Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · 12 no total

Marcelo Cabral

Das mais recentes para as mais antigas.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	10/09/2019	Acrescenta-se os incisos VI e VII ao §1° do art. 166, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 76, de 02 de junho de 2021	Coautoria
PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — Roraima	15/05/2019	Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Roraima	24/04/2018	Dá nova redação ao artigo 154, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 59, de 25 de abril de 2018	Coautoria
PEC 9/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	29/08/2017	Dá nova redação à Seção V, do Capítulo I, do titulo IV e aos artigos 20-D; inciso XI; 45; 77; inciso X, alínea "m", 79 e 178-A com acréscimo de parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 56, de 30 de agosto de 2017	Coautoria
PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	08/08/2017	Aditam-se §§ 2º e 3º e alteram-se dispositivos normativos do art. 20-H do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 58, de 22 de novembro de 2017	Coautoria
PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	13/06/2017	Acresce § 7º ao artigo 27 da Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PEC 5/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	01/06/2017	Consolida as Emendas Constitucionais nº 050, de 10 de maio de 2017 e 051, de 16 de maio de 2017, à estrutura do texto Constitucional vigente.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 55, de 28 de junho de 2017	Coautoria
PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — Roraima	16/02/2017	Adita-se o inciso V, §2º, e transforma o atual parágrafo único em §1º, do art 166 da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 49, de 06 de abril de 2017	Coautoria
PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	11/08/2015	Altera a redação do Artigo 20-A, da Constituição Estadual.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 12
PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Roraima	29/04/2015	Acresce dispositivos normativos constantes do art.106-A e §§ à Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 43, de 30 de junho de 2015	Coautoria
PEC 7/2014 Assembleia Legislativa — Roraima	10/09/2014	Da nova redação ao art. 101 e acresce o art. 101-A a Constituição do Estado de Roraima.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 42, de 18 de dezembro de 2014	Primeira assinatura de 2
PEC 6/2012 Assembleia Legislativa — Roraima	13/12/2012	Altera e revoga dispositivos normativos das Emendas Constitucionais n° 021 de 06 de maio de 2008 e n° 030 de 23 de outubro de 2012.	Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 32, de 26 de dezembro de 2012	Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.