Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 65 no total

Jorge Everton

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PDL 48/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	03/08/2026	Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" à Analista de Relações Internacionais Nínive Thaís Verde Sampaio Memória e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 36/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/06/2026	Concede a comenda Orgulho de Roraima aos Engenheiros de Segurança do trabalho do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 41, de 25 de junho de 2026	Autoria única
PDL 34/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	15/06/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 34, de 23 de junho de 2026	Autoria única
PDL 33/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	28/05/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 27/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	18/05/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Defensores Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 26/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	13/05/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Defensores Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 13, de 19 de maio de 2026	Autoria única
PDL 24/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	05/05/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos médicos oftalmologistas que indica, em homenagem ao Dia do Oftalmologista, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 12, de 19 de maio de 2026	Autoria única
PDL 22/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	27/04/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 32, de 09 de junho de 2026	Autoria única
PDL 14/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2026	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mandiocultores do Estado de Roraima- AMERR, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 31, de 09 de junho de 2026	Autoria única
PDL 10/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	25/03/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 25, de 09 de junho de 2026	Autoria única
PDL 1/2026 Assembleia Legislativa — Roraima	13/01/2026	Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 183/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	15/12/2025	Declara de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Capacitarr, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 163/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	02/12/2025	Declara de Utilidade Pública o Instituto Inclusão Do Estado de Roraima, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 145, de 22 de dezembro de 2025	Autoria única
PDL 161/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	25/11/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos cidadãos de Rorainópolis que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 124, de 25 de novembro de 2025	Autoria única
PDL 159/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/11/2025	Reconhece o grupo criminoso denominado Tren de Aragua como organização criminosa transnacional de alta periculosidade e declara sua atuação como grave ameaça à segurança pública e à ordem social no Estado de Roraima, recomendando a adoção de medidas integradas de cooperação com órgãos federais e internacionais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PDL 157/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	17/11/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos cidadãos de Rorainópolis que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 121, de 18 de novembro de 2025	Autoria única
PDL 139/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	30/10/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 117, de 04 de novembro de 2025	Autoria única
PDL 131/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	20/10/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 106, de 21 de outubro de 2025	Autoria única
PDL 130/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	16/10/2025	Concede a Comenda História Viva de Roraima à Base Aérea de Boa Vista (BABV) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 105, de 21 de outubro de 2025	Autoria única
PDL 128/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	14/10/2025	Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Coronel Aviador Paulo Fernando Pereira Caliari e ao Suboficial Bruno Lopes Morais.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 114, de 04 de novembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PDL 118/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	24/09/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 93, de 07 de outubro de 2025	Autoria única
PDL 100/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	02/09/2025	Susta os efeitos do contrato n. 21/2025 celebrado entre Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima -SEED e a empresa Atacadão Distribuidora Aliança e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PDL 93/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	26/08/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima a RONALDO SILVA, ex-atleta olímpico e professor da modalidade Boxe do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 75, de 16 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 92/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 73, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PDL 84/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	19/08/2025	Concede a Comanda Orgulho de Roraima a RAFAELA MARQUES SILVA, atleta olímpica da modalidade Boxe do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 74, de 16 de setembro de 2025	Autoria única
PDL 81/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	18/08/2025	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 68, de 20 de agosto de 2025	Autoria única
PDL 70/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	31/07/2025	Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SOLLIDUS, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 125, de 01 de dezembro de 2025	Autoria única
PDL 42/2025 Assembleia Legislativa — Roraima	27/05/2025	Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Senhor Samir de Araújo Xaud.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 33, de 10 de junho de 2025	Autoria única
PDL 33/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	13/05/2024	Susta os efeitos da Resolução n° 34, de 8 de Maio de 2024 que “Estabelece normas para o Processo Seletivo ENEM-UERR da Universidade Estadual de Roraima (UERR), exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 20/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2024	Concede a Comanda Orgulho de Roraima ao Sr. EMÍLIO BERNARDON NETO, médico veterinário no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 36, de 12 de junho de 2024	Autoria única
PDL 19/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	08/04/2024	Concede a Comanda Orgulho de Roraima ao Sr. MARCOS EUGÊNIO SOARES DUARTE, médico veterinário no Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 12/2024 Assembleia Legislativa — Roraima	12/03/2024	"Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos indicados e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 4, de 20 de março de 2024	Autoria única
PDL 116/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	31/10/2023	Declara de Utilidade Pública a Federação de Desportos Aquáticos de Roraima - FEDAR, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 105, de 12 de dezembro de 2023	Autoria única
PDL 113/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/10/2023	Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, a cantora roraimense MARÍLIA TAVARES ARAÚJO.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 113, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PDL 112/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/10/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 112, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PDL 111/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	23/10/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima a cantora roraimense MARÍLIA TAVARES ARAÚJO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 103/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	29/09/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, treinador e ex-futebolista brasileiro.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 95, de 24 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 95/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	25/08/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sr. THIAGO PRADO CORDEIRO, atleta do Basquete do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 100, de 05 de dezembro de 2023	Autoria única
PDL 69/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	11/04/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Srs. Gilmar Pessoa de Carvalho, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; André Castro da Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; Ednilson Ramos Pinto, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; Jeová Araújo de Sousa, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima; e Sanção Moura e Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo-DACPL nº 80, de 16 de agosto de 2023	Autoria única
PDL 67/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	27/03/2023	Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social - IDEHS.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 63, de 16 de maio de 2023	Autoria única
PDL 46/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	17/03/2023	Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Sr. Diego Prandino Alves.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 59, de 04 de abril de 2023	Autoria única
PDL 10/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	07/03/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Rivera de Alencar Fernandes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 5, de 21 de março de 2023	Autoria única
PDL 9/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	07/03/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Karla Cristina Albuquerque de Santana Guimarães e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 4, de 21 de março de 2023	Autoria única
PDL 8/2023 Assembleia Legislativa — Roraima	07/03/2023	Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Ana Paula Rebouças Rego e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3, de 21 de março de 2023	Autoria única
PDL 26/2021 Assembleia Legislativa — Roraima	24/08/2021	Susta os efeitos a 55ª Assembleia Geral Ordinária da Companhia Energética de Roraima - CERR e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 56/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	11/12/2019	Concede a Comenda Orgulho de Roraima e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 96, de 31 de outubro de 2023	Autoria única
PDL 32/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	16/09/2019	Aprova o nome do Senhor lgor Gomes Brasil para exercer o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2019	Primeira assinatura de 5
PDL 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	07/05/2019	Susta os efeitos das demissões dos empregados públicos admitidos por concurso público, pertencentes ao quadro da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - CODESAIMA, ocorridas no ano de 2019 e dá outras providências	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 8, de 27 de agosto de 2019	Autoria única
PDL 2/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	13/03/2019	Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Luciana Surita da Motta Macedo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 22/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	12/06/2018	Declara de utilidade pública a Yawara Associação de Proteção Animal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 20, de 31 de maio de 2022	Autoria única
PDL 16/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	12/04/2018	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2, de 27 de fevereiro de 2019	Autoria única
PDL 6/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	22/02/2018	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 20, de 21 de novembro de 2018	Autoria única
PDL 63/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	27/11/2017	Aprova a indicação do nome do Senhor Antônio Francisco Bezerra Marques para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 46, de 28 de novembro de 2017	Primeira assinatura de 5
PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017	Primeira assinatura de 18
PDL 38/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	08/08/2017	Susto os efeitos da Portaria n-° 05112017 -DETRAN/RR, que disciplina e regulamenta a habilitação de pessoas jurídicas de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular quando da regularização e transferência de veículos, licenciados e registrados no Estado de Roraima, publicada no D.O.E n 9 2927, de 1910112017. Susto também os efeitos da Portaria n 2 5551201 7-GAB/DETRAN-RR, que dispõe sobre o credenciamento como entidade para exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, da empresa BOA VISTORIA - SERVIÇOS DE VISTORIA LTDA-ME, publicada no D.O.E. n 2 3030, de 2710612017. Susto por fim, o trâmite dos processos administrativos em andamento no DETRAN/RR, que vise o credenciamento de entidades para realização de vistoria veicular e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 16, de 16 de agosto de 2017	Autoria única
PDL 33/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	02/08/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 40, de 28 de novembro de 2017	Autoria única
PDL 26/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	25/05/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 13, de 29 de maio de 2017	Autoria única
PDL 25/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	25/05/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 12, de 29 de maio de 2017	Autoria única
PDL 24/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	25/05/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 11, de 29 de maio de 2017	Autoria única
PDL 23/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	25/05/2017	Concede a Comenda Orgulho de Roraima à instituição que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 10, de 29 de maio de 2017	Autoria única
PDL 11/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	20/03/2017	Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo na Categoria Mérito Especial a Coronel do Corpo de Bombeiros de Roraima, Vanísia de Sousa Santos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2019	Autoria única
PDL 18/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	03/08/2016	Concede o Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PDL 6/2016 Assembleia Legislativa — Roraima	20/04/2016	Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 18, de 05 de dezembro de 2016	Autoria única
PDL 43/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	10/12/2015	Concede a comendo Orgulho de Roraima a Pessoa jurídica e aos sócios proprietários que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 3, de 17 de março de 2016	Autoria única
PDL 38/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	24/11/2015	Concede a comenda Orgulho de Roraima à Pessoa Jurídica que indica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2, de 17 de março de 2016	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.