Marcelo Cabral
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
617proposições com a assinatura
564como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
102transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 270 | 270 |
| Requerimento (REQ) | 180 | 157 |
| Projeto de Lei (PL) | 67 | 66 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 64 | 47 |
| Moção (MOC) | 18 | 17 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 12 | 3 |
| Pedido de Informação (PI) | 4 | 4 |
| Substitutivo (SUBS) | 2 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 55/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 57, de 05 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PDL 49/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/06/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às empresas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 43, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura familiar e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 2.350, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 13/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim. | Decreto Legislativo nº 35, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| SUBS 5/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/12/2024 | Institui o "período cinza" para fins de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.145, de 13 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 281/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/12/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.343, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| SUBS 2/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/09/2024 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 304/2023, define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.281, de 13 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 63/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao sr. MARCOS ANDRÉ FERNANDES SPÓSITO | Decreto Legislativo nº 56, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 199/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”. | Lei Ordinária nº 2.285, de 17 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/07/2024 | Institui o Programa Ouvidoria da Educação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.135, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 45/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/06/2024 | Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Ténis e Beach Tennis-FRRTBT. | Decreto Legislativo nº 60, de 08 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 110/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/05/2024 | Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o "Dia Estadual da Educação Legislativa". | Lei Ordinária nº 2.024, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 31/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/05/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 27, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 18/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2024 | Concede Comenda Orgulho de Roraima a servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 9, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 17/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 8, de 16 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/05/2023 | Institui a Política Estadual de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.994, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2023 | Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.006, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2023 | Dispõe sobre a substituição de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais por um único cartaz que contenha um código de barras bidimensional (QR CODE). | Lei Ordinária nº 1.857, de 28 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 89/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2023 | Dispõe sobre adição da modalidade Pix para pagamentos de taxas, ,multas e tributos estaduais. | Lei Ordinária nº 1.959, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 88/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/04/2023 | Assegura ao aluno de família de baixa renda, prioridade na matricula em escola pública da rede estadual que tenha aderido ao Escolas Ensino Integral. | Lei Ordinária nº 2.043, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 74/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/03/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. | Lei Ordinária nº 2.042, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.925, de 30 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 60/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual das filhas de Jó. | Lei Ordinária nº 1.876, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 59/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual da Ordem DeMolay. | Lei Ordinária nº 1.996, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 58/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/03/2023 | Dispõe sobre o prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.967, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2023 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a Sra. Cinthia Regina Paulino Peixoto. | Decreto Legislativo nº 12, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 17/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2023 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a Sra. Maria Perpetua Ayres Andrade. | Decreto Legislativo nº 11, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2023 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a Sra. Érika Lima Gomes Michetti. | Decreto Legislativo nº 10, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 405/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/12/2022 | Fica autorizado o Poder Executivo a criar Políticas Públicas de Patrulha Rural, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.799, de 24 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 26/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2022 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Banco da Amazônia S.A. | Decreto Legislativo nº 24, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 25/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/06/2022 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Sr. Valdecir José de Souza Tose. | Decreto Legislativo nº 23, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/05/2022 | Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 1.252, de 19 de fevereiro de 2018. | Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 65/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" a Sra. Fabiana Granja, Professora da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 49, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 64/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Wellington Farias Araújo, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 48, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 63/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" a Sra. Manuela Berto Pucca, Professora da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 47, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 62/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" a Sra. Sandra Catia Pereira Uchoa, Professora da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 46, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 61/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Julio Cesar Fraulob Aquino, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 45, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 60/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Rodrigo Schutz Rodrigues, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 44, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 59/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Leandro Camargo Neves, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 43, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 58/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Marco Vital , Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 42, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 57/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda "Orgulho de Roraima" a Sra. Adriana Flach , Professora da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 41, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 56/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Rubens Savaris Leal, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 40, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 55/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Waldener Endo, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 39, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 54/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Valdinar Ferreira Melo, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 38, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 53/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Rafael Boldrini, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 37, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 52/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Paulo Roberto Ribeiro Rocha, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 36, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 51/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/10/2021 | Fica concedido a comenda de "Orgulho de Roraima" ao Sr. Luiz Alberto Pessoni, Professor da Universidade Federal de Roraima - UFRR. | Decreto Legislativo nº 35, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 182/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/07/2021 | Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (COVID-19). | Lei Ordinária nº 1.668, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 171/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/07/2021 | Institui o Programa de reabilitação da COVID-19 no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.716, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 120/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/09/2019 | “Declara o Festejo do Quarto de Bode”, do Município de Amajari, em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima.” | Lei Ordinária nº 1.614, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2019 | Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021 | Coautoria |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/04/2018 | Dá nova redação ao artigo 154, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 59, de 25 de abril de 2018 | Coautoria |
| PL 99/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.319, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 98/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos. | Lei Ordinária nº 1.313, de 05 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 95/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptando à respectiva condição de saúde. | Lei Ordinária nº 1.275, de 13 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 94/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Torna obrigatório aos estabelecimento de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa. | Lei Ordinária nº 1.291, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/08/2017 | Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/08/2017 | Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017 | Coautoria |
| PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2017 | Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente. | Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017 | Coautoria |
| PL 21/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às prefeituras municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinem para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar. | Lei Ordinária nº 1.315, de 05 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 20/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/03/2017 | Garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida permanente na escola estadual mais próxima de sua residência. | Lei Ordinária nº 1.215, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/02/2017 | Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual. | Emenda à Constituição nº 49, de 06 de abril de 2017 | Coautoria |
| PL 163/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/12/2016 | Denomina a Vicinal São Silvestre como Rodovia Estadual Raimundo Pinheiro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.273, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 31/2016 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/11/2016 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à autoridade que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 28, de 01 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PL 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/05/2015 | Institui no âmbito do Estado de Roraima o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado "Habilitação Cidadã" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.011, de 08 de setembro de 2015 | Coautoria |
| PL 23/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2015 | Permite, no âmbito do Estado de Roraima, a realização de eventos denominados rodeios, vaquejadas e corridas de cavalos. | Lei Ordinária nº 1.003, de 20 de julho de 2015 | Autoria única |
| PL 22/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2015 | Cria o Programa de Conscientização e Obriga a Inclusão e Reserva de Vagas na Rede Pública e Privada de Educação no Estado de Roraima para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.103, de 16 de setembro de 2016 | Autoria única |
| PL 21/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/05/2015 | Autoriza à Secretaria Estadual de Saúde, junto com a Secretaria Estadual de Educação a Implantação do Programa de Prevenção às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual. | Lei Ordinária nº 1.021, de 11 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2015 | Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015 | Coautoria |
| PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/09/2014 | Da nova redação ao art. 101 e acresce o art. 101-A a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 42, de 18 de dezembro de 2014 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 6/2012 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/12/2012 | Altera e revoga dispositivos normativos das Emendas Constitucionais n° 021 de 06 de maio de 2008 e n° 030 de 23 de outubro de 2012. | Emenda à Constituição nº 32, de 26 de dezembro de 2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 33/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/11/2011 | Concede a comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Ailson da Silva Feitosa e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 20, de 03 de novembro de 2011 | Coautoria |
| PDL 11/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/05/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Procurador-geral de Estado nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Venilson Batista da Mata. | Decreto Legislativo nº 22, de 27 de dezembro de 2011 | Coautoria |
| PDL 4/2011 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/03/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Reitor da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima-UNIVIRR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Jairo Amilcar da Silva Araújo. | Decreto Legislativo nº 7, de 28 de abril de 2011 | Coautoria |
| PDL 20/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/06/2010 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima-CODESAIMA nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor Ramiro José Teixeira e Silva. | Decreto Legislativo nº 24, de 01 de julho de 2010 | Coautoria |
| PDL 13/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/04/2010 | Aprova a indicação para exercer o Cargo de Presidente da Companhia Energética de Roraima-CERR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno, o nome da Senhora Maria Conceição Sant´Ana Barros Escobar. | Decreto Legislativo nº 12, de 05 de maio de 2010 | Coautoria |
| PDL 9/2010 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2010 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno. | Decreto Legislativo nº 7, de 06 de abril de 2010 | Coautoria |
| PDL 45/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2004, bem como fundo de modernização. | Decreto Legislativo nº 39, de 16 de dezembro de 2009 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 44/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2003, bem como fundo de modernização. | Decreto Legislativo nº 38, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 43/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2002. | Decreto Legislativo nº 37, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 42/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2001. | Decreto Legislativo nº 36, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 41/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 1997. | Decreto Legislativo nº 32, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 31/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2000. | Decreto Legislativo nº 35, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 29/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 1998. | Decreto Legislativo nº 33, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 28/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 1996. | Decreto Legislativo nº 31, de 16 de dezembro de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 27/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 1995. | Decreto Legislativo nº 30, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PDL 26/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 1994. | Decreto Legislativo nº 29, de 16 de dezembro de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 33/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/09/2009 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a habitantes do Município de Uiramutã e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 23 de setembro de 2009 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 30/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/09/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 1999. | Decreto Legislativo nº 34, de 16 de dezembro de 2009 | Coautoria |
| PL 45/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2009 | Dispõe sobre a fiscalização dos abrigos de idosos em funcionamento no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 781, de 07 de julho de 2010 | Autoria única |
| PDL 18/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/06/2009 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a habitantes do Município de SÃO JOÃO DA BALIZA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 15, de 10 de junho de 2009 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 17/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/06/2009 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a habitantes do Município de RORAINÓPOLIS e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 14, de 10 de junho de 2009 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 16/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/06/2009 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a habitantes do Município de SÃO LUIZ DO ANAUÁ e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 13, de 10 de junho de 2009 | Coautoria |
| PDL 15/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/06/2009 | Concede a comenda Orgulho de Roraima a habitantes do Município de CAROEBE e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 12, de 10 de junho de 2009 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 14/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/06/2009 | Aprova o Parecer da Comissão à Prestação de Contas do Governador Ottomar de Sousa Pinto, relativa ao exercício financeiro de 2006. | Decreto Legislativo nº 11, de 10 de junho de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 1/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/03/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-presidente do instituto de Previdência do Estado de Roraima nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Dr. Robério Bezerra de Araújo. | Decreto Legislativo nº 2, de 01 de abril de 2009 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 3/2009 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/03/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretora-Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima - FEMACT/RR, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno a senhora Luciana Surita da Motta Macedo. | Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2009 | Coautoria |
| PDL 17/2008 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/11/2008 | Aprova a indicação para exercer o Cargo de Diretora-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima-ADERR, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno, o nome da Médica-Veterinária Rosirayna Maria Rodrigues Remor. | Decreto Legislativo nº 12, de 27 de novembro de 2008 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 19/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/12/2007 | Concede o Titulo Benemérito do Estado de Roraima ao Senador da República ROMERO JUCÁ FILHO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 14, de 20 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 15/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/10/2007 | Aprova a indicação para exercer o Cargo de Defensor Público-Geral, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, o nome do Dr. Oleno Inácio de Matos, de conformidade com a Resolução O 034/07. | Decreto Legislativo nº 6, de 19 de outubro de 2007 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 23/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007 | Primeira assinatura de 24 |
| PL 19/2007 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RORAIMA, GARANTE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS PARA AS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 660, de 16 de abril de 2008 | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.