Genilson Costa
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
4.716proposições com a assinatura
4.698como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
311transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 4.078 | 4.077 |
| Requerimento (REQ) | 200 | 191 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 181 | 178 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 151 | 148 |
| Ato da Presidência (AP) | 43 | 43 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 29 | 29 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 24 | 23 |
| Ato da Mesa Diretora (AMD) | 4 | 4 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 3 | 3 |
| Emenda Individual ao Orçamento Municipal (EIOM) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
| Resolução (RES) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| AP 9/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/07/2026 | Designa e dá publicidade à Composição da Comissão Temporária Especial de Estudo e Proposição de Medidas de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes no Município de Boa Vista – RR. | Ato da Presidência nº 9, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| AP 8/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2026 | DÁ PUBLICIDADE À NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CMBV. | Ato da Presidência nº 8, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| AP 7/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2026 | DÁ PUBLICIDADE À LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO, POR 120 DIAS A CONTAR DE 09 DE JUNHO DE 2026. | Ato da Presidência nº 7, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 148/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, REGULAΜΕΝΤΑ QUE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.854, de 21 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 311/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2026 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À 3º SGT NAYARA FABIANE BRAZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.550, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 310/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2026, AO 2º SGT QEP PM ALDEMIRTON GONÇALVES DA COSTA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 2.549, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 309/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2026, AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL KAESK ASSIS DE ALMEIDA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 2.548, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 308/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2026, AO INSPETOR NILTON DE SOUZA CRUZ, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 2.547, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 273/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/05/2026 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO 3º SGT QPCPM DEIVISSON SILVA MACIEL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.544, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 268/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/05/2026 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIA DE BOA VISTA – SAMU-BV, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.543, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 267/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/05/2026 | DISPÕE: FICA ALTERADO O CAPUT DO ART. 1º, E OS INCISOS I E III DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO N° 737, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE "CRIA O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA PARA RECONHECIMENTO DE PESSOAS QUE PRESTAM BENEFÍCIOS A CAPITAL". | Decreto Legislativo nº 2.542, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 163/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE: O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. MILENE DE OLIVEIRA THOMÉ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.409, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 162/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/04/2026 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À CONTADORA MARTA ALMEIDA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.415, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 95/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/03/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3° SARGENTO QPC PM EDER DE OLIVEIRA QUEIROZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.437, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 76/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N.° 1.397 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.830, de 01 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 45/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/03/2026 | DISPÕE SOBRE: ALTERA ALINEA B DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 761 DE DEZEMBRO DE 2004. | Lei Ordinária nº 2.878, de 06 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| AP 2/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2026 | DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2026. | Ato da Presidência nº 2, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| AP 1/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/02/2026 | DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA 14ª LEGISLATURA PARA O PERÍODO DE 2025/2028. | Ato da Presidência nº 1, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLL 13/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/01/2026 | ALTERA O ART. 23, §1º, INCISO IV E O CAPUT DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº2.707, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.816, de 16 de março de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 568/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/12/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO DR. LUIS GUILHERME LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.297, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 567/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/12/2025 | CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DR. LUIS GUILHERME LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.296, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 566/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/12/2025 | “CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO DR. LUIS GUILHERME LIMA, AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À ADVOCACIA RORAIMENSE. ” | Decreto Legislativo nº 2.295, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| AP 11/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/12/2025 | DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA 14ª LEGISLATURA PARA O PERÍODO DE 2025/2028 | Ato da Presidência nº 11, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 517/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2025 | CONCEDE TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. GABRIELA ZIEBERT DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.244, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 516/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO DR. KALIL BRAGA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.243, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 515/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SUBTENENTE PM ISMAEL WISMAILEY PEREIRA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. | Decreto Legislativo nº 2.275, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 514/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL FRANCO ABRUZZI GHIGGI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. | Decreto Legislativo nº 2.274, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 513/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DELEGADO FRANCO ABRUZZI GHIGGI – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO BOA-VISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.273, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 512/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. RUANDSON DE SOUZA ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.293, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 511/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SR. RUANDSON DE SOUZA ALVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.292, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 510/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.291, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 509/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SRA. RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.290, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 508/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. GILDETE FRANCISCA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.289, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 507/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SRA. GILDETE FRANCISCA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.288, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 506/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO PROFISSIONAL “PHELIPPE DAOU” A JORNALISTAS E COMUNICADORES QUE SE DESTACARAM EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.287, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| AP 10/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/11/2025 | CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER DEBATES, ESTUDOS, ARTICULAÇÕES E AÇÕES VOLTADAS À REESTRUTURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA RODOVIA BR-319. | Ato da Presidência nº 10, de 15 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 8/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/11/2025 | INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 264, de 17 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 497/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA-RR À SENHORA JÚNIA CLÁUDIA GONDIM MELO, EM RECONHECIMENTO AO SEU NOTÁVEL TRABALHO, DEDICAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO À CIDADE DE BOA VISTA – RR. | Decreto Legislativo nº 2.217, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 485/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/10/2025 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. ILDERSON PEREIRA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.242, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 482/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ANTONIO DENARIUM, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.286, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 481/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR SAID SAMOU SALOMÃO AO SR. ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA (ANTONIO DENARIUM), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE RORAIMA, COM DESTAQUE PARA A CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.285, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 477/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2025 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. SULAMITA FERREIRA MOTA BUTTENBENDER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.191, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 471/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/10/2025 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, À DRA. EUGÊNIA GLAUCY MOURA REBELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.182, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 470/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/10/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA, BRUNO LUIZ OLIVEIRA SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.193, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 467/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/10/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FISIOTERAPEUTA, LUANNA HOLSBACH PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.192, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 439/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/10/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FISIOTERAPEUTA, KEYLA DE MELO ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.148, de 15 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 438/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/10/2025 | CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR. WANDERSON DA SILVA CHAVES, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO ESPORTE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 2.214, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 407/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/09/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO 1º TEN. QCOPM CLEODSON SILVA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.221, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 406/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/09/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º TEN. QCO PM CLEODSON SILVA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.220, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 405/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/09/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À CAP QCO PM NÓRBIA MARIA COSTA COELHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.218, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 404/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/09/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, À CAP. QCO PM NÓRBIA MARIA COSTA COELHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.219, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 395/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO À ELLEM TATIANI DE SOUZA WEIMANN – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLETINDO A NOBRE MISSÃO DA MEDICINA. | Decreto Legislativo nº 2.172, de 21 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 394/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, AOS EMPREENDORES QUE MENCIONA EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA, COM INCENTIVO À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E À VALORIZAÇÃO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR. | Decreto Legislativo nº 2.171, de 21 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 7/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR) E REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 149-A DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 263, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 6/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/09/2025 | ACRESCENTA O ARTIGO 149-A E PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 262, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 364/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR JAIME DEAN OLIVEIRA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.086, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| AP 8/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2025 | INDICA CONFORME RESOLUÇÃO N.º 261/2025, O NOME DA VEREADORA CARLA DEMÉTRIO MARTINS MATOS MESSIAS, PARA ASSUMIR O CARGO DE PROCURADORA DA MULHER. | Ato da Presidência nº 8, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 286/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.822, de 16 de março de 2026 | Coautoria |
| PDL 345/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS CONTADORES DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DO ESTADO DE RORAIMA (ACCER) QUE MENCIONA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.094, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 343/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR IZEQUIEL OLIVEIRA SILVA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.093, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 338/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2025 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO SENHOR FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO NA POLÍTICA DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.091, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 333/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR JAIRO DA SILVA ALENCAR, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.089, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 332/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2025 | CONCEDE TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR LUÍS PEREIRA DA SILVA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Decreto Legislativo nº 2.090, de 17 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 276/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “IMAGEM LIVRE”, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO DEMOCRÁTICO DE FOTÓGRAFOS E CINEGRAFISTAS PROFISSIONAIS A EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.843, de 13 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 5/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2025 | REGULAMENTA A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PROMULHER, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 261, de 10 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 327/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/09/2025 | CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL, FRANCO SILVA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.112, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 318/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/09/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL FRANCO SILVA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.110, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 314/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/08/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO 1º TEN. QCOPM CLAUDEMÍ ALVES DE SOUSA E SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.056, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 313/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/08/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO 1º TEN. QCOPM CLAUDEMÍ ALVES DE SOUSA E SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.055, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 312/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/08/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º TEN. QCOPM CLAUDEMÍ ALVES DE SOUSA E SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.054, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 307/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO 3º SGT PMRR WENDELL MARTINS DE ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.074, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 300/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AO DR. JEAN PIERRI MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.998, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 299/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DR JEAN PIERRI MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.999, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 298/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | “CONCEDE: A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO DR. JEAN PIERRE MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À ADVOCACIA RORAIMENSE. ” | Decreto Legislativo nº 2.000, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 297/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO DR. JEAN PIERRI MICHETTI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.001, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLL 210/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI 925 DE NOVEMBRO DE 2006. | Lei Ordinária nº 2.864, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 209/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 25 E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006. | Lei Ordinária nº 2.863, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLL 208/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI 926 DE NOVEMBRO DE 2006. | Lei Ordinária nº 2.899, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 296/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/07/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. FRANCISCO GERALDO ROCHA DANTAS FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.069, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 203/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 199/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | DISPÕES SOBRE: GARANTE AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR MEIO DE REDE SEM FIO (WI-FI) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.847, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 192/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR A COMPETIÇÃO ESPORTIVA DENOMINADA COPA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.727, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 191/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 2.897, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLL 190/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.896, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLL 179/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/07/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.659, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – FECMBV, PARA PERMITIR O RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E AMPLIAR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – ESCOLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.819, de 16 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 269/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS SENHORES TAIRONE MESSIAS ROSA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES, BRUNA BRASIL FRAGA SILVA E TADEU SPOSITO DO AMARAL EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE BOA VISTA – RR. | Decreto Legislativo nº 1.993, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| AP 7/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/06/2025 | DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA TRATAR SOBRE A REVISÃO DE LEIS QUE TRATAM SOBRE EMPREENDEDORISMO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Ato da Presidência nº 7, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| AP 6/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2025 | DÁ PUBLICIDADE À CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E DISCUSSÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR. | Ato da Presidência nº 6, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 150/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO EM LIBRAS NOS VÍDEOS INSTITUCIONAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.860, de 08 de junho de 2026 | Coautoria |
| PLL 145/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2700, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.707, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 215/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO 2024, AO 2° TENENTE EMERSON SILVA DE ARAÚJO, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.954, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 214/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2025 | CONCEDE: O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER”, AOS PASTORES EVANGÉLICOS, CONFORME LISTA CONSTANTE NO ANEXO I, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR | Decreto Legislativo nº 1.955, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 192/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR SAMIR DE ARAÚJO XAUD, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.949, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 191/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PRESIDENTE DA CBF DR. SAMIR DE ARAÚJO XAUD, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.948, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 150/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/05/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À TEN. CORONEL DAYANA PATRÍCIA CORDEIRO AULER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.952, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 149/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/05/2025 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À TEN. CORONEL PM DAYANA PATRÍCIA CORDEIRO AULER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.953, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 127/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.721, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 3/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/05/2025 | REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, RESOLUÇÃO N.º 259, DE 15 DE ABRIL DE 2025 E INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 260, de 14 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 140/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SD PM GEORGE AQUINO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.907, de 03 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 139/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2025 | CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SD PM GEORGE AQUINO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.908, de 03 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 138/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2025 | CONCEDE: TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO CEL PM OVERLAN LOPES ALVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.905, de 03 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 136/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/04/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CEL. PM OVERLAN LOPES ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.906, de 03 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| AP 5/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/04/2025 | DÁ PUBLICIDADE À NOVA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 5, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 109/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2025 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE OSBRE A ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.700, de 20 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 108/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2025 | O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO REGIDO PELA LEI N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E ANEXO I DA LEI N.º 2.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | Lei Ordinária nº 2.701, de 05 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 2/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2025 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO N.º 258/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. | Resolução nº 259, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 129/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2025 | "CONCEDE: TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À PASTORA NATÁLIA DIAS DOS REIS GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA." | Decreto Legislativo nº 1.893, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 128/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/04/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO VICE-GOVERNADOR EDILSON DAMIÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.892, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 120/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/04/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO ADVOGADO DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.781, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| AP 4/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/04/2025 | DÁ PUBLICIDADE ÀS FORMAÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CMBV PARA O BIÊNIO 2025/2026. | Ato da Presidência nº 4, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 92/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2025 | FICA DENOMINADO "ANEXO ADMINISTRATIVO IVONEIDE GOMES PEREIRA", O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, N.° 1573 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, BOA VISTA - RR". | Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 80/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/03/2025 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS RELIGIOSOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM. | Lei Ordinária nº 2.817, de 16 de março de 2026 | Coautoria |
| AP 3/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA NOMEAÇÃO DOS PARLAMENTARES PARA A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2025/2026. | Ato da Presidência nº 3, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 80/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO CAP QCO PM ROSENILDO DA SILVA CRUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.743, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 75/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 2.731, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 56/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2025 | CONCEDE: O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SRA WANÚBIA SOARES NUNES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, | Decreto Legislativo nº 1.714, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 55/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA O BOM SAMARITANO À ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO ESPECTRO AUTISTA (ARPDEA), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.715, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 37/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/02/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2024, AO DELEGADO BRUNO GABRIEL BEZERRA COSTA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.697, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 36/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/02/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2024, AO INSPETOR DE ÁREA GCM LÁZARO PEREIRA LIMA, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.696, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 29/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.696, de 27 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 8/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/01/2025 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT QPC BM JULIO CESAR DE GODOI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.673, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 7/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/01/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SGT QPC BM NEILTON BUENO LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 6/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/01/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SGT QPC BM VANDENILDO PERES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.671, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 5/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/01/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CAP QCO PM MARCOS HOLANDA FARIAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.670, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 4/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/01/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SGT QEP PM RAYNILTON DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.669, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 5/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/01/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. | Lei Ordinária nº 2.685, de 07 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| AP 2/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/01/2025 | Composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio de 2025/2026, conforme abaixo relacionado: Presidente: GENILSON COSTA E SILVA; 1° Vice-Presidente: JÚLIO CÉZAR MEDEIROS LIMA; 2° Vice-Presidente: THIAGO DUARTE SARAIVA; 1° Secretário: MARIA INÊS MATURANO LOPES; 2° Secretário: MOACIVAL DANIEL MANGABEIRA; 3° Secretário: ADNAM WADSON DE LIMA. | Ato da Presidência nº 2, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| AP 1/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/01/2025 | Composição da 14ª Legislatura para o período de 2025/2028, conforme abaixo relacionado: 1 - Aderval da Rocha Ferreira Filho - MDB; 2 - Adjalma Gonçalves - PODEMOS;3- Adnan Wadson de Lima - DC;4 - Aline Maria de Menezes Rezende Chagas - PP;5 - Anne Caroliny Dantas Pereira - PSD;6 - Barbara Ribeiro Falcao - PP;7 - Bruno Perez de Sales - MPB;8 - Carla Demetrio Martins Matos Messias - PP;9 - Deyvid Everson Silva Carneiro - União Brasil;10 - Genilson Costa e Silva - REPUBLICANOS;11 - Gildevaldo da Luz Rocha - PODEMOS;12- Ítalo Otávio Teixeira Pinto - REPUBLICANOS;13 — Jeusivania Pereira Nunes - PDT;14- Júlio Cezar Medeiros Lima - MDB;15- Manoel Neves de Macedo - REPUBLICANOS;16 - Marcelo de Magalhães Nunes - PDT;17 - Maria Inês Maturano Lopes - PODEMOS;18 — Moacival Daniel Mangabeira - PDT;19 — Roberto Conceição dos Santos Franco - DC;20 — Thiago Cesar Reis Pereira - PSD;21 - Thiago Coelho Fogaça — MDB;22 - Thiago Duarte Saraiva - PSD;23- Walkiria Ribeiro dos Reis - REPUBLICANOS. | Ato da Presidência nº 1, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 258/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/12/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN, AO ADVOGADO LEOCADIO MENEZES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.950, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 255/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/12/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS POLICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.661, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 236/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/12/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUUE DO ANO 2024, À SUBTENENTE QCP PM MÁRCIA SAMPAIO, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇAO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.951, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 217/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS MILITARES TC PM DANIEL FERREIRA DE SOUSA, 2º SGT PM THAYGO GUILHERME LIMA E À TC PM MARIA APARECIDA DA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.612, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 216/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/11/2024 | FICA CRIADO O ART. 2º - A NO DECRETO LEGISLATIVO 173 DE 20 DE JULHO DE 1990. | Decreto Legislativo nº 1.613, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 210/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. DAVI FARIAS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.608, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 208/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2024 | CONCEDE: TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. DAVI FARIAS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.609, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 224/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.644 DE 05 DE AGOSTO DE 2024, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.657, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 177/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO ST QPC BM JONES CECCON, SGT QPCPM CÁSSIO DOS SANTOS XIMENES CB QPCPM AILTON CHAVES DOS PASSAROS 1º SGT PMRR ELITON DOS SANTOS SILVA, 3º SGT PMRR SAMILLY MARIANNY SOARES DOS SANTOS CEL JOSÉ ALVES BRASIL 2º TEM PMRR VANILSON WOTTRICH 3º SGT QPC PMRR WENDELL MARTINS DE ALBUQUERQUE 1º SGT QPC PMRR RAFAELLE DA SILVA OLIVEIRA E DILERMANDO PIRES DE SOUZA POR SEU RECONHECIMENTO AO GRANDE DESTAQUE DE SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL QUE CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.653, de 27 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 186/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/07/2024 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO ESPECTRO AUTISTA (ARPDEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.647, de 30 de julho de 2024 | Autoria única |
| AMD 3/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2024 | A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 2.622, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ato da Mesa Diretora nº 3, de 22 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 159/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/07/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AOS EX INTEGRANTES DA EQUIPE TÉCNICA QUE FORAM CAMPÕES DO COPÃO DA AMAZÔNIA. | Decreto Legislativo nº 1.564, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 158/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/07/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM KLEITON MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.563, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 157/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/07/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM RONNEY LIMA BEZERRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.562, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 156/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/07/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM VALDENILSON SOARES DE ABREU, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.561, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 155/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/07/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SGT PM MOISES VIEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.560, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLL 179/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.624, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLL 174/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/06/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 25 DE MARÇO DE 2024. | Lei Ordinária nº 2.631, de 18 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 130/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/06/2024 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AOS EX ATLETAS QUE FORAM CAMPEÕES DO COPÃO DA AMAZÔNIA. | Decreto Legislativo nº 1.504, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 136/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/05/2024 | ALTERA-SE PARA RUA PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA RUA MIRIXI, SITUADA NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.615, de 23 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 135/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/05/2024 | DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PDL 103/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/03/2024 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR JAN ROMAN WILT (IN MEMORIAM), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.487, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 88/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/03/2024 | ALTERA A LEI N.O 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL N.O 1.595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.543, de 25 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 87/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/03/2024 | ALTERA A LEI N.O 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.542, de 25 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 76/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/03/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN, À ADVOGADA MARIA MACHADO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À DAVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.443, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| AMD 2/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/02/2024 | TORNA SEM EFEITO O ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2024. | Ato da Mesa Diretora nº 2, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 62/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/02/2024 | CONCEDE: MEDALHA HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL ÀS EMPRESÁRIAS CONFORME LISTA CONSTANTE NO ANEXO I, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.441, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 58/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, À CBPM ANA CARINA OLIVEIRA CARVALHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.442, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| AMD 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | FIXA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 36/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO MAJOR QOCBM LEONILDO DE PAULA FARIAS FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.420, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 32/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO CAPITÃO QCOBM ALEX GOMES ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.419, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 31/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/02/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. CHARLES GONÇALVES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, BEM COMO À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.418, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 30/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/02/2024 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAMIR JOSÉ CASARIN, À PROFESSORA MARIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.417, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/02/2024 | : MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS SENHORES, INSPETOR GCM ASSUNÇÃO E REMO SOUTO MACHADO, PELO ATO DE BRAVURA E COMPETÊNCIA PROFISSIONAL. | Decreto Legislativo nº 1.416, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLL 310/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DENTE DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.536, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 224/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/12/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO 3º SGT QPCPM DEIVISSON SILVA MACIEL, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.552, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 219/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.551, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 217/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/12/2023 | CONCEDE: TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. ALEXANDRE SALOMÃO DE OLIVEIRA WILT, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.486, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 304/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/12/2023 | ALTERA O ARTIGO 43 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRTUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.505, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 14/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/12/2023 | A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 258, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 13/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 214, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. | Resolução nº 257, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 256, de 21 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 181/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR RODRIGO CARDOSO FURLAN ÀS ADVOGADAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.342, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 180/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2023 | CONCEDE: A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA CASA LEGISLATIVA. | Decreto Legislativo nº 1.351, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 11/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/10/2023 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028. | Resolução nº 253, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 10/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/10/2023 | ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUCAO N.O 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. | Resolução nº 254, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 143/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE “MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO” AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA MEDICINA, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL EM BOA VISTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE RORAIMENSE". | Decreto Legislativo nº 1.340, de 18 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 214/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/10/2023 | INSTITUI A PRESENÇA DO FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.522, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 133/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/09/2023 | INSTITUI A MEDALHA E O DIPLOMA DA MEDALHA "MÉRITO FUNCIONAL", AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA . | Decreto Legislativo nº 1.319, de 19 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 8/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/09/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 252, de 10 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PDL 131/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/09/2023 | CONCEDE: MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.304, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 128/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL, À PROFESSORA NOEMIA ANDRADE PEREIRA DA LUZ, EM RECONHECIMENTO AO SEU GRANDE DESTAQUE PROFISSIONAL E SOCIAL NA ÁREA EDUCACIONAL, QUE CONTRIBUI PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.328, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 126/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAMIR JOSÉ CASARIN, À PROFESSORA NOEMIA ANDRADE PEREIRA DA LUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.326, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 125/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | CONCEDE: MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, À PROFESSORA NOEMIA ANDRADE PEREIRA DA LUZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.325, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 7/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/09/2023 | PROJETO DE RESOLUÇAO QUE DISPOE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO ENTRE A LEI 8666/93 E A NOVA LEI DE LICITAÇAO N°14.133/21, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 255, de 01 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 174/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTALEBECIMENTOS SIMILARES. | Lei Ordinária nº 2.520, de 02 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 114/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO CAPITÃO FRANCISCO ENALDO SILVA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.312, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 113/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO CAPITÃO FRANCISCO ENALDO SILVA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.311, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 95/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/07/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SENHOR GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.286, de 26 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLL 114/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/06/2023 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 23 DE ABRIL DE 1976. | Lei Ordinária nº 2.469, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 94/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2023 | ”DISPÕE SOBRE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE RORAIMA - ACETERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Lei Ordinária nº 2.452, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 43/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2022, ELIZÊNIO GUIMARÃES PEREIRA, POR SUA EXCELENTE ATUAÇÃO JUNTO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, BEM COMO A SOCIEDADE BOA VISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.246, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| AP 7/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2023 | PUBLICAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O RESTANTE DO BIÊNIO 2023/2024. | Ato da Presidência nº 7, de 11 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 30/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR. YUNGO PAIVA MACEDO. | Decreto Legislativo nº 1.235, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 29/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO CAPITÃO QCOPM ROSENILDO DA SILVA CRUZ. | Decreto Legislativo nº 1.234, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 27/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MERITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2022, A MAJOR CAMILA THOMÉ DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.233, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 26/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO TENENTE CORONEL QOCPM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO | Decreto Legislativo nº 1.231, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 25/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO É CIDADÃO BOAVISTENSE A TENENTE CORONEL QOCPM NATHALYA CYNTHYA LOURETO | Decreto Legislativo nº 1.230, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 23/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO 2022, AO CB QEPBM MANOEL BARBOSA SANTOS JUNIOR, POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.228, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 22/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRARIA POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2022 AO AGENTE DE POLICIA CIVIL FRANCIVAL LIMA DA COSTA POR SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE | Decreto Legislativo nº 1.232, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 80/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/04/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Lei Ordinária nº 2.447, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PRE 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2023 | ALTERA O ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 251, de 05 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 13 |
| AP 6/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/03/2023 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2023/2024. IX-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA. | Ato da Presidência nº 6, de 15 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 5/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/03/2023 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2023/2024. III-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE. IV-COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. VIII- COMISSÃO DE AGRICULTURA. | Ato da Presidência nº 5, de 15 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/03/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR ALLAN ROSÁRIO DA COSTA SILVA POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO FUTEBOL RORAIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.220, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 10/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/03/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR GERSON MARLON DE SOUZA FERREIRA POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO FUTEBOL RORAIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.219, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 4/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/03/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2023. TORNA PÚBLICA A APRESENTAÇÃO DA RENÚNCIA DO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR, PELO SR. GABRIEL MOTA E SILVA, REPRESENTANTE DO PARTIDO REPUBLICANOS, NA DATA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2023. CONFORME MEMORANDO Nº 017/2023/GABGM/CMBV. LIDO NA 5ª SESSSÃO ORDINÁRIA DOA DIA 08 DE MARÇO DE 2023. DECLARANDO AUTOMATICAMENTE CONFORME ART. 95 DO REGIMNTO INTERNO, O REFERIDO CARGO VAGO. | Ato da Presidência nº 4, de 08 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/03/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA AO SR ROBERTSON DE OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.213, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 8/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/03/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR JOSÉ SERGIO LEITÃO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.214, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 7/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/03/2023 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA O MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA AO SR FRANCISCO MOURA VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.215, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 2/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/02/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 002/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DE PARA O BIÊNIO 2023/2024. | Ato da Presidência nº 2, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| AP 3/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/02/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 003/2023 SUBSTITUIÇÃO DOS VEREADORES LICENCIADOS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 3, de 10 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| AP 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/02/2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 001/2023 CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NA TERRA INDÍGENA YANOMAMI E A SITUAÇÃO DOS GARIMPEIROS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PRE 3/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 161 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 248, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 2/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Resolução nº 247, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| AMD 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | O INGRESSO E VESTUÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE MELO. | Ato da Mesa Diretora nº 1, de 06 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PRE 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/02/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. | Resolução nº 249, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 193/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/12/2022 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.203, de 07 de março de 2023 | Autoria única |
| AP 15/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2022 | DÁ PUBLICIDADE A RENÚNCIA A PEDIDO DO CARGO DE VEREADOR DO SR. JOSÉ FRANCISCO LOPES ALBUQUERQUE, CONFORME MEMO Nº 068/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. | Ato da Presidência nº 15, de 05 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 186/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À 2ª SGT QPCPM DO QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA -PMRR MÁRCIA FERREIRA SAMPAIO PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.199, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| AP 13/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/11/2022 | MEDIANTE O LICENCIAMENTO DA VEREADORA REGIANE BATISTA MATOS, NOMEIO PARA SUBSTITUÍ-LA NA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULBERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O VEREADOR ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO: MARIA INÊS MATURANO LOPES — PL; ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO — REPUBLICANOS; BRUNO PEREZ DE SALES - MDB. | Ato da Presidência nº 13, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2022 | CONCEDE O DIPLOMA "AMIGO DA CÂMARA" AO SENHOR RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS. PELO SEU ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.181, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 177/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2022 | Concede o título de cidadão boa vistense e medalha de honra ao mérito ao Coronel QOCPM Miramilton Goiano de Souza pelo estimável trabalho e contribuição em prol da população Roraimense. | Decreto Legislativo nº 1.180, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 168/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/11/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E MÉRITO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VSITA AO CAPITÃO QCO PM HELTON JOHN SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.179, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| AP 12/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/10/2022 | FICA SUBSTITUÍDA DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO — PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A VEREADORA LICENCIADA REGIANE BATISTA MATOS, PELO VEREADOR DANIEL MANGABEIRA. | Ato da Presidência nº 12, de 26 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 156/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A 2ª SGT QPCPM DO QUADRO DE PRAÇAS, COMBATENTES SAMPAIO , PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.178, de 23 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 157/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL QOCPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 1.167, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| AP 10/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/10/2022 | DÁ PUBLICIDADE A RENÚNCIA A PEDIDO DO CARGO DE VEREADOR DO SR. IDÁZIO CHAGAS DE LIMA. | Ato da Presidência nº 10, de 10 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLL 293/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/09/2022 | DENOMINAÇÃO DA RUA ARAÇAZEIRO PARA RUA RAIMUNDO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.347, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 152/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/09/2022 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TEREZA MACIEL A PROFESSORA SONARA DE SALES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.163, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 151/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/09/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.162, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PDL 150/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/09/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR MANOEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.161, de 11 de outubro de 2022 | Autoria única |
| AP 9/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/09/2022 | DÁ PUBLICIDADE À ALTERACÃO DAS COMPOSICÕES PERMANENTES ABAIXO RELACIONADAS: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Presidente: João Kleber Martins de Siqueira — SOLIDARIEDADE. Vice-Presidente: Moacival Daniel Mangabeira — REDE. Membro: Gabriel Mota a Silva - REPUBLICANOS. II- COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES, HABITAÇÃO. Presidente: Aderval da Rocha Ferreira Filho — PSD. Vice-Presidente: Moacival Daniel Mangabeira — REDE. Membro: Ítalo Otávio Teixeira Pinto — REPUBLICANOS. III - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Presidente: Moacival Daniel Mangabeira — REDE. Vice-Presidente: Aderval da Rocha Ferreira Filho — PSD. Membro: Jullyerre Pablo Lima da Silva — PSL. | Ato da Presidência nº 9, de 06 de setembro de 2022 | Autoria única |
| AP 8/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/08/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA TRATAR SOBRE A PROBLEMÁTICA DA SAÚDE DE BOA VISTA, ENVOLVENDO A DISCUSSÃO COM A CATEGORIA, USUÁRIOS E O PODER EXECUTIVO. | Ato da Presidência nº 8, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| AP 7/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/07/2022 | COMISSÕES PERMANANTES DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Ato da Presidência nº 7, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| AP 6/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/07/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA BR-174. | Ato da Presidência nº 6, de 05 de julho de 2022 | Autoria única |
| PDL 116/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR LEONICY LINO DOS SANTOS PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.154, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| AP 5/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/06/2022 | INCLUI MAIS 02 (DOIS) MEMBROS A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 5, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 259/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE: A RUA DE ACESSO A PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO, SITUADA NA REGIÃO DE MONTE CRISTO FICA DENOMINADA AVENIDA POLICIAL PENAL GÉRSON ROBERTO COSTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.335, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| AP 4/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/06/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 4, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 247/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/05/2022 | INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.351, de 02 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 246/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/05/2022 | TORNA PRIORITÁRIO O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E DORES CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.334, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLL 232/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/05/2022 | A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS NÚMEROS 100 E 190, DISQUE DENÚNCIA CONTRA CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| AP 3/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/04/2022 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, PARA ARTICULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PEC Nº 007/2018, JUNTO AO SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Ato da Presidência nº 3, de 26 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 222/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.385, de 06 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLL 221/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.353, de 02 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 88/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/04/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO 2021 AO AGENTE CARCERÁRIO DE POLÍCIA CIVIL EVERTON LUIZ DE SOUZA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.141, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 87/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/04/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO 2021 À GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE NAJLA FERNANDA SILVA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.140, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 86/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/04/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO 2021 AO ST QPCBM RICHARDSON ANDERSON SOUZA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.139, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 85/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/04/2022 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2021 AO 2º SGT QPC PM DANIEL RODRIGUES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.138, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 84/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ AIRTON BARBOSA – PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.137, de 20 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 212/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTN-RR – CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.287, de 30 de maio de 2022 | Autoria única |
| AP 2/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, POR 03 (TRÊS DIAS), A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ELBA MARLENE SARMENTO AMARAL. | Ato da Presidência nº 2, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 80/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ FÁBIO MARTINS DA SILVA PELO ESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.134, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 208/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/03/2022 | A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 195/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/02/2022 | CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM CONTATO DIRETO COM A POPULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.322, de 08 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 72/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/02/2022 | CONCEDE O MÉRITO E A MEDALHA “O BOM SAMARITANO” AO HOSPITAL DE AMOR PELA EXCELENTE CONTRIBUIÇÃO NO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.121, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLL 179/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 62/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/01/2022 | CONCEDE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE” AO SR. PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BOA VISTA/RR. | Decreto Legislativo nº 1.148, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 59/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/12/2021 | INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.197, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 53/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/11/2021 | CONCEDE MEDALHADE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. JOHNATAH DA LUZ VELOSO EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.128, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 52/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/11/2021 | CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL, AO SR. VALDECY SOUSA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.127, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PDL 51/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/11/2021 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SR. ANDRÉ FERNANDES FERREIRA EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BOA VISTA/RR. | Decreto Legislativo nº 1.112, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 6/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/11/2021 | ALTERA O LIMITE AO VALOR QUE TRATA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 161, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 229, de 23 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| AP 13/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2021 | COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CMBV BIÊNIO 2023-2024. | Ato da Presidência nº 13, de 17 de novembro de 2021 | Autoria única |
| AP 12/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2021 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DIALOGAR JUNTO À CATEGORIA DOS MOTOTAXISTAS A RESPEITO DA LEI QUE REGULAMENTA ESSE SEGMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ato da Presidência nº 12, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 150/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA FLA-RORAIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.260, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 15/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/09/2021 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO 1º SGT EVERTON RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.077, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 120/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 26/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2021 | CONCEDE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" AO CORONEL CARLOS EVANDO DOS SANTOS PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.100, de 27 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PDL 11/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/07/2021 | CONCEDE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA” AO DR. MAURO SHOSUKO ASATO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDADE DE BOA VISTA.” | Decreto Legislativo nº 1.075, de 29 de setembro de 2021 | Autoria única |
| AP 11/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/06/2021 | INFORMA O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES NÃO APRECIADAS NA LEGISLATURA ANTERIOR (2017/2020). PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO - 228, 455, 504, 531, 562, 564, 567, 637, 641, 643, 645 E 648; PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO - 19, 21 E 22/2020. | Ato da Presidência nº 11, de 02 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLL 79/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/06/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.241, de 10 de março de 2022 | Autoria única |
| AP 10/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/05/2021 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. | Ato da Presidência nº 10, de 18 de maio de 2021 | Autoria única |
| AP 9/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/05/2021 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2021-2022. | Ato da Presidência nº 9, de 12 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLL 63/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/05/2021 | “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. | Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 10 |
| PLL 70/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2021 | “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| AP 8/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/04/2021 | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O BIÊNIO 2021-2022 | Ato da Presidência nº 8, de 14 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLL 34/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/03/2021 | CRIA ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA AGROVILAS E CHACÁRAS, SÍTIOS ANTONIO TORRES, COM ÁREA DE 348,0559 HECTARES LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DE BOA VISTA - RR. | Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de maio de 2021 | Autoria única |
| AP 3/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/01/2021 | ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 003/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DE PARA O BIÊNIO 2021/2022. | Ato da Presidência nº 3, de 06 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| AP 2/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/01/2021 | Composição da 13ª Legislatura para o período de 2021/2024, conforme abaixo relacionado: 1 - Aderval da Rocha Ferreira Filho - PSD; 2- Adnan Wadson de Lima - PMB;3 - Aline Maria de Menezes Rezende Chagas - PRTB;4 - Eronilson Bispo Feitosa - PSC;5 - Gabriel Mota e Silva - REPUBLICANOS;6 - Genilson Costa e Silva - SOLIDARIEDADE;7 - Gildean dos Santos Sousa - PP;8 - Idázio Chagas de Lima - MDB;9 - Ilderson Pereira Silva - PTB;10 - Ítalo Otávio Teixeira Pinto - REPUBLICANOS;11- João Cleber Martins de Siqueira - SOLIDARIEDADE;12 — José Francisco Lopes de Albuquerque - REDE;13- Juliana Alves Garcia de Almeida - PSD;14- Júlio Cézar Medeiros Lima - DC;15- Jullyerre Pablo Lima da Silva - PSL;16- Leonel de Souza Oliveira - SOLIDARIEDADE;17- Manoel Neves de Macedo - REPUBLICANOS;18 - Maria Inês Maturano Lopes - PL;19 — Melquisedek da Silva Menezes - PSL;20 — Regiane Batista Matos - MDB;21 - Sandro Denis de Souza Cruz — REPUBLICANOS;22- Thiago Coelho Fogaça - PTC;23- Wan Kenobby Cha Costa - PV. | Ato da Presidência nº 2, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| AP 1/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/01/2021 | Composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio de 2021/2022, conforme abaixo relacionado: Presidente: GENILSON COSTA E SILVA; 1° Vice-Presidente: JULIANA ALVES GARCIADE ALMEIDA; 2° Vice-Presidente: ILDERSON PEREIRA SILVA; 1° Secretário: ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGAS; 2° Secretário: JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE; 3° Secretário: ADERVAL DA ROCHA FERREIRA FILHO. | Ato da Presidência nº 1, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLL 553/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/11/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMATE - PROJETO MARIA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.087, de 02 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLL 551/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/10/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO BANDEIRANTES DO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.080, de 17 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 77/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/09/2019 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO SR. WEVERTON FERNANDES, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DE CULTURA NO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL NA CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 994, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 79/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/09/2019 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. JOSÉ OTACI BARROSO DO NASCIMENTO, POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 996, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 78/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. JOSÉ OTACI BARROSO DO NASCIMENTO, POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 995, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 493/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2019 | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AV. DIAMANTE NO BAIRRO PEDRA PINTADA, PARA AV. CABO PM MANOEL PAULINO SOARES. | Lei Ordinária nº 2.042, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 492/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2019 | ALTERA O ART. Nº 136, § 3º E ACRESCENTA O INCISO X, NO ARTIGO 448, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.769 DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.075, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 443/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/04/2019 | A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM CLÍNICAS LABORATORIAIS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 442/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/04/2019 | O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE UM TRADUTOR INTERPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.060, de 29 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLL 407/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/02/2019 | ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLL 352/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/09/2018 | ALTERA A ALÍNEA "B" DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004. | Lei Ordinária nº 2.103, de 16 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 78/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/06/2018 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO MM. JUIZ RODRIGO CARDOSO FURLAM, PELO RECONHECIMENTO DOS BENEFÍCIOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 856, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 100/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/06/2018 | CONCEDE O "MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA" AO JOGADOR THIAGO MAIA ALENCAR POR BEM REPRESENTAR A CIDADE DE BOA VISTA NO BRASIL E NO MUNDO. | Decreto Legislativo nº 869, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 75/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/06/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOGADOR DE FUTEBOL THIAGO MAIA DE ALENCAR) | Decreto Legislativo nº 853, de 15 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 68/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 846, de 07 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 67/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2018 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" AO PASTOR NEUTON CLARINDO FERREIRA, PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 845, de 07 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 61/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/05/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "TERESA MACIEL", A RUTEMARA FLORENCIO, PELO ESTIMÁVEL TRABALHO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 834, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 57/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/05/2018 | CONCEDE O "MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA" A MM. JUÍZA MARIA APARECIDA CURY POE SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 833, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 56/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/05/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A MM. JUÍZA MARIA APARECIDA CURY POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 832, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PDL 55/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/05/2018 | ALTERA O DECRETO Nº753, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 831, de 13 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLL 234/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/02/2018 | A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.905, de 23 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 76/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2017 | CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE" A SENHORA DIRCINHA DOS SANTOS FERREIRA PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 801, de 18 de abril de 2018 | Autoria única |
| PDL 72/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2017 | CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DEPUTADO ESTADUAL JALSER RENIER PADILHA PELO RECONHECIMENTO DOS TRABALHOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 774, de 06 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 71/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2017 | CONCEDE MEDALHA RIO BRANCO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL JALSER RENIER PADILHA POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 775, de 06 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 125/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/08/2017 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.838, de 26 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/07/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 753, de 26 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 35/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/06/2017 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SR. EDNILSON CRUZ CARDOZO,POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. | Decreto Legislativo nº 742, de 02 de agosto de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.