Jorge Everton
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
567proposições com a assinatura
550como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
97transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 292 | 292 |
| Requerimento (REQ) | 86 | 85 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 65 | 63 |
| Projeto de Lei (PL) | 50 | 50 |
| Pedido de Informação (PI) | 32 | 32 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 21 | 8 |
| Moção (MOC) | 19 | 18 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 36/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/06/2026 | Concede a comenda Orgulho de Roraima aos Engenheiros de Segurança do trabalho do Estado de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 41, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 34/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/06/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 34, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 26/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Defensores Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 13, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 24/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos médicos oftalmologistas que indica, em homenagem ao Dia do Oftalmologista, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 12, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 22/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/04/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 32, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 14/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mandiocultores do Estado de Roraima- AMERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 31, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 10/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2026 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 25, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 32/2026 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2026 | Institui no âmbito do Estado de Roraima o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 2.414, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 263/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Roraima, da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.337, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 163/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/12/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Inclusão Do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 145, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 161/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos cidadãos de Rorainópolis que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 124, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 157/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/11/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos cidadãos de Rorainópolis que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 121, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 139/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/10/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 117, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 131/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/10/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 106, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 130/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/10/2025 | Concede a Comenda História Viva de Roraima à Base Aérea de Boa Vista (BABV) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 105, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 128/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/10/2025 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Coronel Aviador Paulo Fernando Pereira Caliari e ao Suboficial Bruno Lopes Morais. | Decreto Legislativo nº 114, de 04 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 118/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/09/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 93, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 93/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a RONALDO SILVA, ex-atleta olímpico e professor da modalidade Boxe do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 75, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 92/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 73, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 84/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2025 | Concede a Comanda Orgulho de Roraima a RAFAELA MARQUES SILVA, atleta olímpica da modalidade Boxe do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 74, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 81/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 68, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 70/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/07/2025 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SOLLIDUS, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 125, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 42/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/05/2025 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Senhor Samir de Araújo Xaud. | Decreto Legislativo nº 33, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | " Altera e acresce disposições relativas às emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e dá outras providencias." | Emenda à Constituição nº 96, de 26 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 20/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/04/2024 | Concede a Comanda Orgulho de Roraima ao Sr. EMÍLIO BERNARDON NETO, médico veterinário no Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 36, de 12 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 12/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/03/2024 | "Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos indicados e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 4, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 116/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/10/2023 | Declara de Utilidade Pública a Federação de Desportos Aquáticos de Roraima - FEDAR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 105, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 113/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2023 | Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, a cantora roraimense MARÍLIA TAVARES ARAÚJO. | Decreto Legislativo nº 113, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 112/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 112, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 267/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/10/2023 | Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 1.011, de 08 de setembro de 2015 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.947, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 103/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, treinador e ex-futebolista brasileiro. | Decreto Legislativo nº 95, de 24 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 95/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/08/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. THIAGO PRADO CORDEIRO, atleta do Basquete do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 100, de 05 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 69/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/04/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Srs. Gilmar Pessoa de Carvalho, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; André Castro da Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; Ednilson Ramos Pinto, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; Jeová Araújo de Sousa, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; e Sanção Moura e Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo-DACPL nº 80, de 16 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 67/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/03/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social - IDEHS. | Decreto Legislativo nº 63, de 16 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar de Roraima de origem animal com serviço de inspeção sanitária e hortifrútis, na alimentação escolar da rede estadual de educação e programa de aquisição de alimentação do Governo Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.981, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 46/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Sr. Diego Prandino Alves. | Decreto Legislativo nº 59, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PDL 10/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Rivera de Alencar Fernandes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 5, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Karla Cristina Albuquerque de Santana Guimarães e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 4, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 8/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Ana Paula Rebouças Rego e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 3, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/02/2023 | Dispõe sobre a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.966, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 295/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/06/2022 | Reconhece a prática do STUNT (“Grau de Rua”) como modalidade esportiva de motociclismo no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.872, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 212/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2022 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais, Clinicas e Laboratórios utilizarem Protetor de Pescoço em pacientes que são submetidos a exames de Raio X Odontológicos, Mamografia ou Tomografia e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.841, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 131/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2022 | “Denomina o Centro de Especialidades Médicas de Rorainópolis e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.693, de 23 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 59/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo, integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n. 10.826 de 2003. | Lei Ordinária nº 1.670, de 26 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 328/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2021 | Declara patrimônio cultural imaterial do Estado de Roraima a cultura HIP HOP e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.792, de 19 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 327/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2021 | Dispõe sobre a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Esporte e Lazer no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.905, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 184/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/08/2021 | Institui no Estado de Roraima, o “Dia do Profissional de Gastronomia”, a ser celebrado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.590, de 23 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 27/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/03/2021 | Altera a Lei nº 1.399, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a proibir o corte dos serviços de energia elétrica e água, no Estado de Roraima, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, em virtude da pandemia COVID-19. | Lei Ordinária nº 1.478, de 31 de maio de 2021 | Autoria única |
| PL 158/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/09/2020 | “Institui no Estado de Roraima, o Dia do Auditor de Controle Externo, a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.472, de 06 de maio de 2021 | Autoria única |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 42/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/03/2020 | Dispõe sobre a autorização da prorrogação dos vencimentos das parcelas dos empréstimos concedidos pela Agência de Desenvolvimento de Roraima –DESENVOLVE RR, em virtude da pandemia do COVID-19 e dá outas providências. | Lei Ordinária nº 1.405, de 08 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o Departamento Integrado de Apoio a Qualidade de Vida dos Encarregados da Aplicação da Lei pertencentes ao Sistema de Segurança Pública de Roraima, e institui o Relatório de Vitimização desses profissionais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.402, de 08 de maio de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 17/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água, no Estado de Roraima, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, em virtude da pandemia COVID-19. | Lei Ordinária nº 1.399, de 07 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 8/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2020 | Institui o Programa Estadual de Aprendizagem para jovens do Governo do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.964, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PDL 56/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/12/2019 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 96, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2019 | “Autoriza o Estado de Roraima a fazer uso de veículos automotores apreendidos em decorrência da prática de ilícitos penais ou de infrações administrativas e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.563, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 150/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/10/2019 | Dispõe sobre a alienação onerosa, pelo Estado de Roraima, das armas de fogo de uso em serviço, fornecidas, então sob acautelamento, para os agentes da área de Segurança Pública, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.469, de 29 de abril de 2021 | Autoria única |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2019 | Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 | Coautoria |
| PDL 32/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/09/2019 | Aprova o nome do Senhor lgor Gomes Brasil para exercer o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/08/2019 | Proíbe no Estado de Roraima, a pratica de atos que constituem perigo ou obstáculo para a segurança e trânsito em vias públicas. | Lei Ordinária nº 1.566, de 25 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/05/2019 | Susta os efeitos das demissões dos empregados públicos admitidos por concurso público, pertencentes ao quadro da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - CODESAIMA, ocorridas no ano de 2019 e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 8, de 27 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/02/2019 | Autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das Carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.611, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 86/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/11/2018 | Dispõe sobre afixação de informativo, diretrizes e normas a serem seguidas referentes a lei de proteção aos animais e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.321, de 30 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 22/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/06/2018 | Declara de utilidade pública a Yawara Associação de Proteção Animal e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 20, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2018 | Dá nova redação ao artigo 154, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 59, de 25 de abril de 2018 | Coautoria |
| PDL 16/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2018 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 27 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PL 13/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2018 | Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.306, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PDL 6/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/02/2018 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 20, de 21 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 63/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/11/2017 | Aprova a indicação do nome do Senhor Antônio Francisco Bezerra Marques para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 46, de 28 de novembro de 2017 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 116/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/09/2017 | Dispõe sobre o uso de bloqueadores de sinal de telefonia nos locais de aplicação das provas de concursos públicos realizados no estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.265, de 10 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PDL 38/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2017 | Susto os efeitos da Portaria n-° 05112017 -DETRAN/RR, que disciplina e regulamenta a habilitação de pessoas jurídicas de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular quando da regularização e transferência de veículos, licenciados e registrados no Estado de Roraima, publicada no D.O.E n 9 2927, de 1910112017. Susto também os efeitos da Portaria n 2 5551201 7-GAB/DETRAN-RR, que dispõe sobre o credenciamento como entidade para exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, da empresa BOA VISTORIA - SERVIÇOS DE VISTORIA LTDA-ME, publicada no D.O.E. n 2 3030, de 2710612017. Susto por fim, o trâmite dos processos administrativos em andamento no DETRAN/RR, que vise o credenciamento de entidades para realização de vistoria veicular e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 16, de 16 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2017 | Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017 | Coautoria |
| PDL 33/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 40, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 61/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2017 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas e das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com síndrome de down, pessoas com autismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.288, de 22 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 60/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/06/2017 | Altera o art. 3º e o §2º do art. 6º da Lei nº 015, de 25 de junho de 1992, que estabelece vinculação, competências, composição e classiticação do Conselho Estadual de Educação de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.223, de 11 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2017 | Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017 | Coautoria |
| PDL 26/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 13, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 25/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 12, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 24/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 11, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 23/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 10, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PDL 11/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2017 | Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo na Categoria Mérito Especial a Coronel do Corpo de Bombeiros de Roraima, Vanísia de Sousa Santos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2019 | Autoria única |
| PL 54/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/06/2016 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕ ES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE RORAIMA. | Lei Ordinária nº 1.100, de 13 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PLC 2/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2016 | Acresce o inciso VII e o parágrafo 10 ao artigo 98, da lei n2 059, de 28 de dezembro de 1993 e dá outras providências. | Lei Complementar nº 278, de 29 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2016 | Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específicos voltados a formação de técnicos de enfermagem à distância no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.170, de 04 de abril de 2017 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 34/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/05/2016 | "Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor correspondente a pelo menos dez (10) vezes do valor da taxa de estacionamento em shoppings centers no Estado de Roraima e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.110, de 24 de outubro de 2016 | Autoria única |
| PDL 6/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/04/2016 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 18, de 05 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2016 | Acresce o artigo 20-H e o parágrafo 8° ao artigo 27, ambos da Constituição Estadual. | Emenda à Constituição nº 53, de 24 de maio de 2017 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 18/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/04/2016 | "Institui a semana do autismo no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 1.067, de 04 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 43/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2015 | Concede a comendo Orgulho de Roraima a Pessoa jurídica e aos sócios proprietários que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 3, de 17 de março de 2016 | Autoria única |
| PDL 38/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/11/2015 | Concede a comenda Orgulho de Roraima à Pessoa Jurídica que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 2, de 17 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2015 | Institui no âmbito do Estado de Roraima o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado "Habilitação Cidadã" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.011, de 08 de setembro de 2015 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.