da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Bimestral, dos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. 4) Cópia da remessa dos editais de licitação, decretos de nomeação e exoneração, termos contratuais de serviços públicos e demais contratos e convênios no âmbito do Poder Executivo enviados à Câmara Municipal de Boa Vista, nos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/03/2025 | Realização de Sessão Solene no dia 08/09/204 (segunda-feira), às 10:00, em alusão ao Dia do Administrador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/03/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 065/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 31/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS N.º 060, 061 E 062/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 30/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS N.ºS 076, 077 E 078/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 25/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2025 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES - QUE DISPÕES SOBRE: CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ E O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A LEONICE PEREIRA DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 9/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/02/2025 | REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL OS PROJETOS DE DECRETOS LESGISLATIVOS QUE CONCEDE: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO à Empreendedora SOLANGE PEREIRA NUNES – por sua inestimável contribuição e trabalho ao comércio na cidade de Boa Vista-RR. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO à Gestora de Ensino da Escola Estadual Monteiro Lobato a Professora ROZMERI BINSFELD ASSUNÇÃO – por sua inestimável contribuição e trabalho em supervisionar e coordenar a rede de ensino escolar de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/02/2025 | Audiência Pública no dia 27/02/204 (quinta-feira), às 09:00, para tratar de questões do interesse dos moradores do Bairro Murilo Teixeira, a saber, dos prejuízos causados pela retirada dos retornos na RR-205, no trecho de aproximadamente 8 km, da falta de sinalização adequada e de iluminação pública no referido perímetro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.